sessao nº 2

ATA 2ª SES.ORD. 1º PER. FEVEREIRO 25.02.2026.docx
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Ata da Segunda Sessão Ordinária, realizada dia 25
de fevereiro de 2026, na sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na 
Av. Hiléia s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. 
Presidente: Vereador ILKER MORAES 
FERREIRA. Secretariada pelas Vereadoras VANDA RÉGIA 
AMÉRICO GOMES e MAIANA CLARA RODRIGUES STRINGARI.
Presentes na Sessão os Vereadores: PEDRO CORREA, RONISTEU 
ARAÚJO, AERTON LIMA, DEODATO E. SANTO, FERNANDO 
HENRIQUE, MARCELO ALVES, JIMMYSON PACHECO, 
JOCENILSON SOUZA, CLAUDEAN GUIMARÃES e MARCOS PAULO
e Vereadora CRISTINA MUTRAN.
Aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano 
de dois mil e vinte e seis, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no 
horário regimental, teve início a Segunda Sessão Ordinária no Primeiro
Período da Segunda Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura da Câmara 
Municipal de Marabá.
 Leitura Bíblica: Constou do Livro de Provérbios, 
Cap. 16, Vers. de 1 a 3.
Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e 
sem observação a ata da sessão ordinária anterior. 
Expedientes: Não houve.
 A palavra foi franqueada à Sra. GABRIELA ARAÚJO 
CARNEIRO, representante do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da 
Mulher (COMDIM) para falar sobre a conquista ao direito de voto das 
mulheres brasileiras e iniciou agradecendo o espaço e a oportunidade,
dizendo que as mulheres conquistaram o direito de votar em 24 de 
fevereiro de 1932, por meio do Decreto 21.076, do então presidente Getúlio 
Vargas, que instituiu o Código Eleitoral. E foi incorporado à Constituição de 
1934, mas era facultativo. Só em 1965, tornou-se obrigatório, sendo 
equiparado ao dos homens. Lembrou que este foi um direito conquistado e 
não dado à mulher. “Antes de 1932 não tínhamos previsão legal das 
mulheres votarem ou serem votadas. O voto foi um conquista do povo.” Ela 
lembrou que ainda existem várias conquistas para as mulheres na 
sociedade, e na inserção nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. 
Por fim, ela ainda destacou que o Comdim continuará sua luta por espaços 
e direitos da mulher em Marabá e destacou a preocupação da Câmara com a 
instituição.
Grande Expediente: Com a palavra o Vereador 
MARCELO ALVES usou a palavra para reiterar o assunto Vale Alimentação 
do servidor público municipal, cujo valor atual é de 650 reais e de acordo 
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com o Sintep o ideal seria de 1.000 reais, frisando que já apresentou 
requerimento solicitando este aumento, no sentido de igualar com outros 
municípios. MARCELO enfatizou que este dinheiro do Vale Alimentação, 
circula no comércio local e a Prefeitura tem muito recurso em caixa. “O 
aumento é para valorizar e melhorar a qualidade de vida do servidor, que 
trabalha 8 hs por dia”, reconheceu. Em aparte o Vereador MARCOS PAULO
disse que tramita projeto que tira 30% dos concursados para os 
comissionados, dos salários, diárias, horas extras e gratificações, são oito 
portarias para comissionados e duas para concursados e isso dificulta a 
vida destes últimos, explicou. Vereador ILKER MORAES em aparte, disse 
que o Vale Alimentação é luta histórica na Câmara, mas o gestor municipal 
insiste em dizer aos servidores que não há recursos disponíveis para isso. 
“Em 2025, foi arrecadado cerca de 500 milhões de reais, mas o gestor não 
investe em serviços, enrola os servidores e se apropria indevidamente
destes recursos”, disse. Diante do exposto ILKER aconselhou aos 
servidores que judicializem e cobrem a dívida. Sobre o Vale Transporte, 
ILKER disse que não há ônibus nas ruas de Marabá ou na zona rural, mas 
continuam descontando dos servidores. Vereador AERTON LIMA agradeceu 
a Deus por estar vivo e pela saúde, e comentou sobre Anteprojeto de Lei de 
sua autoria que solicita do Executivo a Implantação de Capelas Mortuárias
com estrutura mínima nos cinco núcleos públicos da cidade. AERTON disse 
que no seu entendimento, as pessoas de baixa renda não têm condições
financeiras para comprar caixão, quando falece algum membro da família e 
encerrou lendo alguns artigos da proposta. Vereador CLAUDEAN 
GUIMARÃES disse que além de São Félix e Morada Nova, têm os 
residenciais e o público é grande, avisando, porém que o CRAS sempre 
disponibiliza caixões, mas os pormenores são difíceis, concluiu. 
Ordem do Dia: Foram apresentadas, apreciadas, 
aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes 
matérias:
Requerimentos do Vereador ILKER MORAES 
FERREIRA.
Nº 27/2026 - INDICO AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADA A CONSTRUÇÃO DE UMA 
INFRAESTRUTURA DE PONTO DE TÁXI, EM FRENTE AO SHOPPING 
PARTAGE MARABÁ - BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 53/2026 - INDICO AO 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADA A MANUTENÇÃO 
DO SISTEMA DE DRENAGEM E RECUPERAÇÃO DE MEIO-FIO NA RUA 
CACIMBA - BAIRRO AMAPÁ. Nº 54/2026 - INDICO AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE SEJA DISPONIBILIZADO COMPUTADORES E 
IMPRESSORAS PARA A ALA PSICOSSOCIAL DE MARABÁ.
Requerimento do Vereador PEDRO CORREA LIMA.
Nº 9/2026 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL O MANILHAMENTO/DRENAGEM DA GROTA DO MANOEL DE 
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BARROS, LOCALIZADA NA RUA CHICO MENDES, BAIRRO BOM 
PLANALTO, NÚCLEO CIDADE NOVA.
Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES 
DOS SANTOS.
Nº 78/2026 - REITERO O REQ. Nº 41/2025, ONDE 
SOLICITO REAJUSTE PARA MIL REAIS R$1.000,00, NO VALE 
ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MARABÁ. Nº 46/2026 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A 
RUA NOVA CANAÃ, ENTRE AS RUAS GOIÁS E A 25 DE ABRIL, NO BAIRRO 
BELA VISTA. Nº 47/2026 - SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A 
RUA DO ARAME, ENTRE AS RUAS GOIÁS E A SÃO JORGE, NO BAIRRO 
JARDIM UNIÃO.
Requerimentos da Vereadora VANDA RÉGIA 
AMÉRICO GOMES.
Nº 67/2026 - INDICA AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE SEJA CONSTRUÍDO BANHEIROS PÚBLICO DE 
ALVENARIA COM, COM GARANTIA DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO 
CONSTANTE, NA PRAÇA SÃO FELIX DE VALOIS NO NÚCLEO MARABÁ 
PIONEIRA. Nº 68/2026 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS COM AGUA POTÁVEL NA ORLA 
SEBASTIÃO MIRANDA FILHO NO BAIRRO MARABÁ PIONEIRA. Nº 69/2026 -
REITERO O REQ. 08/2025 QUE SOLICITA DA SECRETARIA DE MUNICIPAL 
DE SAÚDE, INFORMAÇÕES SOBRE A FILA DE ESPERA PARA CIRURGIAS 
ELETIVAS (TODAS AS ESPECIALIDADES), A SEREM REALIZADAS PELO 
MUNICÍPIO ATÉ A PRESENTE DATA.
Requerimentos da Vereadora MAIANA CLARA 
RODRIGUES STRINGARI.
Nº 64/2026 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE 
SEJA FEITO A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE ASSISTÊNCIA DE 
REFERÊNCIA SOCIAL- CRAS, NA VILA CAPISTRANO DE ABREU, ZONA 
RURAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 65/2026 - INDICO AO PODER 
EXECUTIVO POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS 
PÚBLICAS – SEVOP, A FINALIZAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, 
CALÇADA E SARJETA NA RUA DO IPÊ, PRÓXIMO AO IMPÉRIO EVENTOS, 
BAIRRO LIBERDADE, MARABÁ. Nº 66/2026 - INDICO AO PODER 
EXECUTIVO QUE SEJA FEITO SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, 
CALÇADA E SARJETA NA RUA 07, QUE INTERLIGA COM AVENIDA DOS 
TRONCOS, BAIRRO SÃO FÉLIX (MAGALHÃES 01).
Requerimentos da Vereadora MARIA CRISTINA 
COIMBRA MUITRAN.
Nº 58/2026 - INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL 
QUE, POR MEIO DA SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS –
SEVOP, SEJAM REALIZADAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA 
RUA SOL, QUADRA 01, BAIRRO SÃO FÉLIX II – NÚCLEO SÃO FÉLIX. Nº 
59/2026 - INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, POR MEIO DA 
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SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS – SEVOP, SEJAM 
REALIZADAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA HELIOMAR 
DE ANDRADE, QUADRA R, BAIRRO SÃO FÉLIX II – NÚCLEO SÃO FÉLIX. Nº 
60/2026 - REITERA O REQ. 129/2025 QUE INDICA AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE, POR MEIO DA SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS 
PÚBLICAS – SEVOP, SEJAM REALIZADAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA NA FOLHA 16, QUADRA 15 – NOVA MARABÁ.
Requerimento do Vereador CLAUDEAN PEREIRA 
GUIMARÃES.
Nº 18/2026 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA DE OBRAS A REFORMA DO 
MERCADO MUNICIPAL LUCIA MENDES - NÚCLEO MORADA NOVA.
Requerimentos do Vereador DEODATO DO 
ESPÍRITO SANTO FILHO.
Nº 50/2026 - REITERO AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL O REQ. DE N° 29/2025 CONSTRUÇÃO DE ORLA NA FOLHA 35 
EM MARABÁ. Nº 51/2026 - REITERO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O 
REQ. N°36/2025 A CONSTRUÇÃO DE NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL –
NEI NA FOLHA 35, NÚCLEO NOVA MARABÁ.
Requerimentos do Vereador JIMMYSON 
MESQUITA PACHECO.
Nº 03/2026 – INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, 
QUE SEJA FEITA PONTE DE CONCRETO MA ESTRADA DA VILA CAVALO 
DE AÇO, ZONA RURAL DE MARABÁ. Nº 04/2026 – INDICA AO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL, REFORMA E AMPLIAÇÃO DA EMEF VITÓRIA, NO 
PA ALEGRIA, ZONA RURAL DE MARABÁ.
Requerimento do Vereador JOCENILSON SILVA 
SOUZA.
Nº 4/2026 - SOLICITAÇÃO DE RECAPEAMENTO 
NA RUA C.26 LOCALIZADO NO BAIRRO CIDADE JARDIM. Nº 09/2026 –
SOLICITA CENTRO POLIESPORTIVO NO BAIRRO BELOHORIZONTE. Nº 
10/2026 – SOLICITA CENTRO POLIESPORTIVO NO BAIRRO VALE 
ITACAIÚNAS.
Requerimentos do Vereador MARCOS PAULO 
ELERES PEREIRA.
Nº 10/2026 - INDICO AO PODER EXECUTIVO, A 
ESTRUTURAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA FEIRA LOCALIZADA NA FOLHA 28 –
MARABÁ/PARÁ. Nº 11/2026 - INDICO AO PODER EXECUTIVO, A 
CONSTRUÇÃO DE GALPÃO PARA FEIRA DO BREJO DO MEIO – ZONA 
RURAL DE MARABÁ/PARÁ. Nº 12/2026 - INDICO AO PODER EXECUTIVO, A 
CONSTRUÇÃO DE VESTIÁRIO E TROCA DE TRAVES NO CAMPO DE 
FUTEBOL DEL COBRA, LOCALIZADO NA VELHA MARABÁ – MUNICÍPIO DE 
MARABÁ/PÁ.
Requerimento do Vereador RODRIGO LIMA DA 
SILVA.
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Nº 23/2026 - SOLICITO AO EXECUTIVO A 
CONSTRUÇÃO DE UM ESTACIONAMENTO EM FRENTE A EMEF 
MARECHAL RONDON, LOCALIZADA NA VILA ITAINÓPOLIS, ZONA RURAL 
DE MARABÁ.
Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA 
ARAÚJO.
Nº 71/2026 - INDICO INSTALAÇÃO DE UM 
SEMÁFORO EXCLUSIVO PARA PEDESTRE NO CRUZAMENTO DA AVENIDA 
PARAÍSO COM A AVENIDA ANTÔNIO VILHENA, BAIRRO LIBERDADE, 
NÚCLEO CIDADE NOVA NESTE MUNICÍPIO. Nº 72/2026 - INDICO A 
CONSTRUÇÃO DE UMA GALERIA, NA FOLHA 16, QD. 24 NO BAIRRO NOVA 
MARABÁ.
Anteprojeto de Lei nº 3/2026, do Vereador 
RONISTEU DA SILVA ARAÚJO, INSTITUI A CRIAÇÃO DE “ESPAÇO 
SENSORIAL” COM PAINEL DE COMUNICAÇÃO AUMENTATIVA E 
ALTERNATIVA (CAA) EM PRAÇA PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 
MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei 
nº 250/2025, do Vereador MARCOS PAULO ELERES PEREIRA, 
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA FEIRA 
DA MULHER DO CAMPO NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. O Projeto será 
encaminhado para a Comissão de Mineração, Energia, Meio Ambiente, 
Agricultura, Trabalho, Indústria, Comércio e Economia.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei 
nº 246/2025, do Vereador DEODATO DO ESPÍRITO SANTO FILHO, INSTITUI 
NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, O ANIVERSÁRIO 
DA VILA SÃO RAIMUNDO A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 31 
DE AGOSTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. O Projeto será encaminhado 
para a Comissão de Educação, Cultura e Desportos.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer da 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 253/2025, 
do Vereador JOCENILSON SILVA SOUZA, DECLARA COMO PATRIMÔNIO 
CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICIPIO DE MARABÁ A “CAMINHADA 
PELA CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO”, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Projeto será encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura e 
Desportos.
Foi aprovado por unanimidade em segundo turno, 
Projeto de Lei nº 227/2025, do Vereador JOCENILSON SILVA SOUZA, 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, DO PROGRAMA 
"RUA DA SAÚDE".
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Educação, Cultura e Desportos, ao Projeto de Lei 
nº 221/2025, do Vereador JOCENILSON SILVA SOUZA, INSTITUI A SEMANA
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MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER BUCAL NO 
MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação, o 
Projeto foi aprovado por unanimidade em único turno, com a dispensa dos 
interstícios regimentais.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, dos 
Direitos da Infância e Juventude e dos Direitos de Defesa da Mulher e do 
Idoso, ao Projeto de Lei nº 208/2025, do Vereador JOCENILSON SILVA 
SOUZA, CRIA O TEMA TRANSVERSAL “PREVENÇÃO E PROTEÇÃO 
CONTRA A DESINFORMAÇÃO” NAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO DA 
REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em único turno, com a 
dispensa dos interstícios regimentais.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Educação, Cultura e Desportos, ao Projeto de Lei 
nº 225/2025, do Vereador RONALDO ALVES ARAÚJO, DECLARA O 
ANIVERSÁRIO DO BAIRRO RESIDENCIAL MAGALHÃES NO MUNICÍPIO DE 
MARABÁ/PA NO DIA 29 DE ABRIL, PASSA A INTEGRAR A DATA NO 
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA 
COMO O “DIA DO BAIRRO RESIDENCIAL MAGALHÃES”, RECONHECE A 
FESTA DO ANIVERSÁRIO DO BAIRRO RESIDENCIAL MAGALHÃES COMO 
EVENTO OFICIAL, INSTITUI O EVENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO 
CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA. Em votação, o 
Projeto foi aprovado por unanimidade em único turno, com a dispensa dos 
interstícios regimentais.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Educação, Cultura e Desportos, ao Projeto de Lei 
nº 226/2025, do Vereador RONALDO ALVES ARAÚJO, DECLARA O 
ANIVERSÁRIO DA FOLHA 33 NO MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA NO DIA 27 DE 
SETEMBRO, PASSA A INTEGRAR A DATA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE 
EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA COMO O “DIA DA FOLHA 33”, 
RECONHECE A FESTA DO ANIVERSÁRIO DA FOLHA 33 COMO EVENTO 
OFICIAL, INSTITUI O EVENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL 
IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA. Em votação, o Projeto foi 
aprovado por unanimidade em único turno, com a dispensa dos interstícios 
regimentais.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, dos 
Direitos da Infância e Juventude e dos Direitos de Defesa da Mulher e do 
Idoso, ao Projeto de Lei nº 193/2025, da Vereadora MARIA CRISTINA 
COIMBRA MUTRAN, CRIA O ESTATUTO DA MULHER PARLAMENTAR E 
OCUPANTE DE CARGO OU EMPREGO PÚBLICO NO ÂMBITO DO 
MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTABELECENDO MECANISMOS PARA O 
ENFRENTAMENTO AO ASSÉDIO E À VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA 
MULHERES. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em único 
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turno, com a dispensa dos interstícios regimentais. A Vereadora VANDA fez 
menção a este Projeto, pedindo que esta Casa faça uma emenda na LOM, 
punindo pessoas que cometem misoginia com mulheres parlamentares, 
principalmente em relação ao gestor municipal para que não fique 
banalizando certas situações.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, dos 
Direitos da Infância e Juventude e dos Direitos de Defesa da Mulher e do 
Idoso, ao Projeto de Lei nº 187/2025, do Vereador UBIRAJARA NAZARENO 
SOMPRÉ, INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AUXÍLIO-ENXOVAL 
PARA GESTANTES DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação, o Projeto foi aprovado por 
unanimidade em único turno, com a dispensa dos interstícios regimentais.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Educação, Cultura e Desportos, ao Projeto de Lei 
nº 201/2025, do Vereador MARCOS ALMEIDA SOUSA DE ANDRADE, 
DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE 
MARABÁ A FEIRA DO PÔR DO SOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em 
votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em único turno, com a 
dispensa dos interstícios regimentais.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Educação, Cultura e Desportos, ao Projeto de Lei 
nº 217/2025, do Vereador FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA, 
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MISSÃO KALEBE EM MARABÁ (PA), 
RESPEITANDO A FORMALIDADE USADA EM CÂMARAS MUNICIPAIS. Em 
votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em único turno, com a 
dispensa dos interstícios regimentais.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, dos 
Direitos da Infância e Juventude e dos Direitos de Defesa da Mulher e do 
Idoso, ao Projeto de Lei nº 248/2025, do Vereador RONISTEU DA SILVA 
ARAÚJO, INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA, A 
OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE PALESTRAS E ORIENTAÇÕES 
SOBRE ALEITAMENTO MATERNO PARA GESTANTES ATENDIDAS NA 
REDE PÚBLICA DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação, o 
Projeto foi aprovado por unanimidade em único turno, com a dispensa dos 
interstícios regimentais.
Foi apresentado e encaminhado para a Comissão 
de Justiça, Legislação e Redação, Projeto de Lei nº 08/2026, do Vereador 
JIMMYSON MESQUITA PACHECO, DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO 
PRIORITÁRIO, NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS E O ACESSO À 
SUPORTE PSICOSOCIAL PARA MÃES E PAIS ATÍPICOS E CUIDADORES 
DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU DOENÇAS RARAS QUE EXIGEM 
CUIDADOS ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
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Lideranças: Fez uso da palavra a Vereadora 
CRISTINA MUTRAN – MDB, para solicitar Moção de Pesar para a família da
Senhora MARINÊZ ARAÚJO COIMBRA, esposa do Senhor ERNESTO 
ALMEIDA COIMBRA e pessoa bem quista pela sociedade marabaense. A 
Vereadora VANDA AMÉRICO – do União Brasil, também mostrou 
condolências, dizendo que Dona MARINÊZ era empresária, contribuiu muito 
com o desenvolvimento a cidade e tinha boas amizades. VANDA ainda fez 
um pedido a alguns Vereadores no sentido de que se for para votarem a 
favor dos vetos do prefeito à projetos que beneficiam a sociedade, que não 
venham para a sessão, pois isto desmoraliza o parlamento.
Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar, 
a sessão foi declarada encerrada e para constar foi lavrada esta ata que 
depois de lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e 
Secretários presentes.
Ver. Ilker Moraes Ferreira
Presidente - CMM
Verª. Vanda Régia Américo Gomes
1ª Secretária – CMM
Verª. Maiana Clara Rodrigues Stringari
2ª Secretária - CMM