sessao nº 5

ATA 5ª SES.ORD. 1º PER MARÇO 10.03.2026.docx
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Ata da Quinta Sessão Ordinária, realizada dia 10 de março
de 2026, na sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia s/n, Agrópolis 
do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. 
Presidente: Vereador ILKER MORAES FERREIRA. 
Secretariada pelas Vereadoras VANDA RÉGIA AMÉRICO GOMES e MAIANA 
CLARA RODRIGUES STRINGARI. Presentes na Sessão os Vereadores:
RONISTEU ARAÚJO, AERTON LIMA, DEODATO E. SANTO, MÁRCIO 
GONÇALVES, RODRIGO SILVA, RONALDO ALVES, FERNANDO HENRIQUE,
MARCELO ALVES, JIMMYSON PACHECO, UBIRAJARA SOMPRÉ, JOCENILSON 
SOUZA, MARCOS ANDRADE, CLAUDEAN GUIMARÃES e MARCOS PAULO e 
Vereadoras CRISTINA MUTRAN e PRISCILA VELOSO.
Aos dez dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e 
seis, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a
Quinta Sessão Ordinária no Primeiro Período da Segunda Sessão Legislativa da 
Vigésima Legislatura da Câmara Municipal de Marabá.
 Leitura Bíblica: Constou da Carta de São Paulo aos 
Filipenses, Cap. 4, Vers, 06 e 07.
Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem 
observação a ata da sessão ordinária anterior. 
Expedientes: Não houve.
Antes do grande expediente ocupou a tribuna o Sr. BRUNO 
FERREIRA Coordenador do Croifit, disse que dia 20/03, no bairro Cidade Jardim, 
acontecerá várias modalidades, como levantamento de peso, defesa pessoal, jiu jitsu, 
karatê, box, bem como, a entrega de uma quadra poliesportiva para a população. “Será 
tudo grátis, para que todos posam participar, cuidar da saúde e sair do sedentarismo”, 
avisou. Por fim BRUNO disse que essas atividades servirão para diminuir o fluxo de 
pessoas em hospitais da cidade, agradecendo contribuintes e colaboradores do projeto.
Grande Expediente: Fezendo uso da palavra o Vereador 
MÁRCIO GONÇALVES agradeceu a oportunidade em estar novamente se manifestando 
da tribuna da Casa e enalteceu os trabalhos da Procuradoria da Mulher na Câmara, 
frisando que o fazem de forma diferenciada e dinâmica, elevando o nome deste Poder. 
Disse que o inverno chegou a várias vias da cidade estão mau conservadas, deploráveis 
e algumas intrafegáveis, citando o bairro Jardim do Éden. “Nesta época, antes havia 
maquinários nas ruas, mas hoje a situação é totalmente contrária a de antes”, lamentou.
Avisou que juntamente com o Secretário de Obras ÍTALO IPOJUCAN foi ao Jardim do 
Éden verificar a situação e principalmente no Complexo São Félix. Em aparte o Vereador 
AERTON LIMA disse que mostrou ao gestor municipal, as condições do bairro citado, e 
este garantiu operação tapa-buracos com drenagem, bem como a pavimentação do 
Jardim Coelhão e solicitou aos Vereadores de apoio ao governador HELDER BARBALHO 
que intercedam, no sentido de fazer o trecgo que vai da cabeceira da ponte até Morada 
Nova, alertando que não como fazer serviços de tapa-buracos, pois as blitz do Detran 
não param e a pavimentação antiga precisa ser arrancada, encerrou. Retomando a 
palavra MÁRCIO parabenizou o gestor pelo apoio ao Núcleo de Morada Nova, dizendo 
que em contato com o Secretário de Governo JOÃO CHAMON chamou a atenção sobre 
as blitz em Morada Nova, no sentido de que tenham mais coerência e que sejam 
suspensas, pelo menos ate que melhore a situação das vias. Por fim MÁRCIO 
apresentou e comentou sobre requerimento de sua autoria que solicita a construção de 
um NEI, no bairro Francolândia, tendo em vista o crescimento da população. Vereador 
MARCELO ALVES reportou-se à Marcha das Mulheres realizada dia 08/03, frisando que 
os movimentos são importantes, mas sem bandeiras políticas, pois é de todas as 
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mulheres. Lembrou que no início de 2025, a Marcha para as Mulheres, foi declarada 
como Patrimônio Cultural e várias Instituições como o “Arco Íris da Justiça” aderiram ao 
movimento. Relatou que durante a marcha, havia faixas com cobranças, dentre elas a 
implantação da Secretaria da Mulher, com o Prefeito dispondo-se à mandar projeto para 
esta Casa. Em aparte, a Vereadora VANDA AMÉRICO lembrou que este Casa havia feito 
um acordo no sentido de que só votaria em outros projetos do Executivo, se viesse o 
que visa a criação da Secretaria de Mulher, mas nunca chegou e este Poder quer ver a 
secretaria funcionando, no sentido de as mulheres possam lutar ainda mais por seus 
direitos. Em aparte o Vereador DEODATO disse que em breve será implantada em 
Marabá, a Casa da Mulher Brasileira. Retomando a palavra MARCELO disse que a Casa 
já existe em Santarém e já há terreno próximo ao Hospital Materno Infantil, para construir 
a de Marabá. Vereador JIMMYSON PACHECO, parabenizou o Sr. BRUNO pelos trabalhos 
à frente Projeto Croifit e falou sobre Projetos que visam a prática esportiva e houve a 1ª 
Edição de Mulheres que empreendem que se destacaram no bairro São Félix e são 
mulheres comprometidas, mas algumas sofrem atos de violência, por isso a importância 
dos projetos, enfatizou. Anunciou que quatro veículos estão a disposição da sociedade
para 250 mulheres e isso vai impactar na sociedade marabaense. Anunciou a realização 
da Copa Pacheco neste primeiro semestre e vai se arrastar até o segundo, bem como, a 
primeira Corrida Pacheco do Município. Sobre o Projeto Crosfit, disse que já há duas mil 
pessoas e que em 2026 vai dobrar, com a oferta de várias modalidades como: Zumba, 
Jiu jitsu, levantamento de peso por crianças de escola públicas da cidade, bem como, 
academia com som áudio para todas as comunidades e sociedade. Por fim, PACHECO 
informou que em 2025, cerca de 80 crianças participaram do Projeto “Levantamento de 
Peso Olímpico” e vão ser inseridas outras turmas na Velha Marabá. Vereador 
JOCENILSON SILVA, disse que estará entrando com requerimentos de sua autoria
solicitando a construção de Centros Esportivos em bairros da cidade. Avisou que tem 
recebido avisos e mensagens da quantidade de lixo espalhados em várias vias da cidade
e isso cria situações de saúde. Mais adiante, JOCENILSON chamou a atenção dos 
líderes de governo na Câmara, no sentido de sanar o problema de ruas intrafegáveis, 
onde nem bicicletas passam e as pessoas não conseguem sair de casa devido à 
quantidade de poças de lama em bairros periféricos. Vereadora PRISCILA VELOSO, após 
cumprimentar o Pastor DIEGO da Igreja Assembléia de Deus Missão Marabá, disse que a 
Marcha para as Mulheres, movimentou vários bairros e teve significado com as 
autoridades ouvindo as necessidades das mesmas, frisando que é uma vergonha que 
Marabá tenha 113 anos de existência e não ter uma secretaria da Mulher, órgão que já 
tem em outros municípios e Marabá precisa dar fim às mesmas solicitações, pois a 
Secretaria é importante para fortalecer todas as políticas públicas, disse. PRISCILA disse 
que esteve em Belém com a Secretária PAULA GOMES, tratando da implantação em 
Marabá, da Casa da Mulher Brasileira, cuja anunciou que vai dada a ordem de serviço, 
informando que a Instituição reúne todos os órgãos. Em aparte, o Vereador MARCOS 
PAULO agradeceu a lembrança do aniversário de 101 anos de existência da Igreja 
Assembléia de Deus Missão em Marabá, dizendo que as Igrejas são a base das famílias 
através de Deus. Em aparte a Vereadora VANDA falou da importância das Igrejas, 
frisando que esta Casa sempre participa de atividades das Igrejas e sempre está junto à 
Pastores e Pastoras, lembrando o Pastor SALES BATISTA e o atual Pastor MARCOS. 
Vereador UBIRAJARA SOMPRÉ após dizer que a Procuradoria da Mulher é ativa nesta 
Casa, elogiou o Hospital da Mulher em Belém, taxando-o como o mais bonito e talvez, 
mais bem equipado do Brasil. Parabenizou a Comissão de Saúde desta Casa, que junto a 
Secretária de Saúde LÍCIA SOUZA, que em reunião abordou vários temas importantes 
como: o retorno das cirurgias eletivas que poderão ser realizadas no Hospital Santa 
Terezinha, dependendo de recursos do Executivo na ordem de 150 mil reais, bem como, 
as cirurgias de fêmur que serão feitas à partir do dia 09/03, sendo que algumas já foram 
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realizadas, avisou. Frisou que foi cobrado serviço de terapia em crianças com 
deficiência e que esta Casa, precisa saber o que está acontecendo. Sobre a hemodiálise, 
disse que a situação não espera e as pessoas morrem se não tiver atendimento rápido, 
frisando que o Decreto do Executivo, vai durar apenas seis e o gestor precisa fazer 
reajuste de preços junto à empresa responsável para definir os valores das sessões, 
asseverou. Em aparte o Vereador JOCENILSON SILVA disse que a secretária de Saúde 
tem boas intenções, mas a Prefeitura, não apresentou contra proposta do que mostrou à 
empresa privada, lamentou. “Estou indignado com a falta de respostas aos insumos que 
não chegam para os pacientes em tratamento de hemodiálise”, desabafou. Vereador 
MÁRCIO em aparte, parabenizou o Vereador UBIRAJARA pelo desempenho à frente da 
Comissão de Saúde da casa, frisando que é delicada a situação de pacientes renais. 
“Uma coisa é o transporte, outra é salvar vidas humanas, os recursos são federais e 
prefeitura só ajuda a transportar os pacientes”, disse. Diante do exposto MÁRCIO 
sugeriu que durante as reuniões e debates seja incluído o Ministério Público, no sentido 
de definir um valor adequado, dizendo que é atribuição do Executivo interferir na clínica 
renal. Retomando a palavra UBIRAJARA sugeriu que leva levada ao gestor municipal, 
uma pauta técnica, pois são 250 pessoas nesta situação em Marabá e região e concluiu 
sugerindo que esta Casa chame o DNIT para esclarecer sobre a situação e quais ações 
previstas para resolver o problema da ponte sobre o Rio Itacaiúnas. Vereadora VANDA 
AMÉRICO após parabenizar e enaltecer as organizadoras da “Marcha para as Mulheres”, 
disse que ao viajar de carro para Belém, percebeu grande quantidade de caçambas bi￾tren, frisando que não há estrada que aguente. Diante do exposto VANDA sugeriu que a 
situação seja estendida à outros municípios através de movimentos, pois o governo não 
deu continuidade à projetos. “Temos de trazer o secretário de Obras de Estado para 
explicar a situação, mobilizar o governo federal e articular com todas as associações do 
estado do Pará e chamar audiência pública, pois toda a produção de grãos e outros,
passa por aqui”, disse. Em aparte o Vereador MARCOS ANDRADE lembrou que em 
sessões anteriores, falou da rota de grãos, dizendo que são muitas carretas de todos os 
cantos do Brasil, sugerindo seja acionado o governo federal. Retomando a palavra 
VANDA disse que nada chegou aqui sem luta e sobre as reuniões da Comissão de Saúde 
sobre a Clínica renal, relatou que a gestão administra por Decretos e isso desapropria as 
propriedades. “A Clínica Renal foi luta de anos, é serviço de excelência e a Prefeitura 
tenta se apropriar da clínica, porém falta tudo, como insumos e todos os tipos de 
medicação, mas o gestor teve tempo suficiente para negociar”, enfatizou. Mais adiante 
VANDA disse que a clínica renal não é brincadeira do prefeito e precisa abrir mesa de 
negociação e diálogo com postura firma e enérgica, caso contrário irão morrer muitas 
pessoas. Por fim, VANDA disse que da tribuna da Casa, o Vereador tem imunidade, 
frisando que não aceita misoginia ou preconceito racial contra ela e que o gestor 
municipal sempre caça enredo para tentar fazer cortina de fumaça para encobrir as 
coisas erradas. Aos aliados do prefeito em redes sociais, VANDA pediu para terem 
vergonha, avisando que tem processo contra os que cometeram preconceito político 
contra ela, inclusive o secretário de Comunicações da Prefeitura. Por a Vereadora disse 
que vai continuar lutando contra machos preconceituosos, deixando a seguinte frase ao 
gestor municipal, “Vai trabalhar, pois é isso que o povo quer”. O Vereador ILKER disse 
que o gestor e seguidores praticam milícia digital, mas vão começar a ser presos. 
Vereadora CRISTINA MUTRAN, em relação às colocações da Vereadora VANDA sobre 
preconceitos raciais, disse que tem acompanhado as postagens, mas VANDA sabe como 
se defender. Informou que esteve em Belém, junto à Procuradoria da Mulher na Alepa, 
quando na ocasião entregou relatório da Procuradoria da Mulher de Marabá e soube que 
são referência pelo trabalho desenvolvido, pois Marabá, recebe visitas de outros 
municípios. Disse de sua satisfação em receber nesta Casa a Vice-Prefeita de Palestina 
do Pará, VALÉRIA, bem como, a Vereadora VANÉIA também daquela localidade, frisando 
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que vieram em busca de orientações em vários assuntos. Ressaltou que uma das 
agendas em Belém foi com a Dra. RENATA COÊLHO para tratar das CNHs “Pai Dégua, 
para mães atípicas, dizendo que cerca de 170 CNHs já foram distribuídas. Informou ainda 
que na última sexta feira, esteve em Marabá a vice-Governadora HANA para participar 
do “Encontro de Mulheres” onde compareceu um número expressivo de mulheres e com 
vários Deputados Estaduais e Vereadores. Em aparte, o Vereador ILKER parabenizou a 
Vereadora CRISTINA e outras por representarem Marabá, no evento citado em Belém, 
prevendo que a vice-Governadora será a próxima mulher a governar o Pará a partir de 
2027, frisando que a mesma é resolutiva e tem grande técnica. Mais adiante, ILKER disse 
que o importante é o sentimento das mulheres, parabenizando a Marcha para as 
Mulheres, cuja chamou a atenção da sociedade, aconselhando a participação dos 
homens nos próximos eventos, Retomando a palavra a Dra. CRISTINA disse que a 
Procuradoria da Mulher na Câmara, tem tido avanços graças ao apoio do Presidente 
ILKER MORAES, cujo está sempre junto aos eventos e movimentos, frisando que a 
participação de homens a estes eventos é importante. Em aparte a Vereadora PRISCILA 
destacou o trabalho da Procuradoria da Mulher na Câmara e município, dá sua 
contribuição e é sempre presente em movimentos sociais. Retomando a palavra a 
Vereadora CRISTINA finalizou sua narrativa dizendo que vários grupos de mulheres se 
espalharam visitando o Crismu, orientando sobre sobrevivência obstétrica, outro dirigiu￾se ao Hospital Materno Infantil falando dos direitos da mulher e um terceiro grupo foi ao 
Hospital Municipal, com a Procuradora GILMARA ministrando palestras. Vereador 
MARCOS ANDRADE usou a palavra para dizer que os níveis dos rios Itacaiúnas e 
Tocantis continuam subindo, com este último atingindo a marca de 10.31 mts, frisando 
que com esta marca, antes já era decretado estado de emergência, pois alguns bueiros 
ficavam entupidos, mas no governo TIÃO MIRANDA foi feito serviço de macrodrenagem 
na entrada da cidade e a água vai para o Rio Itacaiúnas, comemorou. Informou que 65 
abrigos estão sendo construídos, sendo distribuídos na Vila Sororó, Folha 14, Velha 
Marabá e bairro Amapá. Em aparte, o Vereador RONALDO DA 33, parabenizou MARCOS 
ANDRADE, pelo bom trabalho feito no período em que passou à frente da Defesa Civil de 
Marabá. Ao retomar a palavra MARCOS disse que esteve por 3 anos e 4 meses à frente 
da Defesa Civil, alojando cerca de 1.500 famílias em abrigos, num total de 5 mil pessoas. 
Por fim o Vereador disse que o Coronel NORAH Coordenador da Defesa Civil, anunciou 
plano de contingência para que os flagelados seja abrigados tenham abrigos com 
qualidade e que hoje tem sistema de monitoramento das famílias alagadas, sobre para 
onde vão, dizendo que é necessidade das pessoas residirem em áreas alagáveis, mas 
vai ter projeto do Programa “Minha Casa, Minha Vida”, para remanejá-los.
Ordem do Dia: Foram apresentadas, apreciadas, aprovadas 
e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias:
Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA.
Nº 142/2026 - INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
QUE INTERCEDA JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA QUE SEJAM 
REALIZADAS OBRAS DE DESLOCAMENTO E ADEQUAÇÃO DO RETORNO LOCALIZADO 
NA BR-230, ALTURA DO KM 04, QUADRA 12. Nº 143/2026 - INDICO AO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADA OBRAS DE RECUPERAÇÃO DE 51 KM
DE ESTRADAS VICINAIS, NAS ROTAS 75 E 76 DO TRANSPORTE ESCOLAR, PARA 
ATENDER AOS ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS MARAVILHA E MARINANES -
ZONA RURAL DE MARABÁ.
Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS 
SANTOS.
Nº 88/2026 - REITERO O REQ. Nº 04/2025, ONDE SOLICITO 
REFORMA DA ESCOLA TEREZA DE CASTRO AQUINO SILVA, NO BAIRRO LIBERDADE. 
Nº 131/2026 - SOLICITO LIMPEZA NOS BUEIRO, NA AVENIDA BOA ESPERANÇA, ENTRE 
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AS RUAS RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ, NO BAIRRO LARANJEIRAS. Nº 132/2026 -
SOLICITO IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE PARA A RUA GOIÁS, ENTRE 
A RUA SANTA HELENA E A AVENIDA SORORÓ, NO BAIRRO JARDIM UNIÃO.
Requerimentos da Vereadora VANDA RÉGIA AMÉRICO 
GOMES.
Nº 124/2026 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, 
INFORMAÇÕES SOBRE O CRONOGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR 
FEITA AS ESCOLAS MUNICIPAIS, BEM COMO A RELAÇÃO DOS ITENS E O QUE O 
DEPARTAMENTO DE MERENDA ESCOLAR POSSUI EM SEU ESTOQUE. Nº 125/2026 -
REITERA O REQ. 14/2025 QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REFORMA 
DA ACADEMIA AO AR LIVRE DA ORLA SEBASTIÃO MIRANDA FILHO NO BAIRRO 
SANTA ROSA NA MARABÁ PIONEIRA. Nº 126/2026 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, 
INFORMAÇÕES SOBRE O CRONOGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL DE 
LIMPEZA, HIGIENE E DE EXPEDIENTE FEITO AS ESCOLAS MUNICIPAIS, BEM COMO A 
RELAÇÃO DOS ITENS EM ESTOQUE JUNTO AO ALMOXARIFADO.
Requerimentos da Vereadora MAIANA CLARA RODRIGUES 
STRINGARI.
Nº 166/2026 - INDICO À SECRETARIA MUNICIPAL DE 
VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS – SEVOP, QUE SEJA FEITO SOLICITAR A INDICAÇÃO, AO 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONSTRUÇÃO DE UM COMPLEXO POLIESPORTIVO 
NA VILA SÃO PEDRO, ZONA RURAL DE MARABÁ-PA. Nº 167/2026 - INDICO AO PODER 
EXECUTIVO POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS –
SEVOP, A FINALIZAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CALÇADA E SARJETA NA 
RUA PIAUÍ, ENTRE AVENIDA DO AEROPORTO E RAUA ANTÔNIO ZUCATELLI, - BAIRRO 
JARDIM VITÓRIA, MARABÁ. Nº 168/2026 - INDICO À SECRETARIA MUNICIPAL DE 
VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS – SEVOP, QUE SEJA FEITO SERVIÇO TERRAPLANAGEM, 
DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CALÇADA E SARJETA NA RUA 15, QUE 
INTERLIGA COM A RUA TIRADENTES, BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA (COCA￾COLA), MARABÁ.
Requerimentos da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA 
MUTRAN.
Nº 56/2026 - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, POR 
MEIO DA SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (SEVOP), SEJAM ADOTADAS 
AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A EXECUÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA￾BURACOS NA RUA BELO HORIZONTE COM A RUA BELÉM, BAIRRO NOVO HORIZONTE 
– CIDADE NOVA. Nº 57/2026 - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, POR MEIO DA 
SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (SEVOP), SEJAM ADOTADAS AS 
PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A EXECUÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS 
NA RUA SÃO LUÍS ENTRE AS AVENIDAS SÃO PAULO E TOCANTINS, BAIRRO NOVO 
HORIZONTE – CIDADE NOVA. Nº 57/2026 - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, 
POR MEIO DA SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (SEVOP), SEJAM 
ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A EXECUÇÃO DA OPERAÇÃO 
TAPA-BURACOS NA RUA SÃO LUÍS ENTRE AS AVENIDAS SÃO PAULO E TOCANTINS, 
BAIRRO NOVO HORIZONTE – CIDADE NOVA.
Requerimentos do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO FARIAS 
GONÇALVES.
Nº 170/2026 - INDICA AO EXECUTIVO A REVITALIZAÇÃO 
DAS SINALIZAÇÕES HORIZONTAIS E VERTICAIS DO MURUMURU NO NÚCLEO SÃO 
FÉLIX. Nº 172/2026 - SOLICITO AO EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE UM NÚCLEO DE 
EDUCAÇÃO INFANTIL NO BAIRRO FRANCOLANDIA, NÚCLEO SÃO FÉLIX.
Requerimentos do Vereador CLAUDEAN PEREIRA 
GUIMARÃES.
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Nº 158/2026 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS A REFORMA DA 
PRAÇA ENFERMEIRA SANDRA TEIXEIRA DOS SANTOS, LOCALIZADA NA AVENIDA 
TOCANTINS- MORADA NOVA. Nº 159/2026 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PRÓPRIO PARA A ESCOLA MUNICIPAL DE 
ENSINO FUNDAMENTAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO 
FÉLIX. Nº 189/2026 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O 
APROVEITAMENTO DO ESPAÇO OCIOSO DA ROTATÓRIA LOCALIZADA NA ENTRADA 
DA RUA CONTORNO - BAIRRO SÃO FÉLIX.
Requerimentos do Vereador DEODATO DO ESPÍRITO 
SANTO FILHO.
Nº 91/2026 - REITERO O REQ. DE N° 99/2025 À MESA 
DIRETORA DA CMM A IMPLANTAÇÃO DE AGENTES DE SEGURANÇA DO SEXO 
FEMININO NO QUADRO DE VIGILÂNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ. Nº 
92/2026 - REQUEIRO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REFORMA DA ESCOLA 
MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PRINCESA ISABEL, LOCALIZADA NA VILA 
CONQUISTA, ZONA RURAL DE MARABÁ.
Requerimentos do Vereador JOCENILSON SILVA SOUZA.
Nº 160/2026 - SOLICITAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA NAS RUAS 19 E 20 LOCALIZADAS, NO BAIRRO NOSSA SENHORA 
APARECIDA. Nº 161/2026 - SOLICITAÇÃO DE RECUPERAÇÃO DE VIA PÚBLICA NA RUA 
RESENDE, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RESENDE NO BAIRRO MORADA NOVA. Nº 
162/2026 - SOLICITAÇÃO DE RECUPERAÇÃO DE VIA PÚBLICA NA RUA BOA VISTA, 
LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RESENDE NO BAIRRO MORADA NOVA.
Requerimentos do Vereador MARCOS PAULO ELERES 
PEREIRA.
Nº 175/2026 - INDICO AO PODER EXECUTIVO, A 
SOLICITAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NAS ESCOLAS 
MUNICIPAIS DARCI RIBEIRO II E CUPUAÇU NO PA PIRANHEIRA – ZONA RURAL DE 
MARABÁ/ PARÁ. Nº 176/2026 - INDICO AO PODER EXECUTIVO, A SOLICITAÇÃO DE 
CONSTRUÇÃO DE UM ANEXO DESTINADO À BIBLIOTECA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS 
DARCI RIBEIRO II E CUPUAÇU, LOCALIZADAS NO PA PIRANHEIRA – ZONA RURAL DE 
MARABÁ.
Requerimento do Vereador AERTON LIMA DA CRUZ.
Nº 04/2026 – SOLICITA AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, A CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – NEI.
Requerimento da Vereadora PRISCILA DUARTE VELOSO 
DA SILVA.
Nº 55/2026 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA MONTEIRO LOBATO TRECHO ENTRE AS RUAS 
MANOEL MOURA E AVENIDA CUIABÁ, LOCALIZADAS NO BAIRRO DA PAZ.
Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA.
Nº 152/2026 - SOLICITA AO EXECUTIVO A 
DISPONIBILIZAÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA OS ALUNOS DA EDUCAÇÃO DE 
JOVENS E ADULTOS (EJA), DA ZONA RURAL E URBANA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ.
Nº 153/2026 - SOLICITA AO EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS PÚBLICOS 
PARA CONSUMO DE ÁGUA POTÁVEL PARA PESSOAS E TAMBÉM BEBEDOUROS 
ADEQUADOS PARA PETS NA PISTA DE COOPER NA FOLHA 29, BAIRRO NOVA 
MARABÁ. Nº 154/2026 - SOLICITA AO EXECUTIVO A DESCENTRALIZAÇÃO DA 
SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (SEVOP) CRIANDO A SECRETARIA DE 
OBRAS RURAL NA VILA SANTA FÉ, ZONA RURAL DE MARABÁ.
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Requerimentos do Vereador JIMMYSON MESQUITA 
PACHECO.
Nº 011/2026 – INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, 
QUE SEJA FEITA A TERRAPLANAGEM E RECUPERAÇÃO DOS BUEIROS E PONTE NO 
POVOADO CASA BRANCA, SOBRA DA MATA, ZONA RURAL DE MARABÁ. Nº 012/2026 –
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA DISPONIBILIZADO BANHEIROS 
QUIMICOS NAS MEDIAÇÕES DA PONTE ANA MIRANDA, NÚCLEO CIDADE NOVA. Nº 
013/2026 – INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITA A DEVIDA 
REDE DE ESGOTO E ASFALTO, NA FOLHA 07, QUADRA 53, NOVA MARABÁ.
Requerimentos do Vereador RONALDO ALVES ARAÚJO.
 Nº 185/2026 - REITERO O REQ. DE Nº 63/2025, DE AUTORIA DO 
VEREADOR RONALDO DA 33, QUE SEJA FEITA, A REFORMA DA PRAÇA DA FOLHA 33, 
BAIRRO NOVA MARABÁ, EM MARABÁ – PA. Nº 186/2026 - SOLICITO AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL A CONTINUAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO, LOCALIZADO NA 
AV. FLORIANO PEIXOTO ENTRE AS RUAS CEDRO ROSA E PIAUÍ, NO LOTEAMENTO
VALE DO TOCANTINS/NÚCLEO DE SÃO FÉLIX. Nº 192/2026 - INDICA AO PODER 
EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA FEIRA COBERTA, PARA O BAIRRO SÃO FÉLIX 
PIONEIRO, MUNICÍPIO DE MARABÁ.
Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA 
ARAÚJO.
Nº 151/2026 - INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
A REALIZAÇÃO DE TERRAPLANAGEM, DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, 
CALÇADA E SARJETA NA RUA SALVADOR EM TODA A SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO 
BELO HORIZONTE. Nº 150/2026 - INDICO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA 26 DE 
JUNHO ENTRE A AVENIDA PARAISO E RUA DOM PEDRO I, NO BAIRRO 
INDEPENDÊNCIA. Nº 149/2026 - INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
REALIZAÇÃO DE TERRAPLANAGEM, DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, 
CALÇADA E SARJETA NA RUA JOEL COSTA EM TODA A SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO 
INDEPENDÊNCIA.
Requerimentos do Vereador UBIRAJARA NAZARENO 
SOMPRÉ.
Nº 102/2026 - SOLICITA INFORMAÇÕES DETALHADAS E 
PROVIDÊNCIAS URGENTES QUANTO À FILA DE ESPERA PARA TERAPIAS ELETIVAS 
(FONOAUDIOLOGIA, PSICOLOGIA E TERAPIA OCUPACIONAL), BEM COMO PLANO DE 
AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 07/2026 – SOLICITA 
IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE HEMODIÁLISES, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ – PA.
Anteprojeto de Lei nº 67/2026, do Vereador UBIRAJARA 
NAZARENO SOMPRÉ, SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOBRE A CRIAÇÃO 
DO CENTRO MUNICIPAL DE APOIO AO CUIDADOR FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE 
MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MOÇÃO Nº 11/2026, do Vereador MARCOS PAULO ELERES 
PEREIRA, DE APLAUSOS AO SR. ALEF FARIAS DE FREITAS - GRUPO DE CORRIDA EL 
MAGO RUNNING.
MOÇÃO Nº 7/2026, da Vereadora PRISCILA DUARTE 
VELOSO DA SILVA, DE APLAUSOS ÀS MULHERES ORGANIZADORAS DA MARCHA DO 
DIA INTERNACIONAL DA MULHER NO MUNICÍPIO DE MARABÁ – 08 DE MARÇO DE 2026
MOÇÃO Nº 10/2026, da Vereadora PRISCILA DUARTE 
VELOSO AS SILVA, DE APLAUSOS À CANTORA NENZINHA.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável conjunto da Comissão de Administração, Saúde, Serviços e 
Segurança Pública e Seguridade Social e Comissão de Finanças e 
Orçamento, ao Projeto de Lei nº 9/2026, do Vereador JOCENILSON SILVA 
ATA 5ª SES.ORD. 1º PER MARÇO 10.03.2026.docx
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SOUZA, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO LUIZA BORGES E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação, o Projeto foi aprovado por 
unanimidade em único turno, com a dispensa dos interstícios regimentais.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços 
Públicos e Transportes, ao Projeto de Lei nº 254/2025, do Vereador MAROS 
PAULO ELERES PEREIRA, DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NO WEBSITE 
DA PREFEITURA DA LISTA DE ESPERA PARA UTILIZAÇÃO DE MÁQUINAS 
AGRÍCOLAS LEVES OU PESADAS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Em 
votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em único turno, com a 
dispensa dos interstícios regimentais.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços 
Públicos e Transportes, ao Projeto de Lei nº 269/2025, do Vereador 
MARCOS PAULO ELERES PEREIRA, INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE 
ESTRADAS VICINAIS PRODUTIVAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 
MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação, o Projeto foi 
aprovado por unanimidade em único turno, com a dispensa dos interstícios 
regimentais.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei 
nº 270/2025, do Vereador JOCENILSON SILVA SOUZA, INSTITUI O CENSO 
QUALIFICADO DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO 
AUTISTA (TEA) E DE SEUS FAMILIARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 
MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Projeto será encaminhado para 
a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, dos Direitos da 
Infância e Juventude e dos Direitos de Defesa da Mulher e do Idoso.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei 
nº 263/2025, do Vereador JOCENILSON SILVA SOUZA, INSTITUI O DIA 05 DE 
MAIO DE CADA ANO COMO DATA COMEMORATIVA DO BAIRRO BELA 
VISTA. O Projeto será encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura 
e Desportos.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 
271/2025, do Vereador PEDRO CORREA LIMA, DECLARA DE UTILIDADE 
PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A LIGA 
CULTURAL DE MARABÁ - LICMAB. O Projeto será encaminhado para a 
Comissão de Mineração, Energia, Meio Ambiente, Agricultura, Trabalho, 
Indústria a Economia.
Foi aprovado por maioria absoluta o Parecer 
favorável conjunto da Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão 
Especial, ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2026, da autoria de 
vários Vereadores da Câmara Municipal de Marabá, ALTERA E ADICIONA 
DISPOSITIVOS AO ART. 147-A, AO ART. 148 DA LEI ORGÂNICA DO 
ATA 5ª SES.ORD. 1º PER MARÇO 10.03.2026.docx
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MUNICÍPIO DE MARABÁ, PARA ADEQUÁ-LA ÀS NORMATIVAS DO 
TRIBUNA DE CONTAS DO MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ E AS 
DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE EMENDAS 
PARLAMENTARES IMPOSITIVAS. Em votação, o Projeto foi aprovado por 
maioria absoluta em primeiro turno. Alguns Vereadores justiçaram seus 
votos a este Projeto: o Vereador ILKER MORAES disse que vota favorável 
ao Projeto, mas com ressalva ao Inciso 16º. Vereadora VANDA AMÉRICO
votou favorável ao Projeto mas com ressalva ao Inciso 16º. Vereador 
UBIRAJARA, disse que vota favorável ao Projeto, no sentido de que 
algumas Instituições na fechem as portas. Vereador MARCELO proferiu que 
vota favorável ao Projeto, para que os recursos sejam aplicados e 
Instituições não acabem. Vereador MARCOS PAULO disse ser favorável ao 
Projeto, mas com ressalva ao Inciso 16º. Vereadora CRISTINA MUTRAN 
disse que vota no Projeto com o Inciso, para salvar algumas Instituições do 
terceiro setor, que aguardam os recursos e têm urgência em avançar em 
projetos importantes. 
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer conjunto 
da Comissão de Educação, Desportos e Turismo e Comissão de Finanças e 
Orçamento, ao Projeto de Lei nº 06/2026, do Vereador JOCENILSON SILVA 
SOUZA, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO ANJINHOS DE 
PATAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação, o Projeto foi aprovado 
por unanimidade em único turno, com a dispensa dos interstícios 
regimentais. 
Foram apresentadas e encaminhadas para a 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação, as seguintes matérias:
Projeto de Lei nº 10/2026, do Vereador DEODATO 
DO ESPÍRITO SANTO FILHO, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O 
INSTITUTO SOCIAL MARIA RITA - ISMAR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 13/2026, do Vereador ANTÔNIO 
MÁRCIO FARIAS GONÇALVES, INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DO 
PSICÓLOGO" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE 
MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 17/2026, do Vereador FERNANDO 
HENRIQUE PEREIRA DA SILVA, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA 
O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO DOS 
HORTIFRUTIGRANJEIROS, PESCADORES E RIBEIRINHOS DE MARABÁ –
AHPRIM.
Projeto de Lei nº 21/2026, do EXECUTIVO 
MUNICIPAL, CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES 
PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO 
EFETIVO DE NÍVEL FUNDAMENTAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, 
INDIRETA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE 
MARABÁ.
Lideranças: Não houve.
ATA 5ª SES.ORD. 1º PER MARÇO 10.03.2026.docx
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Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar, a 
sessão foi declarada encerrada e para constar foi lavrada esta ata que depois de lida e 
aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes.
Ver. Ilker Moraes Ferreira
Presidente - CMM
Verª. Vanda Régia Américo Gomes
1ª Secretária – CMM
Verª. Maiana Clara Rodrigues Stringari
2ª Secretária - CMM