sessao nº 55

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Ata da Vigésima Segunda Sessão Ordinária, realizada dia
11 de novembro de 2025, na sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. 
Hiléia s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. 
Presidente: Vereador ILKER MORAES FERREIRA. 
Secretariada pelas Vereadoras MAIANA CLARA RODRIGUES STRINGARI e 
MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN. Presentes na Sessão os Vereadores:
PEDRO CORREA, RONISTEU ARAÚJO, AERTON LIMA, DEODATO E. SANTO, 
MÁRCIO GONÇALVES, RODRIGO SILVA, RONALDO ALVES, FERNANDO 
HENRIQUE, MARCELO ALVES, JIMMYSON PACHECO, JOCENILSON SOUZA, 
ORLANDO ELIAS, MARCOS ANDRADE, CLAUDEAN GUIMARÃES e MARCOS 
PAULO e Vereadora PRISCILA VELOSO.
Aos onze dias do mês de novembro, do ano de dois mil e 
vinte e cinco, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve 
início a Vigésima Segunda Sessão Ordinária no Segundo Período da Primeira Sessão 
Legislativa da Vigésima Legislatura da Câmara Municipal de Marabá.
 Leitura Bíblica: Constou da Primeira Carta de Tiago, Cap. 
3, Vers. 17 e 18;
Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem 
observação a ata da sessão ordinária anterior. 
Expedientes: Constou de ofício nº 01/2025, do vice￾Prefeito Municipal de Marabá, João Eufrásio Alcântara Tatagiba, (solicitação para se 
ausentar do município pelo período de 12 dias, aprovada). Memorandos nºs 14/2025 –
Gabinete do Vereador Marcelo Alves dos Santos, 75/2025 – Gabinete do Vereador 
Fernando Henrique Pereira da Silva e 47/2025 – Gabinete do Vereador Marcos Almeida 
Sousa de Andrade.
A 37ª EXPOAMA ocorreu no mês de setembro de 2025 e, na 
sessão desta terça-feira (11), o presidente do Sindicato Rural de Marabá, RICARDO 
GUIMARÃES, e sua diretoria estiveram na Câmara Municipal para prestar contas da 
realização do evento. RICARDO informou que o “chute inicial” para a realização da 
Expoama foi dado por meio das emendas impositivas dos vereadores, e que, sem elas, 
não teria sido possível realizar a exposição nos moldes em que foi planejada. “Nosso 
sindicato não tem bandeira política nem partidária. Fazemos a feira para divulgar o 
nosso município para o país inteiro. O Sindicato é uma entidade forte e faz parte da 
evolução de Marabá. O agronegócio é uma atividade que gera muitos recursos para o 
município, e a pecuária sempre fez parte do desenvolvimento da cidade”, afirmou. O 
coordenador do Sindicato Rural de Marabá, DIEGO CARVALHO, conhecido como 
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DIEGÃO, destacou que o público presente nos cinco dias de evento foi de 118 mil 
visitantes, movimentando mais de R$ 87 milhões em negócios, sem contar o que está 
prospectado para o futuro. Segundo ele, o evento também gerou mais de mil empregos 
diretos e indiretos, e 90% dos expositores afirmaram ter se surpreendido positivamente 
com a estrutura da feira. DIEGÃO lembrou ainda que o valor total investido na realização 
da Expoama foi de R$ 4.131.260,00, sendo R$ 420.000,00 provenientes de emendas 
parlamentares dos vereadores. Ele frisou também que, pelo segundo ano consecutivo, 
os portões da feira foram abertos ao público, reforçando o caráter inclusivo do evento.
Em seguida, os vereadores usaram a tribuna para destacar a importância da Exposição 
Agropecuária de Marabá, que tem gerado empregos e projetado o nome da cidade como 
expoente do agronegócio brasileiro. Os parlamentares também ressaltaram a relevância 
das emendas parlamentares para a realização de eventos culturais e o fortalecimento do 
terceiro setor.
Grande Expediente: Com a palavra o Vereador MÁRCIO DO 
SÃO FÉLIX parabenizou a 4ª edição da Corrida do Legislador, frisando que é uma das 
mais organizadas de Marabá e que representa a união de servidores e Vereadores deste 
poder. Parabenizou o Sindicato dos Produtores Rurais pelo sucesso da Expoama e pela 
apresentação da prestação de contas na aplicação de recursos de emendas impositivas 
de Vereadores, dizendo que a mesma faz parte do calendário oficial do município. 
MÁRCIO comemorou o resultado positivo da atuação do 34ª Batalhão de Polícia Militar 
do Núcleo Cidade Nova, sob o comando do Tenente Coronel KOJAC, que ficou cerca de 
80 dias sem nenhum homicídio. Diante do exposto MÁRCIO apresentou Moção de 
Aplausos, dizendo que as ações da Polícia se estendem por todos os 20 bairros da 
cidade, incluindo os Núcleos São Félix e Morada Nova, cujos estão seis meses sem 
nenhuma ocorrência ou homicídios. Vereador MARCELO ALVES parabenizou o 
Sindicato dos Produtores Rurais e o Direitor DIEGO pela apresentação da prestação de 
contas de recursos de emendas impositivas, desejando que em 2026, venham mais 
recursos de emendas, lembrando que todas as entidades que trabalham com seriedade 
têm vindo a esta Casa fazer prestação de contas e dão protagonismo aos Vereadores.
MARCELO chamou a atenção para os alagamentos em bairros da cidade, com as chuvas 
que se aproximam, alertando sobre bueiros entupidos que necessitam de limpeza, 
dizendo que o Executivo precisa agir tendo em vista que de acordo com as previsões, 
este inverno será rigoroso, frisando que na última chuva alguns locais não alagaram, 
mas outras famílias perderam seus bens. Em aparte o Vereador RODRIGO disse que a 
prevenção de alagamentos é responsabilidade de todos, lembrando que na época do 
governo TIÃO MIRANDA alertou sobre colocação de colunas em cima da grota 
criminosa, quando na ocasião alagou tudo e se tivesse um elevado em vez do terminal 
de integração, isso não teria acontecido, sugerindo que a Prefeitura entre com ação para 
coibir a construção de casas no local da grota criminosa. Em aparte a Vereadora 
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PRISCILA VELOSO parabenizou o tema dizendo que a situação é antiga, sugerindo que 
sejam iniciadas discussões para começar a construir politicas públicas para serviços de 
drenagem em pontos mais afetadas pelas chuvas, sugerindo que esta Casa, chame o 
Executivo, no sentido de unir forças com Deputados Estaduais e Federais, para serviços 
de macrodrenagem, pois são muitas pessoas às proximidades da grota. Retomando a 
palavra MARCELO disse que são muitas grotas e tanto o Legislativo quanto o Executivo, 
precisam tomar providências urgentes. MARCELO anunciou que dia 12/11, será feito a 
lançamento da revista da CPI da Vale, onde o ponto culminante é pagamento do imposto 
do ouro contido no cobre, lembrando que todas as pavimentações a serem realizadas na 
cidade, são com recursos conseguidos através de compromisso assinado pela Vale, 
através de luta da CPI, frisando que o maior legado foi conseguir que a mineradora 
colocasse o ouro no balanço e ainda tem muito recurso para trás, disse. Diante do 
exposto MARCELO sugeriu a realização de novos embates com a Vale, dizendo que a 
CPI da Vale virou referência nacional e retiram muito minério e ouro, mas não pagam os 
impostos devidos, encerrou. Vereador RODRIGO parabenizou o Sindicato dos 
Produtores Rurais pela organização da Expoama, bem como, a prestação de contas de 
recursos de emenda impositivas. Parabenizou a 4ª edição da Corrida do Legislador e 
exibiu vídeos de depoimentos sobre as doações de sangue e distribuição de kits 
escolares, destacando o empenho de servidores e Vereadores da Casa. Vereador ILKER 
MORAES parabenizou o Vereador RODRIGO pela iniciativa do projeto e o empenho de 
toda a Mesa Diretora, sugerindo a doação de recursos de emendas de cada Vereador, no 
sentido de que em 2026, seja duplicado o número de inscrições. Retomando a palavra 
RODRIGO agradeceu o apoio de todos os órgãos envolvidos, servidores e Vereadores 
desta Casa, comemorando as 196 doações de sangue e 298 kits escolares. Vereadora 
MAIANA STRINGARI, parabenizou a Corrida do Legislador em nome do Vereador 
RODRIGO, servidores e Vereadores, dizendo que as doações de sangue são importantes 
para salvar vidas e encerrou parabenizando o Sindicato dos Produtores Rurais, frisando 
que os recursos de emendas impositivas são importantes para fortalecer eventos 
durante a Expoama. Vereador PEDRINHO CORREA após saldar todos os membros do 
Sindicato Rural, parabenizou o Vereador RODRIGO e a presidência da Casa pelo apoio à 
4ª edição da Corrida do Legislador, dizendo que a cada Ano Aumento o número de 
inscrições e doações de sangue, sugerindo que em 2026, as inscrições aumentem com 
recursos de emendas impositivas de Vereadores, enfatizando que a corrida é momento 
de confraternização do Parlamento. Reiterou parabéns ao Sindicato de Produtores 
Rurais, dizendo que a Expoama o impressiona nesta 37ª edição, com a dedicação e 
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qualificação de profissionais e concluiu parabenizando o Diretor DIEGO pela prestação 
de contas de recursos de emendas impisitivas, salientando que é o parque mais bem 
estruturado da região norte e com os aportes financeiros e evento se tornará maior nos 
próximos anos. Vereador AERTON LIMA parabenizou a os componentes do Sindicato 
Rural e a realização da Expoama, dizendo que o Ministro do Turismo CELSO SABINO, 
alocou recursos de emendas parlamentares e prestigiou o evento, além dos 37 milhões 
para pavimentações, avisando que em 2026, ainda virão mais recursos. Vereador 
MARCOS PAULO parabenizou o Sindicato Rural em nome dos Diretores VIRGILINHO e 
RICARDO, avisando que sábado 15/11, haverá curso com palestras sobre o setor 
produtivo do leite e que foi inaugura o laticínio da Vila Sororó que estava parado há vinte 
anos e vai produzir queijo e manteiga entre outros. Destacou o apoio que a Seagri 
recebeu com espaço dentro da Expoama e sobre os recursos de emendas impositivas, 
disse que se os percentuais diminuírem várias instituições serão prejudicadas. Alertou 
sobre a limpeza em bueiros antes das chuvas e sobre as colunas construídas dentro dos 
corregos, disse que temos de ter postura mais pesada. Chamou a atenção da Semel 
sobre a ausência de calendário no futebol de Marabá, lamentando que não houve nem o 
torneio do servidor público. Em aparte o Vereador AERTON disse que a população
precisa ter conscientização sobre não jogar sofás e televisões dentre outros objetos, 
dentro das grotas, pois alaga tudo e colocam a culpa nos políticos, avisando que tem 
projeto visando coibir com a cassação de alvará de empresas que descartem lixo nas 
ruas da cidade. Em aparte o Vereador ILKER reportando-se sobre as limpezas de 
bueiros, disse que há alguns defensores apaixonados por políticos, mas as taxas vêm 
para antecipar a limpeza, sugerindo punição para a minoria, sugerindo que a gestão 
assuma a frota para tratar da limpeza urbana. Sobre o esporte, ILKER disse que de 
acordo com a prestação de contas do segundo quadrimestre da Prefeitura, não haverá 
campeonato marabaense ou jogos estudantis da Semana da Castanha, dizendo ser um 
absurdo e que tem coisa errada na gestão, pois O Gestor municipal, nunca teve uma 
reunião com todos os secretários municipais, afirmou. Vereador JOCENILSON SILVA
agradeceu a Deus pela oportunidade, parabenizando a 4ª edição da Corrida do 
Legislador e todos os envolvidos no evento, dizendo que corrida é saúde pública e esta 
Casa precisa estar incentivando a cada ano. Parabenizou o Sindicato dos Produtores 
Rurais pela excelente organização da Expoama, avisando que em 2026, destinará 
recursos de emenda impositiva para alavancar ainda mais o evento. Comentou sobre 
projeto de lei de sua autoria que Declara como Patrimônio Cultural e Imaterial do 
município de Marabá, a “Caminhada pela conscientização do Autismo”, e dá outras 
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providências, cuja será de grande valia para pais e mães de autistas, sugerindo Que esta 
Casa se debruce em projetos desta natureza. Vereador FERNANDO HENRIQUE 
parabenizou o Sindicato dos Produtores Rurais, bem como, o show evangélico realizado 
durante a Expoama, avisando que irá destinar recursos de emendas impositivas em 
2026, no sentido de fortalecer ainda mais o evento. Fez menção ao evento “Marcha para 
Jesus”, dizendo que é cultura e está no calendário oficial do município e que ofertou
recursos na ordem de 200 mil, que serviu para fortalecer o evento com a união de 
pastores e pastoras que evangelizaram a cidade, comemorando o fato de que cerca de 4 
mil pessoas participaram da marcha. Vereador AERTON em aparte, parabenizou 
FERNANDO HENRIQUE pelo incentivo, pela grandiosidade do evento e pela 
evangelização na cidade, dizendo que a palavra de Deus é importante e salva vidas. 
Vereadora PRISCILA VELOSO parabenizou a persistência de FERNANDO HENRIQUE em 
investir no povo evangélico, dizendo que é defensora do evangelho e Marabá precisava 
deste evento, avisando que a bancada evangélica se empenhará para que aconteça 
todos os anos. Retomando a palavra FERNANDO HENRIQUE disse que o evento não é 
dele, mas de toda a bancada evangélica e ano que vem com certeza todos estarão 
empenhados em realiza-lo com maior número pessoas. Desta vez da tribuna, a 
Vereadora PRISCILA VELOSO parabenizou o Sindicato dos Produtores Rurais, pela 
realização da Expoama e prestação de contas de recursos de emendas impositivas, 
dizendo aos mesmos que podem contar com esta Casa. A Vereadora que é Presidente da 
Comissão dos Direitos da Infância e Juventude e acompanha as políticas públicas, 
pedindo apoio desta Casa no combate ao acesso de jovens e crianças em bares, casas 
noturnas e às drogas, sugerindo que na reunião prevista, seja montada uma política de 
enfrentamento ao acima citado, pedindo que voltem as fiscalizações noturnas nestes 
estabelecimentos, pelos Conselhos Tutelares, Guarda Municipal, Polícia Militar e Postura 
dentre outros. Mais adiante PRISCILA disse que esta é pauta preocupante convidando 
todos para uma reunião 5ª feira (13/11), com todos os atores envolvidos. Em aparte o 
Vereador MARCELO disse que Marabá não consegue organizar as fiscalizações e 
acidentes de motos tomam os leitos em hospitais com pessoas embriagadas, frisando 
que é momento de fazer blitz. Vereador MARCOS ANDRADE sugeriu que seja convidada 
também a Patrulha Rural para fortalecer os debates. Retomando a palavra PRISCILA
reiterou o pedido de apoio e a volta das blitz, sugerindo que sejam montadas outras 
estratégias, como palestras de conscientização à donos de bares e casas noturnas da 
cidade. Vereador MARCOS ANDRADE após parabenizar o Sindicato Rural e a realização 
da Expoama, informou que em audiência com o Ministério Público e SMS, foram 
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discutidos vários temas e com várias promotorias presentes, dentre eles, as pessoas 
com espectro autista e o ensino médio, frisando que conforme dados apenas 169 alunos 
estão cursando o ensino médio, devido às evasões e como está a manutenção do 
Anatea da folha 29. Sugeriu que sejam construídos mais Nateas, tendo em vista o grande 
número de crianças com autismo. Mais adiante MARCOS sugeriu que empresas sejam 
habilitadas para trabalho de terapia e outros implementos para contemplar mães e pais, 
pois são mais de mil crianças sem laudo do TEA. Agradeceu o Deputado Federal 
JOAQUIM PASSARINHO pela destinação de recursos na ordem da 401 mil reais para a 
alta e média complexidade na saúde, dizendo que virão mais recursos para realização de
cirurgias eletivas e encerrou enfatizando que na condição de Vereador faz seu 
peregrinando atrás de melhorias para nosso município. Vereador MARCOS PAULO em 
aparte, sugeriu que empresas sejam convidadas pela Comissão de Saúde, no sentido de 
que façam processo licitatório para atender autistas, pois são cerca de 200 crianças que 
necessitam de laudos. Vereador PACHECO disse que são muitas crianças autistas, 
avisando que foi na SMS e constatou que cerca de 200 crianças são atendidas através de 
vários contratos e houve deficiência em atendê-las e completou ressaltando que no 
“Instituto Esperança”, são quatro profissionais atendendo, sugerindo que seja 
viabilizada uma solução no sentido de que não fiquem sem tratamento após passarem 
por reavaliação. Desta vez da tribuna PACHECO a exemplo de seus antecessores, 
parabenizou o Sindicato Rural, destacando do Diretor DIEGO pela prestação de contas 
de recursos de emendas impositivas que colaboraram com o evento, cujo agrega valor à 
cidade, colocando-se à disposição para em 2026, destinar emendas de sua autoria.
Reportou-se ao 46º Aniversário de Brejo do Meio, parabenizando a organização que 
promoveu cavalgadas e outros eventos, avisando que alocará recursos de emendas em 
2026. Convidou todos para participarem de uma tropeada dia 13/11, na Serra do 
Encontro em Brejo do Meio, onde estarão presentes várias lideranças da região.
Parabenizou a 4ª edição da Corrida de Legislador, dizendo que é a primeira que participa 
e que serve de estímulo para outras pessoas, bem como, em 2026, ofertará recursos de 
emenda impositiva, para fortalecer o evento. Mais adiante, PACHECO falou sobre 
Anteprojeto de Lei de sua autoria que Dispõe sobre a reorganização das vagas de 
estacionamento na via pública situada na Av. Antônio Maia, Bairro Marabá Pioneira.
Segundo PACHECO com a situação o mercado está ficando fragilizado, alguns 
estabelecimentos podem fechar, alertou. Em seguida, fez leitura de alguns artigos e 
justificativa da proposta e mostrou em vídeo o projeto arquitetônico às proximidades da 
ACIM, também na Velha Marabá. Vereador MARCOS PAULO disse que conforme a 
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prestação de contas do 2º quadrimestre feita pela Seplan, o Executivo tem 406 milhões 
em caixa, mas licitações não são feitas, mas o dinheiro precisa correr na cidade.
Retomando a palavra PACHECO disse que a dor maior é do empresário da Velha Marabá, 
mas há outros pontos na cidade, sugerindo que esta Casa dê respostas à situação.
Ordem do Dia: Foram apresentadas, apreciadas, aprovadas 
e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias:
Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA.
Nº 1925/2025 - REQUER AO PODER EXECUTIVO A 
INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE E SINALIZAÇÃO NA RUA FLORIANO 
PEIXOTO, NO BAIRRO SÃO FÉLIX. Nº 1924/2025 - REQUER AO PODER EXECUTIVO A 
INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE E SINALIZAÇÃO NA AVENIDA PIAUÍ, 
EM FRENTE AO NEI OLAVO BILAC, NO BAIRRO SÃO FÉLIX. Nº 1904/2025 - INDICO AO 
PODER EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADO O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE 
ESTRADAS NO PA JOSÉ PINHEIRO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ.
Requerimentos do Vereador PEDRO CORREA LIMA.
Nº 1884/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
A ARBORIZAÇÃO NO CEMITÉRIO PARQUE MUNICIPAL, NÚCLEO NOVA MARABÁ. Nº 
1885/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE 
REDUTORES DE VELOCIDADE EM FRENTE À EMEF PAULO FREIRE E EM FRENTE À 
OBRA KOLPING, AMBOS LOCALIZADOS NA AVENIDA MANAUS, BAIRRO BELO 
HORIZONTE.
Requerimento do Vereador MARCELO ALVES DOS 
SANTOS.
Nº 1807/2025 - SOLICITO LIMPEZA NOS BUEIRO, NA RUA 
DAS MANGUEIRAS, ENTRE A RUA LAURO SODRÉ, FINAL DA RUA SEM SAÍDA, NO 
BAIRRO JARDIM UNIÃO.
Requerimentos da Vereadora MAIANA CLARA RODRIGUES 
STRINGARI.
Nº 1855/2025 - INDICO AO PODER EXECUTIVO POR MEIO 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS, À CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE 
BÁSICA DE SAÚDE NA VILA SÃO RAIMUNDO ZONA RURAL DA CIDADE DE 
MARABÁ/PA. Nº 1857/2025 - INDICO AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITA A 
CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO DESTACAMENTO DA POLICIA MILITAR NA VILA 
CAPISTRANO DE ABREU, ZONA RURAL DE MARABÁ.
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Requerimentos da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA 
MUTRAN.
Nº 1882/2025 - REITERA O REQ. Nº 051/2025 QUE INDICA 
AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO 
– DMTU, A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA VERTICAL E HORIZONTAL NOS 
REDUTORES DE VELOCIDADE (LOMBADAS) LOCALIZADOS NA AVENIDA MAGALHÃES 
BARATA, NO BAIRRO SÃO FÉLIX II. Nº 1898/2025 - REITERA O REQ. Nº 024/2025 QUE 
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE 
TRÂNSITO – DMTU, A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE, REDUTOR DE 
VELOCIDADE E SINALIZAÇÃO VIÁRIA (VERTICAL E HORIZONTAL) NA FOLHA 18, 
QUADRAS 01, ENTRE OS LOTES 24 E 20, PRÓXIMO E.M.E.F. TEREZINHA DE SOUZA 
RAMOS – NOVA MARABÁ. Nº 1899/2025 - REITERA O REQ. Nº 032/2025 QUE INDICA AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, POR MEIO DA SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS 
PÚBLICAS (SEVOP), SEJA REALIZADA RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA AV. ITACAIÚNAS –
CIDADE NOVA.
Requerimentos do Vereador AERTON LIMA DA CRUZ.
Nº 1894/2025 - REQUER AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADA A ABERTURA DA RUA MURICI, NO BAIRRO NOVO 
CARAJÁS – VILA MURUMURU, NÚCLEO MORADA NOVA, E REALOCAÇÃO DOS 
POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA. Nº 1895/2025 - REQUER AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO EM FRENTE AO SENAI, LOCALIZADA 
NA FOLHA 31, NOVA MARABÁ.
Requerimentos do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO FARIAS 
GONÇALVES.
Nº 1910/2025 - INDICO A INSTALAÇÃO DE POÇO E 
CHAFARIZ NA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SANTA ROSA. Nº 1911/2025
- INDICA AO EXECUTIVO A REFORMA DO PARQUINHO PÚBLICO AO LADO DA IGREJA 
CATÓLICA NA FOLHA 10, BAIRRO NOVA MARABÁ.
Requerimento do Vereador CLAUDEAN PEREIRA 
GUIMARÃES.
Nº 1889/2025 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A INSTALAÇÃO DE UM 
PARQUINHO INFANTIL NO PÁTIO COBERTO DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL 
ÁLVARO JOSÉ DA SILVA, LOCALIZADO NO RESIDENCIAL MAGALHÃES NÚCLEO SÃO 
FÉLIX.
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Requerimentos do Vereador DEODATO DO ESPÍRITO 
SANTO FILHO.
Nº 1887/2025 - REQUEIRO AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NA VILA BREJO DO MEIO, 
LOCALIZADA NA ZONA RURAL DE MARABÁ. Nº 1525/2025M – REQUER DO PODE 
REXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE CAMINHADA PARALELA 
AOS 3 (TRÊS) KMS QUE LIGA O BREJO DO MEIO À ESTRADA DO RIO PRETO – ZONA 
RURAL DE MARABÁ.
Requerimentos do Vereador FERNANDO HENRIQUE 
PEREIRA DA SILVA.
Nº 1901/2025 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADA A REFORMA, AMPLIAÇÃO E AQUISIÇÃO DE 
BRINQUEDOS EDUCATIVOS A SALA MULTIUSO DO NÚCLEO DE ENSINO INFANTIL 
PROF.ª JOSÉ DE SOUZA ANDRADE FILHO SITUADO NO BAIRRO ARAGUAIA. Nº 
1902/2025 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADA A 
CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PÚBLICA DE ENSINO FUNDAMENTAL I E II BEM COMO 
ENSINO MÉDIO NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA. Nº 1903/2025 - SOLICITO 
AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADA A AMPLIAÇÃO E 
INCLUSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL DO 6º AO 9º ANO NA ESCOLA MUNICIPAL DE 
ENSINO FUNDAMENTAL – E.M.E.F. PROF.ª JOSÉ FLÁVIO ALVES DE LIMA SITUADO NO 
BAIRRO ARAGUAIA.
Requerimentos do Vereador JIMMYSON MESQUITA 
PACHECO.
Nº 1877/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
REDIMENSIONAMENTO DA ROTATÓRIA LOCALIZADA NO CRUZAMENTO DA VP-OITO –
FL 22 – NÚCLEO NOVA MARABÁ. Nº 1879/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL REDIMENSIONAMENTO DA ROTATÓRIA LOCALIZADA NO CRUZAMENTO 
DA VE-DOIS – PRÓXIMO A FUNDAÇÃO CASA DA CULTURA – NÚCLEO NOVA MARABÁ.
Requerimentos do Vereador JOCENILSON SILVA SOUZA.
Nº 1730/2025 - SOLICITAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA NAS RUAS, RUA PERNAMBUCO (ENTRE A AVENIDA MANAUS E A 
AVENIDA TOCANTINS), RUA RIO GRANDE DO NORTE (ENTRE A AVENIDA MANAUS E A 
AVENIDA TOCANTINS), RUA PIAUÍ (ENTRE A AVENIDA MANAUS E A AVENIDA 
TOCANTINS); DO BAIRRO BELO HORIZONTE. Nº 1756/2025 - SOLICITA AO EXECUTIVO 
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MUNICIPAL MANILHAS EM VALA NA FOLHA10, QUADRA 11, LOTE 33 BAIRRO NOVA 
MARABÁ.
Requerimento do Vereador MARCOS PAULO ELERES 
PEREIRA.
Nº 1917/2025 - INDICO AO PODER EXECUTIVO, A 
CONSTRUÇÃO DA FEIRA COBERTA NA AVENIDA GETÚLIO VARGAS, PARA OS 
FEIRANTES QUE ATUALMENTE ESTÃO LOCALIZADOS NA AVENIDA 7 DE JUNHO NO 
BAIRRO VELHA MARABÁ – MARABÁ/PARÁ.
Requerimentos do Vereador ORLANDO DA SILVA ELIAS.
Nº 1843/2025 - SOLICITAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA NA FOLHA 08 QD 21 NOVA MARABÁ. Nº 1698/2025 - SOLICITO DE 
INSTALAÇÃO DE LÂMPADAS DE LED NA RUA 9, BAIRRO RESIDENCIAL MAGALHÃES –
NÚCLEO SÃO FELIX. Nº 1777/2025 - OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA FOLHA 28 QD 24 
PRÓXIMO O COMÉRCIO DA BAIXINHA, BAIRRO NOVA MARABÁ.
Requerimentos da Vereadora PRISCILA DUARTE VELOSO 
DA SILVA.
Nº 1915/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
OBRAS DE DRENAGEM E DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITÁRIO NA 
RUA CARLOS GOMES COM A RUA RIO DE JANEIRO, LOCALIZADAS NO BAIRRO 
CARAJÁS I. Nº 1918/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DRENAGEM E 
PAVIMENTAÇÃO NA AVENIDA ANA MARIA BARROS E A RUA MARIA HELENA ROCHA 
NASCIMENTO, LOCALIZADAS NO RESIDENCIAL TIRADENTES. Nº 1919/2025 - INDICA 
AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO DA RUA 
CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE, LOCALIZADA NO BAIRRO BOM PLANALTO.
Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA.
Nº 1850/2025 - SOLICITA AO EXECUTIVO O SERVIÇO DE 
RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA, NA RUA D 1 QUADRA 162 ( EM TODA SUA EXTENSÃO), 
BAIRRO CIDADE JARDIM, MARABÁ-PA. Nº 1852/2025 - SOLICITA AO EXECUTIVO O 
SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA, NA RUA C 1 QUADRA 163 ( EM TODA SUA 
EXTENSÃO), BAIRRO CIDADE JARDIM, MARABÁ-PA. Nº 1853/2025 - SOLICITA AO 
EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE LAZER NO DELTA PARK. MARABÁ￾PA
Requerimentos do Vereador RONALDO ALVES ARAÚJO.
Nº 1892/2025 - SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENA 
DE FUTEBOL NA PRAÇA CENTRAL DO RESIDENCIAL MAGALHÃES II, LOCALIZADA NA 
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AVENIDA JAQUES LAURENCE, BAIRRO SÃO FELIX, MARABÁ - PA. Nº 1878/2025 -
SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM, JAQUES LAURENCE, 
LOCALIZADO NO RESIDENCIAL MAGALHÃES I E II, NO BAIRRO SÃO FELIX, MARABÁ -
PA.
Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA 
ARAÚJO.
Nº 1893/2025 - INDICO A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE 
QUE INTERLIGUE A AVENIDA VITAL BRASIL COM A RUA CASTRO ALVES, ENTRE AS 
RUAS MACHADO DE ASSIS E RUI BARBOSA, NO BAIRRO DA PAZ, NESTE MUNICÍPIO.
Nº 1738/2025 - INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TERRAPLANAGEM, 
DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CALÇADA E SARJETA NA AVENIDA BRASIL 
ENTRE A TRAVESSA GABRIEL PIMENTA E RUA MARILIA NO BAIRRO INDEPENDÊNCIA, 
LOCALIZADO NO NÚCLEO CIDADE NOVA. Nº 1739/2025 - INDICO A SUBSTITUIÇÃO DE 
SIRENES E ALARMES UTILIZADOS COMO SINALIZADORES DE INÍCIO E TÉRMINO DE 
AULAS, DE PROVAS E DE PERÍODO DE RECREIO, POR SINALEIROS MUSICAIS NOS 
ESTABELECIMENTOS DAS REDES PÚBLICAS E PRIVADA DE ENSINO NO MUNICÍPIO.
Anteprojeto de Lei nº 80/2025, do Vereador JIMMYSON 
MESQUITA PACHECO, "DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DAS VAGAS DE 
ESTACIONAMENTO NA VIA PÚBLICA SITUADA NA AVENIDA ANTÔNIO MAIA, BAIRRO 
MARABÁ PIONEIRA, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
MOÇÃO Nº 10/2025, do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO 
FARIAS GONÇALVES, DE APLAUSOS AO 34ª BATALHÃO DE POLICIA MILITAR PELO 
ALCANCE DA META DE 80 DIAS CONSECUTIVOS SEM REGISTRO DE HOMICÍDIOS, NO 
PERÍODO DE 07 DE AGOSTO À 25 DE SETEMBRO, NÚCLEO CIDADE NOVA.
Foi aprovado por maioria, com 10 votos favoráveis pela 
manutenção e 5 votos contra, pela rejeição à Mensagem de Veto nº 11/2025, do 
EXECUTIVO MUNICIPAL, VETA INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 96/2025, QUE 
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ADICIONAR ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS 
NAS PLACAS DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE 
MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Foi aprovado por maioria, com 12 votos favoráveis pela 
manutenção e 5 votos contra, pela rejeição do Veto à Mensagem de Veto nº 13/2025, do 
EXECUTIVO MUNICIPAL, VETA INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 156/2024, QUE 
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO APROVEITAMENTO DA ENERGIA 
SOLAR NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATA 22 SES.ORDINÁRIA NOV.2º PER 11.11.2025.docx
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Foi aprovado o, pedido de vistas feito pelo Vereador 
ILKER MORAES FERREIRA. ao Projeto de Resolução nº 3/2025, de vários Vereadores da 
Câmara Municipal de Marabá, 3/2025, CRIA COMISSÃO EM DEFESA DOS DIREITOS DAS 
PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA E DOENÇAS RARAS 
ALTERANDO O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da 
Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, dos Direitos da Infância e 
Juventude e dos Direitos de Defesa da Mulher e do Idoso, ao Projeto de Resolução nº 
5/2025, do Vereador CLAUDEAN PEREIRA GUIMARÃES, INSTITUI, NO ÂMBITO DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, A COMENDA “MÃE ATÍPICA” E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em único turno 
com a dispensa dos interstícios regimentais.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da 
Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, dos Direitos da Infância e 
Juventude e dos Direitos de Defesa da Mulher e do Idoso, ao Projeto de Lei nº 150/2024, 
da Vereadora ELZA ABUSSAFI MIRANDA, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE 
COMUNICAÇÃO PELOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA 
PÚBLICA, SOBRE A OCORRÊNCIA DE INDÍCIOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E 
FAMILIAR CONTRA A MULHER, CRIANÇA, ADOLESCENTE OU IDOSO, EM SEU 
INTERIOR, QUANDO HOUVER REGISTRO DA VIOLÊNCIA NO LIVRO DE OCORRÊNCIAS,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade, em 
único turno, com a dispensa dos interstícios regimentais.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da 
Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, dos Direitos da Infância e 
Juventude e dos Direitos de Defesa da Mulher e do Idoso, ao Projeto de Lei nº 88/2025, 
do Vereador RONALDO ALVES ARAÚJO, DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE INCENTIVO À 
INSERÇÃO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO 
MERCADO DE TRABALHO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ – PA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em único turno
com a dispensa dos interstícios regimentais.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 247/2025, do 
EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 13.734, DE 10 DE FEVEREIRO DE 
1995, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL E INSTITUI 
O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ, NO QUE 
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SE REFERE AOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. O Projeto será encaminhado para a Comissão de Administração, Saúde, 
Serviços e Segurança Pública e Seguridade Social.
Após inclusão na pauta do dia foi aprovado por 
unanimidade o Parecer conjunto com emendas da Comissão de Finanças e Orçamento e 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 179/2025, do 
EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O 
PERÍODO DE 2026/2029. O Projeto foi aprovado por unanimidade em 2º turno.
Foram apresentadas e encaminhadas para a Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação, as seguintes matérias:
Projeto de Lei nº 257/2025, do Vereador CLAUDEAN 
PEREIRA GUIMARÃES, INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO E 
PROTEÇÃO DE NASCENTES NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 259/2025, da Vereadora MAIANA CLARA 
RODRIGUES STRINGARI, INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E 
COMBATE A INCÊNDIOS EM ÁREAS VERDES URBANAS NO MUNICIPIO DE MARABÁ E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 246/2025, do Vereador DEODATO DO 
ESPÍRITO SANTO FILHO, INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE 
MARABÁ, O ANIVERSÁRIO DA VILA SÃO RAIMUNDO A SER COMEMORADO 
ANUALMENTE, NO DIA 31 DE AGOSTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Projeto de Lei nº 253/2025, do Vereador JOCENILSON 
SILVA SOUZA, DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICIPIO 
DE MARABÁ A “CAMINHADA PELA CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO”, E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 252/2025, do Vereador MARCOS PAULO 
ELERES PEREIRA, INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, A FEIRA 07 DE 
JUNHO, RECONHECENDO-A COMO ESPAÇO PERMANENTE DE COMERCIALIZAÇÃO 
DIRETA DE PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR MARABAENSE, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 250/2025, do Vereador MARCOS PAULO 
ELERES PEREIRA, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA 
FEIRA DA MULHER DO CAMPO NO MUNICÍPIO DE MARABÁ.
Lideranças: Não houve.
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Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar, a 
sessão foi declarada encerrada e para constar foi lavrada esta ata que depois de lida e 
aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes.
Ver. Ilker Moraes Ferreira
Presidente - CMM
Verª. Maiana Clara Rodrigues Stringari
1ª Secretária em Exerc. CMM
Verª. Maria Cristina Coimbra Mutran
2ª Secretária em Exerc. CMM