sessao nº 1

ATA 1ª SES.ORDINÁRIA 1º PER FEVEREIRO 24.02.2026.docx
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Ata da Primeira Sessão Ordinária, realizada dia 24
de fevereiro de 2026, na sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na 
Av. Hiléia s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. 
Presidente: Vereador ILKER MORAES 
FERREIRA. Secretariada pelas Vereadoras VANDA RÉGIA 
AMÉRICO GOMES e MAIANA CLARA RODRIGUES STRINGARI.
Presentes na Sessão os Vereadores: PEDRO CORREA, RONISTEU 
ARAÚJO, AERTON LIMA, DEODATO E. SANTO, MÁRCIO 
GONÇALVES, RODRIGO SILVA, FERNANDO HENRIQUE, MARCELO 
ALVES, JIMMYSON PACHECO, UBIRAJARA SOMPRÉ,
JOCENILSON SOUZA, ORLANDO ELIAS, MARCOS ANDRADE, 
CLAUDEAN GUIMARÃES e Vereadoras CRISTINA MUTRAN e 
PRISCILA VELOSO.
Aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro do ano 
de dois mil e vinte e seis, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no 
horário regimental, teve início a Primeira .Sessão Ordinária no Primeiro
Período da Segunda Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura da Câmara 
Municipal de Marabá.
 Leitura Bíblica: Constou do Livro de Provérbios, 
Cap. 3, Vers; de 5 a 8.
Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e 
sem observação a ata da sessão ordinária anterior. 
Expedientes: Constou de ofícios nºs 04/2026 –
Comdim e nºs 04 e 05/2026 – GP. A pós a execução do Hino de Marabá, foi 
exibido um vídeo com os trabalhos da Câmara Municipal em 2025.
 O Senhor Presidente da Câmara Vereador ILKER MORAES 
fez o seguinte discurso: Senhoras vereadoras, senhores vereadores, 
servidores desta Casa, cidadãos de Marabá que nos acompanham, 
Iniciamos hoje mais um ano legislativo com a consciência da 
responsabilidade que carregamos. A Câmara Municipal é a casa do diálogo, 
da fiscalização, da construção de soluções e do equilíbrio institucional. É 
aqui que a vontade popular ganha voz e se transforma em ação concreta. 
Nosso compromisso para 2026 é claro: fortalecer o protagonismo do Poder 
Legislativo, garantindo que esta Casa exerça com firmeza e 
responsabilidade suas funções constitucionais: legislar, fiscalizar e 
representar a população de Marabá. Assumo, mais uma vez, a 
responsabilidade de conduzir esta Presidência com espírito democrático, 
respeito às divergências e foco na produtividade. Esta Casa precisa ser 
exemplo de organização, transparência e eficiência. E isso só é possível 
quando criamos um ambiente institucional saudável, onde cada vereador 
possa exercer plenamente seu mandato e cada servidor tenha as condições 
adequadas para desempenhar suas funções com excelência. A pluralidade 
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é da essência do Parlamento. Divergências fazem parte do processo 
democrático. Mas é nossa obrigação transformar diferenças em debate 
qualificado, e debate qualificado em resultados para a cidade. Em 2026, 
nosso objetivo é elevar o nível das discussões, aprimorar os processos 
internos, fortalecer as comissões, valorizar o trabalho técnico dos 
servidores e ampliar a aproximação da Câmara com a sociedade. O 
Legislativo não pode ser apenas um espaço de votação; deve ser um 
espaço de escuta, construção e entrega de soluções. Quero reafirmar minha 
disposição permanente para o diálogo com todos os vereadores, 
independentemente de posicionamentos políticos. A Presidência estará 
sempre aberta, porque a força desta Casa está na sua unidade institucional. 
Aos servidores, registro meu reconhecimento. O trabalho de vocês sustenta 
o funcionamento desta Câmara. Vamos continuar investindo na valorização, 
na organização e na melhoria das condições de trabalho, porque eficiência 
institucional depende de equipe estruturada e respeitada. Que este seja um 
ano de maturidade política, de responsabilidade fiscal, de respeito à 
população e, acima de tudo, de resultados concretos para Marabá. Declaro 
abertos os trabalhos legislativos de 2026, com fé, responsabilidade e 
compromisso com o futuro de Marabá. Muito obrigado. 
 Fez uso da palavra o Coordenador do curso de Medicina, o 
professor Davi Tozetto ressaltou que o reconhecimento nacional é fruto de 
um processo construído ao longo de mais de uma década. Ele lembrou que 
o curso foi implantado em 2013 com estrutura limitada e poucos 
profissionais, mas sempre manteve o compromisso com a qualidade da 
formação acadêmica. “Iniciamos lá em 2013, com pouca estrutura e um 
baixo número de profissionais. Mesmo com todas essas adversidades, 
nunca deixamos a desejar, sempre perseverando e nos empenhando para 
ofertar uma educação de qualidade aos nossos acadêmicos. Esse resultado 
é consequência dessa combinação de fatores, que sem sombra de dúvidas, 
nos alegra bastante”, destacou. Usou a palavra o Secretário Municipal de 
Viação e Obras Públicas, ÍTALO IPOJUCAN, representando o Prefeito TONI 
CUNHA para agradecer a oportunidade para dizer o início das lutas para que 
viessem melhorias para Marabá foi muito peculiar, frisando que a luta por 
grandes obras na cidade, algumas já inauguradas e revitalizadas foi grande, 
são obras de qualidade e muitas outras virão. Após anunciar e enumerar 
diversa obras serem feitas em 2026, ÍTALO disse que a mensagem do 
prefeito é de que Marabá receberá ainda muito mais benefícios, as culturas 
como o Fecam estarão de volta, bem como, a zona rural receberá vários 
benefícios através de ações de saúde e obras. O Secretário de Governo do 
Estado JOÃO CHAMON NETO, disse de sua alegria em ter a Câmara como 
parceira do Estado e que neste ano eleitoral, os destinos do Brasil estarão 
nas mães dos eleitores. Mais adiante disse que nestes sete anos o governo 
de HELDER BARBALHO sempre esteve à frente e preocupado com o 
município de Marabá e virão novos presentes como o Hospital Materno 
Infantil com 137 leitos e uma boa estrutura necessária para as mulheres 
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parturientes e talvez o mais moderno do Pará. Sobre a Usina da Paz. 
Anunciou a inauguração da Escola Gaspar Viana, cuja será referência 
regional. CHAMON disse que é ferramenta de apoio à sociedade e em 2025 
atendeu cerca de 93 mil pessoas em todas as atividades fomentando 
melhorias. Disse de seu orgulho em ver o Instituto MIGUEL CHAMON que 
leva o nome de seu paI, fazendo atendimentos médicos os mais variados 
em todo o Pará e de seu orgulho na condição de marabaense ver a UEPA 
crescendo e sendo a melhor do Pará e a quinta do Brasil em cursos de 
medicina, avisando que virão boas notícias sobre a implantação da UESPA 
em nossa região, encerrou.
Grande Expediente: Fez uso da palavra o Vereador 
MARCELO ALVES dizendo que o recesso parlamentar, é apenas sobre as 
sessões e que os Vereadores sempre estão em suas bases ouvindo as 
reivindicações da população. Após parabenizar todos os membros e alunos 
da UEPA pelo sucesso nos curso de medicina, quando alcançar as maiores 
notas ficando em 5º lugar no Brasil e em 1º no Pará. Avisou a todos que 
representantes do Ministério da Educação, vêm à Marabá anunciar o curso 
de medicina para a Unifesspa, bem como, a construção do Hospital 
Universitário que está na pauta do governo federal, frisando que é maior 
obra que Marabá vai receber superando até a Sinobrás, e concluiu dizendo 
que a luta continua. Vereador MÁRCIO DO SÃO FÉLIX parabenizou o 
sucesso de alunos da USPA em provas do curso de medicina, dizendo que 
dias melhores virão para a Instituição co novas e maiores estruturas. 
Agradeceu a oportunidade em estar pela primeira vez este ano se 
reportando da tribuna da Casa com saúde. Parabenizou as comissões 
permanentes pelo trabalho com transparência em 2025, desejando que em 
2026 o sucesso continue. Avisou que recebeu uma comenda pelo 22º ano 
de existência do Conselho de Psicologia, pedindo que o salários dos 
mesmo seja melhorado, pois têm grande importância na vida das pessoas.
MÁRCIO concluiu sua intervenção dizendo que a Câmara trabalha com 
seriedade e nunca aceitará segregação. “Precisamos ter equilíbrio e 
seriedade e o Executivo tem muitos recursos, mas se não forem se não 
forem aplicados em prol de melhorias para Instituições, não teremos 
avanços” encerrou. Vereadora VANDA AMÉRICO iniciou dizendo que é 
importante as pessoas assistirem os trabalhos do parlamento, 
parabenizando os corpos docente e discente da UEPA, enaltecendo o curso 
de medicina da Instituição que consegui o 5º lugar no Brasil, entre vários 
estados, bem como, o 1º no Pará, frisando que isto fortalece ainda mais a 
criação da UESPA – Universidade do Sul e Sudeste do Pará, desejando que 
seja criada o mais rápido possível. ”Os atuais estudantes da UEPA, com 
esta façanha, são referência para novos alunos, e temos de valorizar as 
conquistas”, enfatizou. Mais adiante VANDA disse a gestão municipal já 
está com um não e dois meses, mas o Prefeito não procura dialogar com 
este Parlamento, apesar desta Casa estar sempre de portas abertas abrindo 
pontes para construir uma cidade melhor, VANDA disse que os secretários 
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municipais precisam ter autonomia de trabalho e não houve prioridade da 
prefeito em vários setores como o da saúde que não foram comprados 
medicamentos de uso contínuo e para UBSs, bem como não deu prioridade 
para as cirurgias eletivas. “A cidade fica penalizada, o gestor precisa 
entender o clamor da sociedade e procurar o diálogo”, disse. A Vereador 
ressaltou que o gestor teve postura misógina com uma Promotora da 
cidade e não podemos retroceder, pois o prejuízo é incalculável, o prefeito 
está fechado em quatro paredes, mas precisa dar atenção às pessoas lá da 
ponta e trazer medicação para a cidade, pois somos 21 Vereadores 
dispostos à contribuir com o desenvolvimento da cidade e sempre 
buscaram resolutividade junto à parlamentares em Brasília, lembrou 
encerrando. Vereador CLAUDEAN GUIMARÃES para alunos, diretores e 
professores da UEPA pelo desempenho em cursos de medicina na 
ENAMED, quando ficaram em 5º lugar à nível de Brasil e em primeiro no 
Pará, frisando que a conquistas é para celebrar. Após frisar que a vinda da 
UESPA – Universidade do Sul e Sudeste do Pará, serie de grande valia para 
nossa região, comentou e leu artigos sobre projetos de sua autoria 
constantes na pauta do dia. Vereadora CRISTINA MUTRAN cumprimentou 
todas as pessoas das galerias de honra em nome da ex-Vereadora JÚLIA 
ROSA, secretários municipais e autoridades presentes ao evento. Em 
relação à situação da saúde no município, disse que esta Casa só quer que 
melhore, em outras gestões nunca foi 100%, mas funcionava. Homenageou 
o sucesso do curso de medicina da UEPA e parabenizou a Moção de Apoio 
desta Casa ao Pacto Nacional Brasil pela Eliminação ao Feminicídio, cujo 
exige ações integradas ao enfrentamento dando garantias de direitos e esta 
Casa toda está unida para que o pacto não fique só no papel e destacou a 
Ex-Vereadora JÚLIA ROSA pela luta através da rede de proteção à mulher. 
“São 4 mulheres violentadas por dia no Brasil, mas este número não são 
verdadeiros, há mais mulheres sendo violentadas. Voltando à UEPA a 
Vereadora lembrou que sua formação vem da FEMPA – Faculdade Medicina 
do Estado do Pará e pediu que os médicos que vão se qualificar em outros 
estados, que retornem para Marabá, pois as pessoas precisam deles. Dra. 
CRISTINA finalizou pedindo que venham mais diálogos através do gestor 
municipal no sentido de trabalhar lado a lado por uma Marabá e população 
melhor. Vereador PEDRINHO CORREA agradeceu a Deus pela oportunidade 
em estar retornando com saúde junto com os demais Vereadores aos 
trabalhos legislativos neste ano que se inicia. Agradeceu e destacou o 
Secretário de Obras ÍTALO IPOJUCAN pela presteza no atendimento às 
reivindicações. Parabenizou o Secretário Regional de Governo JOÃO 
CHAMON, agradecendo os benefícios que o governador HELDER tem 
trazido para Marabá. Falou com tristeza sobre o acidente q eu ceifou a 
vida de TIEZZER e HÉCTOR, treinador e preparador físico do sub-20 do 
águia de Marabá, bem como, do médico HARLEI que sucumbiu afogado nas 
águas do Rio Tocantins. Parabenizou os grandes resultados obtidos por 
alunos da UEPA durante cursos de medicina, com a Instituição ficando em 
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5º lugar à nível de Brasil e em 1º no Pará. Mais adiante PEDRINHO sugeriu 
que seja chamado nesta Casa o DNIT para explicar que ações serão 
tomadas sobre a situação da ponte sobre o Rio Itacaiúnas e o que está 
acontecendo. Em aparte o Vereador DATO disse que mandou ofício para o 
órgão vir nesta Casa ainda no mês de março de 2025, mas já são oito meses 
e não mandaram resposta. Vereador ILKER MORAES em aparte, disse que a 
situação é preocupante e problemática, frisando que esta Casa chamou o 
órgão, mas só mostraram documentos com uma solução mais rápida, mas 
já são três meses de interdição, asseverou. ILKER mostrou condolências ao 
treinador do Sub-20 e preparador físico TIEZER e HECTOR respectivamente, 
dizendo que estavam em ascensão no cenário do estado e brasileiro, 
mostrando ainda solidariedade com o Vereador UBIRAJARA pelo acidente 
acontecido com 4 indígenas da Aldeia Mãe Maria, no último final de semana.
Retomando a palavra PEDRINHO parabenizou o Coronel KOJAK e demais 
membros das forças de segurança pública e outras instituições, que fazem 
um trabalho honrado e com responsabilidade sobre a segurança da cidade.
Mais adiante o Vereador disse que está motivado para ajudar o município, 
com harmonia junto ao Executivo, para que as necessidades tenham 
avanços como a realização de cirurgias eletivas com urgência e definir com 
urgência uma solução para o problema do transporte no município.
Levantando questão de ordem, o Vereador MARCOS ANDRADE, sugeriu 
que seja chamada nesta Casa, a mineradora Vale para explicar sobre a 
situação de uma ponte no Bairro Coca-Cola. Vereador UBRAJARA SOMPRÉ 
após cumprimentar Vereadores e a plateia presente, lamentou a morte de 4 
indígenas da aldeia Mãe Maria. O Vereador indagou quais os critérios que o 
prefeito TONI CUNHA usou para vetar cerca de 16 projetos de lei que só 
beneficiam a população, como o agendamento de idosos a hospitais, 
através do projeto “Fila Zero” dentre outros que não impactam na folha 
financeira da Prefeitura e, em vez de estar vetando projetos importantes 
deveria colocar na pauta e enviar projeto sobre a implantação da Secretaria 
da Mulher em Marabá, Ao falar sobre o recesso parlamentar UBIRAJARA 
disse que em janeiro visitou algumas secretarias de estado e municipal
vendo os acontecimentos e fazendo reivindicações e comemorou que após 
pedido ao Secretário de Estado de Educação, a Escola Gaspar Viana será 
inaugurada e várias escolas serão reformadas, tanto na zona rural como na 
urbana, destacando algumas de São Félix. Falou que através do governo do 
Estado deverá ser feita a duplicação da via que vai do km 06 até a ponte de 
São Félix e construção do viaduto também no km-06. Após UBIRAJARA 
comentar sobre projetos importantes de sua autoria, o Vereador MÁRCIO 
previu que serão vetados, mas temos o Sorriso Legal que vem 
sobrevivendo com recursos de emendas impositivas, mas pode fechar as 
portas por falta de recursos, lamentou. Em aparte a Vereadora VANDA disse 
que são muitos vetos só neste ano, coisa que não viu durante todos os 
seus oito mandatos, frisando que isso tira e inviabiliza o mandato do 
parlamento. “Temos de ampliar os debates sobre a situação, pois é direito 
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de Vereadores apresentar projetos”, enfatizou. Retomando a palavra
UBIRAJARA sugeriu que os projetos sejam discutidos com a pasta de 
Procuradores do município, pois são criados pela Câmara. Vereadora 
MAIANA STRINGARI, agradeceu a Deus pela oportunidade em voltar com 
saúde para esta Casa juntamente com os colegas parlamentares, 
destacando os secretários municipais, taxando-os de capacitados e 
competentes. Agradeceu a Sevop em nome do Secretário ÍTALO IPOJUCAN 
pela permanência de máquinas na zona rural, fazendo e recuperando 
estradas, dando direito de ir e vir do cidadão, frisando que ÍTALO é um elo 
entre Legislativo e Executivo e somos e porta de entrada dos eleitores.
Parabenizou o Secretário de Governo JOÃO CHAMON por fazer a integração 
entre o estado e municípios e aos servidores da Câmara disse que com seu 
trabalho, a fazem mais bonita e dinâmica. MAIANA concluiu dizendo que 
todos sabem que os entraves na saúde vêm de outros governos, mas não 
podemos estagnar no tempo e procurar avançar. Vereador JIMMYSON 
PACHECO agradeceu a Deus pela oportunidade, destacando o trabalho do 
secretário de Obras ÍTALO IPOJUCAN, dizendo que o mesmo se esforça 
para fazer o melhor atendendo os Vereadores. Parabenizou os corpos 
docente e discente da UEPA pelo sucesso nas altas notas obtidas em 
cursos de medicina. Destacou projetos importantes de 2025/2026, citando 
as casas de apoio e veículos grátis para transportar mulheres gestantes de 
suas casas para hospitais e vice versa. Anunciou que está elaborando 
projeto “Táxi Bebê a Bordo”, também com mesmo objetivo anterior, 
exibindo vídeos de mães fazendo agradecimentos. Para janeiro, anunciou o 
Projeto APPFSX, que contempla cerca de 53 veículos cadastrados, gerando 
emprego e renda, avisando que a meta é alcançar 100 veículos, exibindo 
vídeos com agradecimentos. Anunciou que ainda em fevereiro será aberto 
um espaço dentro da Casa de Apoio “Esperança e Vida”, para acolhimento 
de motoristas de aplicativos de todas as plataformas, dizendo que 70% dos 
recursos são de empresários da cidade e não por enquanto não há um 
centavo do poder público. Por fim PACHECO anunciou o projeto “Vem no 
Seu Rítimo”, que será implantando nas zonas rural e urbana e contemplará 
250 famílias e principalmente mulheres. Vereador ILKER MORAES após
agradecer a Deus pela oportunidade e a presença de todas as autoridades, 
avisou que sexta feira (27/02), o Ministro da Educação deverá estar em 
Marabá anunciando a ampliação de novos cursos de medicina para a 
Unifesspa. Falo sobre a Moção de Apoio desta Casa aderindo ao Pacto 
Nacional pela eliminação do feminicídio e violência contra a mulher, 
frisando que os dados são alarmantes e são 94 anos que as mulheres 
conquistaram o direito ao voto. ILKER mandou mensagem no sentido de 
que o gestor municipal desarme os palanques, dizendo que a sociedade 
não quer isso como ver lixo nas ruas, sugerindo que o executivo viabilize 
novos coletores. “Já se passaram um ano de dois meses de governo, a 
receita só aumenta, mas falta muita coisa como insumo em hospitais e 
UBSs da cidade e a Câmara não atrapalha as coisas que venham beneficiar 
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a população”, alinhavou. O Prefeito precisa concentrar, ter foco, melhorar a 
capacidade do diálogo e trabalhar pela população, pois é ela que decide 
votar em candidato “a” ou “b”, asseverou. ILKER lamentou que a Instituição 
dos Capuchinhos, esteja para fechar as portas por falta de recursos de 
emendas impositivas e atendem cerca de 20 mil pessoas por ano e os 
recursos de emendas são a porta de solução para as Instituições do 
terceiro setor, enfatizou. O Vereador disse que não dá para entender a 
atitude do Prefeito em vetar 16 projetos de lei que são de grande valia para 
as comunidades, principalmente a que permite o fim das filas, através de 
agendamento de idosos com deficiência para ir à hospitais da cidade dentre 
outros e não custo algum. Em aparte o Vereador MARCELO disse que as 
emendas de 2026, não sombreiam as de 2025, a lei não impede de pagar e 
através de discussões jurídicas o gestor tem de olhar com bons olhos para 
a situação. Vereadora PRISCILA VELOSO em aparte, disse que a não 
liberação de recursos de emendas impositivas, não prejudica apenas as 
Instituições, mas a população de um modo geral, principalmente as 
pessoas na da periferia que precisam de atendimento. Diante do exposto 
PRISCILA sugeriu reunião de urgência com o gestor municipal, para que se 
chegue À uma solução ao problema. Vereador MARCOS ANDRADE, 
agradeceu a oportunidade em retornar com saúde a esta Casa, disse que 
carretas carregando grãos estão pagando oito pedágios até Barcarena pela 
Arco Norte Produtor, sugerindo que a Comissão de Desenvolvimento Sócio 
Econômico da Casa, chame a rota do Pará para Marabá, pois é cidade rica e 
pujante e perdemos para muitas cidades do Pará, alertou. Em aparte, o 
Vereador DATO disse que nas rodovias não existe acostamento e é crime o 
que estão fazendo com o povo do Pará. Também em aparte, o Vereador 
AERTON LIMA disse que é absurdo o que está acontecendo, pois quando 
veículos saem do pedágio caem em buracos e pagam cerca de 96 reais pelo 
corredor, mas não há encostamento, pedindo que haja melhorias nas 
estradas. Vereador RODRIGO LIMA agradeceu a Deus pela oportunidade, 
informando o falecimento do senhor PEDRO ANTÔNIO dia 28/12/25, cujo era 
secretário do Vereador JOCENILSON. Lamentou ainda a parda do médico 
Dr. HARLEI que desapareceu nas águas do Rio Tocantins, mostrando 
condolência às famílias enlutadas. Sobre o carnaval RODRIGO disse que foi 
boa a descentralização com evento sendo realizado em cada bairro, onde 
quando faturaram o setor hoteleiro, ambulantes e restaurantes. Louvou a 
permanência de máquinas o ano todo na zona rural, dizendo que é raro ver 
esta situação. Em aparte a Vereadora MAIANA disse que até por questão de 
justiça o governo de TIÃO MIRANDA também fazia isso, mantendo e 
auxiliando a zona rural com a permanência de máquinas, dando ao cidadão 
o direito de ir e vir. Retomando a palavra RODRIGO disse que o atendimento 
foi estendido 24 hs nas UBS e teve melhora significativa, bem como, várias 
vans móveis estão atuando com atendimentos médicos. Em aparte, o 
Vereador AERTON disse que quem é contemplada com todos a situações 
colocadas é a sociedade, lembrando q eu o secretário ÍTALO sempre 
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atendeu as localidade Murumurú e Vila Sarandí, bem como, a Prefeitura está 
construindo uma mega-escola em Morada Nova e que agora é prédio 
público, antes era alugado. Disse que e estrutura durante o carnaval foi 
importante, parabenizando o prefeito TONI CUNHA, avisando que tudo que 
solicita do Executivo é atendido. Novamente com a palavra o Vereador 
RODRIGO disse que tem licitação para aquisição de coletores de lixo e 
sobre as medicação contínua, disse que a falta da entrega foi falha da 
empresa, mas através da justiça es entregas serão feitas de imediato. 
Levantando questão de ordem, o Vereador MARCELO informou que a Vale 
perdeu a ação sobre processo do ouro contido no cobre e outros minerais e 
terá que pagar alguma coisa para Marabá. 
Ordem do Dia: Foram apresentadas, apreciadas, 
aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes 
matérias:
Requerimento do Vereador ILKER MORAES 
FERREIRA.
Nº 26/2026 - INDICO AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA 
VIABILIZAR A ADESÃO DO MUNICÍPIO AO PROGRAMA POLICLÍNICAS 
REGIONAIS, EM PARCERIA COM O NOVO PAC SAÚDE DO GOVERNO 
FEDERAL.
Requerimentos do Vereador PEDRO CORREA 
LIMA.
Nº 33/2026 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE INCLUA A VILA BREJO DO MEIO NO PROJETO DE 
CONSTRUÇÃO DE ARENAS ESPORTIVAS. Nº 8/2026 - REQUER AO PODER 
EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE TAPA-BURACOS NA FOLHA 28, QUADRA 
10, LOTE 14.
Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES 
DOS SANTOS.
Nº 43/2026 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA PARA A RUA VS3, ENTRE AS RUAS GOIÁS E A 25 DE ABRIL, 
NO BAIRRO BELA VISTA. Nº 44/2026 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA PARA A RUA JATOBÁ, ENTRE AS RUAS GOIÁS E A 25 DE 
ABRIL, NO BAIRRO BELA VISTA. Nº 45/2026 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA PARA A RUA JATOBÁ, ENTRE AS RUAS GOIÁS E A 25 DE 
ABRIL, NO BAIRRO BELA VISTA.
Requerimentos da Vereadora VANDA RÉGIA 
AMÉRICO GOMES.
Nº 28/2026 - INDICA AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A CRIAÇÃO DO CANTINHO 
DA LEITURA NOS NÚCLEOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ESCOLAS 
MUNICIPAIS DE 1º AO 5º ANO. Nº 29/2026 - SOLICITA AO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL A INFORMAÇÕES SOBRE OS SERVIÇOS DE 
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LIMPEZA URBANA (COLETA DE LIXO) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. Nº 
30/2026 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA 
CONSTRUÍDO BANHEIROS PÚBLICO DE ALVENARIA COM, COM 
GARANTIA DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO CONSTANTE, NA PRAÇA SÃO 
FRANCISCO NO NÚCLEO CIDADE NOVA.
Requerimentos da Vereadora MAIANA CLARA 
RODRIGUES STRINGARI.
Nº 61/2026 - INDICO AO PODER EXECUTIVO, POR 
MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), AA 
CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE ALVENARIA NA EMEF SIDNEY GRACIANO 
DA SILVA, LOCALIZADA NA VILA SÃO PEDRO, ZONA RURAL DE MARABÁ.
Nº 62/2026 - INDICO AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), A REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL 
DE ENSINO FUNDAMENTAL CRISTO REI. LOCALIZADA NA TRAVESSA 
CARAJÁS, QUADRA ESPECIAL, BAIRRO JARDIM UNIÃO. Nº 63/2026 -
INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO SERVIÇO DE 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CALÇADA E SARJETA NA RUA RIO GRANDE 
DO SUL, QUE INTERLIGA COM A AVENIDA TOCANTINS E AVENIDA MINAS 
GERAIS, BAIRRO BELO HORIZONTE.
Requerimento da Vereadora MARIA CRISTINA 
COIMBRA MUTRAN.
Nº 31/2026 - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, 
POR MEIO DA SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (SEVOP), A 
ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A LIMPEZA E 
REPARO OU REPOSIÇÃO DA TAMPA DO BUEIRO (BOCA DE LOBO) 
LOCALIZADO NA RUA 7 DE JUNHO COM RUA LAURO SODRÉ – MARABÁ 
PIONEIRA.
Requerimento do Vereador AERTON LIMA DA 
CRUZ.
Nº 36/2026 - REQUER AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE UM BEBEDOURO NA ESCOLA RUI 
BARBOSA, LOCALIZADA NA VILA MURUMURU, NÚCLEO MORADA NOVA.
Requerimentos do Vereador CLAUDEAN PEREIRA 
GUIMARÃES.
Nº 15/2026 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA DE OBRAS A PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA, DRENAGEM E MELHORIA NA REDE DE ESGOTO DA RUA 
COPAÍBA, NO RESIDENCIAL TOCANTINS- NÚCLEO SÃO FÉLIX. Nº 16/2026 -
SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA 
DE OBRAS A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DA RUA 10 NA 
SEGUNDA ETAPA DO LOTEAMENTO NOVO PROGRESSO- NÚCLEO SÃO 
FÉLIX. Nº 17/2026 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR 
MEIO DA SECRETARIA DE OBRAS A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E 
DRENAGEM DA RUA SENA, RUA CASTANHEIRA E RUA ILHA DAS FLORES 
NO BAIRRO RESENDE - NÚCLEO MORADA NOVA.
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Requerimentos do Vereador DEODATO DO 
ESPÍRITO SANTO FILHO.
Nº 13/2026 - REITERO OS REQUERIMENTOS 
94/2021, 56/2022 E 04/2025 AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE UM ANEL VIÁRIO COM INTERLIGAÇÃO ASFÁLTICA NO 
BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA E NO BAIRRO ARAGUAIA. Nº 
48/2026 - REITERO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O REQUERIMENTO 
DE N°09/2025 SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE REABILITAÇÃO 
INTELECTUAL NA REDE MUNICIPAL NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, 
PARA OS CUIDADOS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD) DE MARABÁ.
Nº 49/2026 - REITERO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O 
REQUERIMENTO DE N° 28/2025 CONSTRUÇÃO DE UMA RAMPA DE 
ACESSO AOS BARQUEIROS NO BALNEÁRIO DA FOLHA 35 EM MARABÁ.
Requerimentos do Vereador FERNANDO 
HENRIQUE PEREIRA DA SILVA.
Nº 73/2026 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, QUE SEJAM REALIZADOS OS SERVIÇOS DE 
TERRAPLANAGEM, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA 
RIO GRANDE DO SUL, ENTRE A AVENIDA PARANÁ E AVENIDA BRASÍLIA, 
BAIRRO BELO HORIZONTE. Nº 74/2026 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, QUE SEJA FEITO A CONSTRUÇÃO DE PONTES NA VICINAL 
QUE LIGA A VILA SERRA AZUL PARA VILA BOA VISTA E VICINAL VS 04 / 
VOLTA GRANDE, NA REGIÃO DO RIO PRETO. Nº 75/2026 - SOLICITO AO 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PERFURAÇÃO DE POÇO NA VILA 
IMBAÚBA.
Requerimento do Vereador JOCENILSON SILVA 
SOUZA.
Nº 2/2026 - SOLICITAÇÃO DE REDUTOR DE 
VELOCIDADE (QUEBRA- MOLAS) NA RUA BELO HORIZONTE COM 
AVENIDA BRASILIA LOCALIZADO NO BAIRRO BELO HORIZONTE.
Requerimento do Vereador MARCOS ALMEIDA 
SOUSA DE ANDRADE.
Nº 70/2026 - SOLICITAR A INDICAÇÃO, AO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ROÇO, 
LIMPEZA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DO MAÇOM, LOCALIZADA ENTRE 
A FOLHA 29 E A FOLHA 30, BEM COMO DO CANTEIRO CENTRAL DA 
MESMA AVENIDA.
Requerimentos da Vereadora PRISCILA DUARTE 
VELOSO DA SILVA.
Nº 19/2026 - INDICA AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS VITAL BRASIL E 
MANOEL DE ABREU, LOCALIZADAS NO BAIRRO DA PAZ. Nº 20/2026 -
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REFORMA DA ESCOLA 
DINALVA GOMES DE ARRUDA, LOCALIZADA NO BAIRRO INFRAERO.
ATA 1ª SES.ORDINÁRIA 1º PER FEVEREIRO 24.02.2026.docx
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Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA 
SILVA.
Nº 32/2026 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL 
A CONSTRUÇÃO DO MURO DA EMEF TAPIRAPE, LOCALIZADA NA ÁREA 
RURAL, ESTRADA DO RIO PRETO KM 240 - PA CUPU, ZONA RURAL DE 
MARABÁ. Nº 21/2026 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A 
IMPLANTAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA FOLHA 12 ENTRE 
AS QUADRAS 18 E 19, EM TODA SUA EXTENSÃO, BAIRRO NOVA 
MARABÁ. Nº 22/2026 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO 
DE UM CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS NO 
BAIRRO ARAGUAIA (FANTA).
Requerimento do Vereador JIMMYSON MESQUITA 
PACHECO.
Nº 022026 – INDICA AO EXECUTIVO QUE SEJA 
FEITA PONTE DE CONCRETO NA VIA DE ACESSO AO PA PALMEIRA 
JUSSARA – ZONA RUAL DE MARABÁ.
Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA 
ARAÚJO.
Nº 37/2026 - INDICA AO DIRETOR DO 
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE –
DNIT/MARABÁ, INSTALAÇÃO DE GRADES DE PROTEÇÃO NA PONTE QUE 
INTERLIGA O NÚCLEO CIDADE NOVA AO NÚCLEO NOVA MARABÁ. Nº 
39/2026 - INDICO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA C1 ENTRE OS 
LOTES 51, DA QUADRA 170 ATÉ O LOTE 02 DA QUADRA 117 NO BAIRRO 
CIDADE JARDIM, NESTE MUNICÍPIO.
Requerimento do Vereador UBIRAJARA 
NAZARENO SOMPRÉ.
Nº 1/2026 - SOLICITA A IMPLEMENTAÇÃO DE UM 
CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS NA VILA 03 
PODERES – ZONA RURAL DE MARABÁ.
Anteprojeto de Lei nº 1/2026, do Vereador 
UBIRAJARA NAZARENO SOMPRÉ, SUGERE AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE DADOS MUNICIPAL DA 
PESSOA COM DEFICIÊNCIA, INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA 
PESSOA COM DEFICIÊNCIA – IDPCD, CRIA O PORTAL MUNICIPAL DOS 
DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ
MOÇÃO nº 4/2026, do Vereador ILKER MORAES 
FERREIRA, DE APOIO AO PACTO NACIONAL DE PREVENÇÃO AOS 
FEMINICÍDIOS.
MOÇÃO nº 5/2026, do Vereador PEDRO CORREA 
LIMA, DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. ARLEN MARTINS BRAGA.
MOÇÃO nº 2/2026, do Vereador JIMMYSON 
MESQUITA PACHECO, DE APLAUSOS E ELOGIOS AO ESTUDANTE FABIO 
GABRIEL DOS SANTOS DIAS.
ATA 1ª SES.ORDINÁRIA 1º PER FEVEREIRO 24.02.2026.docx
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MOÇÃO nº 1/2026, do Vereador MARCOS 
ALMEIDA SOUSA DE ANDRADE, DE APLAUSO, ELOGIO E 
RECONHECIMENTO AOS POLICIAIS MILITARES CAPITÃO PM PEDRO 
PAULO GONÇALVES RODRIGUES, CABO PM AGILMAR DO NASCIMENTO 
DIAS, CABO PM BRUNO SOUZA DAMACENA, SOLDADO PM JOSIEL ALVES 
DA COSTA JÚNIOR, SOLDADO PM PABLYO DOS REIS ARAÚJO, SOLDADO 
PM WALLISON PEREIRA OLIVEIRA QUE, NO EXERCÍCIO DE SUAS 
FUNÇÕES, PRESTARAM RELEVANTES SERVIÇOS À SEGURANÇA 
PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ.
MOÇÃO nº 3/2026, da Vereadora PRISCILA 
DUARTE VELOSO DA SILVA, DE APLAUSOS À ESCOLA LIBERDADE PELA 
CONTRIBUIÇÃO NA FORMAÇÃO DE ALUNO APROVADO EM 1º LUGAR NO 
CURSO DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ – UEPA.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Educação, 
Cultura e Desportos, ao Projeto de Lei nº 77/2025, do EXECUTIVO 
MUNICIPAL, SUBSTITUTIVO DO PROJETO QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL 
Nº 17.758, DE 20 DE JANEIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À 
NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, 
NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Em 
votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro e segundo 
turnos, com a dispensa dos interstícios regimentais.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei 
nº 256/2025, do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO FARIAS GONÇALVES, INSTITUI 
O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À PREVENÇÃO DO 
ASSOREAMENTO DOS RIOS ITACAIÚNAS E TOCANTINS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. O Projeto será encaminhado para a Comissão de 
Mineração, Energia, Meio Ambiente, Agricultura, Trabalho, Indústria, 
Comércio e Economia.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 
132/2025, do EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 17.052, 
DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA 
CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE 
MARABÁ. O Projeto será encaminhado para a Comissão de Administração, 
Saúde, Serviços e Segurança Pública e Seguridade Social.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Administração, Saúde, Serviços e Segurança 
Pública e Seguridade Social, ao Projeto de Lei nº 227/2025, do Vereador 
JOCENILSON SILVA SOUZA, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO MUNICÍPIO 
DE MARABÁ, DO PROGRAMA "RUA DA SAÚDE". Em votação, o Projeto foi 
aprovado por unanimidade em primeiro turno.
ATA 1ª SES.ORDINÁRIA 1º PER FEVEREIRO 24.02.2026.docx
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Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei 
nº 198/2025, do Vereador JIMMYSON MESQUITA PACHECO, DISPÕE SOBRE 
A PRESENÇA DE DOULAS NO HOSPITAL MUNICIPAL MATERNO INFANTIL 
DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Projeto será encaminhado 
para a Comissão de Comissão de Administração, Saúde, Serviços e 
Segurança Pública e Seguridade Social.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei 
nº 257/2025, do Vereador CLUDEAN PEREIRA GUIMARÃES, INSTITUI O 
PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO E PROTEÇÃO DE 
NASCENTES NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O 
Projeto será encaminhado para a Comissão de Comissão de Administração, 
Saúde, Serviços e Segurança Pública e Seguridade Social.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei 
nº 274/2025, do Vereador JOCENILSON SILVA SOUZA, RECONHECE AS 
INICIATIVAS DE COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA DIGITAL COMO MEIOS DE 
COMUNICAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 
MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Projeto será encaminhado para 
a Comissão de Comissão de Administração, Saúde, Serviços e Segurança 
Pública e Seguridade Social.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei 
nº 254/2025, do Vereador MARCOS PAULO ELERES PEREIRA, DISPÕE 
SOBRE A PUBLICAÇÃO NO WEBSITE DA PREFEITURA DA LISTA DE 
ESPERA PARA UTILIZAÇÃO DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS LEVES OU 
PESADAS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. O Projeto será encaminhado para a 
Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e 
Transportes. 
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei 
nº 269/2025, do Vereador MARCOS PAULO ELERES PEREIRA, INSTITUI A 
POLÍTICA MUNICIPAL DE ESTRADAS VICINAIS PRODUTIVAS NO ÂMBITO 
DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Projeto será 
encaminhado para a Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, 
Serviços Públicos e Transportes. 
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei 
nº 271/2025, do Vereador PEDRO CORREA LIMA, DECLARA DE UTILIDADE 
PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A LIGA 
CULTURAL DE MARABÁ - LICMAB. O Projeto será encaminhado para a 
Comissão de Finanças e Orçamento.
Foi aprovado por unanimidade o Substitutivo com 
Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao 
ATA 1ª SES.ORDINÁRIA 1º PER FEVEREIRO 24.02.2026.docx
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Projeto de Lei nº 205/2025, do Vereador FERNANDO HENRIQUE PEREIRA 
DA SILVA, SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI 
MUNICIPAL Nº 17.829 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017. (QUE DETERMINA O 
PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO DIABETES NAS CRIANÇAS 
E ADOLESCENTES MATRICULADOS NAS CRECHES E DEMAIS 
ESTABELECIMENTOS DA REDE PUBLICA MUNICIPAL). O Projeto será 
encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura e Desportos.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei 
nº 272/2025, do Vereador JOCENILSON SILVA SOUZA, INSTITUI 
DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA CULTURA DIGITAL E DO USO 
PEDAGÓGICO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA REDE MUNICIPAL DE 
ENSINO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Projeto será 
encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura e Desportos.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei 
nº 276/2025, do Vereador CLAUDEAN PEREIRA GUIMARÃES, INSTITUI A 
SEMANA MUNICIPAL DO CLIMA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, 
ESTABELECE SUA REALIZAÇÃO ANUAL, TORNA OBRIGATÓRIA A 
REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DO CLIMA DE MARABÁ –
CONCLIMA DURANTE A REFERIDA SEMANA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. O Projeto será encaminhado para a Comissão de 
Educação, Cultura e Desportos.
Foi apresentado e encaminhado para as 
Comissões de Justiça, Legislação e Redação e Comissão de Finanças e 
Orçamento, Prestação de Contas nº 1/2026, do Tribunal de Contas dos 
Municípios, PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO CHEFE DO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, 
SOB RESPONSABILIDADE DO SR SEBASTIÃO MIRANDA FILHO.
Foram apresentadas e encaminhadas para a 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação, as seguintes matérias:
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2026, de 
vários Vereadores, ALTERA E ADICIONA DISPOSITIVOS AO ART. 147-A E 
AO ART. 148 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, PARA 
ADEQUÁ-LA ÀS NORMATIVAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS 
MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ E ÀS DECISÕES DO SUPREMO 
TRIBUNAL FEDERAL SOBRE EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS.
Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2026, do 
Vereador ILKER MORAES FERREIRA, ALTERA O DECRETO LEGISLATIVO 
DE Nº 1.592, DE 15 DE MAIO DE 2018 QUE INSTITUI A ENTREGA DE 
COMENDAS DE MÉRITO JORNALÍSTICO EM ALUSÃO AO DIA DA 
IMPRENSA EM MARABÁ - PA.
Projeto de Lei nº 3/2026, do Vereador UBIRAJARA 
NAZARENO SOMPRÉ, DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DAS 
MALFORMAÇÕES CONGÊNITAS FENDA PALATINA E FISSURA 
ATA 1ª SES.ORDINÁRIA 1º PER FEVEREIRO 24.02.2026.docx
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LABIOPALATINA COMO DEFICIÊNCIA, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, 
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Projeto de Lei nº 6/2026, do Vereador 
JOCENILSON SILVA SOUZA, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O 
INSTITUTO ANJINHOS DE PATAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 9/2026, do Vereador 
JOCENILSON SILVA SOUZA, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O 
INSTITUTO LUIZA BORGES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 11/2026, do Vereador RONISTEU 
DA SILVA ARAÚJO, INSTITUI O “DIA DOS LEGENDÁRIOS” NO MUNICÍPIO 
DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 2/2026, do Vereador ANTÔNIO 
MÁRCIO FARIAS GONÇALVES, NOMEIA A ARENA ESPORTIVA 
LOCALIZADO NO BAIRRO CIDADE JARDIM, COMO ARENA HECTON 
ALVES, (IN MEMORIAN).
Projeto de Lei nº 1/2026, do EXECUTIVO 
MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 11.167, DE 09 DE NOVEMBRO 
DE 1989, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, UM TERRENO URBANO DO 
PATRIMÔNIO LOCALIZADO NA FOLHA CSI-31, QUADRA 09, LOTE 21, 
BAIRRO NOVA MARABÁ, MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM 
FAVOR DE SEBASTIÃO ALVES DE SOUZA.
Projeto de Lei nº 12/2026, do EXECUTIVO 
MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.319, DE 16 DE DEZEMBRO DE 
1982, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, UM TERRENO URBANO DO 
PATRIMÔNIO LOCALIZADO NA RUA D, QUADRA SUL 10, LOTE 38, KM-07, 
BAIRRO NOVA MARABÁ, MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM 
FAVOR DE ARNALDO RODRIGUES DE SOUZA E MARIA MENDES DE 
SOUZA.
Projeto de Lei nº 277/2025, do EXECUTIVO 
MUNICIPAL, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 18.219, DE 21 DE MARÇO DE 
2023, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E 
ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARABÁ, 
NO TOCANTE À QUANTIDADE DE CARGOS DE PROVIMENTO EM 
COMISSÃO.
Projeto de Lei nº 278/2025, do EXECUTIVO 
MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 
DOMICILIARES E DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E PRESTADORES 
DE SERVIÇOS,RESÍDUOS DOMICILIARES,PODAS 
DOMÉSTICAS,CONSTRUÇÃO CIVIL E DEMAIS RESÍDUOS INERTES E 
INSERVÍVEIS,BEM COMO DA LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS DE 
PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE MARABÁ.
Mensagem nº 6/2026, do EXECUTIVO MUNICIPAL, 
VETA INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 203/2025 QUE “INSTITUI O 
PROGRAMA „FILA ZERO PARA EXAMES DE IMAGEM‟ NO ÂMBITO DO 
MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ATA 1ª SES.ORDINÁRIA 1º PER FEVEREIRO 24.02.2026.docx
16
Mensagem nº 5/2026, do EXECUTIVO MUNICIPAL, 
VETA INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 202/2025 QUE INSTITUI O 
“DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE NEGRA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 
MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Mensagem nº 4/2026, do EXECUTIVO MUNICIPAL, 
VETA INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 199/2025 QUE DECLARA A 
PONTE DONA ANA MIRANDA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E 
CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Mensagem nº 3/2026, do EXECUTIVO MUNICIPAL, 
VETA INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 181/2025 QUE "INSTITUI A 
POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DA FAMÍLIA EM 
EVENTOS ESPORTIVOS EM MARABÁ."
Mensagem nº 1/2026, do EXECUTIVO MUNICIPAL, 
VETA INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 101/2025 QUE ESTABELECE 
A POSSIBILIDADE DO AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS 
PARA PACIENTES IDOSOS E PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS JÁ 
CADASTRADAS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Mensagem nº 2/2026, do EXECUTIVO MUNICIPAL, 
VETA INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 144/2025 QUE DISPÕE 
SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E 
INFORMAÇÃO SOBRE OS DIREITOS E BENEFÍCIOS DOS APOSENTADOS 
POR INVALIDEZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Mensagem nº 19/2025, do EXECUTIVO MUNICIPAL, 
VETA INTEGRALMENTE PROJETO DE LEI Nº 131/2025 QUE INSTITUI O 
"PROGRAMA MOVIMENTA MARABÁ" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 
MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Mensagem nº 20/2025, do EXECUTIVO MUNICIPAL, 
VETA INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 73/2025 QUE DISPÕE 
SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E 
TERRITORIAL URBANO (IPTU) AO IDOSO PROPRIETÁRIO DE IMÓVEL 
RESIDENCIAL ÚNICO, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Mensagem nº 21/2025, do EXECUTIVO MUNICIPAL, 
VETA INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 53/2025, QUE INSTITUI O 
SERVIÇO MUNICIPAL DE LIMPEZA DE FOSSAS PARA FAMÍLIA DE BAIXA 
RENDA NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Mensagem nº 22/2025, do EXECUTIVO MUNICIPAL, 
VETA INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 171/2025, QUE DISPÕE 
SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO E 
FORTALECIMENTO ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS EM MARABÁ￾PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Mensagem nº 23/2025, do EXECUTIVO MUNICIPAL, 
VETA INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 54/2025, QUE INSTITUI O 
ATA 1ª SES.ORDINÁRIA 1º PER FEVEREIRO 24.02.2026.docx
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BANCO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 
MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Mensagem nº 24/2025, do EXECUTIVO MUNICIPAL, 
VETA INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 150/2024, QUE DISPÕE 
SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO PELOS CONDOMÍNIOS 
RESIDENCIAIS AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA, SOBRE A 
OCORRÊNCIA DE INDÍCIOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR 
CONTRA A MULHER, CRIANÇA, ADOLESCENTE OU IDOSO, EM SEU 
INTERIOR, QUANDO HOUVER REGISTRO DA VIOLÊNCIA NO LIVRO DE 
OCORRÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Mensagem nº 25/2025, do EXECUTIVO MUNICIPAL, 
VETA INTEbGRALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 59/2025, QUE GARANTE 
ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A PESSOAS COM TRANSTORNO DO 
ESPECTRO AUTISTA (TEA) NOS CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS NO 
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ - PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Mensagem nº 26/2025, do EXECUTIVO MUNICIPAL, 
VETA INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 88/2025, QUE DISPÕE 
SOBRE MEDIDAS DE INCENTIVO À INSERÇÃO DE PESSOAS COM 
TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MERCADO DE 
TRABALHO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ - PA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Lideranças: Não houve.
Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar, 
a sessão foi declarada encerrada e para constar foi lavrada esta ata que 
depois de lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e 
Secretários presentes.
Ver. Ilker Moraes Ferreira
Presidente - CMM
Verª. Vanda Régia Américo Gomes
1ª Secretária – CMM
Verª. Maiana Clara Rodrigues Stringari
2ª Secretária - CMM