sessao nº 54

ATA 21ª SES.ORDINÁRIA 2º PER NOVEMBRO 04.11.2025.docx
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Ata da Vigésima Primeira Sessão Ordinária, 
realizada dia 04 de novembro de 2025, na sede da Câmara Municipal de 
Marabá, localizada na Av. Hiléia s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep 
nº 68 502 - 100. 
Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA. 
Secretariada pelas Vereadoras VANDA RÉGIA AMÉRICO GOMES e 
MAIANA CLARA RODRIGUES STRINGARI. Presentes na Sessão os 
Vereadores: RONISTEU ARAÚJO, AERTON LIMA, DEODATO E. 
SANTO, MÁRCIO GONÇALVES, RODRIGO SILVA, FERNANDO 
HENRIQUE, JIMMYSON PACHECO, UBIRAJARA SOMPRÉ,
ORLANDO ELIAS, MARCOS ANDRADE e CLAUDEAN GUIMARÃES e 
Vereadoras CRISTINA MUTRAN e PRISCILA VELOSO.
Aos quatro dias do mês de novembro, do ano de 
dois mil e vinte e cinco, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no 
horário regimental, teve início a Vigésima Primeira Sessão Ordinária no 
Segundo Período da Primeira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura da 
Câmara Municipal de Marabá.
 Leitura Bíblica: Constou do Livro de Salmos, 
Cap. 121, Vers. de 1 a 8.
Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e 
sem observação a ata da sessão ordinária anterior. 
Expedientes: Constou de ofício nº 05/2025, do 
Presidente do Coletivo da Consciência Negra, Éric de Belém Oliveira e 
Requerimento do Sr. Ricardo de Queiróz Guimarães.
Grande Expediente: Com a palavra o Vereador 
MÁRCIO DO SÃO FÉLIX reportou-se à situação de cemitérios lotados da 
cidade, avisando que poderá ser construído um de grandes proporções na 
estrada que vai para São Domingos, alertando que ficará desconexo, e 
juntar tudo em apenas um único, traz dificuldades e gera constrangimento 
para as famílias enterrar um cadáver em cima do outro. Diante do exposto 
MÁRCIO apresentou a comentou sobre requerimento de sua autoria que 
solicita a construção de novos cemitérios em núcleos da Cidade, sugerindo 
que seja pensada uma nova área nos núcleos principais do município. Em 
aparte a Vereadora PRISCILA VELOSO parabenizou o tema fazendo um 
adendo à proposta de MÁRCIO, sugerindo a construção de cemitério na 
localidade de Brejo do Meio, dizendo que a comunidade clama pela obra. 
Em aparte o Vereador UBIRAJARA SOMPRÉ disse que no km 02, o 
cemitério está cheio, sugerindo que a construção de um no bairro Infraero, 
pois já tem área nobre para tal. Retomando a palavra MÁRCIO disse que a 
prefeitura não inclui no pacote do convênio com funerárias, a vestimenta
dos cadáveres e nem cloro para conservação dos corpos e encerrou 
dizendo os entes queridos precisam de conforto e dignidade. Vereadora 
PRISCILA VELOSO reportou-se à ausência de CEPs em bairros da periferia 
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da cidade, dizendo que o endereçamento é importante, do contrário várias 
pessoas não conseguem participar de atividades, principalmente as 
inscritas em concursos públicos. Exibiu vídeos com alguns residenciais já 
cadastrados para receber o CEP e com pessoas solicitando o serviço, 
avisando ainda, que alguns bairros já receberam citando-os nominalmente e 
dentre eles a Cidade Jardim. Diante do exposto PRISCILA apresentou e 
comentou sobre Anteprojeto de sua autoria que Dispõe sobre a solicitação 
de inclusão e regularização de Código de Endereçamento Postal – CEP, nos 
bairro e Vila do Município de Marabá, e dá outras providências. “Não há 
CEPs nas localidades de Itainópolis e Brejo do Meio e Contestado, sendo 
que este último tem 33 assentamentos e é questão social e dignidade” 
concluiu afirmando. Vereador UBIRAJARA SOMPRÉ informou que durante 
um evento em Belém, sobre a situação climática, sua irmã CONCITA 
SOMPRÉ Presidente da Federação dos Povos indígenas, fez 
pronunciamento contundente sobre as questões ambientais na Amazônia.
Em aparte a Vereadora VANDA AMÉRICO disse que ouviu e ficou 
emocionada com o pronunciamento de CONCITA SOMPRÉ sobre os povos 
indígenas. Retomando a palavra UBIRAJARA disse que através de carta 
para a COP-30 nossa região tem de levar os guardiões da biodiversidade, 
avisando que o Secretário de Estado de Transportes HIARDLEY disse que já 
há estudo à projeto para que seja feita licitação Até dia 29 de novembro. 
Vereador AERTON em aparte solicitou à UBIRAJARA que durante suas 
visitas à Belém, peça informações o porque da paralização da duplicação 
do trecho que vai do km 06 até as siderúrgicas, dizendo que só o viaduto 
não resolverá o problema. UBIRAJARA respondeu que também cobrou a 
duplicação do km 06 até a ponte do Rio Tocantins e agradeceu o Delegado 
Geral de Polícia Civil do Estado BENASSULY, por ter garantido ações para 
emissão de Carteiras de Identidade na zona rural. Mais adiante o Vereador 
mostrou vídeo de um espaço no bairro Amapá, onde possivelmente será 
construída a Casa do Autista, avisando que irá até a localidade de 
Camboriú - SC pegar o modelo e trazer para Marabá e concluiu comentando 
sobre matérias de sua autoria contidas na pauta do dia. Vereadora VANDA 
AMÉRICO apresentou Moção de Pesar pelo falecimento da jovem CAMILLY 
OLIVEIRA, dizendo que foi momento muito comoção entre familiares e 
amigos, pois a jovem foi à óbito por falta de diagnóstico prévio e tinha a 
doença do lúpus e sugeriu que sejam contratados médicos especialistas, 
capazes de detectar a doença. Em aparte o Vereador ORLANDO ELIAS
corroborou com a Vereadora VANDA dizendo que o tema é importante, 
muitas pessoas perdem a vida por falta de diagnóstico precoce e se 
deslocam para outros municípios, contando que teve de tirar seu filho de 
Marabá para Araguaína, do contrário iria a óbito. Também em aparte 
AERTON LIMA mostrou solidariedade para com a jovem CAMILLY, dizendo 
que era muito amiga de sua filha, lamentando que tenham dado dipirona 
para a paciente e a mandado para casa. Retomando a palavra VANDA 
reiterou suas lamentações, dizendo que virou moda, sugerindo que a luta 
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continue por médicos especialistas, pois todo dia tem pai e mãe perdendo 
seus filhos e parabenizando o Vereador ELIAS por ter tirado a tempo seu 
filho de Marabá. Mais adiante, VANDA disse que todos os acontecimentos 
convergem para cá, como é o caso dos empreendimentos, onde as 
empresas prestadoras de serviços para a prefeitura não estão recebendo, 
mas o gestor guarda o dinheiro público em grande quantidade e a cidade 
enfraquece economicamente. “Não podemos deixar que a coisa desande e 
chamar o gestor para conversar, pois a Velha Marabá, já está sentindo os 
efeitos e as empresas estão indo para outros municípios, mas podem entrar 
na justiça a qualquer momento por falta de pagamento, mas o prefeito 
prefere contratar empresas de outros estados e não aquece o comércio 
local”, enfatizou. VANDA pediu aos Vereadores da base do governo que 
acompanhem o que está acontecendo e que não percam de vista a 
autonomia do Legislativo, dizendo que já são 11 meses de governo e tudo 
que acontece são discursos e difamações e o prefeito precisa ter vontade 
política, desabafou. VANDA lamentou que não há expectativa em fazer 
licitações, principalmente para a área da saúde, pois está faltando
medicamentos e insumos e não cabe mais justificativas de secretários, 
alinhavou. Por fim, a Vereadora disse que as vaidades são péssimas 
parceiras da gestão municipal, sugerindo a elaboração de uma agenda de 
prioridades do Legislativo e leva-la ao gestor municipal, bem como, discutir 
a vida do povo de Marabá. Vereador CLAUDEAN GUIMARÃES lembrou que 
dia 09/10 soube da notícia do incêndio na Escola Plínio Pinheiro e veio a 
preocupação, mas com o ato heroico de diretores e professores o fogo não 
se propagou. Diante do exposto DEAN apresentou quatro Moções de 
Aplausos como reconhecimento ao ato heroico dos professores e diretores. 
Mais adiante DEAN pediu ao Vereador UBIRAJARA que levasse em mãos o 
relatório final da Primeira Conferência sobre as questões climáticas da 
região, evento ocorrido nesta Casa, com a presença de várias autoridades e 
com 237 pessoas inscritas que puderam discursar durante o dia. Em aparte 
o Vereador PACHECO parabenizou DEAN pela pauta e concessão das 
Moções de aplausos, dizendo que o incêndio naquela escola gerou 
preocupação e encerrou parabenizando a realização e os organizadores da 
primeira edição da primeira Taça Legislativa de futebol de Câmara, dizendo 
que seu time foi o campeão, mas a vitória foi de todos. Em aparte o 
Vereador UBIRAJARA SOMPRÉ, disse que em contanto com o RICARDO 
SEFER, Secretário de Educação do Pará, este garantiu recursos para a 
recuperação das partes mais afetadas da Escola Plínio Pinheiro e 
direcionando-se ao Vereador DEAN GUIMARÃES, disse que com certeza, 
levará em mãos para a COP-30, o relatório da Primeira Conferência que
discutiu as questões climáticas de nossa região, pedindo que as pessoas 
tenham ais atenção com bioma de nosso município. Vereador MARCOS 
ANDRADE após parabenizar os professores e diretores da Escola Plínio 
Pinheiro, pelo ato heroico durante o incidente que proporcionou o incêndio
em partes da escola citada. Convidou a Vereadora VANDA presidente da 
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Comissão de Desenvolvimento Sócio econômico da Câmara, no sentido de 
elaborar agenda a chamar representantes do DNIT e Vale para discutir sobre 
a duplicação do trecho que vai do km 06 até a Cidade Jardim e Expoama, 
dizendo que os viadutos irão embelezar a cidade com novos portais. Em 
aparte a Vereadora VANDA AMÉRICO disse que todos devem se envolver 
com a COP-30, após, levando agenda de todas as entidades para 
autoridades, inclusive ao Governo de Estado, no sentido de que tomem 
conhecimento sobre a situação climática de nossa região. Encerrou 
parabenizando a Primeira Conferência sobre a situação climática da região 
e sobre desenvolvimento sustentável, sugerindo que os Vereadores sejam 
capacitados para terem conhecimento através de estudos. Retomando a 
palavra MARCOS ANDRADE, disse que os as palestras feitas durante a 
Primeira Conferência, foi de alto nível e lamentou que nenhum Vereador do 
Pará e Brasil, não tenham sido convidados para os eventos da COP-30. 
Vereador ORLANDO ELIAS pediu ao Vereador UBIRAJARA que cobre a 
pavimentação e melhorias do trecho que vai do km 07 à Folha 29, pedindo 
para ficar registrado que há muito tempo vem fazendo esta solicitação 
através de requerimentos.
Ordem do Dia: Foram apresentadas, apreciadas, 
aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes 
matérias:
Requerimentos da Vereadora VANDA RÉGIA 
AMÉRICO GOMES.
Nº 1861/2025 - INDICO À DRENAGEM DA GROTA 
DA VICINAL DO PREFEITO, PA VILA LAJEDO II, ZONA RURAL DO 
MUNICÍPIO DE MARABÁ.
Requerimentos da Vereadora MAIANA CLARA 
RODRIGUES STRINGARI.
Nº 1865/2025 - INDICO AO PODER EXECUTIVO 
POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS –
SEVOP, A FINALIZAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CALÇADA E 
SARJETA NA RUA BASÍLIO MIGUEL DOS SANTOS, - BAIRRO JARDIM 
VITÓRIA, MARABÁ. Nº 1856/2025 - INDICO AO PODER EXECUTIVO POR 
MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS –
SEVOP, QUE SEJA FEITO SERVIÇO TERRAPLANAGEM, DRENAGEM, 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CALÇADA E SARJETA NA RUA CORONEL 
PINTO DE AREIA, ENTRE A RUA SORORÓ E RUA CIRCULAR- BAIRRO 
VALE DO AEROPORTO, MARABÁ.
Requerimentos da Vereadora MARIA CRISTINA 
COIMBRA MUTRAN.
Nº 1868/2025 - INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL 
QUE, POR MEIO DA SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS 
(SEVOP), SEJAM REALIZADAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA 
DA RUA SÃO PEDRO, QUADRA 20, BAIRRO SÃO FÉLIX II – SÃO FÉLIX. Nº 
1869/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO 
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DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO –
DMTU, A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL NA 
RUA 27 DE MARÇO ENTRE TRAVESSA SÃO MIGUEL E RUA 15 DE 
NOVEMBRO – MARABÁ PIONEIRA. Nº 1870/2025 - INDICO AO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO – DMTU, A IMPLANTAÇÃO DE 
SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL NA TRAVESSA ANTÔNIO 
PIMENTEL ENTRE TRAVESSA ANA NERY E RUA 5 DE ABRIL – MARABÁ 
PIONEIRA.
Requerimentos do Vereador AERTON LIMA DA 
CRUZ.
Nº 1844/2025 - REQUER AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADA A PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO 
NAS SEGUINTES VIAS DO BAIRRO JARDIM COELHÃO, NO NÚCLEO 
MORADA NOVA: RUA ALACIDES NUNES E RUA LIBERATO BARROSO. Nº 
1858/2025 - REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA 
REALIZADA A PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO NAS SEGUINTES VIAS DO 
BAIRRO JARDIM COELHÃO, NO NÚCLEO MORADA NOVA: RUA MÁRIO 
ANDREZZA, RUA JK, E RUA TOCANTINS.
Requerimento do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO 
FARIAS GONÇALVES.
Nº 77/2025 – INDICA A CONSTRUÇÃO DE UM 
CEMITÉRIO PÚBLICO NO COMPLEXO SÃO FELIX, MUNICÍPIO DE MARABÁ.
Requerimento do Vereador CLAUDEAN PEREIRA 
GUIMARÃES.
Nº 1839/2025 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, A RECUPERAÇÃO DA VICINAL PA CASTANHEIRA, QUE FICA 
A 60 KM NA BR 155, SENTIDO ELDORADO DOS CARAJÁS + 25 KM DE 
ACESSO DE ESTRADA DE CHÃO NA ZONA RURAL DE MARABÁ.
Requerimentos do Vereador DEODATO DO 
ESPÍRITO SANTO FILHO.
Nº 1864/2025 - REQUEIRO AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NA VILA 
SÃO RAIMUNDO, ZONA RURAL DE MARABÁ. Nº 1866/2025 - REQUEIRO AO 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA 
PÚBLICA NA VILA SÃO RAIMUNDO, ZONA RURAL DE MARABÁ. Nº 
1867/2025 - REQUEIRO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
RECUPERAÇÃO DA ROTA ESCOLAR QUE LEVA A ESCOLA MUNICIPAL DE 
ENSINO FUNDAMENTAL RAQUEL DE QUEIROZ LOCALIZADA NA VILA 
PATAUÁ – ZONA RURAL DE MARABÁ.
Requerimento do Vereador FERNANDO 
HENRIQUE PEREIRA DA SILVA.
Nº 1847/2025 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, QUE SEJA FEITO O RECAPEAMENTO DA AV. DAS TORRES 
DOS BAIRROS ARAGUAIA E NOSSA APARECIDA.
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Requerimentos do Vereador JIMMYSON 
MESQUITA PACHECO.
Nº 1745/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL INSTALAÇÃO DE PARADA DE ÔNIBUS INTELIGENTE NO 
NÚCLEO SÃO FELIX I. Nº 1744/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL INSTALAÇÃO DE PARADA DE ÔNIBUS INTELIGENTE NO 
TERMINAL RODOVIÁRIO MIGUEL PERNAMBUCO DO KM 06. Nº 1806/2025 -
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA 
PARADA DE ÔNIBUS NA AVENIDA PRINCIPAL DA VILA SARANDI – ZONA 
RURAL, MARABÁ/PA.
Requerimentos do Vereador ORLANDO DA SILVA 
ELIAS.
Nº 1840/2025 - SOLICITO DE INSTALAÇÃO DE 
LÂMPADAS DE LED NA FOLHA 29, QD 12 LOTE 12, NOVA MARABÁ. Nº 
1841/2025 - SOLICITO DE INSTALAÇÃO DE LÂMPADAS DE LED NA FOLHA 
07, QD 08 LOTE 29, NOVA MARABÁ. Nº 1842/2025 - SOLICITO DE 
INSTALAÇÃO DE LÂMPADAS DE LED NA RUA SÃO JOÃO DEL REI, 
BAIRRO LIBERDADE, FICA PRÓXIMO BORRACHARIA DO SEU MADRUGA, 
NÚCLEO CIDADE NOVA.
Requerimentos da Vereadora PRISCILA DUARTE 
VELOSO DA SILVA.
Nº 1817/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A LIMPEZA E OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA DAS 
CACIMBAS, LOCALIZADA NO BAIRRO AMAPÁ. Nº 1815/2025 - INDICA AO 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO DAS 
SEGUINTES VIAS: RUA DAS FLORES, RUA NOVA E RUA CEL. PINTO DE 
AREIA, TODAS LOCALIZADAS NO BAIRRO INFRAERO.
Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA 
SILVA.
Nº 1848/2025 - SOLICITA AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL CONSTRUÇÃO ACADEMIA AO AR LIVRE, PARA O BAIRRO 
DELTA PARK, MARABÁ/PA. Nº 1849/2025 - SOLICITO AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DA FAIXA DE PEDESTRE NA AV. AMAZÔNIA, 
PRÓXIMO AO DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIÁRIO FEDERAL, 
BAIRRO AMAPÁ. Nº 1854/2025 - SOLICITO AO EXECUTIVO UMA PISTA DE 
DESACELERAÇÃO NA RODOVIA TRANSAMAZÔNICA, KM 01, SENTIDO 
ITUPIRANGA EM FRENTE AO LABORATÓRIO DA FACULDADE FACIMPA, 
BAIRRO CIDADE NOVA.
Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA 
ARAÚJO.
Nº 1818/2025 - INDICO AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A CONCLUSÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA 
TRAVESSA PLANALTO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA 
SORORÓ E A RUA 02, NO BAIRRO LIBERDADE. Nº 1819/2025 - INDICO A 
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PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA MARIA ADELINA ENTRE A RUA 
ALVES MACIEL E TRAVESSA DOM PEDRO I, NO BAIRRO INDEPENDÊNCIA.
Requerimentos do Vereador UBIRAJARA 
NAZARENO SOMPRÉ.
Nº 1872/2025 - SOLICITA A REFORMA DA 
UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE JOSÉ MANUEL DA ANUNCIAÇÃO, 
LOCALIZADA NO POVOADO BREJO DO MEIO, ZONA RURAL DO 
MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 102/2025 – SOLICITA A DESTINAÇÃO DE 20 KM 
DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA AO MUNICÍPIO DE MARABÁ, POR MEIO 
DO PROGRAMA “ASFALTO POR TODO O PARÁ”, SENDO 10 KM 
DESTINADOS À ZONA RURAL (ESTRADA DO RIO PRETO) E 10 KM À ZONA 
URBANA.
MOÇÃO Nº 110/2025, do Vereador MARCOS 
ALMEIDA SOUSA DE ANDRADE, DE APLAUSO, ELOGIO E 
RECONHECIMENTO AOS POLICIAIS MILITARES E CIVIS QUE, NO 
EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, PRESTARAM RELEVANTES SERVIÇOS À 
SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ.
MOÇÃO Nº 111/2025, do Vereador FERNANDO 
HENRIQUE PEREIRA DA SILVA, DE APLAUSOS AO SR. ELIAS MATHEUS 
NASCIMENTO DOS SANTOS, SRA. EVA PEREIRA RODRIGUES E O SR. 
MARCELLO CUTRIM.
MOÇÃO DE PESAR Nº 05/2025, da Vereadora
VANDA RÉGIA AMÉRICO GOMES, PELO FALECIMENTO DE CAMILLY SILVA 
DE OLIVEIRA.
Anteprojeto de Lei nº 03/2025, da Vereadora 
PRISCILA DUARTE VELOSO DA SILVA, DISPÕE SOBRE A SOLICITAÇÃO 
DE INCLUSÃO E REGULARIZAÇÃO DE CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO 
POSTAL – CEP, NOS BAIRROS E VILAS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Anteprojeto de Lei nº 78/2025, da Vereadora 
VANDA RÉGIA AMÉRICO GOMES, DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO EM 
LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) PARA OS SERVIDORES 
PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Anteprojeto de Lei nº 74/2025, do Vereador 
UBIRAJARA NAZARENO SOMPRÉ, SUGERE AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE CURSINHOS PRÉ￾VESTIBULARES GRATUITOS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 
173/2025, da MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, 
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E 
SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ A PARTIR DO MÊS DE 
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SETEMBRO DE 2025. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade 
em primeiro e segundo turnos, com a dispensa dos interstícios regimentais.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços 
Públicos e Transportes, ao Projeto de Lei nº 53/2025, do Vereador 
MITERRAN LOPES FEITOSA, INSTITUI O SERVIÇO MUNICIPAL DE LIMPEZA 
DE FOSSAS PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE 
MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação, o Projeto foi 
aprovado por unanimidade em primeiro e segundo turnos, com a dispensa 
dos interstícios regimentais.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços 
Públicos e Transportes, ao Projeto de Lei nº 54/2025, do Vereador 
MITERRAN LOPES FEITOSA, INSTITUI O BANCO DE MATERIAIS DE 
CONSTRUÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em 
primeiro e segundo turnos, com a dispensa dos interstícios regimentais.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Administração, Saúde, Serviços e Segurança 
Pública e Seguridade Social, ao Projeto de Lei nº 136/2025, do Vereador 
JOCENILSON SILVA SOUZA, DISPÕE SOBRE O PROGRAMA "SORRISO 
PARA TODOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação, o Projeto foi 
aprovado por unanimidade em primeiro e segundo turnos, com a dispensa 
dos interstícios regimentais.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Administração, Saúde, Serviços e Segurança 
Pública e Seguridade Social, ao Projeto de Lei nº 171/2025, do Vereador 
RONALDO ALVES ARAÚJO, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA 
MUNICIPAL DE APOIO E FORTALECIMENTO ÀS ENTIDADES SEM FINS 
LUCRATIVOS EM MARABÁ-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em 
votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro e segundo 
turnos, com a dispensa dos interstícios regimentais.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Administração, Saúde, Serviços e Segurança 
Pública e Seguridade Social, ao Projeto de Lei nº 73/2025, do Vereador 
RONALDO ALVES ARAÚJO, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO 
DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) AO IDOSO 
PROPRIETÁRIO DE IMÓVEL RESIDENCIAL ÚNICO, NO MUNICÍPIO DE 
MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação, o Projeto foi 
aprovado por unanimidade em primeiro e segundo turnos, com a dispensa 
dos interstícios regimentais.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Administração, saúde, Serviços e Segurança 
Pública e Seguridade Social, ao Projeto de Lei nº 94/2025, do Vereador 
FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA, DISPÕE SOBRE A LIMPEZA, 
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ROÇAGEM E MANUTENÇÃO DE TERRENOS BALDIOS E NÃO EDIFICADOS 
NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação, o 
Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro e segundo turnos, com a 
dispensa dos interstícios regimentais.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Administração, Saúde, Serviços e Segurança 
Pública e Seguridade Social, ao Projeto de Lei nº 131/2025, do Vereador 
JOCENILSON SILVA SOUZA, INSTITUI O PROGRAMA “MOVIMENTA 
MARABÁ” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em 
primeiro e segundo turnos, com a dispensa dos interstícios regimentais.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Administração, Saúde, Serviços e Segurança 
Pública e Seguridade Social, ao Projeto de Lei nº 92/2025, da Vereadora 
MAIANA CLARA RODRIGUES STRINGARI, DECLARA DE UTILIDADE 
PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A 
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO PA JOSÉ 
PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação, o Projeto foi 
aprovado por unanimidade em primeiro e segundo turnos, com a dispensa 
dos interstícios regimentais.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável com emendas, da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao 
Projeto de Lei nº 208/2025, do Vereador JOCENILSON SILVA SOUZA, CRIA 
O TEMA TRANSVERSAL “PREVENÇÃO E PROTEÇÃO CONTRA A 
DESINFORMAÇÃO” NAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO DA REDE 
MUNICIPAL DE ENSINO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O 
Projeto será encaminhado para a Comissão de Direitos Humanos e Defesa 
do Consumidor, dos Direitos da Infância e Juventude e de Defesa dos 
Direitos da Mulher e do Idoso.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Administração, Saúde, Serviços e Segurança 
Pública e Seguridade Social, ao Projeto de Lei nº 149/2025, do Vereador 
RONALDO ALVES ARAÚJO, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA 
MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E INFORMAÇÃO SOBRE OS DIREITOS 
E BENEFÍCIOS DAS PESSOAS PORTADORAS DE HIV E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. O Projeto será encaminhado para a Comissão de Direitos 
Humanos e Defesa do Consumidor, dos Direitos da Infância e Juventude e 
de Defesa dos Direitos da Mulher e do Idoso.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei 
nº 229/2025, da Vereadora VANDA RÉGIA AMÉRICO GOMES, DISPÕE 
SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA HABITACIONAL PARA MULHERES 
VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Projeto será encaminhado para a Comissão de 
Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e Transportes.
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Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável com emenda, da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao 
Projeto de Lei nº 174/2025, do Vereador JOCENILSON SILVA SOUZA, 
DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO GRATUITA CONTRA A CINOMOSE PARA 
ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DA 
OUTRAS PROVIDENCIAS. O Projeto será encaminhado para a Comissão de 
Mineração, Energia, Meio Ambiente, Agricultura, Trabalho, Indústria, 
Comércio e Economia.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei 
nº 211/2025 do Vereador JOCENILSON SILVA SOUZA, INSTITUI O MÊS DE 
CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SEGURANÇA DOS ANIMAIS NO TRÂNSITO, 
DENOMINADA “TRÂNSITO AMIGO DOS ANIMAIS – PATAS SEGURAS” NO 
MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Projeto será 
encaminhado para a Comissão de Mineração, Energia, Meio Ambiente, 
Agricultura, Trabalho, Indústria, Comércio e Economia.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável com emendas, da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao 
Projeto de Lei nº 233/2025, do Vereador AERTON LIMA DA CRUZ, DECLARA 
DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO 
PARÁ, O INSTITUTO SOMOS MAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O 
Projeto será encaminhado para a Comissão de Administração, Saúde, 
Serviços e Segurança Pública e Seguridade Social.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável com emendas, da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao 
Projeto de Lei nº 195/2025, do EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA A LEI 
MUNICIPAL Nº 17.331, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE 
O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA 
ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS 
DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. O Projeto será 
encaminhado para a Comissão de Administração, Saúde, Serviços e 
Segurança Pública e Seguridade Social.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei 
nº 210/2025, do Vereador PEDRO CORREA LIMA, DECLARA PATRIMÔNIO 
HISTÓRICO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ A 
“CORRIDA DO AÇO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Projeto será 
encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura e Desportos.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei 
nº 2222025, do Vereador PEDRO CORREA LIMA, INSTITUI A POLÍTICA 
MUNICIPAL DE COMBATE AO RACISMO NOS CLUBES, ESTÁDIOS, 
CENTROS ESPORTIVOS, GINÁSIOS, ARENAS E EVENTOS ESPORTIVOS 
("LEI VINI JR."). O Projeto será encaminhado para a Comissão de Educação, 
Cultura e Desportos.
ATA 21ª SES.ORDINÁRIA 2º PER NOVEMBRO 04.11.2025.docx
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Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei 
nº 220/2025, do Vereador AERTON LIMA DA CRUZ, RECONHECE NO 
MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ O "WHEELING", CONHECIDO 
POR "GRAU", COMO PRÁTICA ESPORTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Projeto será encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura e 
Desportos.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável com emendas, da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao 
Projeto de Lei nº 216/2025, do Vereador JIMMYSON MESQUITA PACHECO, 
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE 
À CRISTOFOBIA NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. O Projeto será encaminhado para a Comissão de 
Educação, Cultura e Desportos.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei 
nº 225/2025, do Vereador RONALDO ALVES ARAÚJO, DECLARA O 
ANIVERSÁRIO DO BAIRRO RESIDENCIAL MAGALHÃES NO MUNICÍPIO DE 
MARABÁ/PA NO DIA 29 DE ABRIL, PASSA A INTEGRAR A DATA NO 
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA 
COMO O “DIA DO BAIRRO RESIDENCIAL MAGALHÃES”, RECONHECE A 
FESTA DO ANIVERSÁRIO DO BAIRRO RESIDENCIAL MAGALHÃES COMO 
EVENTO OFICIAL, INSTITUI O EVENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO 
CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA. O Projeto será 
encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura e Desportos.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei 
nº 226/2025, do Vereador RONALDO ALVES ARAÚJO, DECLARA O 
ANIVERSÁRIO DA FOLHA 33 NO MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA NO DIA 27 DE 
SETEMBRO, PASSA A INTEGRAR A DATA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE 
EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA COMO O “DIA DA FOLHA 33”, 
RECONHECE A FESTA DO ANIVERSÁRIO DA FOLHA 33 COMO EVENTO 
OFICIAL, INSTITUI O EVENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL 
IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA. O Projeto será encaminhado 
para a Comissão de Educação, Cultura e Desportos.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei 
nº 209/2025, do Vereador JOCENILSON SILVA SOUZA, DISPÕE SOBRE A 
CRIAÇÃO DO SELO “ESCOLA AMIGA DA PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO 
ADOLESCENTE”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. O Projeto será 
encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura e Desportos.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei 
nº 190/2025, do Vereador CLAUDEAN PEREIRA GUIMARÃES, DISPÕE 
SOBRE A REALIZAÇÃO DO DESFILE CÍVICO DE 7 DE SETEMBRO, EM 
ATA 21ª SES.ORDINÁRIA 2º PER NOVEMBRO 04.11.2025.docx
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COMEMORAÇÃO À INDEPENDÊNCIA DO BRASIL, NO PERÍODO NOTURNO, 
NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Projeto será 
encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura e Desportos.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei 
nº 217/2025, do Vereador FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA, 
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MISSÃO KALEBE EM MARABÁ (PA), 
RESPEITANDO A FORMALIDADE USADA EM CÂMARAS MUNICIPAIS. O 
Projeto será encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura e 
Desportos.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Administração, Saúde, Serviços e Segurança 
Pública e Seguridade Social, ao Projeto de Lei nº 223/2025, do Vereador 
ANTÔNIO MÁRCIO FARIAS GONÇALVES, DECLARA DE UTILIDADE 
PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A 
ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA CULTURAL DE AÇÃO SOCIAL - AECA. O Projeto 
será encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Administração, Saúde, Serviços e Segurança 
Pública e Seguridade Social, ao Projeto de Lei nº 117/2025, do Vereador 
FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA, DISPÕE SOBRE A 
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, PELO PODER EXECUTIVO, DE MEDIDOR 
CONTÍNUO DE GLICEMIA AOS PORTADORES DE DIABETES TIPO I. O 
Projeto será encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento.
Foram apresentadas e encaminhadas para a 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação, as seguintes matérias:
Mensagem nº 14/2025, do EXECUTIVO MUNICIPAL, 
VETA INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 109/2025, QUE "INSTITUI A 
POLÍTICA DE APOIO À SAÚDE MENTAL E SEGURANÇA DO TRABALHO 
DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 
MUNICIPAL DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Projeto de Lei nº 240/2025, do Vereador AERTON 
LIMA DA CRUZ, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE 
MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, O INSTITUTO VALENTE ODONTOLÓGICO -
IVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 248/2025, do Vereador RONISTEU 
DA SILVA ARAÚJO, INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA, 
A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE PALESTRAS E ORIENTAÇÕES 
SOBRE ALEITAMENTO MATERNO PARA GESTANTES ATENDIDAS NA 
REDE PÚBLICA DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 245/2025, do EXECUTIVO 
MUNICIPAL, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE 
MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
Projeto de Lei nº 256/2025, do Vereador ANTÔNIO 
MÁRCIO FARIAS GONÇALVES, INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE 
ATA 21ª SES.ORDINÁRIA 2º PER NOVEMBRO 04.11.2025.docx
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INCENTIVO, A PREVENÇÃO DO ASSOREAMENTO DOS RIOS ITACAIÚNAS 
E TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 242/2025, da Vereadora MAIANA 
CLARA RODRIGUES STRINGARI, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA 
MUNICIPAL, O INSTITUTO ARÚ SOMPRÉ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE 
MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lideranças: Usou a palavra a Vereadora VANDA 
AMÉRICO, vice-Líder do União Brasil pediu que esta Casa faça reflexão 
antes da votação do PPA, tendo em vista que os recurso que serão gastos 
com limpeza e iluminação pública, indagando se é por adesão a ata, são 
valores exorbitantes e temos de ficar atentos sobre a manutenção de 
lâmpadas em led que estão em pisca-pisca constante, alertou. Vereador 
UBIRAJARA SOMPRÉ, vice- Líder do MDB parabenizou o Governador 
HELDER BARBALHO por ter firmado compromisso com a duplicação da 
rodovia até e construção da rotatória do km 07, avisando que estará em 
Belém agendando reunião com o Superintendente do DNIT, Dr. DIEGO. 
Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar, 
a sessão foi declarada encerrada e para constar foi lavrada esta ata que 
depois de lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e 
Secretários presentes.
Ver. Pedro Correa Lima
Presidente em Exerc. CMM
Verª. Vanda Régia Américo Gomes
1ª Secretária – CMM
Verª. Maiana Clara Rodrigues Stringari
2ª Secretária - CMM