sessao nº 4

ATA 4ª SES.ORD.1º PER MARÇO 04.03.2026.docx
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Ata da Quarta Sessão Ordinária, realizada dia 04
de março de 2026, na sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na 
Av. Hiléia s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. 
Presidente: Vereador ILKER MORAES 
FERREIRA. Secretariada pela Vereadora MAIANA CLARA 
RODRIGUES STRINGARI e Vereador AERTON LIMA DA CRUZ.
Presentes na Sessão os Vereadores: PEDRO CORREA, RONISTEU 
ARAÚJO, MÁRCIO GONÇALVES, RODRIGO SILVA, RONALDO 
ALVES, FERNANDO HENRIQUE, JIMMYSON PACHECO, 
JOCENILSON SOUZA, MARCOS ANDRADE, CLAUDEAN 
GUIMARÃES e MARCOS PAULO.
Aos quatro dias do mês de março do ano de dois 
mil e vinte e seis, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário 
regimental, teve início a Quarta Sessão Ordinária no Primeiro Período da
Segunda Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura da Câmara Municipal 
de Marabá.
 Leitura Bíblica: Constou do Evangelho São 
Mateus, Cap. 5, Vers. de 13 à 16.
Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e 
sem observação a ata da sessão ordinária anterior. 
Expedientes: Requerimento solicitando espaço da 
tribuna pelo Sr. Bruno Ferreira Cabral de Assis.
Na sessão desta quarta feira (04/03), esteve na 
sessão ordinária da Câmara, o Dr. TIAGO BARROS, médico nefrologista Dr. 
TIAGO BARROS da Clínica de Hemodiálises, para colocar como está o 
funcionamento da Instituição. Primeiramente, disse que está como médico e 
cidadão nesta Casa e que desde 2002, a clínica vem mantendo vidas e
apesar das dificuldades, a clínica recebe todas as pessoas, trata e contribui 
para liberação de leitos no sistema público, enfatizou. Alertou que se o 
paciente não fizer o tratamento, não piora e morre, bem como, são feitas 
mais de 250 consultas ao mês e se a clínica parar, os mesmos não têm para 
ir no município. Mais adiante TIAGO disse que desde 2023, o município 
sabia que o contrato da clínica venceria em 2025 e mostraram o custo das 
sessões de hemodiálises para o Executivo, mas o contrato chegou ao fim, 
lamentou. Ressaltou que apesar das dificuldades o serviço nunca parou, 
lembrando que em Parauapebas e Canaã, pagam um valor muito maior do 
que o daqui e que os insumos caros dependem do fluxo financeiro e por 
isso não há tratamento sem contrapartida e o paciente morre se o 
tratamento for demorado, alertou. Por fim o Dr. TIAGO disse que o 
município corre o risco de perder recursos federais e que o debate é 
garantir a vida de pacientes nos próximos meses. Fez uso da palavra a 
Pastora MARINÊZ COIMBRA para se posicionar sobre a morte de sua 
genitora INÊZ COIMBRA e iniciou dizendo que sua família é tradicional e foi 
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desbravadora deste município, através do comércio e tem a marca digital da 
família. Sobre o ocorrido, disse que sua sentiu dor abdominal aguda e foi 
levada para a Clínica Unimed Fama, no Núcleo Cidade Nova, mas entrou em 
falência e sua mãe foi atendida morosamente, sendo que o Dr. TARCISIO 
teria avisado da precariedade do atendimento naquela casa de saúde e sua 
mãe, estava na iminência de ser entubada e já saiu em coma em uma UTI 
aérea para Belém, mas não era coma induzido, para o Hospital da 
Beneficente Portuguesa, cuja casa de saúde é humanizada, disse. “Com 
doze dias minha mãe veio a óbito, causado por anestesia”, lamentou. Diante 
do exposto, a Pastora MARINÊZ, conclamou a Câmara à fazer 
enfrentamento e tomar providências contra a Clínica Unimed Fama, através 
de uma comissão investigativa para fechar o hospital citado, taxando-o de 
“Hospital da Morte” e por não ter condições básicas de atendimento ao ser 
humano, concluiu.
Grande Expediente: Com a palavra o Vereador 
MÁRCIO GONÇALVES reiterou falações anteriores de que a tribuna da Casa 
é a maior ferramenta de trabalho do Vereador, dando boas vindas à 
autoridades e representantes de Instituições presentes na sessão. Em 
relação às colocações do Dr. TIAGO BARROS, Médico da Clínica de 
Doenças Renais, disse que veio pedir socorro a esta Casa e direcionando￾se aos líderes do Governo MARCOS ANDRADE e RODRIGO LIMA disse que 
o Executivo não tem como pedir a aquisição da Clínica para aumentar o 
valor das sessões de tratamento de pacientes, pois os recursos são 
federais, mas é a Prefeitura que pega os pacientes para leva-los à clínicas e 
hospitais da cidade; “O Gestor Municipal, deixa de fazer os serviços 
básicos da cidade como a falta da coleta do lixo e atenção à saúde e tenta 
entrar em espaços que não é esfera da saúde pública”, disse. Mais adiante 
MÁRCIO disse que não transporte público na cidade e cria-se muitos 
serviços de aplicativos e citou ainda a situação do Hospital Santa Terezinha 
que só não parou por falta de embasamento jurídico e agora quer entrar em 
serviço da Clínica de Hemodiálise, enfatizou. O Vereador disse que é 
absurdo e desumano alguém dizer que pacientes de outros municípios 
venham se aproveitar dos hospitais de Marabá, frisando que o que fazem é 
entrar com contra partida com os investimentos que fazem aqui. ”Conforme 
palavra de campanha a cidade é bilionária, mas os recursos não são 
aplicados e tem o dobro dos recursos da gestão anterior”, asseverou. Em 
aparte o Vereador ILKER MORAES disse que a cada dia a sociedade 
marabense percebe que caiu em estelionato eleitoral, o gestor desconhece 
a realidade da saúde. “O gestor municipal, tomou uma empresa de ônibus 
de Anápolis e tomou por 15 dias o Hospital Santa Terezinha, agora quer 
interferir na Clínica Renal, bem como, criou potocas em redes sociais
dizendo que esta Casa não iria aprovar projeto visando a realização de 
cirurgias eletivas, aconselhando as pessoas à procurarem por ele ILKER.
Mais adiante ILKER disse que a Secretaria de Agricultura está abandonada
e que vans não resolvem o problema da saúde no município, o ideal seria a 
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construção de UBSs, alinhavou. “O gestor municipal desdenha da 
capacidade de Instituições e Vereadores, mas em ambas têm gente séria e
ele, prefeito, tem de procurar o caminho do diálogo”, desabafou. 
Retomando a palavra MÁRCIO parabenizou os membros da Clínica de 
Hemodiálise, dizendo que seria bom continuassem os trabalhos se 
intervenção do Executivo. Vereador MARCOS ANDRADE exibiu um vídeo 
sobre o volume água do Rio Tocantins, dizendo que subiu cerca de 8.34 
metros e a velocidade da água atinge 4 mil m3, por segundo. Informou que 
uma jovem que estava em um jet ski desapareceu nas águas do Tocantins, 
frisando que ligou para órgãos de segurança como o Corpo de Bombeiros 
que continua procurando o corpo. “Os flutuantes são um perigo na orla do 
Tocantins, onde rola muita bebedeira, principalmente à noite, mas a Marinha 
que é responsável pela navegação no rio citado deveria se instalar em 
Marabá, no sentido de fiscalizar e dar maior flexibilidade aos navegantes e 
segurança às pessoas, pois nossa cidade é turística, encerrou. Vereador 
MARCOS PAULO, após cumprimentar Vereadores e pessoas presentes na 
sessão, disse que solicitou ao Secretário de Agricultura um relatório sobre 
a atual situação de alguns equipamentos e colocou alguns dados como: de
vinte três 23 tratores, apenas seis estão funcionando; de quatro 
retroescavadeira, apenas uma. escavadeira hidráulica parada; o viveiro com 
apenas com 50% do efetivo, com vinte pessoas trabalhando; as rotas do 
açaí e outras estão com deficiência; duas perfuratrizes paradas, com isso 
poços artesianos da zona rural não são perfurados; placas solares 
guardadas na Seagri há um ano e são quinze tratores quebrados, lamentou.
Mais adiante, o Vereador disse que a questão do lixo e saúde, pode até de 
governos anteriores, mas o que dizer da agricultura?, indagou. Diante do 
exposto, MARCOS concluiu dizendo que se existe o bordão “Acorda 
Brasil”, aqui podemos dizer “Acorda TONI CUNHA, acorda gestão”.
Vereador RODRIGO LIMA usou a palavra para parabenizar as colocações do 
Dr. TIAGO BARROS da Clínica de Hemodiálises, informando que em 
contanto com a Secretária de Saúde LÍCIA, esta garantiu que estará 
segunda feira (09/03) na reuniões da Comissão de Saúde, para explicar 
sobre ações para amenizar o problema da clínica citada. Vereador 
PEDRINHO CORREA, disse que esteve por mais de 30 anos como servidor
público, principalmente no setor da saúde, viu a clínica de hemodiálises 
nascer e foi um ganho para Marabá e região e agora buscou saber junto à 
SMS a situação dos recursos federais, mas ficou sabendo que a tabela é 
defasada para pagar o complemento do serviço com 36%, dos recursos, 
mas não são suficientes, pois são mais de 200 pacientes e as dificuldades 
são grandes para fazer os tratamentos, disse. Por fim, PEDRINHO disse que 
a aquisição da Clínica pela prefeitura não é a saída, é preciso chegar a um 
acordo para dar continuidade aos serviços.
Ordem do Dia: Foram apresentadas, apreciadas, 
aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes 
matérias:
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Requerimentos do Vereador ILKER MORAES 
FERREIRA.
Nº 112/2026 - INDICO AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE SEJA ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS 
PARA A CONTRATAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS, 
PARA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE GETÚLIO DE SOUSA, NA VILA TRÊS 
PODERES - ZONA RURAL. Nº 113/2026 - INDICO AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE SEJA ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS 
PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS CIRURGIÕES-DENTISTAS NA 
UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE GETÚLIO DE SOUSA, NA VILA TRÊS 
PODERES - ZONA RURAL.
Requerimentos do Vereador PEDRO CORREA 
LIMA.
Nº 136/2026 - INDICA AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADA A REFORMA DO PISO NO PONTO DE 
TÁXI DA PRAÇA SÃO FRANCISCO, LOCALIZADA NO NÚCLEO CIDADE 
NOVA. Nº 137/2026 - REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
SEJA REALIZADA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA PERNAMBUCO, 
LOCALIZADA NA VILA BREJO DO MEIO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE 
MARABÁ.
Requerimentos da Vereadora MAIANA CLARA 
RODRIGUES STRINGARI.
Nº 118/2026 - INDICO À SECRETARIA MUNICIPAL 
DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS – SEVOP, QUE SEJA FEITO SOLICITAR A 
INDICAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONSTRUÇÃO DE UM 
COMPLEXO POLIESPORTIVO NO BAIRRO BELA VISTA. Nº 117/2026 -
INDICO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS E À SECRETARIA 
MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS – SEVOP, QUE SEJA 
REALIZADA A AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE JOSÉ DJALMA DE 
AZEVEDO, LOCALIZADO NA VILA SANTA FÉ (ZONA RURAL), COM A 
CONSTRUÇÃO DE LABORATÓRIO OU SALA DE COLETA, NOVOS 
CONSULTÓRIOS, SALA PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, 
AMPLIAÇÃO DA RECEPÇÃO, ALÉM DA IMPLANTAÇÃO DE SALA DE 
ESTERILIZAÇÃO E SALA DE EXPURGO.
Requerimentos do Vereador JOCENILSON SILVA 
SOUZA.
Nº 7/2026 - SOLICITAÇÃO DE CENTRO 
POLISPORTIVO NO BAIRRO CIDADE JARDIM. Nº 6/2026 - SOLICITA 
SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL NAS RUAS 7,8 E 9 LOCALIZADOS 
NO BAIRRO VALE DO ITACAIUNAS.
Requerimentos do Vereador MARCOS PAULO 
ELERES PEREIRA.
Nº 120/2026 - INDICO AO PODER EXECUTIVO, A 
SOLICITAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS NO PERCURSO ENTRE O 
AEROPORTO E A ENTRADA DA VELHA MARABÁ, UTILIZADO POR 
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GRUPOS DE CORRIDAS – MARABÁ/ PARÁ. Nº 129/2026 - INDICO AO 
PODER EXECUTIVO, A SOLICITAÇÃO DE PERFURAÇÃO DE UM POÇO 
ARTESIANO COM INSTALAÇÃO DE CHAFARIZ NA VILA CARAJÁS, 
LOCALIZADA NO PA PIRANHEIRA – ZONA RURAL DE MARABÁ. Nº 
130/2026 - INDICO AO PODER EXECUTIVO, A SOLICITAÇÃO DE 
CONSTRUÇÃO DE UMA FEIRA COBERTA NA VILA SORORÓ – ZONA 
RURAL DE MARABÁ/ PARÁ.
Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA 
SILVA.
Nº 24/2026 - REITERO O REQ. Nº 136/2025, 
SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REVITALIZAÇÃO DO 
PLAYGROUND DA PRAÇA DA FOLHA 10 QUADRA 14 LOTE A – 14, AO 
LADO DA IGREJA NOSSA SENHORA APARECIDA, BAIRRO NOVA 
MARABÁ. Nº 23/2026 - SOLICITO AO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UM 
ESTACIONAMENTO EM FRENTE A EMEF MARECHAL RONDON, 
LOCALIZADA NA VILA ITAINÓPOLIS, ZONA RURAL DE MARABÁ.
Requerimento do Vereador RONALDO ALVES 
ARAÚJO.
Nº 138/2026 - REITERO O REQ. Nº 72/2025, DE 
AUTORIA DO VEREADOR RONALDO DA 33, QUE SEJA FEITA INSTALAÇÃO 
DE ARQUIBANCADA E MURO NA ARENA XAXURICA, LOCALIZADA NA 
FOLHA 33, NO BAIRRO NOVA MARABÁ, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA.
Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA 
ARAÚJO.
Nº 97/2026 - INDICO A IMPLANTAÇÃO DE 
REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA) NA RUA 31 DE MARÇO ENTRE A 
RUA SÃO JOÃO DEL REI E A AVENIDA PARAISO, NO BAIRRO LIBERDADE 
- MARABÁ/PA. Nº 98/2026 - INDICA AO DIRETOR DO DEPARTAMENTO 
NACIONAL DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE –DNIT/MARABÁ, O 
RECAPEAMENTO DA BR 222 ENTRE A ROTATÓRIA DO KM 06 E A PONTE 
FERROVIÁRIA.
Requerimentos do Vereador JIMMYSON 
MESQUITA PACHECO.
Nº 140/2026 - INDICA AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A IMPLEMENTAÇÃO DE ROTA DE TRANSPORTE ESCOLAR 
PARA ATENDER OS ESTUDANTES RESIDENTES NA VILA PA SURUBIM, 
ZONA RURAL - MARABÁ/PA. Nº 141/2026 - INDICA AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE SEJA FEITA TERRAPLANAGEM DA VICINAL AVENIDA 
BRASIL NA PA PIONEIRO - MARABÁ/PA. Nº 010/2026 – INDICA AO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL A DEVIDA ILUMINAÇÃO NA ROTATÓRIA 
LOCALIZADA NA INTERSEÇÃO DA AV. 14 COM A AV. “B”, BAIRRO DELTA 
PARK, ROTATÓRIA DA CAIXA D’ÁGUA.
MOÇÃO Nº 9/2026, do Vereador ILKER MORAES 
FERREIRA, DE APLAUSOS AO SR. JÂNYO JANGUIÊ BEZERRA.
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Anteprojeto de Lei nº 7/2026, do Vereador 
JOCENILSON SILVA SOUZA, DISPÕE SOBRE A RESERVA DE 50% 
(CINQUENTA POR CENTO) DAS VAGAS NAS ESCOLAS MILITARES OU 
ESCOLAS CÍVICO-MILITARES DO MUNICÍPIO DE MARABÁ PARA ALUNOS 
RESIDENTES NO MESMO BAIRRO OU NA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DA 
UNIDADE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Anteprojeto de Lei nº 4 /2026, do Vereador 
RONISTEU DA SILVA ARAÚJO, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CESTA 
BÁSICA AOS PACIENTES PORTADORES DE TUBERCULOSE EM 
TRATAMENTO NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, NO ÂMBITO DA SECRETARIA 
DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei 
nº 268/2025, do Vereador MARCOS PAULO ELERES PEREIRA, INSTITUI O 
PROGRAMA MUNICIPAL DE FORMAÇÃO TÉCNICA PARA A JUVENTUDE 
RURAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. O Projeto será encaminhado para a Comissão de 
Educação, Cultura e Desportos.
Foi concedido o pedido de vistas feito pelo 
Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA, ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica 
nº 1/2026, de vários Vereadores, ALTERA E ADICIONA DISPOSITIVOS AO 
ART. 147-A E AO ART. 148 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, 
PARA ADEQUÁ-LA ÀS NORMATIVAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS 
MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ E ÀS DECISÕES DO SUPREMO 
TRIBUNAL FEDERAL SOBRE EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Educação, Cultura e Desportos, ao Projeto de Lei 
nº 216/2025, do Vereador JIMMYSON MESQUITA PACHECO, DISPÕE SOBRE 
A INSTITUIÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE À 
CRISTOFOBIA NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em único turno, com a 
dispensa dos interstícios regimentais.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, dos 
Direitos da Infância e Juventude e dos Direitos de Defesa da Mulher e do 
Idoso, ao Projeto de Lei nº 149/2025, do Vereador RONALDO ALVES 
ARAÚJO, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE 
CONSCIENTIZAÇÃO E INFORMAÇÃO SOBRE OS DIREITOS E BENEFÍCIOS 
DAS PESSOAS PORTADORAS DE HIV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em 
votação, o Projeto Foi aprovado por unanimidade em único turno, com a 
dispensa dos interstícios regimentais.
Foi concedido ao Vereador ILKER MORAES 
FERREIRA, pedido de vistas ao Projeto de Lei nº 277/2025, do EXECUTIVO 
MUNICIPAL, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 18.219, DE 21 DE MARÇO DE 
2023, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E 
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ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARABÁ, 
NO TOCANTE À QUANTIDADE DE CARGOS DE PROVIMENTO EM 
COMISSÃO. 
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei 
nº 06/2026, do Vereador JOCENILSON SILVA SOUZA, QUE DECLARA DE 
UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO ANJINHOS DE PATAS, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. O Projeto será encaminhado para a Comissão de 
Educação, Cultura e Desportos. 
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei 
nº 09/2026, do Vereador JOCENILSON SILVA SOUZA, QUE DECLARA DE 
UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO LUIZA BORGES, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. O Projeto será encaminhado para a Comissão de 
Educação, Cultura e Desportos. 
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei 
nº 138/2025, do Vereador CLAUDEAN PEREIRA GUIMARÃES, 
SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI QUE DECLARA O DIA 11 DE MARÇO, 
COMO DATA OFICIAL DO ANIVERSÁRIO DO NÚCLEO SÃO FÉLIX E INCLUI 
A DATA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE 
MARABÁ. O Projeto será encaminhado para a Comissão de Educação, 
Cultura e Desportos. 
Lideranças: Não houve.
Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar, 
a sessão foi declarada encerrada e para constar foi lavrada esta ata que 
depois de lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e 
Secretários presentes.
Ver. Ilker Moraes Ferreira
Presidente - CMM
Verª. Maiana Clara Rodrigues Stringari
1ª Secretária em Exerc. CMM
Ver. Aerton lima da Cruz 
2ª Secretário em Exerc. CMM