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sessao nº 3

Tipo Ordinária
Número / Ano 3
Date 2026-03-03
native_id826

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ata #

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ATA 3ª SES.ORD.1º PER MARÇO 03,03.2026.docx
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Ata da Terceira Sessão Ordinária, realizada dia 03 de
março de 2026, na sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia s/n, 
Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. 
Presidente: Vereador ILKER MORAES FERREIRA. 
Secretariada pelas Vereadoras MAIANA CLARA RODRIGUES STRINGARI e 
MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN. Presentes na Sessão os Vereadores:
PEDRO CORREA, RONISTEU ARAÚJO, AERTON LIMA, MÁRCIO GONÇALVES, 
RODRIGO SILVA, RONALDO ALVES, FERNANDO HENRIQUE, JIMMYSON 
PACHECO, UBIRAJARA SOMPRÉ, JOCENILSON SOUZA, MARCOS ANDRADE, 
CLAUDEAN GUIMARÃES e MARCOS PAULO.
Aos três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e 
vinte e seis, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve 
início a Terceira Sessão Ordinária no Primeiro Período da Segunda Sessão Legislativa 
da Vigésima Legislatura da Câmara Municipal de Marabá.
 Leitura Bíblica: Constou DA Carta de São Paulo aos 
Efésios, Cap. 5, Vers. 1 e 2.
Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem 
observação a ata da sessão ordinária anterior. 
Expedientes: Não houve.
Grande Expediente: Com a palavra o Vereador RONALDO 
ALVES agradeceu a Deus pela oportunidade em estar retornando aos trabalhos 
legislativos em 2026, frisando que Vereador não para no recesso e sempre está em 
comunidades ouvindo lideranças. Comentou sobre requerimentos de sua autoria que 
solicita melhorias para o Residencial Magalhães II e Novo Progresso. Vereadora 
CRISTINA MUTRAN disse que neste mês de março, onde a pauta são as mulheres, é para 
se falar de conquistas e avanços, fazendo reivindicações, clamando por melhorias na 
saúde e tudo que se refere à violência, alinhavou. “Prevenção e fortalecimento de 
políticas públicas para as mulheres são de grande importância, bem como, a Rede de 
Proteção à Mulher em parceria com a Procuradoria da Mulher na Câmara, voltadas ao 
enfrentamento à violência em todas as formas”, explicou. “Estes órgãos dão garantias 
de conhecimento aos direitos das mulheres”, avisou. A Vereadora lamentou o fato de 
que uma mulher ter dito que a Procuradoria da Mulher na Câmara é enganação, dizendo 
que esta senhora precisa visitar este Poder. Mais adiante a Dra. informou que a 
finalidade da Procuradoria da Mulher é para orientar e encaminhar a mulher, após algum
tipo de violência sofrida por elas, frisando que os Vereadores são o elo de uma corrente 
na Procuradoria da Mulher, não somos enganação e a Instituição já está instaladas há 
um ano e meio nesta Casa, desabafou. Parabenizou a agenda oficial do Ministro da 
Educação CAMILO PASTANA em Marabá, quando autorizou o curso de medicina na 
Unifesspa, frisando que é avanço na saúde e soma-se à cursos da UEPA e Facipa. Por 
fim a Vereadora convidou homens e mulheres à participarem da Marcha alusiva ao “Dia 
Internacional da Mulher”, que acontecerá domingo dia 08/03 e começará na Av. 
Esperança, passando pela Av. Paraíso e terminando na Escola Irmã Teodora, pedindo 
que a luta seja fortalecida.
Ordem do Dia: Foram apresentadas, apreciadas, aprovadas 
e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias:
Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA.
Nº 109/2026 - INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
QUE SEJA REALIZADA A IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO 
ELETRÔNICO NA ALA PSICOSSOCIAL DE MARABÁ. Nº 110/2026 - INDICO AO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADA A ABERTURA E PAVIMENTAÇÃO DE 
UM NOVO ACESSO À PONTE ANA MIRANDA, QUE INTERLIGA OS NÚCLEOS NOVA 
ATA 3ª SES.ORD.1º PER MARÇO 03,03.2026.docx
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MARABÁ E CIDADE NOVA. Nº 111/2026 - INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
QUE SEJA REALIZADA A MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM E 
RECUPERAÇÃO DE MEIO-FIO NA AVENIDA SILVINO SANTIS - BAIRRO SANTA ROSA, 
ENTRE OS NÚMEROS 2538 E 2594.
Requerimento do Vereador PEDRO CORREA LIMA.
Nº 06/2026 – REQUER SO EXECUTIVO A REFORMA E 
AMPLIAÇÃO DO CHAFARIZ DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO POSTO DE SAÚDE 
JAIME PINTO, BAIRRO BELO HORIZONTE.
Requerimentos da Vereadora MAIANA CLARA RODRIGUES 
STRINGARI.
Nº 116/2026 - INDICO À SECRETARIA MUNICIPAL DE 
VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS – SEVOP, A INSTALAÇÃO DE CLIMATIZADORES NA 
E.M.E.F: DR RENATO VELOSO, LOCALIZADO NA LOCALIZADA NO PA - TALISMÃ 
MUNICÍPIO DE MARABÁ, ZONA RURAL DE MARABÁ. Nº 115/2026 - INDICO AO 
GABINETE DO PREFEITO A EFETIVAÇÃO DE UM CRONOGRAMA REGULAR DE 
ATENDIMENTO ATRAVÉS DO PROGRAMA PREFEITURA PERTO DE VOCÊ A SEREM 
REALIZADAS NAS LOCALIDADES DA DAS ZONAS RURAIS DE MARABÁ LOCALIZADAS 
NA REGIÃO DO RIO PRETO. Nº 114/2026 - INDICO AO PODER EXECUTIVO POR MEIO DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS – SEVOP, QUE SEJA FEITO 
SERVIÇO TERRAPLANAGEM, DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CALÇADA E 
SARJETA NA RUA JOSÉ BONIFÁCIO, QUE INTERLIGA COM A AVENIDA 01-
MAGALHÃES 2- SÃO FÉLIX, MARABÁ.
Requerimentos da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA 
MUTRAN.
Nº 121/2026 - INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A 
REALIZAÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA REGIA, QUADRA B, 
BAIRRO SÃO FÉLIX II – NÚCLEO SÃO FÉLIX. Nº 123/2026 - SOLICITA AO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL O CONSERTO DA TAMPA DA TUBULAÇÃO DE ESGOTO, 
LOCALIZADA NA TRAVESSA SANTA TEREZINHA, EM FRENTE À ESCOLA PLÍNIO 
PINHEIRO, NO BAIRRO MARABÁ PIONEIRA, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ.
Requerimentos do Vereador AERTON LIMA DA CRUZ.
Nº 99/2026 - REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
A SUBSTITUIÇÃO DE REFLETORES POR LUMINÁRIAS LED NO ESTÁDIO EMIVAL 
MENDES, EM MORADA NOVA. Nº 100/2026 - REQUER AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM NA FOLHA 13, 
LOCALIZADA NA NOVA MARABÁ, ÁREA SITUADA NA DIVISA ENTRE AS FOLHAS 13 E 
14.
Requerimentos do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO FARIAS 
GONÇALVES.
Nº 104/2026 - INDICA AO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE 
UMA PISTA DE CAMINHADA NA VILA SÃO JOSÉ, KM 08, NO “CENTRO”. Nº 105/2026 -
INDICA AO EXECUTIVO A REVITALIZAÇÃO E PINTURA DA QUADRA DA E.M.E.F. PROF° 
PAULO FREIRE NO BAIRRO BELO HORIZONTE.
Requerimentos do Vereador CLAUDEAN PEREIRA 
GUIMARÃES.
Nº 85/2026 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS –
SEVOP A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE DRENAGEM 
NA RUA ALFREDO MONÇÃO EM MORADA NOVA. Nº 86/2026 - SOLICITO AO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL,POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS 
PÚBLICAS – SEVOP A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA 
DE DRENAGEM DA RUA PEQUI NO RESIDENCIAL TOCANTINS- NÚCLEO SÃO FÉLIX. Nº 
ATA 3ª SES.ORD.1º PER MARÇO 03,03.2026.docx
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87/2026 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATENDIMENTO MENSAL 
ESPECIALIZADO DE FONOAUDIOLOGIA, TERAPEUTA OCUPACIONAL, PSICÓLOGO E 
PSICOPEDAGOGO NA UBS JOSÉ DJALMA AZEVEDO NA VILA SANTA FÉ - ZONA 
RURAL DE MARABÁ.
Requerimentos do Vereador JIMMYSON MESQUITA 
PACHECO.
Nº 07/2026 – INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPA 
QUE SEJA FEITO MURO DE CONCRETO NAS MARGENS O RIO ITACAIÚNAS, RUA 
BENJAMIN CONSTANT COM A TRAV. 15 DE NOVEMBRO, MARABÁ PIONEIRA. Nº 
76/2026 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITA 
ESTACIONAMENTO NA VP 8, NOVA MARABÁ - MARABÁ/PA. Nº 108/2026 - INDICA AO 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MANUTENÇÃO DE TODA A REDE DE AR￾CONDICIONADO/CLIMATIZAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) JAIME PINTO, 
LOCALIZADA NO BAIRRO BELO HORIZONTE EM MARABÁ-PA.
Requerimentos do Vereador JOCENILSON SILVA SOUZA.
Nº 4/2026 - SOLICITAÇÃO DE RECAPEAMENTO NA RUA 
C.26 LOCALIZADO NO BAIRRO CIDADE JARDIM. Nº 5/2026 - SOLICITAÇÃO DE 
SERVIÇOS TAPA BURACOS NA AVENIDA F, LOCALIZADA NO BAIRRO CIDADE JARDIM.
Nº 89/2026 - SOLICITA A INDICAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CRIAÇÃO E 
CONSTRUÇÃO DO PARQUE DO VARJÃO, INTERLIGANDO A CIDADE PIONEIRA AOS 
NÚCLEOS CIDADE NOVA E NOVA MARABÁ.
Requerimentos do Vereador MARCOS PAULO ELERES 
PEREIRA.
Nº 77/2026 - INDICO AO PODER EXECUTIVO, A 
CONSTRUÇÃO DA PRAÇA ESPORTE E LAZER NA VILA SORORÓ, ZONA RURAL DE 
MARABÁ/PA. Nº 34/2026 - INDICO AO PODER EXECUTIVO, A CONSTRUÇÃO DA PONTE 
SOBRE O RIO ITACAIÚNAS, LOCALIZADA ENTRE A VILA SÃO RAIMUNDO E PA 
CONQUISTA – ZONA RURAL DE MARABÁ/PÁ. Nº 35/2026 - INDICO AO PODER 
EXECUTIVO, A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ILUMINAÇÃO NO CAMPO DE FUTEBOL 
MAGALHÃES BARATA, LOCALIZADO NA MARABÁ PIONEIRA – MARABÁ/PÁ.
Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA.
Nº 107/2026 - SOLICITA AO EXECUTIVO SOLICITAR A 
IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO ROMEU E JULIETA (DIA D) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO 
DE MARABÁ, UMA AÇÃO VOLTADA AO COMBATE E CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O 
CÂNCER DE MAMA E DE PRÓSTATA, UM PROJETO QUE VISA UMA UNIÃO EM PROL 
DA LUTA CONTRA A DOENÇA NO AMBIENTE FAMILIAR. Nº 106/2026 - REITERO O REQ.
Nº 021/2025, SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE 
FUTEBOL NO BAIRRO SÃO FÉLIX III, MUNÍCIPIO DE MARABÁ. Nº 25/2026 - SOLICITO 
AO EXECUTIVO MUNICIPAL O SERVIÇO DE DRENAGEM SOBRE A GROTA, QUE CORTA 
O ACESSO DA RUA RIO GRANDE DO NORTE COM A AVENIDA MINAS GERAIS, BAIRRO 
BELO HORIZONTE.
Requerimentos do Vereador RONALDO ALVES ARAÚJO.
Nº 127/2026 - SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO 
DE ROÇO E LIMPEZA, LOCALIZADO NA, QUADRA 132, RESIDENCIAL MAGALHÃES II, 
NO BAIRRO SÃO FELIX, MARABÁ /PA. Nº 128/2026 - SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DO 
SERVIÇO DE ROÇO E LIMPEZA, LOCALIZADO NA, QUADRA 92, RESIDENCIAL 
MAGALHÃES II, NO BAIRRO SÃO FELIX, MARABÁ /PA. Nº 42/2026 - SOLICITANDO A 
REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ROÇO E LIMPEZA, LOCALIZADO NA, RUA 15, COM AV 
MAGALHAES, NO BAIRRO NOVO PROGRESSO, SÃO FELIX, MARABÁ /PA.
Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA 
ARAÚJO.
ATA 3ª SES.ORD.1º PER MARÇO 03,03.2026.docx
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Nº 94/2026 - INDICO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA 
AVENIDA TIRADENTES ENTRE A AVENIDA PARAISO E RUA DOM PEDRO I, NO BAIRRO 
INDEPENDÊNCIA. Nº 95/2026 - INDICO RECONSTRUÇÃO DAS PARTES ATINGIDAS POR 
INCÊNDIO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) ROMÁRIO BARBOSA LOCALIZADA 
NA VILA UNIÃO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA. Nº 96/2026 - INDICO A 
REFORMA DO GALPÃO (PROVISÓRIO) DA UBS ROMÁRIO BARBOSA LOCALIZADA NA 
VILA UNIÃO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA.
Requerimentos do Vereador UBIRAJARA NAZARENO 
SOMPRÉ.
Nº 14/2026 - SOLICITAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE PRAÇA 
PÚBLICA COM ÁREA DE LAZER E ACADEMIA AO AR LIVRE NA FOLHA 25. Nº 101/2026 -
SOLICITA A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PERMANENTE DE CAPACITAÇÃO 
CONTINUADA PARA PROFESSORES E SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO 
SOBRE EDUCAÇÃO INCLUSIVA E ATENDIMENTO A ALUNOS COM TRANSTORNO DO 
ESPECTRO AUTISTA (TEA).
MOÇÃO Nº 6/2026, do Vereador MARCOS ALMEIDA SOUSA 
DE ANDRADE, DE APLAUSOS À EQUIPE INTESE RUNNER, NAS PESSOAS DE SEUS 
IDEALIZADORES, SRª. RAYZA BASTOS MUNIZ E SRº. WELLITON ALMEIDA COSTA, 
PELO RELEVANTE TRABALHO DESENVOLVIDO NA PROMOÇÃO DO ESPORTE E DA 
QUALIDADE DE VIDA NO MUNICÍPIO DE MARABÁ–PA.
MOÇÃO Nº 01/2026, da Vereadora MARIA CRISTINA 
COIMBRA MUTRAN., DE PESAR PELO FACIMENTO DA SRA. INÊZ ARAUJO COIMBRA.
Anteprojeto de Lei nº 5/2026, do Vereador AERTON LIMA 
DA CRUZ, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS CAPELAS MORTUÁRIAS PÚBLICAS 
MUNICIPAIS NOS NÚCLEOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Anteprojeto de Lei nº 8/2026, do Vereador ANTÔNIO 
MÁRCIO FARIAS GONÇALVES, ACRESCE CARGOS E VAGAS NA ESTRUTURA 
ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Anteprojeto de Lei nº 2/2026, do Vereador UBIRAJARA 
NAZARENO SOMPRÉ, SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOBRE A 
OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DA MEDIÇÃO TRANSCUTÂNEA DE BILIRRUBINA 
PARA DIAGNÓSTICO PRECOCE DE HIPERBILIRRUBINEMIA (ICTERÍCIA NEONATAL) EM 
TODOS OS RECÉM-NASCIDOS, NOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO 
DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da 
Comissão de Educação, Cultura e Desportos, ao Projeto de Lei 210/2025, do Vereador 
PEDRO CORREA LIMA, DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL IMATERIAL DO 
MUNICÍPIO DE MARABÁ A “CORRIDA DO AÇO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em 
votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade único turno, com a dispensa dos 
interstícios regimentais.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da 
Comissão de Educação, Cultura e Desportos, ao Projeto de Lei nº 231/2025, do Vereador 
RONALDO ALVES ARAÚJO, INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DO MÉDICO VETERINÁRIO" 
NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em 
votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade único turno, com a dispensa dos 
interstícios regimentais.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da 
Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, dos Direitos da Infância e 
Juventude e dos Direitos de Defesa da Mulher e do Idoso, ao Projeto de Lei nº 184/2025, 
do Vereador JOCENILSON SILVA SOUZA, INSTITUI O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO 
ATA 3ª SES.ORD.1º PER MARÇO 03,03.2026.docx
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GERACIONAL COMO MEDIDA DE COMBATE AO ETARISMO E ESTABELECE 
DIRETRIZES PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade único 
turno, com a dispensa dos interstícios regimentais.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da 
Comissão de Educação, Cultura e Desportos, ao Projeto de Lei nº 232/2025, do Vereador 
JOCENILSON SILVA SOUZA, INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EMOCIONAL NAS ESCOLAS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE 
MARABÁ, DENOMINADO “LEI DA CONVIVÊNCIA E DA PAZ”, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade único turno, com a 
dispensa dos interstícios regimentais. 
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável com 
emendas da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Emenda à Lei 
Orgânica Lei nº 1/2026, de vários Vereadores, ALTERA E ADICIONA DISPOSITIVOS AO 
ART. 147-A E AO ART. 148 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, PARA 
ADEQUÁ-LA ÀS NORMATIVAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO 
ESTADO DO PARÁ E ÀS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE 
EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS. O Projeto será encaminhado para a 
Comissão de Finanças e Orçamento.
Foram apresentadas e encaminhadas para a Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação, as seguintes matérias:
Projeto de Resolução nº 1/2026, do Vereador JOCENILSON 
SILVA SOUZA, INSTITUI, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, O 
PROGRAMA DE GRUPOS OPERATIVOS DE APOIO E ACOLHIMENTO PARA MULHERES 
EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 138/2025, do Vereador CLAUDEAN 
PEREIRA GUIMARÃES, SUBSTITUTIVO QUE DECLARA O DIA 11 DE MARÇO COMO 
DATA OFICIAL DO ANIVERSÁRIO DO NÚCLEO SÃO FÉLIX, INCLUI A DATA NO 
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. (SUBSTITUTIVO AO 
PLO 138/2025)
SUBSTITUTIVO Nº 16/2026, do Vereador FERNANDO 
HENRIQUE PEREIRA DA SILVA, INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS MOVIMENTOS SOCIAIS 
CATÓLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 277/2025, do EXECUTIVO MUNICIPÁL, 
SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 13.734, DE 10 
DE FEVEREIRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E 
ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARABÁ, NO TOCANTE 
À QUANTIDADE DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Lideranças: Fe uso da palavra o Vereador MARCOS 
ANDRADE – PSD, para anunciar que o Deputado Federal JOAQUIM PASSARINHO alocou 
recursos de Emendas Impositivas em 2025, no valor de 2 milhões de reais para a saúde e 
mais 150 mil para a Expoama, Já em 2026 está garantido nas contas da Prefeitura, 613 
mil para o esporte, dentre outros, avisando que virão muito mais em 2026. “Isso é 
preocupação com os destinos do município de Marabá”, disse MARCOS. A Vereadora 
CRISTINA MUTRAN – MDB, disse que o Vereador MARCOS informa os recursos das 
emendas com todo prazer, sabendo que vão ser aplicados, indagando como ficam os 
demais Vereadores que têm recursos pendentes de emendas impositivas.
Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar, a 
sessão foi declarada encerrada e para constar foi lavrada esta ata que depois de lida e 
aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes.
ATA 3ª SES.ORD.1º PER MARÇO 03,03.2026.docx
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Ver. Ilker Moraes Ferreira
Presidente - CMM
Verª. Maiana Clara Rodrigues Stringari
1ª Secretária em Exerc. CMM
Verª. Maria Cristina Coimbra Mutran
2ª Secretária em Exerc. CMM

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