sessao nº 60

ATA 27ª SES.ORD. 2º PER NOVEMBRO 26.11.2025.docx
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Ata da Vigésima Sétima Sessão Ordinária, 
realizada dia 26 de novembro de 2025, na sede da Câmara Municipal de 
Marabá, localizada na Av. Hiléia s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep 
nº 68 502 - 100. 
Presidente: Vereador ILKER MORAES 
FERREIRA. Secretariada pelas Vereadoras VANDA RÉGIA 
AMÉRICO GOMES e MAIANA CLARA RODRIGUES STRINGARI.
Presentes na Sessão os Vereadores: PEDRO CORREA, AERTON 
LIMA, DEODATO E. SANTO, MÁRCIO GONÇALVES, RONALDO 
ALVES, FERNANDO HENRIQUE, JIMMYSON PACHECO, 
UBIRAJARA SOMPRÉ, JOCENILSON SOUZA, ORLANDO ELIAS e 
MARCOS PAULO e Vereadora CRISTINA MUTRAN.
Aos vinte e seis dias do mês de novembro do ano 
de dois mil e vinte e cinco, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no 
horário regimental, teve início a Vigésima Sétima Sessão Ordinária no 
Segundo Período da Primeira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura da 
Câmara Municipal de Marabá.
 Leitura Bíblica: Constou do Livro de Mateus, Cap. 
5, Vers. de 13 à16.
Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e 
sem observação a ata da sessão ordinária anterior. 
Expedientes: Não houve.
Antes do grande expediente a Coordenadora do 
Condim, LUANA BASTOS, usou a palavra para falar sobre os 16 dias de 
ativismo no combate à violência contra a mulher e requer educação, 
compreensão e atenção, dizendo que ontem 26/11, foi exaltada a eliminação 
da violência contra a mulher, através de debate sobre direitos garantidos 
através de combate à violência digital. Mais adiante LUANA pediu que as 
mulheres sejam tratadas com dignidade pedindo apoio, no sentido de que 
as reinvindicações não fiquem só em discursos de apoio e solicitou 
empenho da Casa, para viabilizar a criação da Secretaria Municipal da 
Mulher. Informou que foram 16 ações discutidas, planejadas e aprovadas, 
frisando que a luta não é de agora, não vai terminar e atinge também 
meninas trans. Após exibir calendário com ações realizadas nos 16 dias de
tour e ativismo por toda a cidade, inclusive na zona rural com a realização 
de palestras em órgãos como a OAB dentre outros, LUANA pediu que seja 
aumentado o espaço para as mulheres de forma igualitária em repartições 
públicas e parlamentos e concluiu agradecendo o espaço da tribuna.
Grande Expediente: Com a palavra o Vereador 
UBIRAJARA SOMPRÉ parabenizou a Governadora em exercício HANA
GHASSAN pela entrega da concessão de um espaço localizado na folha 32, 
onde será construído um estacionamento e uma Praça, dizendo que a área 
citada pertencia ao Estado. Mais adiante o Vereador comentou sobre 
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requerimentos, destacando e lendo justificava à Anteprojeto de sua autoria 
que sugere ao Poder Executivo Municipal o Programa Municipal de Apoio à 
Saúde Mental e Emocional dos pais e responsáveis por crianças e 
adolescentes com Transtorno do Espectro Autista - (TEA), no Município de 
Marabá, e dá outras providências. UBIRAJARA explicou que a SMS tem 
vários programas, mas não contempla essas pessoas, sugerindo que seja 
criado um Naetea (Núcleo Especializado em Atendimento a Alunos), no 
Núcleo Cidade Nova. Vereadora CRISTINA MUTRAN após parabenizar a 
Coordenadora LUANA BASTOS, disse que sabe do trabalho realizado pelo 
Condim e do Conselho da Mulher, neste fim de ativismo no combate à 
violência contra a mulher, frisando que é violência digital e que a tecnologia 
oportuniza atividades negativas e atinge a mulher profundamente, fora o 
etarismo em mulheres com mais idade, disse. “O etarismo parte também de 
mulheres, como aconteceu na eleição passado onde algumas pessoas
colocaram que tanto ela CRISTINA, quanto a Vereadora VANDA já estariam 
velhas para o cargo de Vereadoras. Em aparte a Vereadora VANDA 
lamentou o fato de que jovens e entidades se pronunciem desta forma, “Só 
damos continuidade ao nosso trabalho, são questionamentos pejorativos e
repudio preconceitos contra à minha situação como mulher”, desabafou. 
Vereador MÁRCIO em aparte, disse que as Vereadoras CRISTINA e VANDA 
não pularam de paraquedas nesta Casa e têm história a nível de estado, 
enfatizando que VANDA tem acúmulo de mandatos políticos, destacando
ainda a ex-Deputada Estadual ELZA MIRANDA. Retomando a palavra a Dra. 
CRISTINA disse que é bom estar no meio de jovens passando experiência,
se considera musa com sua idade e algumas pessoas não as conhecem e
falam horrores, mas só queremos dar continuidade em nosso trabalho,
concluiu. Vereador PEDRINHO CORREA disse que se orgulha em ter 
mulheres nesta Casa sejam Vereadoras ou servidoras, ressaltando que sem 
elas não fariam grandes mandatos. Disse à Coordenadora do Condim 
LUANA BASTOS que tem orgulho dos seguimentos, sugerindo a criação da 
Secretaria da Mulher. Parabenizou o Governo do Estado pelo empenho em 
trazer a COP30 para o Pará, cujo evento deu orgulho ao povo do paraense, 
parabenizando ainda o Presidente LULA pelos investimentos em Belém, 
doação de recursos à povos indígenas. Parabenizou o Clube do Remo pelo 
acesso à primeira divisão do campeonato brasileiro da série “A”, após 31 
anos, dizendo que leva outros times à reboque. Sobre o águia de Marabá, 
disse que o time deve subir para a série “C” em 2026, frisando que é 
vontade de todos os marabaenses e devemos nos orgulhar. Parabenizou o 
cantor NÊGO LOIRO pela apresentação em Belém na COP30 e fazendo
vídeos sobre Marabá, obtendo cerca de um milhão de visualizações. 
Vereador AERTON parabenizou o cantor NÊGO LOIRO pela participação na 
COP30, dizendo que é profissional de extrema qualidade e leva o nome de 
Marabá à outros rincões. Parabenizou o empenho da diretoria do Águia de
Marabá, em nome do Vereador PEDRINHO CORREA, avisando que em 2026, 
alocará recursos na ordem de 100 mil reais de emendas impositivas ao 
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clube, no sentido de avançar mais ainda no cenário nacional. Retomando a 
palavra PEDRINHO concluiu parabenizando a Governadora em exercício 
HANA, pelo termo de concessão de uma área na folha 32, dizendo que há 
anos correu atrás deste terreno que é entrada da cidade. Vereador 
FERNANDO HENRIQUE agradeceu o Deputado Federal JOAQUIM
PASSARINHO por ter alocado recursos na ordem de 400 mil e mais 1 milhão
de reais para investimentos na saúde, dizendo que o mesmo tem 
compromisso com Marabá e região e que o papel do Vereador é buscar 
recursos para o bem do município e concluiu parabenizando o Condim, 
cantor NÊGO LOIRO e a vice-Governadora HANA GHASSAN. Vereador 
MÁRCIO DO SÇAO FÉLIX parabenizou o cantor NÊGO LOIRO dizendo que 
tem carinho pelo mesmo. Disse à Dra. CRISTINA que vivemos já vivemos 
momentos de politico-fobia, mas um dia necessitaram de nossa ajuda, 
frisando que anda de cabeça erguida em sua carreira política e que antes de 
vir para esta casa como Vereador, já tinha outras atividades. Parabenizou o 
Clube do Remo pelo acesso à primeira divisão do campeonato brasileiro da 
série “A”, bem como, a realização da COP30 no Pará, dizendo que foi a 
maior festa do planeta, deu tudo certo e o que não faltou foi solidariedade 
de pessoas ajudando outras em relação à orientações e é a reciprocidade 
do povo paraense. “Depois da COP, o turismo vai alavancar no Pará, 
principalmente tendo CELSO SABINO como ministro da pasta”, asseverou. 
Em aparte a Vereadora VANDA AMÉRICO parabenizou a fala de MÁRCIO 
dizendo de sua orgulha em ser paraense e que a COP30 teve movimento de 
todas as repartições, movimentos populares e participação dos povos 
indígenas, quilombolas e ribeirinhos. “LULA não mediu esforços junto com 
todos os Ministérios e a Green Zone foi espaço de todas as discussões,
informações e conhecimentos e ainda teve a marcha com 70 mil pessoas do 
mundo inteiro”, comemorou. Em aparte o Vereador ILKER MORAES
parabenizou o tema, parabenizando a Vereadora VANDA e Vereador 
UBIRAJARA pela participação nas discussões climáticas da COP30, 
dizendo que as coisas só avançam à partir do diálogo, o que não acontece 
em Marabá. Após parabenizar o Governador HÉLDER BARBALHO pelo
empenho em trazer o evento ao Pará, disse que Belém foi transformada com 
o evento e enalteceu HÉLDER e a vice-Governadora HANA GHASSAN, 
dizendo que sempre estão em Marabá e que HÉLDER fez história no Pará e 
Brasil. Mais adiante, ILKER disse que o governador vai implantar em 2026, 
um grande Hospital com mais de 130 leitos e com equipamentos modernos, 
salientando que só queremos políticas efetivas, sem lenga, lenga.
Retomando a palavra MÁRCIO disse que HÉLDER mostrou capacidade de 
agregar e criou o Vale Bioeconomia viva, equilibrada e verde para 
quilombolas, indígenas e ribeirinhos. Por fim MÁRCIO agradeceu o Prefeito 
TONI CUNHA pela implantação de um CRAS no Núcleo São Félix, cujo vai 
abrir as portas, dizendo que aquele bairro já precisava há muito tempo e 
contará com 25 servidores. “Não podemos parar por aí e necessitamos do 
3º Conselho Tutelar e um CAPs Infantil”, encerrou. Vereador JOCENILSON 
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SILVA agradeceu a Deus pela oportunidade, parabenizando o Governador 
HÉLDER BARBALHO pelo empenho em trazer a COP30 para o Pará, dizendo 
que junto com a vice-Governadora HANA GHASSAN, sempre estão em 
Marabá anunciando algum benefício, enaltecendo o Deputado 
CHAMOZINHO pela realização de ações sociais em vários bairros da cidade 
e parabenizando ainda a Vereadora VANDA e Vereador UBIRAJARA pela 
participação nas discussões da COP30. O Vereador reportou-se ao reajuste 
salarial dos professores da educação, dizendo que assim que assumiu o 
cargo de Vereador foi a primeira coisa que solicitou e cobrou. mas hoje 
finalmente será votado um reajuste de 6,27% (seis ponto vinte e sete por 
cento), frisando que é o mínimo que já deveriam estar recebendo. Mais 
adiante JOCENILSON mostrou felicidade pela doação pelo governo do 
Estado de uma área na folha 32, que servira de estacionamento e lazer e 
pela visita técnica ao novo Hospital Materno Infantil que contará com 136 
leitos e equipamentos modernos. Vereadora VANDA AMÉRICO parabenizou 
o movimento do Condim, dizendo que fazem o ano inteiro e que tudo 
converge para esta Casa, sugerindo que tenham políticas voltadas para as 
mulheres e capacitá-las através de parcerias, pois é a palavra chave para 
saírem de situações abusivas. Mais adiante VANDA disse que ataques
pejorativos não a incomodam e não aceita brincadeiras desse tipo com ela. 
“Quero ser respeitada, pois cheguei aqui com muito trabalho e sem 
dinheiro, não aceito misoginia e nem críticas pejorativas por telefone em 
redes sociais, sempre vou me impor, não relevo nada e as pessoas que 
fizeram isso, vão responder à processos”, afirmou desabafando. VANDA 
reportou-se a Projeto que visa a construção da Orla da localidade Espírito 
Santo, dizendo que é com recursos oriundos da CPI da Vale e recursos do 
Ministério do Turismo e já saiu a ordem de serviço. Diante do exposto 
VANDA disse que vai agendar reunião com o Ministério Público, no sentido 
de discutir como vai ficar a situação das pessoas que há décadas têm seus 
residenciais no local. “Os ribeirinhos têm concessões com quiosques há 
duas décadas e precisam permanecer em suas residências, pois foram 
resistentes no inverno e verão e precisam ter a garantia da permanência no 
local”, disse concluindo.
Ordem do Dia: Foram apresentadas, apreciadas, 
aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes 
matérias:
Requerimentos do Vereador ILKER MORAES 
FERREIRA.
Nº 134/2025 – REQUER QUE SEJA REALIZADA A 
REVITALIZAÇÃO DA PARADA DE ÔNIBUS, NA BR 222, EM FRENTE AO 
POSTO FAMA, NA NOVA MARABÁ.Nº 135/2025 – REQUER QUE SEJA 
REALIZADO O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO NA RUA JERUSALÉM, NO 
BAIRRO JARDIM UNIÃO. 
Requerimentos da Vereadora MAIANA CLARA 
RODRIGUES STRINGARI.
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Nº 2009/2025 - INDICO AO PODE EXECUTIVO A 
AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE JAIME PINTO, LOCALIZADA NO 
BAIRRO BELO HORIZONTE, MARABÁ/PA. Nº 1967/2025 - INDICO AO 
PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA, CALÇADA E SARJETA NA RUA 04, QUE INTERLIGA COM A 
RUA JACQUES LOURENÇO, BAIRRO MAGALHÃES I, NÚCLEO SÃO FÉLIX.
Requerimentos da Vereadora MARIA CRISTINA 
COIMBRA MUTRAN.
Nº 2013/2025 - INDICO AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE, POR MEIO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO – DMTU, SEJA REALIZADO ESTUDO 
DE VIABILIDADE PARA INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E 
HORIZONTAL, VISANDO PERMITIR O ESTACIONAMENTO EM APENAS UM 
DOS LADOS DA AV. AMAZONAS BELO HORIZONTE – CIDADE NOVA. Nº 
2014/2025 - INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, POR MEIO DA 
SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS – SEVOP, SEJAM 
REALIZADAS OBRAS DE INSTALAÇÃO DE TUBULAÇÃO SUBTERRÂNEA 
DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS E DE ESGOTO NA AVENIDA 
CASTELO BRANCO, ESPECIFICAMENTE NO TRECHO COMPREENDIDO 
ENTRE OS NÚMEROS 1370 E 1400, NOVO HORIZONTE – CIDADE NOVA. Nº 
2015/2025 - INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, POR MEIO DO 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO –
DMTU, SEJA INSTALADA UMA FAIXA ELEVADA PARA PEDESTRES, COM A 
DEVIDA SINALIZAÇÃO VIÁRIA VERTICAL E HORIZONTAL, NA FOLHA 17, 
QUADRA 02, LOTE 10, BAIRRO NOVA MARABÁ, EM FRENTE A ESCOLA 
GENTE IMPORTANTE, EM SUBSTITUIÇÃO À FAIXA DE PEDESTRES 
ATUALMENTE EXISTENTE.
Requerimentos do Vereador DEODATO DO 
ESPÍRITO SANTO FILHO.
Nº 2022/2025 - REQUEIRO AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DE CONCRETO DE 10 
METROS, NA VICINAL DO ZÉ LUÍS REGIÃO DA VILA BOA ESPERANÇA DO 
BURGO (LIDERANÇA COBRA) – ZONA RURAL DE MARABÁ. Nº 2021/2025 -
REQUEIRO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM 
PONTO TRIPLO DE DRENAGEM COM DIÂMETRO DE 1500. PARA A VICINAL 
DO ZÉ LUÍS, LIDERANÇA JOÃO LUÍS E COBRA. REGIÃO DA VILA BOA 
ESPERANÇA DO BURGO – ZONA RURAL DE MARABÁ. Nº 2020/2025 -
REQUEIRO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE 
HOSPITAL PSIQUIÁTRICO EM MARABÁ – PA.
Requerimentos do Vereador RONALDO ALVES 
ARAÚJO.
Nº 1988/2025 - SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DO 
SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO, COM SISTEMA DE 
DRENAGEM PLUVIAL, LOCALIZADO NA, RUA SÃO FRANCISCO, SÃO 
FELIX II, MARABÁ /PA. Nº 2010/2025 - SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DO 
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SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO, COM SISTEMA DE 
DRENAGEM PLUVIAL, LOCALIZADO NA, AVENIDA ESPIRITO SANTOS, SÃO 
FELIX II, MARABÁ /PA.
Requerimento do Vereador UBIRAJARA 
NAZARENO SOMPRÉ.
Nº 2033/2025 - SOLICITA À SECRETARIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A IMPLANTAÇÃO DE UM NÚCLEO DE 
ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A ALUNOS COM TRANSTORNO DO 
ESPECTRO AUTISTA (NAETEA) NO NÚCLEO CIDADE NOVA, EM MARABÁ.
MOÇÃO Nº 03/2025, do Vereador PEDRO CORREA 
LIMA, DE APLAUSOS AO CLUBE DO REMO, PELA CONQUISTA DO 
ACESSO À PRIMEIRA DIVISÃO DO CAMPEONATO BRASILEIRO DA SÉRIA 
“A”. 
Anteprojeto de Lei nº 86/2025, do Vereador 
UBIRAJARA NAZARENO SOMPRÉ, SUGERE AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO O PROGRAMA “SAÚDE DO HOMEM 
TRABALHADOR – HORÁRIO ESTENDIDO” NAS UNIDADES BÁSICAS DE 
SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARABÁ.
Anteprojeto de Lei nº 87/2025, do Vereador 
UBIRAJARA NAZARENO SOMPRÉ, SUGERE AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À SAÚDE MENTAL E 
EMOCIONAL DOS PAIS E RESPONSÁVEIS POR CRIANÇAS E 
ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO 
MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, dos 
Direitos da Infância e Juventude e dos Direitos de Defesa da Mulher e do 
Idoso, ao Projeto de Lei nº 204/2025, do Vereador JIMMYSON MESQUITA 
PACHECO, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DO 
SÍMBOLO INTERNACIONAL DO AUTISMO NAS PLACAS DE SINALIZAÇÃO 
DAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO DESTINADAS ÀS PESSOAS COM 
DEFICIÊNCIA, EM LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em 
único turno, com a dispensa dos interstícios regimentais.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Educação, Cultura e Desportos, ao Projeto de Lei 
nº 183/2025, do Vereador JOCENILSON SILVA SOUZA, DECLARA COMO 
PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ O 
BALNEÁRIO DA MOCINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação, o 
Projeto foi aprovado por unanimidade em único turno, com a dispensa dos 
interstícios regimentais.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Educação, Cultura e Desportos, ao Projeto de Lei 
nº 189/2025, da Vereadora VANDA RÉGIA AMÉRICO GOMES, INSTITUI O 
PROJETO “CONHECER MARABÁ” NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE 
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ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação, o Projeto foi aprovado 
por unanimidade em único turno, com a dispensa dos interstícios
regimentais.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 
223/2025, do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO FARIAS GONÇALVES, DECLARA 
DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO 
PARÁ, A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA CULTURAL DE AÇÃO SOCIAL - AECA.
Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em único turno, com a 
dispensa dos interstícios regimentais.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Educação, Cultura e Desportos, ao Projeto de Lei 
nº 180/2025, do Vereador JOCENILSON SILVA SOUZA, INSTITUI NO 
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS O “AGOSTO BRANCO” EM ALUSÃO A 
CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DE PULMÃO 
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O
Projeto será encaminhado para a Comissão de Administração, Saúde, 
Serviços e Segurança Pública e Seguridade Social.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei 
nº 273/2025, do EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 
18.465, DE 28 DE MAIO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 
REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DA 
ADMINISTRAÇÃO DIREITA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO PODER 
EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. O Projeto será encaminhado para 
a Comissão de Finanças e Orçamento.
Foram apresentadas e encaminhadas para a 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação, as seguintes matérias:
Projeto de Lei nº 262/2025, do Vereador RONALDO 
ALVES ARAÚJO, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO 
DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO 
BAIRRO DELTA PARK II DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Projeto de Lei nº 263/2025. Do Vereador 
JOCENILSON SILVA SOUZA, INSTITUI O DIA 05 DE MAIO DE CADA ANO 
COMO DATA COMEMORATIVA DO BAIRRO BELA VISTA.
Projeto de Lei nº 270/2025, do Vereador 
JOCENILSON SILVA SOUZA, INSTITUI O CENSO QUALIFICADO DAS 
PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DE SEUS 
FAMILIARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 272/2025, do Vereador 
JOCENILSON SILVA SOUZA, INSTITUI DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO 
DA CULTURA DIGITAL E DO USO PEDAGÓGICO DA INTELIGÊNCIA 
ARTIFICIAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei nº 268/2025, do Vereador MARCOS 
PAULO ELERES PEREIRA, INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE 
FORMAÇÃO TÉCNICA PARA A JUVENTUDE RURAL NO ÂMBITO DO 
MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 269/2025, do Vereador MARCOS 
PAULO ELERES PEREIRA, INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE 
ESTRADAS VICINAIS PRODUTIVAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 
MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 265/2025, da Vereadora MAIANA 
CLARA RODRIGUES STRINGARI, DISPÕE SOBRE A INTENSIFICAÇÃO DA 
FISCALIZAÇÃO PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL EM BARES, 
RESTAURANTES E DISTRIBUIDORAS DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, 
VISANDO À AVERIGUAÇÃO DE POSSÍVEIS BEBIDAS ADULTERADA COM 
METANOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lideranças: Fez uso da palavra a Vereadora 
VANDA AMÉRICO, Vice Líder do União Brasil, para parabenizar a Vice￾Governadora HANA GHASSAN pela forma respeitosa como tratou os 
parlamentares da Câmara Municipal de Marabá, quando não se furtou ao 
diálogo independente de bandeira partidária. “Espero que o prefeito 
municipal tenha entendido quer as conquistas são feitas através de 
diálogos, com democracia, independente de bandeira partidária e não de 
forma desrespeitosa como tem agido”, enfatizou.
Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar, 
a sessão foi declarada encerrada e para constar foi lavrada esta ata que 
depois de lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e 
Secretários presentes.
Ver. Ilker Moraes Ferreira
Presidente - CMM
Verª. Vanda Régia Américo Gomes
1ª Secretária – CMM
Verª. Maiana Clara Rodrigues Stringari
2ª Secretária - CMM