sessao nº 61

ATA 28ª SES.ORD.2º PER DEZEMBRO 02.12.2025.docx
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Ata da Vigésima Oitava Sessão Ordinária, 
realizada dia 02 de dezembro de 2025, na sede da Câmara Municipal de 
Marabá, localizada na Av. Hiléia s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep 
nº 68 502 - 100. 
Presidente: Vereador ILKER MORAES 
FERREIRA. Secretariada pelas Vereadoras VANDA RÉGIA 
AMÉRICO GOMES e MAIANA CLARA RODRIGUES STRINGARI.
Presentes na Sessão os Vereadores: PEDRO CORREA, RONISTEU 
ARAÚJO, AERTON LIMA, DEODATO E. SANTO, MÁRCIO 
GONÇALVES, RODRIGO SILVA, RONALDO ALVES, FERNANDO 
HENRIQUE, MARCELO ALVES, JIMMYSON PACHECO, UBIRAJARA 
SOMPRÉ, JOCENILSON SOUZA, ORLANDO ELIAS, MARCOS 
ANDRADE, CLAUDEAN GUIMARÃES e Vereadoras CRISTINA 
MUTRAN e PRISCILA VELOSO.
Aos dois dias do mês de dezembro do ano de dois 
mil e vinte e cinco, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário 
regimental, teve início a Vigésima Oitava Sessão Ordinária no Segundo 
Período da Primeira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura da Câmara 
Municipal de Marabá.
 Leitura Bíblica: Constou do Livro do Profeta 
Jeremais, Cap. 31, Vers. de 31 à 34.
Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e 
sem observação a ata da sessão ordinária anterior. 
Expedientes: Não houve.
Grande Expediente: Com a palavra o Vereador 
MARCELO ALVES após cumprimentar as pessoas presentes na sessão, 
reportou-se à recursos federais financeiros institucionais vindos para 
Marabá, frisando que esta Casa também luta por recurso como foi o caso 
dos 30 milhões de reais, através do Ministro do Turismo CELSO SABINO, 
sendo 14 milhões de reais para investimentos no turismo e 16 milhões 
destinados à área de saúde e ainda 10 milhões para pavimentação da 
estrada do Espírito Santo, o réveillon e para o Maraverão em 2026.
“Independente de prefeitos serem de outros partidos como o PL, o Governo 
Federal tem mandado recursos para ajudar sem coloração partidária que 
precisam ser aplicados de forma correta”, alertou. Em aparte o Vereador 
AERTON LIMA disse que o dinheiro é do povo, independente de que seja o 
Presidente da República, mas há brigas entre a direita e esquerda e isso é 
ruim para a população, enfatizou. Vereadora VANDA AMÉRICO disse que 
democracia é isso e têm pessoas que assumem cargos com arrogância, 
mas LULA se preocupa com o geral não só com o pequeno. “O Gestor 
municipal, faz campanha cerrada contra os Vereadores ao negar recursos 
de emendas impositivas e com isso, Instituições importantes podem fechar 
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as portas”. VANDA disse ainda que o prefeito vê a política de forma 
equivocada, não respeita os poderes e quer tirar os recursos de emendas a 
qualquer custo, salientou. Vereador UBIRAJARA SOMPRÉ agradeceu o 
apoio do Executivo na ação realizada dia 29/11, em Brejo do Meio através do 
Programa “Secretarias Perto de Você”, com atendimentos médicos os mais 
variados, inclusive com o apoio do odontomóvel, conseguido através de 
recursos do governo federal, e emissão de RGs e Certidão de Nascimento 
para crianças e adolescentes. Parabenizou a iniciativa de LULA em relação 
a recursos para a região, dizendo que tanto BOLSONARO quanto o ex￾Governador SIMÃO JATENE esqueceram do Pará. Parabenizou a comissão 
de Saúde da Casa, pelos debates feitos em relação ao Hospital Santa 
Terezinha, durante reunião envolvendo SMS, Rampa, Ama e Ministério 
Público dentre outros órgãos. Na visão de UBIRAJARA os contratos 
demoraram muito para serem renovados, no sentido de serem realizadas 
cirurgias eletivas, frisando que só o Santa Terezinha não dará conta tendo 
em vista a grande demanda, sugerindo a contratação de outro hospital de 
municípios vizinhos como Parauapebas ou Jacundá, cujos farão 15 
cirurgias por dia, afirmou. Sobre a situação de pais de crianças autistas, 
disse que duas empresas contratadas para realização de terapias, não estão 
dando conta, pois cerca de 92 mães não foram atendidas e temos de ficar 
de olho sobre a falta de neoropediatras, asseverou. Por fim, o Vereador 
comentou sobre requerimentos e anteprojetos de sua autoria lendo alguns 
pontos e sobre a LOA, disse que após as discussões foi alocado cerca de 
um milhão e quinhentos mil para a agricultura, um milhão e quinhentos mil 
para o turismo, enfatizando que sugeriu ainda 5 milhões de reais para 
investimentos aos serviços de terapia e outros em crianças autistas. 
Vereadora VANDA AMÉRICO após cumprimentar as pessoas da plateia, 
Vereadores e membros da Mesa Diretora, exibiu vídeos de uma pessoa 
repudiando a atitude de motoristas de caminhões pesados rompendo as 
barreiras colocadas na primeira ponte sobre o Rio Itacaiúnas, devido a 
mesma estar afundando. Diante do exposto VANDA sugeriu ao DNIT que 
coloque algum tipo de aviso na curva antes de chegar à cabeceira da ponte. 
Em aparte o Vereador ILKER MORAES disse que é a segunda vez que as 
barreiras são rompidas, avisando que foi à PRF, DNIT e DMTU, para que 
façam uma avaliação e quais as informações técnicas para resolver os 
problemas da ponte citada, avisando que já morreu um servidor público no 
local, desejando que a situação se normalize. Vereador JOCENILSON em 
aparte disse que a situação é preocupante, algumas pessoas ainda estão se 
adaptando e precisam ser avisadas sobre os desvios. Retomando a palavra 
VANDA disse que os órgão responsáveis precisam dizer quais providências 
serão tomadas, sugerindo visita ao Ministério dos Transportes, pois o 
problema é grande por falta de fiscalização, sugerindo que o trânsito seja 
melhor trabalhado e colocado aviso mais sério na curva antes da cabeceira
da ponte. Mais adiante VANDA disse que esta Casa, é a ressonância da 
sociedade, a gestão municipal já vai completar doze meses e a população 
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está assustada com a quantidade de adesões de atas de outros estados 
como a de Santana da Parnaíba em São Paulo e de Natal e com isso, o 
comércio de Marabá está um caos, empresas estão fechando, pois o gestor 
ao aderir estas atas tira os empregos daqui e projetos vêm por interesses 
pessoais, asseverou. “Aqui temos engenheiros capacitados com mestrado 
e experiência, como agrimensores e outros, mas o gestor não dá 
oportunidades à eles”, desabafou. VANDA disse que não é a primeira vez 
que bate nesta tecla, frisando que não é oposição, mas a preocupação, é 
para onde está caminhando esta gestão, não há dinheiro circulando no 
comércio e a preocupação é como cidadã e não como oposição, reiterou. 
“Marabá, é a cidade mais importante da região norte, mas as pessoas daqui
não são priorizadas pela maneira mesquinha e preconceituosa como age o 
gestor municipal, a situação vai piorar se continuar assim em 2026, e se a 
base do governo não o incentivar a procurar o diálogo para fazer o 
processo correto, o mandato diminui”, alertou. Vereador MÁRCIO DO SÃO 
FÉLIX disse de sua satisfação em estar novamente se manifestando da 
tribuna da Câmara, parabenizando a Vereadora VANDA pelo tema em 
relação a trazer pessoas de fora para trabalharem aqui, dizendo que há a 
questão da moralidade, são grandes contratações de forasteiros, mas 
temos pessoas competentes e capacitadas em Marabá. Sobre a situação da 
ponte sobre o Rio Itacaiúnas, disse que tem de ser trabalhada uma saída, 
pois a rotina foi quebrada e causa transtorno aos condutores de veículos, 
sugerindo que o poder público se antecipe para que os problemas não 
aumentem, bem como, chamar o DNIT e PRF para que as fiscalizações se 
intensifiquem, sugeriu. Mais adiante MÁRCIO disse que juntamente com o 
Vereador MARCELO foi até Porto Franco no Maranhão, visitando o Distrito 
Agroindustrial da Ferrovia Norte Sul, dizendo que viu a viabilidade de 
instalação de uma estrutura semelhante no município de Marabá, para 
transporte de grãos, após elaboração da proposta, frisando que a 
construção do Parque Industrial de marabá, seria viável, sugerindo que seja 
na região do Espirito Santo para absolver empresas de grande porte, 
visando a geração de renda e empregos diretos e que o município possa
criar seu próprio espaço, concluiu. Vereador JIMMYSON PACHECO
parabenizou as falas e temas colocados por seus antecessores, dizendo 
que neste seu primeiro ano de mandato, tem contribuído muito com o 
município, através de grandes projetos, citando o que contempla mulheres 
do Km 06, com danças, músicas, zelo e amor pelas pessoas, mostrando 
gratidão e agradecendo o empenho de pessoas de seu gabinete. Anunciou 
a realização do 2º Torneio Beneficente “PACHECO”, domingo 07/12, com 20 
times inscritos, inclusive de outros municípios, no campo do Km 07, 
salientando que é momento de confraternização com churrasco e arroz 
carreteiro; Mais adiante PACHECO avisou que o evento terá a participação 
de enfermeiros para a proteção dos atletas e terá música o dia todo. Em 
aparte o Vereador MARCELO parabenizou a iniciativa do Vereador 
PACHECO, dizendo que esporte é vida e saúde, sugerindo que o Executivo 
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dê apoio com aparato institucional. Retomando a palavra PACHECO 
anunciou a realização de grande evento no Km 07, com apoio do Deputado 
AVEILTON, dia 13/12, denominado “Natal da Esperança”, com distribuição 
de dois mil lanche e presentes, brincadeira de pula-pula. Por fim o Vereador 
disse que todos os eventos acima são realizados com apoio do “Instituto 
Esperança” e com a união e esforço de todos. 
Ordem do Dia: Foram apresentadas, apreciadas, 
aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes 
matérias:
Requerimentos do Vereador ILKER MORAES 
FERREIRA.
Nº 2044/2025 - REQUER AO PODER EXECUTIVO 
QUE SEJAM REALIZADOS SERVIÇOS DE TAPA BURACO NA RUA C2, 
QUADRA 111, LOTE 43 – BAIRRO CIDADE JARDIM. Nº 2045/2025 - INDICO 
AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA IMPLANTADO O 
PROGRAMA “ESPORTE NA ESCOLA”, POR MEIO DE PARCERIA ENTRE A 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER E A SECRETARIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM A OFERTA DE OFICINAS ESPORTIVAS 
NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA.
Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES 
DOS SANTOS.
Nº 1994/2025 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA PARA A RUA VS4, ENTRE AS RUAS GOIÁS E A 25 DE ABRIL, 
NO BAIRRO BELA VISTA. Nº 1995/2025 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA PARA A RUA ESPIRITO SANTO, ENTRE AS RUAS GOIÁS E A 
25 DE ABRIL, NO BAIRRO BELA VISTA. Nº 1996/2025 - SOLICITO 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA GUARANI, ENTRE AS RUAS 
GOIÁS E A 25 DE ABRIL, NO BAIRRO BELA VISTA.
Requerimentos da Vereadora VANDA RÉGIA 
AMÉRICO GOMES.
Nº 2042/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DO MURO DO CEMITÉRIO DO DISTRITO 
BREJO DO MEIO NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 2040/2025 - INDICA AO 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE 
INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS EM AÇÕES DE 
PLANTIO DE MUDAS FRUTÍFERAS EM ÁREAS PÚBLICAS. Nº 2041/2025 -
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE 
SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO HORIZONTAL E VERTICAL AS MARGENS DA 
GROTA DO AEROPORTO, ENTRE A RODOVIA TRANSAMAZÔNICA E RUA 
GOIÁS NO NÚCLEO CIDADE NOVA.
Requerimento da Vereadora MAIANA CLARA 
RODRIGUES STRINGARI.
Nº 2049/2025 - INDICO AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM 
ACADEMIA AO AR LIVRE NA VILA TAINÁ (BANDINHA), MARABÁ/PA.
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Requerimentos da Vereadora MARIA CRISTINA 
COIMBRA MUTRAN.
Nº 2051/2025 - INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL 
QUE, POR MEIO DA SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS –
SEVOP, SEJAM REALIZADAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA 
FOLHA 16, QUADRA 15 – NOVA MARABÁ. Nº 2027/2025 - INDICO AO 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO 
MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO – DMTU, A 
IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL NO REDUTOR 
DE VELOCIDADE (LOMBADA) DA AVENIDA AFRO SAMPAIO, À ALTURA DA 
QUADRA 29, BOM PLANALTO – CIDADE NOVA.
Requerimento do Vereador AERTON LIMA DA 
CRUZ.
Nº 2046/2025 - REQUER AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA, COM A 
INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE, LOCALIZADA ENTRE A 
RUA SÃO RAIMUNDO, NO NÚCLEO MORADA NOVA, BAIRRO KM 11.
Requerimentos do Vereador CLAUDEAN PEREIRA 
GUIMARÃES.
Nº 1980/2025 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA COM SUPERVISÃO 
MILITAR NO NÚCLEO SÃO FÉLIX. Nº 1981/2025 - SOLICITO AO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
OBRAS A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA MASSARANDUBA E 
ALAMEDA EMBAÚBA NO RESIDENCIAL TOCANTINS- NÚCLEO SÃO FÉLIX.
Requerimento do Vereador DEODATO DO 
ESPÍRITO SANTO FILHO.
Nº 2048/2025 - REQUEIRO AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A DISPONIBILIZAÇÃO DE INTERNET GRATUITA PARA O 
HOSPITAL MUNICIPAL DE MARABÁ
Requerimento do Vereador FERNANDO 
HENRIQUE PEREIRA DA SILVA.
Nº 2047/2025 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADA A ABERTURA DE UMA SALA DE 
LEITURA NA E.M.E.F. MARIA DE JESUS ALVES SOARES, FOLHA 35, 
NÚCLEO NOVA MARABÁ
Requerimento do Vereador JIMMYSON MESQUITA 
PACHECO.
Nº 2050/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA EMEF GETÚLIO VARGAS, NO 
PA PIONEIRO, ZONA RURAL - MARABÁ/PA.
Requerimentos do Vereador JOCENILSON SILVA 
SOUZA.
Nº 2038/2025 - SOLICITA A LIMPEZA, O ROÇO, A 
CORREÇÃO ESTRUTURAL E A RECUPERAÇÃO DA GROTA LOCALIZADA 
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NA FOLHA 10, QUADRA 12, BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 2039/2025 -
SOLICITA A RESTAURAÇÃO DA VIA QUE COMPÕE A ROTA DO ÔNIBUS DA 
VILA 1 E DA VICINAL 4, LOCALIZADA NA PA 26 DE MARÇO.
Requerimento da Vereadora PRISCILA DUARTE 
VELOSO DA SILVA.
Nº 1968/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA￾MOLAS) NA RUA NATAL, NO TRECHO ENTRE A AVENIDA MANAUS E A 
RUA GUILHERME BESSA, BAIRRO BELO HORIZONTE.
Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA 
SILVA.
Nº 2037/2025 - SOLICITA AO EXECUTIVO A 
URBANIZAÇÃO DO CANTEIRO ENTRE FOLHA 16 E FOLHA 11 ATE A UBS 
HIROSHI MATSUDA, INCLUÍDO A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR 
LIVRE, PRAÇA, PISTA DE COOPER E ESTACIONAMENTO. Nº 2002/2025 -
SOLICITO AO EXECUTIVO O RECAPEAMENTO NA RUA JOÃO ARAÚJO 
SILVA ,BAIRRO LARANJEIRAS. Nº 2035/2025 - SOLICITA AO EXECUTIVO A 
IMPLEMENTAÇÃO DE UMA ÁREA DE LAZER COM BRINQUEDOS 
SENSORIAIS NA PRAÇA TIA CECÍLIA, NA AV. DOS BURITIS LOCALIZADA 
NO BAIRRO CIDADE JARDIM.
Requerimentos do Vereador RONALDO ALVES 
ARAÚJO.
Nº 2032/2025 - INDICA AO SENHOR PREFEITO 
MUNICIPAL ESTUDO PARA INSTALAÇÃO DE REDE DE ESGOTO, E, 
INDEPENDENTE DO ESTUDO, MANUTENÇÃO DA VALA QUE CORRE O 
ESGOTO A CÉU ABERTO LOCALIZADO NA RUA EMILY CARINE –
RESIDENCIAL MAGALHÃES, BAIRRO SÃO FELIX, MARABÁ /PA. Nº 
2011/2025 - SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE 
PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO, COM SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL, 
LOCALIZADO NA, RUA SÃO BENEDITO, SÃO FELIX I E II, MARABÁ /PA. Nº
2030/2025 - SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE 
PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO, COM SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL, 
LOCALIZADO NA, AVENIDA MARECHAL DEODORO, SÃO FELIX I, MARABÁ 
/PA.
Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA 
ARAÚJO.
Nº 2026/2025 - INDICO A REALIZAÇÃO DE 
TERRAPLANAGEM, DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CALÇADA 
E SARJETA NA RUA ALVES MACIEL ENTRE AVENIDA TIRADENTES E 
AVENIDA 26 DE JUNHO NO BAIRRO INDEPENDÊNCIA, NÚCLEO CIDADE 
NOVA. Nº 2025/2025 - INDICO INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO NO 
CRUZAMENTO DA AVENIDA SORORÓ COM A RUA GOIÁS, NÚCLEO 
CIDADE NOVA NESTE MUNICÍPIO.
Requerimentos do Vereador UBIRAJARA 
NAZARENO SOMPRÉ.
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Nº 2043/2025 - SOLICITA À INFRAERO E À 
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO (SPU) A CESSÃO DE ÁREA 
LOCALIZADA NO KM 02 PARA IMPLANTAÇÃO DE CEMITÉRIO MUNICIPAL.
MOÇÃO Nº 117/2025, do Vereador MARCOS 
ALMEIDA SOUSA DE ANDRADE, DE APLAUSO AOS VEREADORES E EX￾VEREADORES QUE INTEGRARAM A COMISSÃO PARLAMENTAR DE 
INQUÉRITO (CPI) DA VALE EM MARABÁ.
Anteprojeto de Lei nº 89/2025, da Vereadora 
MAIANA CLARA RODRIGUES STRINGARI, INSTITUI A OBRIGATORIEDADE 
DE INSTALAÇÃO DE PAINÉIS ELETRÔNICOS INFORMATIVOS NOS 
HOSPITAIS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MARABÁ/PA, FUTURAS UPAS E 
POSTOS DE SAÚDE, PARA A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE 
HORÁRIO DE ENTRADA E SAÍDA DOS MÉDICOS, ENFERMEIROS E DEMAIS 
PROFISSIONAIS, ESPECIALIDADES DISPONÍVEIS E TEMPO APROXIMADO 
DE ATENDIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Anteprojeto de Lei nº 90/2025, da Vereadora 
MAIANA CLARA RODRIGUES STRINGARI, DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO 
DE BEBEDOUROS PÚBLICOS COM ÁGUA POTÁVEL EM PRAÇAS, 
CALÇADÕES E DEMAIS ESPAÇOS PÚBLICOS DESTINADOS À PRÁTICA DE 
ATIVIDADES FÍSICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Anteprojeto de Lei nº 88/2025, do Vereador 
UBIRAJARA NAZARENO SOMPRÉ, SUGERE AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE MAMOGRAFIA 
ITINERANTE NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Anteprojeto de Lei nº 05/2025, do Vereador 
JIMMYSON MESQUITA PACHECO, DISPÕE SOBRE FORNECIMENTO DE 
PRÓTESES AUDITIVAS PARA CRIANÇAS CARENTES EM MARABÁ, COM O 
OBJETIVO DE GARANTIR O ACESSO À SAÚDE AUDITIVA E À INCLUSÃO 
EDUCACIONAL PARA CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE 
SOCIAL.
MOÇÃO DE PESAR Nº 06/20215, da Vereadora 
VANDA RÉGIA AMÉRICO GOMES. PELO FALECIMENTO DA JOVEM 
CLAUCEANA DE SOUSA LIMA ROCHA. 
MOÇÃO DE PESAR Nº 01/2025, do Vereador 
JOCENILSON SILVA SOUZA, PELO FALECIMENTO DO SR. MARCELO DE 
OLIVEIRA COSTA. 
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 14/2025, DA Vereadora
PRISCILA DUARTE VELOSO DA SILVA, PARA O SR. NELSON LUIZ 
TEIXEIRA CHAVES.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Educação, Cultura e Desportos, ao Projeto de 
Resolução nº 11/2025, do Vereador JIMMYSON MESQUITA PACHECO, 
INSTITUI A SESSÃO SOLENE NA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ EM 
COMEMORAÇÃO AO DIA DO ADMINISTRADOR. Em votação, o Projeto foi
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aprovado por unanimidade em único turno, com a dispensa dos interstícios 
regimentais.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Administração, Saúde, Serviços e Segurança 
Pública e Seguridade Social, ao Projeto de Lei nº 101/2025, do Vereador 
MITERRAN LOPES FEITOSA, ESTABELECE A POSSIBILIDADE DO 
AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS PARA PACIENTES IDOSOS 
E PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS JÁ CADASTRADAS NAS UNIDADES 
DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação, o 
Projeto foi aprovado por unanimidade em único turno, com a dispensa dos 
interstícios regimentais.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Administração, Saúde, Serviços e Segurança 
Pública e Seguridade Social, ao Projeto de Lei nº 144/2025, do Vereador 
RONALDO ALVES ARAÚJO, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA 
MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E INFORMAÇÃO SOBRE OS DIREITOS 
E BENEFÍCIOS DOS APOSENTADOS POR INVALIDEZ E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em 
único turno, com a dispensa dos interstícios regimentais.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Educação, Cultura e Desportos, ao Projeto de Lei 
nº 178/2025, do Vereador RONALDO ALVES ARAÚJO, DECLARA COMO 
PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E MATERIAL DO MUNICÍPIO DE 
MARABÁ A PRAÇA MENINO JESUS, LOCALIZADA NA FOLHA 33, BAIRRO 
NOVA MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação, o Projeto foi 
aprovado por unanimidade em único turno, com a dispensa dos interstícios 
regimentais.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Educação, Cultura e Desportos, ao Projeto de Lei 
nº 199/2025, do Vereador RONALDO ALVES ARAÚJO, DECLARA A PONTE 
DONA ANA MIRANDA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO 
MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação, o 
Projeto foi aprovado por unanimidade em único turno, com a dispensa dos 
interstícios regimentais.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Educação, Cultura e Desportos, ao Projeto de Lei 
nº 191/2025, da Vereadora VANDA RÉGIA AMÉRICO GOMES, DENOMINA DE 
ORLA DO ESPIRITO SANTO, A ORLA QUE SERÁ CONSTRUÍDA AS 
MARGENS DO RIO TOCANTINS NA VILA ESPIRITO SANTO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em 
único turno, com a dispensa dos interstícios regimentais.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Educação, Cultura e Desportos, ao Projeto de Lei 
nº 181/2025, do Vereador JOCENILSON SILVA SOUZA, SUGERE POLITICA 
MUNICIPAL DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DA FAMÍLIA EM EVENTOS 
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ESPORTIVOS EM MARABÁ. Em votação, o Projeto foi aprovado por 
unanimidade em único turno, com a dispensa dos interstícios regimentais.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Educação, Cultura e Desportos, ao Projeto de Lei 
nº 202/2025, do Vereador UBIRAJARA NAZARENO SOMPRÉ, INSTITUI O 
“DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE NEGRA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 
MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação, o Projeto foi 
aprovado por unanimidade em único turno, com a dispensa dos interstícios 
regimentais.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Administração, Saúde, Serviços e Segurança 
Pública e Seguridade Social, ao Projeto de Lei nº 203/2025, do Vereador 
UBIRAJARA NAZARENO SOMPRÉ, INSTITUI O PROGRAMA "FILA ZERO 
PARA EXAMES DE IMAGEM" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação, o Projeto foi aprovado por 
unanimidade em único turno, com a dispensa dos interstícios regimentais.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Administração, Saúde, Serviços e Segurança 
Pública e Seguridade Social, ao Projeto de Lei nº 233/2025, do Vereador 
AERTON LIMA DA CRUZ, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O 
MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, O INSTITUTO SOMOS MAIS E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação, o Projeto foi aprovado por 
unanimidade em único turno, com a dispensa dos interstícios regimentais.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável conjunto da Comissão de Administração, Saúde, Serviços e 
Segurança Pública e Seguridade Social e Comissão de Finanças e 
Orçamento, ao Projeto de Lei nº 195/2025, do EXECUTIVO MUNICIPAL, 
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 17.331, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE 
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS 
CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES 
PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Em votação, o 
Projeto foi aprovado por unanimidade em único turno, com a dispensa dos 
interstícios regimentais.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Administração, Saúde, Serviços e Segurança 
Pública e Seguridade Social, ao Projeto de Lei nº 127/2025, do EXECUTIO 
MUNICIPAL, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 18.465, DE 28 DE MAIO DE 2025, 
QUE CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS 
MUNICIPAIS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ. Em votação, o Projeto foi 
aprovado por unanimidade, em único turno, com a dispensa dos interstícios 
regimentais. Ao justificar seu voto, a Vereadora VANDA AMÉRICO disse que 
o reajuste acima mencionado já devia ter acontecido no começo do ano, 
quando o Governo Federal aumentou o piso salarial, frisando que o Prefeito 
agiu de maneira maldosa, o reajuste não veio com os juros e os servidores 
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ficaram prejudicados e não pode ficar dinheiro em caixa, sugerindo que o 
gestor municipal melhore o relacionamento com este Poder no sentido de 
que as coisas avancem no município. Corroborando com as palavras da 
Vereadora VANDA, o Vereador MÁRCIO disse que este reajuste devia ter 
chegado antes para estimular e melhorar a qualidade do ensino, sugerindo 
que seja revista também a questão do vale alimentação. 
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Administração, Saúde, Serviços e Segurança 
Pública e Seguridade Social, ao Projeto de Lei nº 122/2025, do Vereador 
RONALDO ALVES ARAÚJO, DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DOS DIREITOS 
DAS PESSOAS COM DIAGNÓSTICO DE CÂNCER NO MUNICÍPIO DE 
MARABÁ – PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Projeto será encaminhado 
para a Comissão de Finanças e Orçamento.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Administração, Saúde, Serviços e Segurança 
Pública e Seguridade Social, ao Projeto de Lei nº 106/2025, do Vereador 
UBIRAJARA NAZARENO SOMPRÉ, DECLARA O PROGRAMA MUNICIPAL 
DE SAÚDE INTEGRAL DA MULHER NEGRA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE 
MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Projeto será encaminhado para 
a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, dos Direitos da 
Infância e Juventude e dos Direitos de Defesa da Mulher e do Idoso.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei 
nº 230/2025, do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA, FIXA OS FERIADOS NO 
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. O Projeto será encaminhado para a 
Comissão de Educação, Cultura e Desportos.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Administração, Saúde, Serviços e Segurança 
Pública e Seguridade Social, ao Projeto de Lei nº 162/2025, do Vereador 
JOCENILSON SILVA SOUZA, INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE 
ACESSO À COMUNICAÇÃO AUMENTATIVA E ALTERNATIVA (CAA) PARA 
CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DIFICULDADES NA COMUNICAÇÃO 
NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Projeto será 
encaminhado para a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do 
Consumidor, dos Direitos da Infância e Juventude e dos Direitos de Defesa 
da Mulher e do Idoso.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei 
nº 242/2025, da Vereadora MAIANA CLARA RODRIGUES STRINGARI, 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO ARU 
SOMPRÉ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Projeto será encaminhado para a Comissão 
de Mineração, Energia, Meio Ambiente, Agricultura, Trabalho, Indústria, 
Comércio e Economia.
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Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável com emendas da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao 
Projeto de Lei nº 219/2025, do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO, 
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SEPARAÇÃO, EM AMBIENTE 
HOSPITALAR, DAS MULHERES QUE TENHAM SOFRIDO PERDA 
GESTACIONAL, NATIMORTO OU ÓBITO NEONATAL, DAS DEMAIS 
PARTURIENTES. O Projeto será encaminhado para a Comissão de 
Administração, Saúde, Serviços e Segurança Pública e Seguridade Social.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de 
Resolução nº 12/2025, da MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
MARABÁ, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ-PA, O 
PROGRAMA “CÂMARA ITINERANTE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O 
Projeto será encaminhado para a Comissão de Administração, Saúde, 
Serviços e Segurança Pública e Seguridade Social e Comissão de Finanças 
e Orçamento.
Foram apresentadas e encaminhadas para a 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação, as seguintes matérias:
Projeto de Lei nº 274/2025, do Vereador 
JOCENILSON SILVA SOUZA, RECONHECE AS INICIATIVAS DE 
COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA DIGITAL COMO MEIOS DE COMUNICAÇÃO 
DE INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 271/2025, do Vereador PEDRO 
CORREA LIMA, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE 
MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A LIGA CULTURAL DE MARABÁ - LICMAB.
Projeto de Lei nº 276/2025, do Vereador 
CLAUDEAN PEREIRA GUIMARÃES, INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO 
CLIMA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTABELECE SUA 
REALIZAÇÃO ANUAL, TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DA 
CONFERÊNCIA MUNICIPAL DO CLIMA DE MARABÁ – CONCLIMA 
DURANTE A REFERIDA SEMANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 275/2025, do Vereador ILKER 
MORAES FERREIRA, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O 
INSTITUTO DE ESPORTE, EDUCAÇÃO E CULTURA – IEEC, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Foi concedido o pedido de vistas ao Vereador 
ILKER MORAES FERREIRA, à PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA 
MUNICIPAL DE MARABÁ DE AUTORIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS 
MUNICIPIOS DO ESTADO DO PARÁ EXERCICIO FINANCEIRO DE 2014 DE 
RESPONSABILIDADE DO SENHOR JOÃO SALAME NETO.
Foi aprovado com ressalva e 20 votos favoráveis 
ao Parecer prévio do TCM – Tribunal de Contas dos Municípios e ao Parecer 
final das Comissões de Justiça, Legislação e Redação e Comissão de 
Finança e Orçamento, pelo Julgamento das Contas da Prefeitura Municipal 
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de Marabá, no Exercício financeiro de 2006, sob a administração do Prefeito 
SEBASTIÃO MIRANDA FILHO. O Vereador MÁRCIO disse que o gestores 
municipais, precisam ter responsabilidade e cuidado com seus mandatos,
pois um dia suas contas serão julgadas. Vereadora VANDA AMÉRICO disse 
que este é momento do Poder Legislativo mostrar que tem livre arbítrio de 
rejeitas ou aprovar as contas de ex-Prefeitos, independente de bandeira 
partidária, pedindo aos Vereadores da base que fiquem atentos à seus 
mandatos, pois passam de uma para outras gestões, parabenizando o 
Departamento Jurídico da Casa pelo Parecer cristalino sobre o Parecer 
prévio do TCM.
Foi aprovado com ressalva e 20 votos favoráveis 
ao Parecer prévio do TCM – Tribunal de Contas dos Municípios e ao Parecer 
final das Comissões de Justiça, Legislação e Redação e Comissão de 
Finança e Orçamento, pelo Julgamento das Contas da Prefeitura Municipal 
de Marabá, no Exercício financeiro de 2007, sob a administração do Prefeito 
SEBASTIÃO MIRANDA FILHO.
Lideranças: Com a palavra o Vereador MÁRCIO 
DO SÃO FÉLIX - PSDB parabenizou o Corpo Jurídico da Câmara, pela 
participação em São Paulo do Encontro para debater sobre licitações, 
destacando o quilate e a capacidade os mesmos. Vereador FERNANDO 
HENRIQUE – PL, apenas para parabenizar o Deputado Federal JOAQUIM 
PASSARINHO, pela passagem de aniversário, frisando que o mesmo tem 
dedicação especial e zelo com o município de Marabá. 
Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar, 
a sessão foi declarada encerrada e para constar foi lavrada esta ata que 
depois de lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e 
Secretários presentes.
Ver. Ilker Moraes Ferreira
Presidente - CMM
Verª. Vanda Régia Américo Gomes
1ª Secretária – CMM
Verª. Maiana Clara Rodrigues Stringari
2ª Secretária - CMM