sessao nº 58

ATA 25ª SES.ORD.2º PER NOVEMBRO 19.11.2025.docx
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Ata da Vigésima Quinta Sessão Ordinária, realizada dia 19 
de novembro de 2025, na sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia 
s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. 
Presidente: Vereador ILKER MORAES FERREIRA. 
Secretariada pelas Vereadoras VANDA RÉGIA AMÉRICO GOMES e MAIANA 
CLARA RODRIGUES STRINGARI. Presentes na Sessão os Vereadores:
PEDRO CORREA, RONISTEU ARAÚJO, AERTON LIMA, MÁRCIO GONÇALVES, 
RODRIGO SILVA, RONALDO ALVES, MARCELO ALVES, JIMMYSON PACHECO, 
UBIRAJARA SOMPRÉ, JOCENILSON SOUZA, ORLANDO ELIAS, MARCOS 
ANDRADE, CLAUDEAN GUIMARÃES e MARCOS PAULO e Vereadora CRISTINA 
MUTRAN.
Aos dezenove dias do mês de novembro do ano de dois 
mil e vinte e cinco, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, 
teve início a Vigésima Quinta Sessão Ordinária no Segundo Período da Primeira Sessão 
Legislativa da Vigésima Legislatura da Câmara Municipal de Marabá.
 Leitura Bíblica: Constou da Primeira Carta de Paula aos 
Romanos, Cap. 10, Vers. de 9 a 11.
Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem 
observação a ata da sessão ordinária anterior. 
Expedientes: Constou de ofício nº 243/2025 – Condim.
Antes do grande expediente, fez uso da palavra o Sr. 
VINÍCIUS SOARES Coordenador do Movimento LGBTQIA+, para falar sobre a realização 
da 15ª Parada Orgulho LGBT, a ser realizada dia 23/11, fazendo algumas reivindicações
como políticas públicas concretas para a classe, e concluiu pedindo apoio desta poder, 
no sentido de não aconteça como ano passado, que não havia uma ambulância para 
acompanhar o movimento.
Grande Expediente: Usou a palavra o Vereador MÁRCIO DO 
SÃO FÉLIX para dizer que fica orgulhoso em estar em seu terceiro mandato, frisando que 
respeita a todos os 21 Vereadores e parabenizou o Sr. VINICIUS do Movimento LGBTQIA+, 
dizendo que todos têm de ter respeito à causa e apoiara a realidade cada um no seu dia a dia. 
Elogiou o Vereador MARCOS PAULO pelas ponderações em relação aos constantes veto do 
prefeito à Projetos de Lei importantes nesta Casa para as comunidade e Instituições, dizendo 
que alguns Vereadores são coniventes com os vetos e as propostas são jogadas no lixo, lendo 
um documento denominado: O LEGISLATIVO CONTRA SI MESMO: QUANDO A 
POLÍTICA DESAUTORIZA A TÉCNICA EM MARABÁ, (Lido na Sessão Plenária de 19 
de novembro de 2025 da Câmara Municipal de Marabá e caminhado aos anais da casa).
Senhor Presidente! Senhores vereadores e vereadoras! Distinta galeria! Vetos do Chefe do 
Poder Executivo, recentemente mantidos pelo Plenário da Câmara Municipal de Marabá, 
trazem à tona um debate que transcende o conteúdo dos projetos de lei em si: coloca em 
xeque a coerência do processo legislativo e a independência deste Poder perante o Executivo.
O cenário é simples, porém alarmante sob a ótica institucional. Projetos de Lei de iniciativa 
parlamentar tramitaram na Casa. Receberam Pareceres Jurídicos favoráveis de advogados 
integrantes do Departamento Jurídico, que atestaram serem os mesmos constitucionais. 
Baseada nessas análises técnicas, a Comissão de Justiça, Legislação e Redação também 
exarou pareceres favoráveis. O Plenário, convencido da legalidade e do mérito, aprovou as 
matérias. Contudo, ao chegar ao Executivo, os projetos foram vetados, em sua maioria sob a 
alegação conveniente de "vício de iniciativa" (inconstitucionalidade formal). Ao retornar à 
Câmara para análise dos vetos, assistiu-se a um fenômeno de "metamorfose" política: quase a 
totalidade dos vereadores que aprovaram as leis — incluindo os autores das propostas e 
alguns membros da Comissão de Justiça, Legislação e Redação — votaram pela manutenção 
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dos vetos, concordando, na prática, que os projetos eram inconstitucionais, em que pese novas 
manifestações jurídicas de advogados do Legislativo e da Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação pela derrubada dos vetos. Diante disso, faz-se necessária a defesa dos Pareceres 
Jurídicos e a análise do que considero incoerência parlamentar. O Parecer Jurídico da Câmara 
não é uma peça de ficção ou de conveniência política. Ele é elaborado com base na 
Constituição Federal, Estadual e na Lei Orgânica de Marabá. Quando um advogado membro 
do Departamento Jurídico da Câmara opina pela constitucionalidade, ele está defendendo a 
Competência Legislativa Municipal. Muitas vezes, o Executivo alega "vício de iniciativa" para 
barrar propostas que não lhe agradam politicamente, utilizando um argumento jurídico como 
escudo. O papel do Jurídico da Câmara é justamente o oposto: é garantir que o vereador 
exerça seu poder de legislar em sua plenitude, não aceitando a tese de que "tudo é 
competência do Prefeito". Ao afirmarem que os projetos eram constitucionais, os Pareceres 
Jurídicos defenderam a prerrogativa do Poder Legislativo. Ao derrubarem sua própria 
aprovação, os vereadores não apenas acataram o veto; eles desautorizaram o corpo técnico 
que existe para protegê-los. No Direito, existe um princípio chamado venire contra factum 
proprium (proibição do comportamento contraditório). Ninguém pode agir de uma forma num 
momento e, logo depois, agir de forma diametralmente oposta, traindo a confiança depositada 
naquela conduta inicial. Causa estranheza — para dizer o mínimo — que alguns membros da 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que tem o dever de filtrar o que é legal ou ilegal, 
tenham dito "SIM" à constitucionalidade num dia e, poucas semanas depois, tenha dito "SIM" 
ao argumento de inconstitucionalidade do Prefeito. A Constituição mudou nesse intervalo? A 
Lei Orgânica foi alterada? Evidentemente que não. O que mudou foi a vontade política. Mais 
grave ainda é a postura dos autores dos projetos. Ao votarem pela manutenção dos vetos que 
alegava inconstitucionalidade, os autores estão, tacitamente, confessando um de dois cenários: 
a) ou eles propuseram leis que sabiam ser ilegais (o que seria irresponsabilidade legislativa); b) 
ou eles acreditam que suas leis são legais, mas preferiram curvar-se à vontade do Executivo 
em detrimento de sua própria produção intelectual e mandato. Manter um veto por razões 
políticas é do jogo democrático. O Plenário pode dizer: "O projeto é legal, mas o Prefeito disse 
que não tem dinheiro agora, então vamos aceitar o veto por conveniência". Isso é política. O 
inaceitável é aceitar a tese jurídica do Executivo quando ela contraria a tese jurídica do 
Legislativo, sem qualquer fato novo. Quando a Comissão de Justiça e o autor concordam que o 
Prefeito sabe mais sobre a legalidade da lei do que a própria Câmara, o Poder Legislativo se 
diminui. Fica o registro em defesa dos Pareceres Jurídicos, que cumpriram seu papel técnico 
de tentar expandir e garantir a atuação legislativa. Se o Plenário escolheu recuar, a falha não 
foi da análise legal, mas da convicção política de quem deveria defender a autonomia da Casa 
de Leis de Marabá. Marabá, 19 de novembro de 2025. Antônio Márcio Farias Gonçalves -
Vereador PSDB. Em aparte o Vereador AERTON disse que no dia das discussões sobre os 
vetos, não quis ofender o departamento jurídico quando das discussões do parecer. MÁRCIO 
disse que a opinião é sua, sentiu-se incomodado, mas temos de ser legisladores de fato e 
situação prejudica este poder e trás indignação. Vereador MARCELO ALVES exibiu vídeo de 
uma senhora denegrindo a imagem do Pará com xenofobia e preconceito racial à torcedores 
do Clube do Remo durante jogo como Havaí em Florianópolis. Para MARCELO foi patrocinado 
por políticos, dizendo que algumas pessoas querem separar o Brasil e que não queriam a 
realização da COP-30 em Belém. MARCELO repudiou o gesto dizendo que nossa cultura 
precisa ser valorizada, temos a maior bacia mineral do mundo e um dos maiores rebanhos 
agropecuários, avisando que sempre vai fazer esta defesa, frisando que todo mundo em 
Florianópolis, repudiou o ato da mulher citada. Vereadora MAIANA parabenizou o tema, 
dizendo que é catarinense, sua família veio para cá e se reconstruiu, é marabaense e repudia 
esse tipo de manifestação, frisando que há pessoas boas no Pará e o estado é rico e famoso 
pelo acolhimento à pessoas de outras localidades. Vereador AERTON disse que é lamentável 
este tipo de cena em estádios do Brasil, frisando que a causadora de tudo isso, deveria sair 
algemada do estádio direto para a cadeia. Vereador PEDRINHO disse que é lamentável este 
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tipo de xenofobia, dizendo que crianças participam do esporte e com certeza é uma minoria 
que pratica este tipo de preconceito. Vereador UBIRAJARA SOMPRÉ informou que esteve na 
COP-30, à convite da Confederação dos Povos Indígenas, discutindo questões climáticas, 
comemorando o fato de que o Presidente LULA deu Portarias Declaratórias de áreas indígenas 
para 20 etnias e foram debates sobre proteção à terras indígenas. Mais adiante UBIRAJARA 
também comemorou que LULA doou cinco bilhões de reais para proteção de florestas tropicais 
e a bio diversidade, sendo que 20% destes recursos, foram destinados para o povo indígena. 
Em Belém foram cerca de 900 credenciamentos indígenas na área de negociações da COP30 
e foram entregues vários documentos ao governador HÉLDER BARBALHO, lamentando que 
um Chanceler da Alemanha tenha vindo falar mal do Pará, cometendo xenofobia. Vereador 
MARCOS PAULO falou sobre a demanda de engenheiros geólogos e ambientais, cujos ficaram 
fora de uma lei, avisando que o CREA não libera as licenças e necessitamos de geólogos 
capacitados, disse. Vereador DEAN GUIMARÃES, disse que o assunto é delicado sugerindo 
que seja debatido mais profundamente. Vereadora VANDA AMÉRICO parabenizou a luta do 
movimento LGBTQIA+, dizendo que sempre acompanha os passeatas, lembrando que tempos 
atrás algumas pessoas abriam espaço para manifestações da tribuna desta Casa, 
comemorando que agora deu certo e fica feliz com isto. Vereador MÁRCIO disse que há 
tolerâncias religiosas, como em umbandas e candomblés, pedindo que o movimento seja mais 
respeitado, pois lutam por seus direitos. Retomando a palavra VANDA mostrou felicidade em 
ter participado da COP30 em vários espaços discutindo com povos universais com marchas e 
uma só voz na Green Zone. Lamentou que um chanceler alemão, tenha criticado e falado mal 
do evento. “Foi a COP mais democrática com a participação em massa dos povos indígenas, 
quilombolas e ribeirinhos e após o evento vai ficar muitas coisas boas e ensinamentos 
positivos”, enfatizou. Mais adiante VANDA lembrou que junto à etinia Suruí plantou jenipapo 
em quintais indígenas, pedindo que o gestor municipal não acabe ou diminua os recursos de 
emendas impositivas, no sentido de que esses povos posam ser ajudados. “As empresas que 
aqui se instalam tem de dar retorno com investimentos, pois nadam em dinheiro”, disse. Por fim 
VANDA reportou-se a alguns vetos do Executivo sobre projetos importantes, principalmente os 
que visam ajudar pessoas com doenças mentais, pois há cobranças todos os dias, pedindo à 
alguns Vereadores que não prejudiquem seus mandato e que não fiquem se ajoelhando e 
dizendo amém para o prefeito municipal pois o parlamento fica sem personalidade, 
parabenizando o Vereador MÁRCIO e o jurídico da Casa pelo desagravo pedindo e alertando a 
Comissão de Justiça, para ficar atenta. Vereador PEDRINHO CORREA parabenizou a 
Vereadora VANDA e Vereador UBIRAJARA pela excelente participação na COP30, bem como, 
o Governador HELDER BARBALHO por ter se empenhado para que o evento ocorresse em 
Belém. Vereador RONISTEU ARAÚJO, parabenizou o aniversário da Igreja Quadrangular, 
dizendo que no Brasil são 74 anos de existência e 32 no Pará, cuja instituição, atende toda a 
população com ações sociais, como os casamentos em mutirão, lembrando que dia 28/11 mais 
50 casais irão contrair casamento, exibindo vídeos sobre o assunto. Vereador RODRIGO LIMA 
exibiu vídeos com o acúmulo de lixo, na Av. ADEMIR MARTINS, frisando que algumas 
pessoas sem cultura, jogam pneus e resto de móveis em container. Diante do exposto 
RODRIGO disse que se não houver coleta algumas ruas ficarão interditadas. Vereador 
ORLANDO ELIAS disse que as pessoas precisam de conscientização, mas poluem de 
qualquer forma. Ao retomar a palavra RODRIGO disse que os propósitos têm de ser unidos 
para mantermos a cidade limpa e que não cabe só ao poder público a responsabilidade, mas a 
todos, sugerindo que o assunto seja levado ao gestor municipal, no sentido de que mande 
coletores de lixo, bem como, fazer campanha de conscientização da população, disse 
encerrando.
Ordem do Dia: Foram apresentadas, apreciadas, aprovadas 
e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias:
Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA.
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Nº 1949/2025 - REQUER AO PODER EXECUTIVO A 
INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE E SINALIZAÇÃO NA FOLHA 28, 
QUADRA 31, LOTE 09 - BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 1965/2025 - REQUER AO PODER 
EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM NA RUA PARÁ, NO 
BAIRRO SÃO FÉLIX III.
Requerimento do Vereador PEDRO CORREA LIMA.
Nº 1979/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
A DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA CHICO MENDES, ENTRE AS 
RUAS ALFREDO MONÇÃO E PEDRO FONTENELE, SITUADA NO BAIRRO BOM 
PLANALTO, NÚCLEO CIDADE NOVA.
Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS 
SANTOS.
Nº 1990/2025 - SOLICITO A CRIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE 
UM PARQUE AMBIENTAL NO NÚCLEO CIDADE NOVA. Nº 1991/2025 - SOLICITO 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA CRUZEIRO DO SUL, ENTRE AS RUAS 
MONTEIRO LOBATO E A SÃO JOÃO DEL REI, NO BAIRRO DA PAZ. Nº 1992/2025 -
SOLICITO DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA SÃO JORGE, 
ENTRE AS RUAS CHICO 1º DE JUNHO E A 25 DE ABRIL, NO BAIRRO JARDIM UNIÃO 2.
Requerimentos da Vereadora VANDA RÉGIA AMÉRICO 
GOMES.
Nº 1774/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
LIMPEZA E ROÇO DO CANTEIRO DA FOLHA 21, QD. 05, NO BAIRRO NOVA MARABÁ. 
Nº 1900/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE GUARDA 
CORPO NAS MARGENS DA GROTA DO AEROPORTO, ENTRE A RODOVIA 
TRANSAMAZÔNICA E RUA GOIÁS – NÚCLEO CIDADE NOVA. Nº 1972/2025 - INDICA AO 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS PÚBLICAS ÀS MARGENS 
DA GROTA CRIMINOSA, NO BAIRRO: NOVA MARABÁ, CONSIDERANDO QUE AS VIAS 
DO ENTORNO JÁ SE ENCONTRAM PAVIMENTADAS, DE MODO A PROMOVER A 
ADEQUADA DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS E MELHORAR AS CONDIÇÕES DE 
LIMPEZA E CONSERVAÇÃO URBANA NO LOCAL.
Requerimentos da Vereadora MAIANA CLARA RODRIGUES 
STRINGARI.
Nº 1961/2025 - INDICO AO PODER EXECUTIVO, A
IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE ELEVADA EM FRENTE A ESCOLA NEI 
RAIMUNDO ALMEIDA DOS SANTOS, LOCALIZADA NA AVENIDA BOA ESPERANÇA￾BAIRRO LIBERDADE, SEDE DO MUNICÍPIO. Nº 1966/2025 - INDICO AO PODER 
EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A CONSTRUÇÃO DO MURO DO CEMITÉRIO PARQUE 
MUNICIPAL, LOCALIZADO NA BR -230, KM 6, NOVA MARABÁ.
Requerimento do Vereador CLAUDEAN PEREIRA 
GUIMARÃES.
Nº 1980/2025 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA COM SUPERVISÃO MILITAR NO 
NÚCLEO SÃO FÉLIX. Nº 110/2025 – INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A 
SECRETARIA DE CULTURA, A RETOMADA DO ARAIAL DE SÃO FÉLIX.
Requerimentos do Vereador JIMMYSON MESQUITA 
PACHECO.
Nº 1935/2025 - INDICO AO PODER EXECUTIVO A 
CONSTRUÇÃO DE PISTA DE CORRIDA NO LAGO RESIDENCIAL PARIS, KM 03 NÚCLEO 
SÃO FELIX - MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 1936/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE SEJA FEITA A CONSTRUÇÃO DE REDE DE ESGOTO NA AVENIDA D 
EM TODA SUA EXTENSÃO DO LOTEAMENTO DELTA PARK II LOCALIZADO NA 
TRANSAMAZÔNICA – NOVA MARABÁ - MARABÁ/PA.
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Requerimentos do Vereador JOCENILSON SILVA SOUZA.
Nº 1945/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO A 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA ALAGOAS, ENTRE AVENIDA TOCANTINS E 
AVENIDA MANAUS BAIRRO BELO HORIZONTE. Nº 1946/2025 - SOLICITA AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL DRENAGEM NA RUA ESPIRITO SANTO ENTRE AS AVENIDAS 
FORTALEZA E BRASILIA BAIRRO BELO HORIZONTE. Nº 1969/2025 - SOLICITA AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUEBRA- MOLAS NA AVENIDA GAVIÕES ENTRE A RUA RIO 
GRANDE DO NORTE COM A RUA CEARA NO BAIRRO LARANJEIRAS.
Requerimentos do Vereador MARCOS PAULO ELERES 
PEREIRA.
Nº 1944/2025 - INDICO AO PODER EXECUTIVO, A 
INSTALAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS VICINAIS II, III E IV DO PA TRÊS ILHAS -
ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ/PARÁ. Nº 1971/2025 - INDICO AO PODER 
EXECUTIVO, A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NA VILA ESCADA ALTA - ZONA RURAL 
DE MARABÁ/PARÁ. Nº 1989/2025 - INDICO AO PODER EXECUTIVO, A RECUPERAÇÃO 
DAS ESTRADAS DO PA IGUAÇU - ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ/PARÁ.
Requerimentos do Vereador ORLANDO DA SILVA ELIAS.
Nº 1977/2025 - SOLICITAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA NA FOLHA 15 QD 04, NÚCLEO NOVA MARABÁ. Nº 1978/2025 - SOLICITO 
CONSERTO CANO QUEBRADO COM ÁGUA PERMANENTE FOLHA 29 QD 12 LOTE 11, 
NÚCLEO NOVA MARABÁ.
Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA.
Nº 1958/2025 - SOLICITA AO EXECUTIVO O SERVIÇO DE 
RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA, NA RUA C 16 QUADRA 132 ( EM TODA SUA EXTENSÃO), 
BAIRRO CIDADE JARDIM, MARABÁ-PA. Nº 1998/2025 - SOLICITA AO EXECUTIVO A 
CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS DE LAZER SENSORIAIS NO NÚCLEO NOVA MARABÁ. Nº 
1997/2025 - SOLICITO AO EXECUTIVO SOLICITO O SERVIÇO DE DRENAGEM NA RUA 
MARANHÃO, NO BAIRRO SÃO FÉLIX III.
Requerimentos do Vereador RONALDO ALVES ARAÚJO.
Nº 1908/2025 - SOLICITAR A CONSTRUÇÃO DE UMA 
QUADRA POLIESPORTIVA NA PRAÇA SOSSEGO, LOCALIZADA NO RESIDENCIAL 
MAGALHÃES, BAIRRO SÃO FÉLIX, MUNICÍPIO DE MARABÁ – PA. Nº 1986/2025 -
SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO, COM 
SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL, LOCALIZADO NA, RUA SÃO PEDRO, KM 2, SÃO 
FELIX, MARABÁ /PA. Nº 1987/2025 - SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE 
PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO, COM SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL, 
LOCALIZADO NA, RUA SÃO MARCOS, SÃO FELIX, KM 2, MARABÁ /PA.
Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA 
ARAÚJO.
Nº 1941/2025 - INDICO A CONSTRUÇÃO DE GALERIA E 
PONTE DE CONCRETO NA GROTA QUE ESTÁ LOCALIZADA NO SEGUIMENTO DA RUA 
ESPIRITO SANTO ENTRE A AVENIDA VITAL BRASIL E A RUA AFRO SAMPAIO, NO 
BAIRRO DA PAZ. Nº 1942/2025 - INDICO A CONSTRUÇÃO DE GALERIA E PONTE DE 
CONCRETO NA GROTA QUE ESTÁ LOCALIZADA NO SEGUIMENTO DA RUA RIO 
GRANDE DO NORTE ENTRE A AVENIDA VITAL BRASIL E A RUA CARAJÁS, NO BAIRRO 
DA PAZ. Nº 1943/2025 - INDICO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA AVENIDA MARIA 
ADELINA ENTRE A TRAVESSA GOIÁS E AVENIDA PARAISO, NO BAIRRO LIBERDADE.
Requerimentos do Vereador UBIRAJARA NAZARENO 
SOMPRÉ.
Nº 1873/2025 - SOLICITA A REALIZAÇÃO DA FEIRA DOS 
PRODUTORES RURAIS NO POVOADO BREJO DO MEIO, ZONA RURAL DE MARABÁ. Nº 
ATA 25ª SES.ORD.2º PER NOVEMBRO 19.11.2025.docx
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1874/2025 - SOLICITA A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE REFERÊNCIA DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) NO BAIRRO AMAPÁ, MUNICÍPIO DE MARABÁ – PA.
MOÇÃO nº 114/2025, do Vereador JIMMYSON MESQUITA 
PACHECO, DE APLAUSOS E ELOGIOS AO SR. ANTONIO JONES SOUSA DO 
NASCIMENTO.
Anteprojeto de Lei nº 83/2025, da Vereadora MAIANA 
CLARA RODRIGUES STRINGARI, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA 
MUNICIPAL DE ENCOLEIRAMENTO CANINO NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Anteprojeto de Lei nº 84/2025, do Vereador UBIRAJARA 
NAZARENO SOMPRÉ, SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O PROGRAMA 
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA FUNERAL PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE 
VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Foram apresentadas e encaminhadas para a Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação, as seguintes matérias:
Projeto de Lei nº 267/2025, do Vereador CLAUDEAN 
PEREIRA GUIMARÃES, INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA 
NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 266/2025, do Vereador CLAUDEAN 
PEREIRA GUIMARÃES, DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA 
IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, O ARRAIAL ARROCHA O 
NÓ, REALIZADA NO NÚCLEO SÃO FELIX.
Projeto de Lei nº 273/2025, do EXECUTIVO MUNICIPAL, 
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 18.465, DE 28 DE MAIO DE 2025 QUE DISPÕE SOBRE A 
CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA 
ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO 
MUNICÍPIO DE MARABÁ.
Lideranças: Não houve.
Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar, a 
sessão foi declarada encerrada e para constar foi lavrada esta ata que depois de lida e 
aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes.
Ver. Ilker Moraes Ferreira
Presidente - CMM
Verª. Vanda Régia Américo Gomes
1ª Secretária – CMM
Verª. Maiana Clara Rodrigues Stringari
2ª Secretária - CMM