sessao nº 56

ATA 23ª SES.ORD.2º PER NOVEMBRO 12.11.2025.docx
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Ata da Vigésima Terceira Sessão Ordinária, 
realizada dia 12 de novembro de 2025, na sede da Câmara Municipal de 
Marabá, localizada na Av. Hiléia s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep 
nº 68 502 - 100. 
Presidente: Vereador ILKER MORAES 
FERREIRA. Secretariada pelas Vereadoras MAIANA CLARA 
RODRIGUES STRINGARI e MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN.
Presentes na Sessão os Vereadores: PEDRO CORREA, RONISTEU 
ARAÚJO, AERTON LIMA, DEODATO E. SANTO, MÁRCIO 
GONÇALVES, RODRIGO SILVA, RONALDO ALVES, FERNANDO 
HENRIQUE, MARCELO ALVES, JIMMYSON PACHECO, 
JOCENILSON SOUZA, ORLANDO ELIAS, MARCOS ANDRADE, 
CLAUDEAN GUIMARÃES e Vereadora PRISCILA VELOSO.
Aos doze dias do mês de novembro, do ano de 
dois mil e vinte e cinco, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no 
horário regimental, teve início a Vigésima Terceira Sessão Ordinária no 
Segundo Período da Primeira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura da 
Câmara Municipal de Marabá.
 Leitura Bíblica: Constou da Primeira Carta de 
Paulo aos Romanos, Cap. 10, Vers. de 13 à 17.
Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e 
sem observação a ata da sessão ordinária anterior. 
Expedientes: Constou de Memorando nº 24/2025 –
Gabinete do Vereador Marcelo Alves dos Santos.
 Na manhã desta quarta-feira (12), durante a sessão 
ordinária, a Câmara Municipal de Marabá realizou a cerimônia de 
lançamento da Revista da CPI do Projeto Salobo, publicação idealizada pela 
Casa e produzida por seu Departamento de Comunicação. O plenário TIAGO 
KOCH ficou lotado, com destaque para a presença de estudantes da Escola 
GERALDO VELOSO e de representantes de várias entidades locais, que 
acompanharam atentamente o momento histórico. Participaram também os 
ex-vereadores ELÓI RIBEIRO e FRANK DO JARDIM UNIÃO, que integraram 
a CPI do Salobo à época de sua realização. Também acompanhou a sessão 
o presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de 
Marabá, RODRIGO BOTÊLHO.
 Importância pedagógica e social da CPI: O vereador 
MARCELO ALVES destacou o caráter pedagógico da revista e o papel 
transformador da Comissão Parlamentar de Inquérito. “A CPI do Salobo 
buscou resgatar a justiça social e investigar a exploração mineral que 
ocorre há mais de 40 anos em nossa região. Mergulhamos fundo nas 
investigações, mesmo diante das tentativas de nos vencer pelo cansaço. 
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Constatamos que o tributo do ouro contido no cobre exportado pela Vale 
não é contabilizado para Marabá, o que representa enorme prejuízo”, 
afirmou. MARCELO lembrou ainda que muitas obras de pavimentação 
atualmente em andamento no município são frutos diretos das conquistas 
da CPI. “Nossa barragem é dez vezes maior que a de Brumadinho, e o maior 
legado desse trabalho é o pedagógico. O subsolo do país pertence ao povo 
brasileiro, e seus recursos precisam servir ao povo”, concluiu. O atual 
presidente da Câmara, vereador ILKER MORAES, que presidiu a CPI do 
Salobo, ressaltou a importância do debate sobre a mineração ser 
apropriado pela população. “A Vale adota uma estratégia de negociação 
que tenta cansar a classe política. Muitas instituições têm medo de 
enfrentá-la, e quando dizíamos que éramos da CPI da Vale, várias portas se 
fechavam”, recordou. ILKER destacou a contribuição técnica da Unifesspa, 
por meio do professor LEONARDO, e do consultor CARLOS ALBERTO, 
especialista em tributação mineral. “O cobre do Salobo é o melhor do 
mundo devido ao seu alto teor de ouro, mas a empresa não tributa esse 
valor adicional. Estimamos que Marabá tenha direito a algo entre R$ 400 e 
R$ 500 milhões em tributos não pagos”, pontuou. O presidente também 
lembrou que a CPI resultou em avanços concretos, como o acordo de R$ 
115 milhões firmado com a Vale, revertido em obras de pavimentação 
urbana e rural. “Os asfaltos de concreto que a população vê hoje são 
resultado direto desse acordo. Conseguimos, inclusive, 10 km de asfalto 
para a zona rural de Marabá. Essa riqueza é nossa e precisa se transformar 
em escolas, hospitais, esporte e cultura melhores”, afirmou, destacando 
que a empresa precisa compensar os impactos causados nas comunidades 
próximas, como rachaduras em casas e danos ambientais. Reconhecimento 
e legado: Durante a solenidade, o aluno LUIS MAIA, representando a Escola 
GERALDO VELOSO, elogiou o trabalho da Câmara. “A CPI do Salobo é um 
marco de responsabilidade ambiental e de aplicação correta dos recursos 
públicos. A revista simboliza um compromisso real com o povo de Marabá. 
Ela mostra que o trabalho legislativo pode gerar resultados concretos para 
a cidade e sua população”, declarou. A Revista da CPI do Projeto Salobo 
reúne os principais resultados das investigações, análises técnicas e 
desdobramentos das ações parlamentares que culminaram em conquistas 
importantes para Marabá. O lançamento reforça o papel pedagógico do 
Legislativo e o compromisso da Câmara Municipal com a transparência, a 
justiça social e o desenvolvimento regional. Ela será levada a outras 
escolas de Marabá para que os estudantes do Ensino Médio tenham 
conhecimento das investigações e da importância de valorizar o produto de 
seu subsolo.
Grande Expediente: Com a palavra o Vereador 
MARCOS ANDRADE, lembrou que em 2010, a Alpa anunciou projeto 
enganoso que tirou todo mundo de suas casas e municípios e não 
aconteceu nada, a Vale enrolou muita gente, inclusive pediu para as 
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pessoas alugarem casas que iria pagar os aluguéis, mas tufo foi enganação, 
leva muitos riquezas, explora o município e as pessoas sofrem, pois nunca 
receberam uma migalha como compensação, nunca fez verticalização, só 
deixa o apito do trem e detém todos os direitos minerais do Pará, 
desabafou. Em aparte o Vereador RONALDO louvou a indignação de 
MARCOS, dizendo que a Vale tem medo dos povos indígenas, e se falhar 
com as compensações, os trilhos são fechados imediatamente. Vereador 
MARCELO parabenizou o tema, sugerindo que a Vale seja pressionada para 
ativar o Tecnored, sentido de gerar emprego e renda ao povo de Marabá. 
Vereadora MAIANA STRINGARI parabenizou a Elmar pela organização da 4ª 
edição da Corrida do Legislador, bem como, alunos da Escola Geraldo 
Veloso, dizendo aos mesmos que são o futuro do município e poderão estar 
em uma cadeira nesta Casa. Sobre a Vale, MAIANA disse que a região do 
Rio Preto, foi a mais afetada com o projeto Salobo e com 250 kms de 
extensão, nunca recebeu dez kms de asfalto, bem como, a mineradora não 
dá emprego para pessoas daquela região e o projeto foi mancha que a 
mesma deixou e dá pouco diante do que a região do Rio Preto e Marabá 
merecem, encerrou. Vereadora PRISCILA VELOSO após cumprimentar ex￾Vereadores presentes na sessão, disse que vivemos momento histórico 
com o lançamento da revista da CPI da Vale e foi ganho importante para 
esta Casa, desejando que venham mais CPIs, pelo descaso da mineradora 
em relação a benefícios para a população, pois só assim funciona, citando o 
bairro Norte, que fica a poucos metros dos trilhos e não tem nem água, por 
falta de investimentos e a mineradora só tem interesse, asseverou. 
Vereadora CRISTINA MUTRAN em aparte disse que é dia histórico para a 
Câmara, o lançamento da revista da CPI da Vale, frisando que é resultado de 
trabalho incansável durante três anos. Mais adiante a Vereadora disse que 
observa o comportamento de funcionários da Vale quando vêm a alguma 
reunião na Câmara, pois chegam como super-homens e bicho papão, mas é 
muito aquém do que leva da região. Parabenizou todos os membros da CPI 
pelo trabalho incansável, bem como, a Unifesspa e todos os envolvidos 
durante os trabalhos e encerrou dizendo que é revista atrativa e ilustrada, 
chamando a atenção dos alunos, no sentido de que se apropriem das 
informações nela contidas. Retomando a palavra PRISCILA disse que é 
revista pedagógica, parabenizando o Vereador MARCOS ANDRADE, por 
trazer o sentimento do dia a dia de abandono da Vale pelas pessoas e 
reiterou convite para reunião dia 13/11, na Sala das Comissões, quando 
serão discutidos assuntos referentes ao acesso de jovens e crianças às 
drogas e em bares e casas noturnas da cidade. Vereador JOCENILSON 
SILVA agradeceu a Deus pela oportunidade, parabenizando os membros da 
CPI da Vale pela transparência, dizendo que é a primeira CPI feita por desta 
Casa sobre à Vale, enquanto que a Câmara de Parauapebas já está em sua 
4ª ou 5º CPI e receberam mais de um bilhão de reais como compensação, 
pedindo que hajam mais CPI deste poder para resgatarmos o que falta, pois 
a mineradora só leva as riquezas, não deixando nada, salientou. O Vereador 
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parabenizou e frisou que graças aos trabalhos sérios e transparentes da 
CPI, os 115 milhões firmando com o município, servirá para pavimentar 
várias vias tanto na zona rural como na urbana, bem como, para ampliação 
do prédio da Câmara e destinação para outros fins. ”A sociedade precisa 
entender a importância da CPI da Vale e o esforço desta Casa para 
conseguir os recursos acima mencionados”, asseverou. Vereadora 
CRISTINA MUTRAN disse que a Vale precisa continuar sendo investigada, 
no sentido de continuar investindo e pagando o que deve à Marabá.
“Precisamos estar exigindo um hospital moderno para Marabá, um Centro 
de acolhimento para mulheres e uma Unidade de referência da saúde do 
homem, dentre outros benefícios, pois faz muito pouco diante do que estrai 
de nossa região”, disse encerrando. Em aparte o Vereador ILKER MORAES
disse que tem questões que precisam ser levadas em frente, informando 
que o relatório final da CPI da Vale foi enviado ao Ministério Público para 
analisar e tomar providências e as informações colocadas dentro do 
processo precisam ser avaliadas e se proceder, Marabá poderá recuperar 
cerca de 400 à 500 milhões de reais do ouro contido no cobre, enfatizou.
Vereador JIMMYSON PACHECO para os membros da CPI da Vale, bem 
como, o lançamento da revista sobre os trabalhos da mesma, dizendo que 
sempre acompanhou os trabalhos como visitante, sugerindo que a 
mineradora continue sendo investigada e pressionada, no sentido de que 
venham melhorias para os cidadãos e cidadãs marabaenses. PACHECO 
disse que o Projeto “Táxi Esperança”, de sua autoria já conseguiu dois 
veículos para transportar pessoas com autismo de forma gratuita à 
hospitais e clínicas da cidade e até o momento já foram transportadas cerca 
de 350 pessoas, comemorou. Informou ainda, que está sendo viabilizado 
um terceiro veículo, que servirá para levar mães parturientes do Hospital 
Materno Infantil até suas casas com comodidade e segurança, tendo em 
vista que algumas pegam motos em pleno sol quente. Por fim, PACHECO 
agradeceu a colaboração de empresários que fazem parte dos projetos, 
explicando que todos os projetos acima mencionados e outros, não têm um 
real do dinheiro público.
Ordem do Dia: Foram apresentadas, apreciadas,
aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes 
matérias:
Requerimentos do Vereador ILKER MORAES 
FERREIRA.
Nº 1905/2025 - INDICO AO PODER EXECUTIVO 
QUE SEJA REALIZADO O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS NO 
PA POUSO ALEGRE, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 
1909/2025 - REQUER AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADO O 
SERVIÇO DE TAPA BURACO, NA FOLHA 11, QUADRA 13, LOTE 09 , EM 
FRENTE AO MERCADO MIX CENTRAL, NO BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 
1927/2025 - INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM 
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REALIZADOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO DA FOLHA INDUSTRIAL VIA 
05 - QUADRA 03 LOTE 22 - NOVA MARABÁ, MARABÁ – PA.
Requerimento do Vereador MARCELO ALVES DOS 
SANTOS.
Nº 1932/2025 - SOLICITO A DESIGNAÇÃO DE UM 
PROFISSIONAL FISIOTERAPEUTA, PARA O POSTO DE SAÚDE DOS 
CAPUCHINHOS, NO BAIRRO BELO HORIZONTE.
Requerimentos da Vereadora MAIANA CLARA 
RODRIGUES STRINGARI.
Nº 1859/2025 - SOLICITO PROVIDÊNCIAS DA 
COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ – COSANPA PARA SOLUCIONAR 
O PROBLEMA DE FALTA DE ÁGUA NA FOLHA 05, NOVA MARABÁ. Nº 
1916/2025 - INDICO AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITO SERVIÇOS 
DE LIMPEZA, TERRAPLANAGEM E COLOCAÇÃO DE ESCÓRIA NA RUA 
DOM BOSCO, ENTRE A RUA DUQUE DE CAXIAS E SÃO FRANCISCO, 
BAIRRO LIBERDADE, MARABÁ-PA. Nº 1913/2025 - INDICO À SECRETARIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE QUE ADOTE UM CRONOGRAMA DE AMPLIAÇÃO 
DO HORÁRIO DE ATENDIMENTO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO 
NOSSO MUNICÍPIO, ESTENDENDO O FUNCIONAMENTO ATÉ ÀS 22H00.
Requerimentos da Vereadora MARIA CRISTINA 
COIMBRA MUTRAN.
Nº 1926/2025 - INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL 
QUE, POR MEIO DA SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS –
SEVOP, SEJAM REALIZADAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA 
RUA MARIA LÚCIA COSTA, QUADRA C, BAIRRO SÃO FÉLIX II – SÃO FÉLIX.
Nº 1929/2025 - INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, POR MEIO 
DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO 
– DMTU, SEJA REALIZADO ESTUDO DE VIABILIDADE PARA INSTALAÇÃO 
DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL, VISANDO PERMITIR O 
ESTACIONAMENTO EM APENAS UM DOS LADOS DA AV. 2000, QUADRA 
96, NAS PROXIMIDADES DA PONTE ANA MIRANDA – CIDADE NOVA. Nº 
1930/2025 - INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, POR MEIO DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – SEMMA, BEM COMO AOS 
ÓRGÃOS AMBIENTAIS ESTADUAL E FEDERAL, SEJA REALIZADA 
FISCALIZAÇÃO NAS BOIAS NAS ÁREAS DA COOPERATIVA DOS 
EXTRATORES DE SEIXO E AREIA DE MARABÁ - COESAMA.
Requerimento do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO 
FARIAS GONÇALVES.
Nº 1912/2025 - INDICA O SERVIÇO DE DRENAGEM 
E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA TRAVESSA GABRIEL PIMENTA, 
PERÍMETRO QUE COMPREENDE ENTRE RUA PARAÍSO E RUA DO ARAME 
NO BAIRRO INDEPENDÊNCIA.
Requerimentos do Vereador DEODATO DO 
ESPÍRITO SANTO FILHO.
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Nº 1886/2025 - REQUEIRO AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE PISTA DE CAMINHADA COM EXTENSÃO 
DE 3 (TRÊS) QUILÔMETROS, PARALELA A VILA BREJO DO MEIO, 
LOCALIZADA NA ZONA RURAL DE MARABÁ. Nº 1888/2025 - REQUEIRO AO 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE 
SAÚDE JOSÉ MANUEL ANUNCIAÇÃO NA VILA BREJO DO MEIO, 
LOCALIZADA NA ZONA RURAL DE MARABÁ. Nº 1890/2025 - REQUEIRO AO 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM 
ESTACIONAMENTO DESTINADO A VEÍCULOS DE QUATRO E DUAS RODAS 
NO CANTEIRO CENTRAL LOCALIZADO EM FRENTE ÀS FOLHAS 29 E 30, 
NA AVENIDA VE-3, Nº 1725, BAIRRO NOVA MARABÁ, EM FRENTE AO 
HOSPITAL MATERNO INFANTIL REGIONAL.
Requerimentos do Vereador JIMMYSON 
MESQUITA PACHECO.
Nº 1896/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL CONTRUÇÃO DE UM ESPACO PARA APRESENTAÇÃO 
CORETO NA PRAÇA DO BAIRRO CIDADE JARDIM – NÚCLEO NOVA 
MARABÁ. Nº 1880/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
REDIMENSIONAMENTO DA ROTATÓRIA LOCALIZADA NO CRUZAMENTO 
DA VP-OITO – FL 32 C FL 26, PROXIMO AO SHOPPING VERDES MARES –
NÚCLEO NOVA MARABÁ.
Requerimentos do Vereador JOCENILSON SILVA 
SOUZA.
Nº 1757/2025 - SOLICITA AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL RESTAURAÇÃO DE VIA LOCALIZADA NA PA PALMEIRA 
JUSSARA. Nº 1758/2025 - SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL 
TERRAPLANAGEM NA VILA SORORÓ NO BAIRRO CIDADE DE DEUS. Nº 
1802/2025 - SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL DRENAGEM NAS RUAS 
RECIFE, PERNAMBUCO E ALAGOAS NO BAIRRO BELO HORIZONTE.
Requerimentos do Vereador ORLANDO DA SILVA 
ELIAS.
Nº 1825/2025 - SOLICITO DE INSTALAÇÃO DE 
LÂMPADAS DE LED NA FOLHA 12 QD 17, BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 
1823/2025 - SOLICITAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA FOLHA 06 
QD 24. Nº 1732/2025 - SOLICITAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA 
RUA 05 (RUA CINCO) NO BAIRRO VALE ITACAUINAS - BELO HORIZONTE.
Requerimentos da Vereadora PRISCILA DUARTE 
VELOSO DA SILVA.
Nº 1920/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A EXECUÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO 
EM CONCRETO DA RUA 4 DE MARÇO, LOCALIZADA NO BAIRRO VALE DO 
ITACAIÚNAS. Nº 1921/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO DA RUA BAHIA, NO TRECHO 
LOCALIZADO NO BAIRRO VALE DO ITACAIÚNAS. Nº 1922/2025 - INDICA 
AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUÇÃO DE OBRAS DE 
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DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO DA RUA 9, LOCALIZADA 
NO BAIRRO VALE DO ITACAIÚNAS.
Requerimento do Vereador RODRIGO LIMA DA 
SILVA.
Nº 1851/2025 - REITERO O REQ. Nº 011/2025, 
SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REVITALIZAÇÃO DO 
PLAYGROUND DA PRAÇA DA FOLHA 10 QUADRA 14 LOTE A – 14, AO 
LADO DA IGREJA NOSSA SENHORA APARECIDA, BAIRRO NOVA 
MARABÁ.
Requerimentos do Vereador RONALDO ALVES 
ARAÚJO.
Nº 1881/2025 - SOLICITO A CONSTRUÇÃO DE 
UMA PISTA DE CAMINHADA AO AR LIVRE, NA PRAÇA CENTRAL, 
LOCALIZADA NA AVENIDA JAQUES LAURENCE, RESIDENCIAL 
MAGALHAES II BAIRRO SÃO FELIX, MARABÁ –PA. Nº 1860/2025 -
SOLICITO SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM COM ATERRO E PIÇARRA NA 
ESTRADA PRINCIPAL QUE PASSA PELAS COMUNIDADES BOA 
ESPERANÇA, SENTIDO ESTRADA DO GELADINHO – ZONA RURAL DE 
MARABÁ.
Requerimento do Vereador RONISTEU DA SILVA 
ARAÚJO.
Nº 1863/2025 - INDICO A CONSTRUÇÃO DE UM 
CHAFARIZ NA ÁREA EXTERNA DA ESCOLA MUNICIPAL RAYARA 
CARVALHO COSTA, LOCALIZADA NA RUA CRUZEIRO DO SUL, BAIRRO 
DA PAZ, MARABÁ.
Foi aprovado por maioria com 11 votos favoráveis 
pela manutenção e 5 votos pela rejeição à Mensagem de Veto nº 9/2025, do 
EXECUTIVO MUNICIPAL, VETA PARCIALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 
22/2025, QUE "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO ÀS 
MULHERES COM CÂNCER DE MAMA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 
MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". OBS: O Vereador PEDRINHO 
CORREA se absteve da votação deste Projeto.
Foi aprovado por maioria com 15 votos favoráveis 
pela manutenção e votos pela rejeição à Mensagem de Veto nº 10/2025, do 
EXECUTIVO MUNICIPAL, VETA INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 
52/2025, QUE "DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS 
PÚBLICOS COM ÁGUA POTÁVEL EM PRAÇAS, CALÇADÕES E DEMAIS 
ESPAÇOS PÚBLICOS DESTINADOS À PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável conjunto das Comissões afins, ao Projeto de Lei nº 245/2025, do 
EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO 
MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO 
FINANCEIRO DE 2026. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade 
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em primeiro turno e o Projeto será encami9nhado para a Comissão de 
Finanças e Orçamento.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, dos 
Direitos da Infância e Juventude e dos dos Direitos de Defesa da Mulher e 
do Idoso, ao Projeto de Lei nº 163/2025, do Vereador JOCENILSON SILVA 
SOUZA, INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E 
PREVENÇÃO À ADULTIZAÇÃO PRECOCE E À EROTIZAÇÃO INFANTIL NAS 
REDES SOCIAIS E NA INTERNET, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação, o Projeto foi aprovado por 
unanimidade em único turno com a dispensa dos interstícios regimentais.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Mineração, Energia, Meio Ambiente, Agricultura, 
Trabalho, Indústria, Comércio e Economia, ao Projeto de Lei nº 174/2025, do 
Vereador JOCENILSON SILVA SOUZA, DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO 
GRATUITA CONTRA A CINOMOSE PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS NO 
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Em 
votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em único turno com a 
dispensa dos interstícios regimentais.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Mineração, Energia, Meio Ambiente, Agricultura, 
Trabalho, Indústria, Comércio e Economia, ao Projeto de Lei nº 211/2025, do 
Vereador JOCENILSON SILVA SOUZA, INSTITUI O MÊS DE 
CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SEGURANÇA DOS ANIMAIS NO TRÂNSITO, 
DENOMINADA “TRÂNSITO AMIGO DOS ANIMAIS – PATAS SEGURAS” NO 
MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação, o 
Projeto foi aprovado por unanimidade em único turno com a dispensa dos 
interstícios regimentais.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, dos 
Direitos da Infância e Juventude e dos Direitos de Defesa da Mulher e do 
Idoso, ao Projeto de Lei nº 32/2025, do Vereador MARCOS ALMEIDA SOUSA 
DE ANDRADE, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO EMPRESA AMIGA 
DOS AUTISTAS, DESTINADO AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE 
ADOTEM POLÍTICA INTERNA DE INSERÇÃO DE PESSOAS COM 
TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO 
DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação, o Projeto foi 
aprovado por unanimidade em único turno com a dispensa dos interstícios 
regimentais.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Educação, Cultura e Desportos, ao Projeto de Lei 
nº 177/2025, do Vereador CLAUDEAN PEREIRA GUIMARÃES, DECLARA 
COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO 
DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, O EVENTO DE VERANEIO “NETTIN 
LUAU”, REALIZADO NO NÚCLEO SÃO FÉLIX. Em votação, o Projeto foi 
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aprovado por unanimidade em único turno com a dispensa dos interstícios 
regimentais.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, dos 
Direitos da Infância e Juventude e dos Direitos de Defesa da Mulher e do 
Idoso, ao Projeto de Lei nº 31/2025, do Vereador MITERRAN LOPES 
FEITOSA, INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE 
HORTAS ORGÂNICAS COMUNITÁRIAS, DENOMINADO DE “PROGRAMA 
HORTA SOCIAL URBANA”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação, o Projeto foi aprovado por 
unanimidade em único turno com a dispensa dos interstícios regimentais.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, dos 
Direitos da Infância e Juventude e dos Direitos de Defesa da Mulher e do 
Idoso, ao Projeto de Lei nº 59/2025, do Vereador RONALDO ALVES 
ARAÚJO, GARANTE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A PESSOAS COM 
TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NOS CONCURSOS 
PÚBLICOS REALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ – PA, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação, o Projeto foi aprovado por 
unanimidade em único turno com a dispensa dos interstícios regimentais.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 
160/2025, da Vereadora PRISCILA DUARTE VELOSO DA SILVA, DECLARA 
DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO 
PARÁ, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA FORTES COMO DAVI - ACFCD E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação, o Projeto foi aprovado por 
unanimidade em único turno com a dispensa dos interstícios regimentais.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 
200/2025, da Vereadora VANDA RÉGIA AMÉRICO GOMES, DECLARA DE 
UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DO MARABÁ, ESTADO DO PARÁ 
O CENTRO DE EDUCAÇÃO, PESQUISA E ASSESSORIA SINDICAL E 
POPULAR – CEPASP. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade 
em único turno com a dispensa dos interstícios regimentais.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Educação, Cultura e Desportos, ao Projeto de Lei 
nº 140/2025, da Vereadora MAIANA CLARA RODRIGUES STRINGARI, 
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ELABORAÇÃO DE PLANO DE 
METAS PARA A INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO 
NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MARABÁ/PA, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Projeto será encaminhado para a Comissão de 
Administração, Saúde, Serviços e Segurança Pública e Seguridade Social.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei 
nº 201/2025, do Vereador MARCOS ALMEIDA SOUSA DE ANDRADE, 
ATA 23ª SES.ORD.2º PER NOVEMBRO 12.11.2025.docx
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DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE 
MARABÁ A FEIRA DO PÔR DO SOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O 
Projeto será encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura e 
Desportos.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável com emendas, da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao 
Projeto de Lei nº 166/2025, do Vereador RONALDO ALVES ARAÚJO, 
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À HABILITAÇÃO DE 
JOVENS E PESSOAS DE BAIXA RENDA – „CNH CIDADÃ MARABÁ‟ – E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Projeto derá encaminhado para a Comissão de
Finanças e Orçamento.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável com emendas, da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao 
Projeto de Lei nº 231/2025, do Vereador RONALDO ALVES ARAÚJO, 
INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DO MÉDICO VETERINÁRIO" NO MUNICÍPIO DE 
MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Projeto 
será encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura e Desportos.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei 
nº 187/2025, do Vereador UBIRAJARA NAZARENO SOMPRÉ, INSTITUI O 
PROGRAMA MUNICIPAL DE AUXÍLIO-ENXOVAL PARA GESTANTES DE 
BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Projeto será encaminhado para a Comissão de Direitos Humanos e 
Defesa do Consumidor, dos Direitos da Infância e Juventude e dos Direitos 
de Defesa da Mulher e do Idoso.
Foram apresentadas e encaminhadas para a 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação, as seguintes matérias:
Projeto de Lei nº 258/2025, do Vereador RONALDO 
ALVES ARAÚJO, DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DO IMPOSTO 
SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN PARA EMPRESAS 
DO SETOR INDUSTRIAL INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 255/2025, do Vereador 
JIMMYSON MESQUITA PACHECO, “DECLARA O ANIVERSÁRIO DA VILA 
BREJO DO MEIO, DO MUNICÍPIO DE MARABÁ-PA, NO DIA 11 DE 
NOVEMBRO, QUE PASSA A INTEGRAR A DATA NO CALENDÁRIO OFICIAL 
DE EVENTOS, DO MUNICÍPIO DE MARABÁ-PA, COMO “DIA DO 
ANIVERÁRIO DO BREJO DO MEIO”, E RECONHECE A FESTA COMO 
EVENTO OFICIAL E RECONHECE O EVENTO COMO PATRIMÔNIO 
HISTÓRICO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ.
Lideranças: Fez uso da palavra, o Vereador 
MARCOS ANDRADE – PSD para apresentar Moção de Aplauso à todos os 
membros da CPI da Vale (Salobo), parabenizando-os pela luta, dizendo que 
enfrentar a Vale não é para qualquer um.
ATA 23ª SES.ORD.2º PER NOVEMBRO 12.11.2025.docx
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Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar, 
a sessão foi declarada encerrada e para constar foi lavrada esta ata que 
depois de lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e 
Secretários presentes.
Ver. Ilker Moraes Ferreira
Presidente - CMM
Verª. Maiana Clara Rodrigues Stringari
1ª Secretária em Exerc. CMM
Verª. Maria Cristina Coimbra Mutran
2ª Secretária em Exerc. CMM