sessao nº 53

ATA 20ª SES.ORDINÁRIA B OUTURBO 29.10.2025.docx
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Ata da Vigésima Sessão Ordinária, realizada dia 29
de outubro de 2025, na sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na 
Av. Hiléia s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. 
Presidente: Vereador ILKER MORAES 
FERREIRA. Secretariada pelas Vereadoras VANDA RÉGIA 
AMÉRICO GOMES e MAIANA CLARA RODRIGUES STRINGARI.
Presentes na Sessão os Vereadores: PEDRO CORREA, AERTON 
LIMA, DEODATO E. SANTO, MÁRCIO GONÇALVES, RODRIGO 
SILVA, RONALDO ALVES, FERNANDO HENRIQUE, MARCELO 
ALVES, UBIRAJARA SOMPRÉ, JOCENILSON SOUZA, CLAUDEAN 
GUIMARÃES e MARCOS PAULO e Vereadoras CRISTINA MUTRAN 
e PRISCILA VELOSO.
Aos vinte e nove dias do mês de outubro, do ano 
de dois mil e vinte e cinco, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no 
horário regimental, teve início a Vigésima Sessão Ordinária no Segundo 
Período da Primeira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura da Câmara 
Municipal de Marabá.
 Leitura Bíblica: Constou do Livro de Provérbios, 
Cap. 3, Vers. de 5 a 8.
Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e 
sem observação a ata da sessão ordinária anterior. 
Expedientes: Não houve.
Grande Expediente: Com a palavra o Vereador
MÁRCIO DO SÃO FÉLIX agradeceu a Deus pela oportunidade e reportando￾se ao dia do Servidor Público, disse que são figuras importantes no perfil e 
desenvolvimento do município. Mais adiante, MÁRCIO disse que os
parlamentares também são cidadãos pagos com recursos públicos, mas 
não têm carga horária, frisando que até 31/12/2028, ainda será servidor 
público. Vereadora VANDA AMÉRICO parabenizou o Dia do Trabalhador 
Público, desejando que sejam tratados com igualdade, principalmente em 
relação à isonomia salarial. Informou que esteve em um Congresso de 
Mulheres juntamente com as Vereadoras MAIANA e CRISTINA MUTRAN no 
Rio Grande do Sul, frisando que foi bastante dinâmico e elogiando algumas 
mulheres da UVB, sugerindo que as mulheres sejam capacitadas no sentido 
de que façam parte dos parlamentos do Brasil. Em relação aos serviços 
feitos pelo Executivo nas estradas de Lajedo, Vila Itainópolis e Sororó, 
VANDA disse que foram mal feitos apenas raspagem, sem pavimentação e 
as pessoas reclamam. “Alegam que os serviços são atribuição da 
Mineradora Vale, mas as estradas estão fragilizadas e a situação tem de ser 
resolvida com urgência e não podemos ficar calados”, enfatizou. Outro 
assunto abordado por VANDA foi a falta d’água na Velha Marabá, que passa 
dias sem chegar às torneiras e quando chega é só lama, afirmou. “O olhar 
da gestão não chega aos poços da Velha Marabá, cujos estão secando e 
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precisam com urgência de manutenção”, disse. Diante do exposto VANDA 
disse esperar que a Cosanpa, que agora é terceirizada, não venha com 
execuções, tendo em vista que boa parte dos moradores da Marabá 
Pioneira não paga taxa de água, avisou. Em aparte o Vereador DEODATO 
disse que a Vale não atende aos clamores de moradores da Vila Itainópolis, 
tem cerca de 300 trilhos a beira das estradas, mas nãos e empenha em 
aplicar em pontes da região, desabafou. Retomando a palavra VANDA disse 
que a Vale não doa piçarra para pavimentações das Vilas Lajedo e 
Itainópolis e sempre coloca dificuldades, mas temos de lutar, continuar as 
cobranças e ficar atentos para não sermos enrolados mais uma vez, 
encerrou desabafando. Vereador FERNADO HENRIQUE fez convite a todos 
para participarem da “Marcha para Jesus”, evento que acontecerá dia 08/11 
e contará com a presença da cantora VALESCA MAÍSA. “O evento é feito 
através de Projeto cultural, cujo recebeu recursos na ordem de 200 mil reais 
de emendas impositivas, e sempre defenderei esta pauta”, enfatizou. Em 
aparte o Vereador AERTON disse que esta marcha já existe no mundo todo 
e Marabá já merecia este evento e a palavra de Jesus cura a depressão, 
afirmou. O Presidente da Casa ILKER MORAES, avisou que sábado, a partir 
das 07:00 hs, acontecerá a final da 1ª Taça Legislativa, com a definição do 
1º, 2º e 3º lugares, no campo da Acrob.
Ordem do Dia: Foram apresentadas, apreciadas, 
aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes 
matérias:
Requerimentos do Vereador ILKER MORAES 
FERREIRA.
Nº 1812/2025 - INDICO AO PODER EXECUTIVO 
QUE SEJAM REALIZADOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO NA RUA EM 
FRENTE À GROTA DA FOLHA 16, QUADRA 33 – BAIRRO NOVA MARABÁ.
Nº 1813/2025 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM REALIZADOS 
SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO NA RUA DA FOLHA 20, QUADRA 07 –
BAIRRO NOVA MARABÁ.
Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES 
DOS SANTOS.
Nº 1811/2025 - SOLICITO DRENAGEM E 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA MONTEIRO LOBATO, ENTRE A 
RUA CUIABÁ E A RUA SUL DO OESTE, NO BAIRRO DA PAZ. Nº 1810/2025 -
SOLICITO REPOSIÇÃO DE UMA TAMPA DE BUEIRO E SUA LIMPEZA, NA 
RUA BAHIA, ENTRE AS AVENIDAS GAVIÕES E BOA ESPERANÇA, NO 
BAIRRO LARANJEIRAS. Nº 1809/2025 - SOLICITO LIMPEZA NOS BUEIRO, 
NA TRAVESSA ADEMIR MARTINS, ENTRE AS AVENIDAS GAIAPÓ E A 31 
DE MARÇO, NO BAIRRO LIBERDADE.
Requerimentos da Vereadora VANDA RÉGIA 
AMÉRICO GOMES.
Nº 1775/2025 - INDICO O PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NOS 
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CEMITÉRIOS MUNICIPAL DE MARABÁ. Nº 1793/2025 - INDICO A MESA 
DIRETORA DESTA CASA, QUE ENCAMINHE EXPEDIENTE A SECRETARIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A 
QUANTIDADE DE MÉDICOS ESPECIALISTA E QUAIS AS ESPECIALIDADES 
ESTÃO ATENDENDO NO CENTRO DE ESPECIALIDADES INTEGRADAS –
CEI. Nº 1773/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO 
DE UMA COMISSÃO CAPAZ DE ASSEGURAR A IMPLANTAÇÃO DE UM 
PROGRAMA MUNICIPAL PARA ACOMPANHAR OS MORADORES DE RUA 
NO MUNICÍPIO.
Requerimentos da Vereadora MAIANA CLARA 
RODRIGUES STRINGARI.
Nº 1700/2025 - INDICO AO PODER EXECUTIVO 
QUE SEJA FEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTE NA 
ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL MARAVILHA, 
LOCALIZADO NO VILA MARAVILHA, REGIÃO DO RIO PRETO, MARABÁ/PA.
Nº 1824/2025 - INDICO AO PODER EXECUTIVO POR MEIO DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS – SEVOP, QUE SEJA FEITO 
SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CALÇADA E SARJETA NA 
AVENIDA 1, QUE INTERLIGA COM A RUA CUPUAÇU MAGALHÃES 1-SÃO 
FÉLIX, MARABÁ.
Requerimento da Vereadora MARIA CRISTINA 
COIMBRA MUTRAN.
Nº 1776/2025 - INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL 
QUE, POR MEIO DA SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS 
(SEVOP), QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS 
PARA A EXECUÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA DR. 
MANOEL DE ABREU COM AVENIDA BOA ESPERANÇA, BAIRRO 
LIBERDADE - CIDADE NOVA.
Requerimentos do Vereador AERTON LIMA DA 
CRUZ.
Nº 1820/2025 - REQUER AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO A LIMPEZA DO POÇO DE 
ABASTECIMENTO DA VILA MURUMURU, MORADA NOVA. Nº 113/2025 –
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE INCLUA NO 
CALENDÁRIO MUNICIPAL DE VACINAÇÃO, AS AÇÕES DE IMUNIZAÇÃO 
CONTRA O VÍRUA SINCICIAL RESPEIRATÓRIO (VSR), CONFORME AS 
DIRIETRIZES DO PROGRAMA NACIONAL D EIMUNIZAÇÕES (PNI). Nº 
112/2025 – SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO 
DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO, NAS RUAS DO 
BAIRRO JARDIM COELHÃO, BAIRRO MORADA NOVA.
Requerimentos do Vereador DEODATO DO 
ESPÍRITO SANTO FILHO.
Nº 1826/2025 - REQUEIRO AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL DISPONIBILIZAÇÃO DE ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO 
ITINERANTE, COM FREQUÊNCIA DE UMA VEZ POR SEMANA, NAS 
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SEGUINTES LOCALIDADES VILA TRÊS PODERES, VILA SÃO RAIMUNDO E 
VILA UNIÃO – ZONA RURAL DE MARABÁ. Nº 1827/2025 - REQUEIRO AO 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DISPONIBILIZAÇÃO DE UM CENTRO 
COMUNITÁRIO NA FOLHA 28 – NÚCLEO NOVA MARABÁ. Nº 1828/2025 -
REQUEIRO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LIMPEZA DO RIO 
ITACAIÚNAS NO TRECHO QUE PASSA EMBAIXO DA PONTE ANA 
MIRANDA – NOVA MARABÁ.
Requerimento do Vereador FERNANDO 
HENRIQUE PEREIRA DA SILVA.
Nº 1772/2025 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, QUE SEJA FEITO O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE 
TRANSFORMADOR DE REDE ELÉTRICA DA EMEF SERRA AZUL, 
LOCALIZADA NO PA SERRA AZUL.
Requerimentos do Vereador MARCOS PAULO 
ELERES PEREIRA.
Nº 1829/2025 - INDICO AO PODER EXECUTIVO, A 
TROCA DE LÂMPADAS CONVENCIONAIS POR LÂMPADAS DE LED NO P.A. 
GRANDE VITÓRIA NA ZONA RURAL - MUNICÍPIO DE MARABÁ/PARÁ. Nº 
1830/2025 - INDICO AO PODER EXECUTIVO, A PERFURAÇÃO DE POÇO 
ARTESIANO E CHAFARIZ NO PA GRANDE VITÓRIA NA ZONA RURAL -
MUNICÍPIO DE MARABÁ/PARÁ.
Requerimentos da Vereadora PRISCILA DUARTE 
VELOSO DA SILVA.
Nº 1814/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A DRENAGEM NA AVENIDA MINAS GERAIS E NA RUA 9, 
LOCALIZADAS NOS BAIRROS SÃO MIGUEL DA CONQUISTA E VALE DO 
ITACAIÚNAS. Nº 1816/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO NA AVENIDA ENGENHEIRO LUÍS ANTÔNIO 
REZENDE, RUA RANIERI SANTANA E AVENIDA VANESSA CRISTINA, 
TODAS LOCALIZADAS NO RESIDENCIAL TIRADENTES.
Requerimento do Vereador RONALDO ALVES 
ARAÚJO.
Nº 1797/2025 - SOLICITAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA 23, RESIDENCIAL MAGALHÃES II, BAIRRO 
SÃO FÉLIX, MARABÁ/PA.
Requerimento do Vereador UBIRAJARA 
NAZARENO SOMPRÉ.
Nº 1822/2025 - CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE 
LIGANDO O BAIRRO AMAPÁ AO BAIRRO VELHA MARABÁ, ENTRE O 
BAIRRO AMAPÁ E A VILA CANAÃ. Nº 96/2025 – SOLICITA RECAPEAMENTO 
ASFÁLTICO NAS RUAS DO AEROPORTO E CACIMBAS, BAIRRO AMAPÁ. 
Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA 
SILVA.
Nº 1831/2025 - SOLICITO A REITERA 042/2025 
SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA ITACAIÚNAS E EM TODA 
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SUA EXTENSÃO, PRÓXIMO À PONTE NOVA, BAIRRO FILADÉLFIA, 
NÚCLEO CIDADE NOVA. Nº 1832/2025 - SOLICITO AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL A PINTURA DA UBS CRISTALÂNDIA, LOCALIZADA NA VILA 
CAPOEIRA, PA JATOBÁ. Nº 1821/2025 - SOLICITO A PERFURAÇÃO DE UM 
POÇO ARTESIANO NA EMEF RACHEL DE QUEIROZ, LOCALIZADA NO 
ASSENTAMENTO PATAUÁ, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ.
Requerimentos do Vereador CLAUDEAN PEREIRA 
GUIMARÃES.
Nº 1833/2025 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, A ARBORIZAÇÃO DA AVENIDA TOCANTINS E DA AVENIDA 
ARAGUAIA, LOCALIZADAS NO BAIRRO MORADA NOVA. Nº 1834/2025 -
SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE UM 
CHAFARIZ NO BAIRRO NORTE- NÚCLEO SÃO FÉLIX.
Anteprojeto de Lei nº 75/2025, da Vereadora 
MAIANA CLARA RODRIGUES STRINGARI, INSTITUI O PROGRAMA "E￾SUSTENTÁVEL" PARA O DESCARTE RESPONSÁVEL DE EQUIPAMENTOS 
ELETRÔNICOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE MARABÁ, ATENDENTO ÀS 
DIRETRIZES DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (LEI N° 
12.305/2010).
Anteprojeto de Lei nº 76/2025, do Vereador ILKER
MORAES FERREIRA, DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE TRATAMENTO 
GRATUITO PARA PESSOAS COM OBESIDADE, COM FORNECIMENTO DO 
MEDICAMENTO MOUNJARO (TIRZEPATIDA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO 
DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Anteprojeto de Lei nº 77/2025, do Vereador 
CLAUDEAN PEREIRA GUIMARÃES, “INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO 
DE MARABÁ, A EQUIPE PERMANENTE DE MANUTENÇÃO DE PRAÇAS 
PÚBLICAS E LIMPEZA DE PARADAS DE ÔNIBUS, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.”
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Mineração, Energia, Meio Ambiente, Agricultura, 
Trabalho, Indústria, Comércio e Economia, ao Projeto de Lei nº 134/2025, da 
Vereadora VANDA RÉGIA AMÉRICO GOMES, DISPÕE SOBRE A 
OBRIGATORIEDADE, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, DO FORNECIMENTO DE 
ÁGUA POTÁVEL POR PARTE DOS ORGANIZADORES RESPONSÁVEIS POR 
EVENTOS COM GRANDE CONCENTRAÇÃO DE PÚBLICO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade, em 
único turno com a dispensa dos interstícios regimentais.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Mineração, Energia, Meio Ambiente, Agricultura, 
Trabalho, Indústria, Comércio e Economia, ao Projeto de Lei nº 155/202, do 
Vereador JOCENILSON SILVA SOUZA, INSTITUI O PROGRAMA “CIDADE 
VERDE – SUSTENTABILIDADE E QUALIDADE DE VIDA” NO ÂMBITO DO 
MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação, o 
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Projeto foi aprovado por unanimidade em único turno, com a dispensa dos 
interstícios regimentais.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Mineração, Energia, Meio Ambiente, Agricultura, 
Trabalho, Indústria, Comércio e Economia, ao Projeto de Lei nº 145/2025, do 
Vereador DEODATO DO ESPÍRITO SANTO FILHO, DECLARA DE UTILIDADE 
PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A 
ASSOCIAÇÃO SOCIAL NOVO TEMPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O 
Projeto será encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Mineração, Energia, Meio Ambiente, Agricultura, 
Trabalho, Indústria, Comércio e Economia, ao Projeto de Lei nº 200/2025, da 
Vereadora VANDA RÉGIA AMÉRICO GOMES, DECLARA DE UTILIDADE 
PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DO MARABÁ, ESTADO DO PARÁ O CENTRO 
DE EDUCAÇÃO, PESQUISA E ASSESSORIA SINDICAL E POPULAR –
CEPASP. O Projeto será encaminhado para a Comissão de Finanças e 
Orçamento.
Foram apresentadas e encaminhadas para a 
Comissão de Justiça, Legislaçao e Redação, as seguintes matérias:
Projeto de Lei nº 205/2025, do Vereador 
FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA, SUBSTITUTIVO AO PROJETO 
DE LEI QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 17.829 DE 28 DE DEZEMBRO DE 
2017. (QUE DETERMINA O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO 
DIABETES NAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES MATRICULADOS NAS 
CRECHES E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DA REDE PUBLICA 
MUNICIPAL.)
Projeto de Lei nº 237/2025, do Vereador 
JOCENILSON SILVA SOUZA, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA ÁREA 
DE LAZER NA AVENIDA DO AEROPORTO, LOCALIZADA NO BAIRRO 
JARDIM VITÓRIA, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ – PA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 227/2025, do Vereador 
JOCENILSON SILVA SOUZA, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO MUNICÍPIO 
DE MARABÁ, DO PROGRAMA "RUA DA SAÚDE".
Projeto de Lei nº 228/2025, do Vereador 
JOCENILSON SILVA SOUZA, CRIA O “PROGRAMA SAÚDE RURAL 
ITINERANTE” NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 241/2025. Da Vereadora VANDA 
RÉGIA AMÉRICO GOMES, DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACAS 
INFORMATIVAS DOS LOCAIS DE RISCOS PARA OS BANHISTAS NOS RIOS 
DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lideranças: Fez uso da palavra a Vereadora 
PRISCILA VELOSO do PSD, apenas para apresentar algumas lideranças do 
Contestado, localidade situada entre Marabá e Parauapebas. Vereadora 
VANDA AMÉRICO do União Brasil, destacou o cantor CLAUBER, frisando
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que é grande artista e ganhador de festivais onde passa pelo norte e 
nordeste do Brasil e deu boas vindas aos moradores do Contestado, 
dizendo que as portas estarão sempre abertas nesta Casa. Vereador 
JOCENILSON SOUZA do PRD, convidou todos para reunião hoje às 16:00 
há, na Sala de Comissão quando estará presente o Diretor Técnico do 
CODEC.
Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar, 
a sessão foi declarada encerrada e para constar foi lavrada esta ata que 
depois de lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e 
Secretários presentes.
Ver. Ilker Moraes Ferreira
Presidente - CMM
Verª. Vanda Régia Américo Gomes
1ª Secretária – CMM
Verª. Maiana Clara Rodrigues Stringari
2ª Secretária - CMM