sessao nº 7

ATA 7ª SES.ORD.1º PER MARÇO 18.03.2026.docx
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Ata da Sétima Sessão Ordinária, realizada dia 18 
de março de 2026, na sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na 
Av. Hiléia s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. 
Presidente: Vereador ILKER MORAES 
FERREIRA. Secretariada pelas Vereadoras VANDA RÉGIA 
AMÉRICO GOMES e MAIANA CLARA RODRIGUES STRINGARI.
Presentes na Sessão os Vereadores: RONISTEU ARAÚJO,
AERTON LIMA, DEODATO E. SANTO, RONALDO ALVES, 
FERNANDO HENRIQUE, MARCELO ALVES, JIMMYSON PACHECO, 
UBIRAJARA SOMPRÉ, JOCENILSON SOUZA, ANTÔNIO ARAÚJO e 
MARCOS PAULO e Vereadora CRISTINA MUTRAN.
Aos dezoito dias do mês de março do ano de dois 
mil e vinte e seis, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário 
regimental, teve início a Sétima Sessão Ordinária no Primeiro Período da
Segunda Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura da Câmara Municipal 
de Marabá.
 Leitura Bíblica: Constou do Livro de Salmos, 
Cap. 146, Vers. de 5 à 10.
Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e 
sem observação a ata da sessão ordinária anterior.
Expedientes: Não houve.
Grande Expediente: Fez uso da palavra o Vereador 
RONISTEU ARAÚJO, cumprimentou e agradeceu a presença de Pastores e 
Pastoras da Igreja Assembléia de Deus Missão, convidados seus para 
assistirem a sessão, frisando que a Câmara é a casa do povo, mas as vezes 
algumas pessoas têm dificuldades, pois pesam que serão recebidos com 
burocracias. “O trabalho da dos Vereadores é dinâmico, tem trabalho nos 
bastidores e as comissões permanentes da Casa, tratam de assuntos sobre 
várias pautas da sociedade”, explicou. Vereador MARCELO ALVES reiterou 
suas falações sobre o Vale Refeição, dizendo que continua defasado, 
frisando que em Parauapebas o valor é de um mil setecentos e cinquenta 
reais. “O valor do Vale Refeição de Marabá, é de 650 reais, mas entrei com 
requerimento solicitando ao Executivo que esse valor alcance os mil reais”, 
informou. Avisou que há projeto na pauta relacionado ao reajuste dos 
trabalhadores municipais, dizendo que o dinheiro circula e aquece o 
comércio local, retornando em forma de impostos para a sociedade. 
Vereador JOCENILSON em aparte, disse que a luta é salutar, lembrando que 
na primeira sessão de 2025, já batia nesta tecla, cobrando o pagamento do 
piso salarial do servidor, desejando que o projeto dê dignidade e é bem 
vindo, Vereadora VANDA AMÉRICO disse que é pertinente a fala de seus 
antecessores, frisando que o Executivo tem dificuldades em elaborar 
projetos, cujos, só chegam atrasados e quando o gestor fala que vai ajeitar 
a situação dos servidores, cria-se expectativa. “O Executivo tem de 
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melhorar o Visa-Vale, pois o município é polo e não pode ficar como está”, 
asseverou. Retomando a palavra MARCELO sugeriu que o reajuste do piso 
salarial, seja rediscutido nas comissões da Casa. Vereadora VANDA 
AMÉRICO após cumprimentar pessoas das galerias de honra e simples, 
disse que a classe da educação está de luto pelo falecimento do professor 
PAULO SILVA, solicitando votos de pesar à família enlutada. Frisou que a 
violência contra as mulheres e homossexuais só aumenta a cada dia. “São 
seres humanos que trabalham, mas tiram as vidas de forma banal, que 
tenha repressão maior e mais enérgica com as pessoas que cometem estes 
atos” disse lamentando. Mais adiante VANDA disse que todos pensavam 
que a terceirização da Cosanpa, ia melhorar, mas na Velha Marabá, a 
situação piorou, são muitos dias faltando água e quando chega nas 
torneiras não é tratada, mas só lama, desabafou. VANDA disse que a 
Empesa Água Pará, agora quer cobrar dos usuários um serviço de péssima 
qualidade e as pessoas pegam água em chafarizes da Marabá Pioneira. 
Diante do exposto a Vereadora sugeriu que a questão seja levada ao 
Ministério Público e Defensoria Pública do Estado, bem como, chamar a 
empresa e mostrar que aqui não é “terra de ninguém”, é crime a a Câmara 
precisa questionar, asseverou. Por fim, VANDA convidou todos os 
Vereadores para uma reunião com a Vale na Sala das Comissões e a 
Comissão de Desenvolvimento Sócio Econômico da Casa, hoje (18/03), às 
14:00 hs, dizendo que não podemos deixar a cidade dispersa. Vereador 
JOCENILSON SILVA após cumprimentar as pessoas das galerias simples e 
de honra, disse que a estrutura da ponte sobre o Rio Itacaiúnas está 
comprometida e que na condição de presidente da Comissão de 
Transportes, oficio convite ao DNI para estar na sessão do dia 24/03, 
explicando e esclarecendo de que forma vão agir, frisando que a situação 
causa engarrafamento e constrangimento aos condutores de veículos e a
sociedade precisa de respostas, alinhavou. O Vereador exibiu fotos da 
ponte ANA MIRANDA sobre o Rio Itacaiúnas, onde passam caminhões e 
carretas pesadas comprometendo sua estrutura, avisando que há decreto 
proibindo o tráfego destes veículos pesados com exceção de ambulâncias, 
bombeiros e carros com combustível. Diante do exposto, JOCENILSON 
avisou que irá enviar ofício à SMSI e ao DMTU, para que intensifiquem as 
fiscalizações, tendo em vista que tem decreto vigente. Por fim, o Vereador 
disse que durante que foi garantido no orçamento da LOA cerca de dois 
bilhões e duzentos e cinquenta e quatro milhões de reais, frisando que dá 
para reajustar o Vale Alimentação e reajustar o piso salarial dos servidores 
municipais, pois isso só garante boa qualidade de vida aos mesmo, 
encerrou. Vereador UBIRAJARA SOMPRÉ disse que à pedido dos 
moradores dos bairros São Miguel da Conquista e Belo Horizonte, 
apresentará requerimentos solicitando pavimentação com saneamento e 
drenagem em várias ruas que estão intrafegáveis naqueles bairros, exibindo 
vídeos e explicando sobre a situação. Apresentou Moção de Aplausos ao 
Sr. EVANDRO OLIVEIRA LIMA, (EVANDRO CEGÃO), pela bravura e o dom 
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de resgatar pessoas que morrem afogadas em rios do município. Em aparte 
a Vereadora VANDA parabenizou a iniciativa dizendo, porém que tem de 
haver regras para regulamentar as festas realizadas em chalanas sobre o 
Rio Tocantins com licença, pois durante as bebedeiras e farras algumas 
pessoas morrem e as famílias ficam chorando, disse. “Temos de elaborar 
um projeto de lei e enviar ao Executivo, no sentido de que faça a emissão 
das licenças, citadas”, encerrou. Retomando a palavra UBIRAJARA 
comentou sobre requerimentos de sua autoria e sobre a situação da 
qualidade da água na Velha Marabá, sugeriu que esta Casa, chame 
representantes da Água Pará, para fazer esclarecimentos. 
Ordem do Dia: Foram apresentadas, apreciadas, 
aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes 
matérias:
Requerimentos do Vereador ILKER MORAES 
FERREIRA.
Nº 232/2026 - INDICO AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADA INSTALAÇÃO DE POSTES DE 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA ZÉ MARANHÃO, NO BAIRRO DA PAZ. Nº 
229/2026 - INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA 
REALIZADO O SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM NA RUA ZÉ MARANHÃO, 
NO BAIRRO DA PAZ.
Requerimento do Vereador MARCELO ALVES DOS 
SANTOS.
Nº 233/2026 - SOLICITO IMPLANTAÇÃO DE 
PLACAS COM OS NOMES DAS RUAS DE SOBRE ESQUINA, COM A 
AVENIDA MINAS GERAIS, NO BAIRRO BELO HORIZONTE.
Requerimentos da Vereadora VANDA RÉGIA 
AMÉRICO GOMES.
Nº 182/2026 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, 
BEM COMO À SECRETARIA DE SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL 
DE MARABÁ (SSAM), O RECOLHIMENTO DE UMA CAÇAMBA 
ESTACIONÁRIA COM RESÍDUOS ABANDONADA NA ORLA SEBASTIÃO 
MIRANDA (PRÓXIMO À COLÔNIA Z30). Nº 234/2026 - SOLICITA AO PODER 
EXECUTIVO, SERVIÇO PALIATIVO DE RECUPERAÇÃO (TAPA BURACO) DA 
VICINAL DE ACESSO A VILA ESPIRITO SANTO – ZONA RURAL DE 
MARABÁ.
Requerimentos da Vereaora MAIANA CLARA 
RODRIGUES STRINGARI.
Nº 208/2026 - RECUPERAÇÃO DE ESTRADA NO 
TRECHO PA MORAJUBA NA ESTENSÃO QUE LIGA ATÉ O IGARAPÉ 
VERMELHO, TRECHO SITUADO PRÓXIMO A VILA ZÉ DO ONIBUS, 
ESTRADA DO RIO PRETO, ZONA RURAL DE MARABÁ. Nº 209/2026 - INDICO 
AO PODER EXECUTIVO POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE – SMS, À AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA TIPO PICK UP 4X4, 
ZERO KM, PARA ATENDER A POPULAÇÃO DA VILA MACACO CARECA, 
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ZONA RURAL DE MARABÁ. Nº 210/2026 - INDICO À SECRETARIA 
MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS – SEVOP, QUE SEJA FEITO 
SERVIÇO RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA AVENIDA TIRADENTES E RUA 
SÃO JOÃO DEL REI, BAIRRO LIBERDADE, MARABÁ.
Requerimentos da Vereadora MARIA CRISTINA 
COIMBRA MUTRAN.
Nº 183/2026 - INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL 
A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA SÃO 
MARCOS, BAIRRO SÃO FÉLIX I – NÚCLEO SÃO FÉLIX. Nº 184/2026 - INDICO 
AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE OBRAS PARA 
INSTALAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES NA AVENIDA VP-03, NO TRECHO 
COMPREENDIDO ENTRE A FOLHA 20 E O HOSPITAL MUNICIPAL, 
LOCALIZADO NA FOLHA 20, NÚCLEO NOVA MARABÁ. Nº 191/2026 -
REITERA O REQ. Nº 0013/2025, NO QUAL INDICA AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE RECUPERAÇÃO EM TODA A 
EXTENSÃO DA RUA SÃO RAIMUNDO, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO 
FÉLIX II, NÚCLEO SÃO FÉLIX.
Requerimento do Vereador AERTON LIMA DA 
CRUZ.
Nº 240/2026 - REQUER AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, POR MEIO DO PRESIDENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
SERVIÇOS URBANOS (SSAM), SR. WILSON THIBES, A REALIZAÇÃO DE UM 
MUTIRÃO DE LIMPEZA NO RESIDENCIAL PARIS, LOCALIZADO NO BAIRRO 
SÃO FÉLIX.
Requerimentos do Vereador DEODATO DO 
ESPÍRITO SANTO FILHO.
Nº 222/2026 - REQUEIRO AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS VOLTADAS Á 
ORIENTAÇÃO DA POPULAÇÃO SOBRE O DESCARTE ADEQUADO DO 
LIXO. Nº 224/2026 - INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS COMUNITÁRIAS E 
IMPLANTAÇÃO DE ECOPONTOS NOS BAIRROS BELO HORIZONTE E NOVA 
MARABÁ. Nº 225/2026 - INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE DRENAGEM 
PLUVIAL (MANILHAS E BUEIROS) PARA A RUA SÃO GONÇALO NO 
BAIRRO MORADA NOVA
Requerimentos do Vereador JIMMYSON 
MESQUITA PACHECO.
Nº 235/2026 - INDICA AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE SEJA FEITA TERRAPLANAGEM E RECUPERAÇÃO PA 
PATAUA, VICINAL OURO NEGRO C/ VICINAL JATOBA SENTIDO PA ÁGUA 
FRIA, ZONA RURAL - MARABÁ/PA. Nº 236/2026 - INDICA AO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NA PA 
PATAUÁ, VICINAL OURO NEGRO - ZONA RURAL - MARABÁ/PA. Nº 
237/2026 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITA 
TERRAPLANAGEM E RECUPERAÇÃO DOS BUEIROS E PONTE NA 
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ESTRADA DA VICINAL SERRA DO ENCONTRO, LOCALIDADE BREJO DO 
MEIO, ZONA RURAL - MARABÁ/PA
Requerimentos do Vereador JOCENILSON SILVA 
SOUZA.
Nº 220/2026 - SOLICITAÇÃO DE RESTAURAÇÃO 
DE VIA PÚBLICA NA TRAVESSA JOÃO ROCHA LOCALIZADA NO BAIRRO 
MORADA NOVA. Nº 221/2026 - SOLICITAÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE VIA 
PÚBLICA NA TRAVESSA JOTA ALMEIDA LOCALIZADA NO BAIRRO 
MORADA NOVA. Nº 219/2026 - SOLICITAÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE VIA 
PÚBLICA NA RUA V.S 02 LOCALIZADA NO BAIRRO BELA VISTA.
Requerimentos do Vereador MARCOS PAULO 
ELERES PEREIRA.
Nº 214/2026 - INDICO AO PODER EXECUTIVO, A 
SOLICITAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE UNIDADE DE ABASTECIMENTO DE 
ÁGUA NO PA ALEGRIA, ZONA RURAL DE MARABÁ - PA. Nº 215/2026 -
INDICO AO PODER EXECUTIVO, A SOLICITAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE 
UNIDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO PA GRANDE VITÓRIA KM 21, 
ZONA RURAL DE MARABÁ - PA. Nº 216/2026 - INDICO AO PODER 
EXECUTIVO, A SOLICITAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE UNIDADE DE 
ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO PA BOA ESPERANÇA DO BURGO KM 21, 
ZONA RURAL DE MARABÁ - PA.
Requerimento do Vereador ANTÔNIO FERREIRA 
DE ARAÚJO.
Nº 238/2026 - REQUER AO PODER EXECUTIVO A 
REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DO SISTEMA DE 
DRENAGEM PLUVIAL (BUEIRO) LOCALIZADO NA FL 27, QUADRA 09, NO 
MUNICÍPIO DE MARABÁ, NO PARÁ.
Requerimentos do Vereador RONALDO ALVES 
ARAÚJO.
Nº 239/2026 - REQUER AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO SERVIÇO DE TAPA-BURACOS NAS 
RUAS 44 E 45, NO LOTEAMENTO DELTA PARK II, LOCALIZADO NA 
TRANSAMAZÔNICA – NOVA MARABÁ, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA. Nº 
193/2026 - REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA 
REALIZADO SERVIÇO DE TAPA-BURACOS NA RUA 35, NO LOTEAMENTO 
DELTA PARK II, LOCALIZADO NA TRANSAMAZÔNICA – NOVA MARABÁ, 
NO MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA. Nº 194/2026 - REQUER AO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO SERVIÇO DE TAPA￾BURACOS NA RUA 30, NO LOTEAMENTO DELTA PARK II, LOCALIZADO NA 
TRANSAMAZÔNICA – NOVA MARABÁ, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA.
Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA 
ARAÚJO.
Nº 204/2026 - INDICO O RECAPEAMENTO 
ASFÁLTICO DA RUA B9, BAIRRO CIDADE JARDIM, NESTE MUNICÍPIO. Nº 
205/2026 - INDICO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA B8, BAIRRO 
ATA 7ª SES.ORD.1º PER MARÇO 18.03.2026.docx
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CIDADE JARDIM, NESTE MUNICÍPIO. Nº 206/2026 - INDICO AO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE TERRAPLANAGEM, 
DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CALÇADA E SARJETA NA RUA 
MARIA DA CONCEIÇÃO, NO BAIRRO DA PAZ, NÚCLEO CIDADE NOVA, 
NESTE MUNICÍPIO.
MOÇÃO Nº 14/2026, do Vereador UBIRAJARA 
NAZARENO SOMPRÉ, DE APLAUSOS AOS SENHORES EVANDRO 
OLIVEIRA LIMA (EVANDRO CEGÃO) E JOSÉ RIBAMAR DIAS FERNANDES, 
EM RECONHECIMENTO AO ATO DE BRAVURA, SOLIDARIEDADE E 
COMPROMISSO COM A COMUNIDADE DEMONSTRADO DURANTE AS 
BUSCAS PELA JOVEM DESAPARECIDA APÓS UM ACIDENTE DE JET SKI 
OCORRIDO NO RIO TOCANTINS.
MOÇÃO DE PESAR Nº 01/2026, da Vereadora 
VANDA RÉGIA AMÉRICO GOMES, PARA A FAMÍLIA DO SR. PROFESSOR
PAULO SILVA. 
Anteprojeto de Lei nº 16/2026, do Vereador 
ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO, DISPÕE SOBRE O COMBATE AO 
TRANSPORTE IRREGULAR DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Anteprojeto de Lei nº 17/2026, do Vereador 
ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO, INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL 
“ESQUADRÃO TAPA-BURACOS” NO MUNICÍPIO DE MARABÁ – PA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Foi aprovado por unanimidade o Parecer 
favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, pela rejeição à 
Mensagem de Veto nº24/2025, do EXECUTIVO MUNICIPAL, VETA 
INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 150/2024, QUE DISPÕE SOBRE A 
OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO PELOS CONDOMÍNIOS 
RESIDENCIAIS AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA, SOBRE A 
OCORRÊNCIA DE INDÍCIOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR 
CONTRA A MULHER, CRIANÇA, ADOLESCENTE OU IDOSO, EM SEU 
INTERIOR, QUANDO HOUVER REGISTRO DA VIOLÊNCIA NO LIVRO DE 
OCORRÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Foi aprovado por maioria, com 10 votos favoráveis 
e 6 contra, o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação, pela rejeição à Mensagem de Veto nº 20/2025, do EXECUTIVO 
MUNICIPAL, VETA INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 73/2025 QUE 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E 
TERRITORIAL URBANO (IPTU) AO IDOSO PROPRIETÁRIO DE IMÓVEL 
RESIDENCIAL ÚNICO, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei 
nº 264/2025, do Vereador ILKER MORAES FERREIRA, INSTITUI OS JOGOS 
ESTUDANTIS MARABAENSE - JEM’S , COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO 
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ESPORTIVO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. O Projeto será encaminhado para a Comissão de 
Educação, Cultura e Desportos.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei 
nº 1/2026, do EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 
11.167, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1989, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, 
UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO LOCALIZADO NA FOLHA CSI-31, 
QUADRA 09, LOTE 21, BAIRRO NOVA MARABÁ, MUNICÍPIO DE MARABÁ, 
ESTADO DO PARÁ, EM FAVOR DE SEBASTIÃO ALVES DE SOUZA. O 
Projeto será encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei 
nº 12/2026, do EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 
3.319, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1982, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, 
UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO LOCALIZADO NA RUA D, 
QUADRA SUL 10, LOTE 38, KM-07, BAIRRO NOVA MARABÁ, MUNICÍPIO DE 
MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM FAVOR DE ARNALDO RODRIGUES DE 
SOUZA E MARIA MENDES DE SOUZA. O Projeto será encaminhado para a 
Comissão de Finanças e Orçamento.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei 
nº 243/2025, do Vereador AERTON LIMA DA CRUZ, DECLARA DE 
UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, 
O INSTITUTO SOCIAL VIDA E MOVIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Projeto será encaminhado para a Comissão de Administração, Saúde, 
Serviços e Segurança Pública e Seguridade Social.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei 
nº 262/2025, do Vereador RONALDO ALVES ARAÚJO, DECLARA DE 
UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, 
A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DELTA PARK II DE 
MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. O Projeto será encaminhado para 
a Comissão de Administração, Saúde, Serviços e Segurança Pública e 
Seguridade Social.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável com emendas, da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao 
Projeto de Lei nº 255/2025, do Vereador JIMMYSON MESQUITA PACHECO, 
DECLARA O ANIVERSÁRIO DA VILA BREJO DO MEIO NO MUNICÍPIO DE 
MARABÁ/PA NO DIA 11 DE NOVEMBRO, PASSA A INTEGRAR A DATA NO 
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA 
COMO O “DIA DO ANIVERSÁRIO DA VILA BREJO DO MEIO” E RECONHECE 
A FESTA DO ANIVERSÁRIO DA VILA BREJO DO MEIO COMO EVENTO 
OFICIAL, INSTITUI O EVENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL 
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E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA. O Projeto será encaminhado 
para a Comissão de Educação, Cultura e Desportos.
Foi apresentado encaminhado para a Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação, Projeto de Lei nº 05/2026, do EXECUTIVO 
MUNICIPAL, CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES 
PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CATEGORIA DO MAGISTÉRIO BÁSICO, DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MARABÁ, OCUPANTES DO 
CARGO DE PROFESSOR E DE PEDAGOGO.
Lideranças: Não houve.
Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar, 
a sessão foi declarada encerrada e para constar foi lavrada esta ata que 
depois de lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e 
Secretários presentes.
Ver. Ilker Moraes Ferreira
Presidente - CMM
Verª. Vanda Régia Américo Gomes
1ª Secretária – CMM
Verª. Maiana Clara Rodrigues Stringari
2ª Secretária - CMM