sessao nº 9

ATA 9ª SES.ORD.1º PER. MARÇO 25.03.2026.docx
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Ata da Nona Sessão Ordinária, realizada dia 25 de março
de 2026, na sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia s/n, Agrópolis 
do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. 
Presidente: Vereador ILKER MORAES FERREIRA. 
Secretariada pelas Vereadoras VANDA RÉGIA AMÉRICO GOMES e MAIANA 
CLARA RODRIGUES STRINGARI. Presentes na Sessão os Vereadores:
PEDRO CORREA, RONISTEU ARAÚJO, DEODATO E. SANTO, MÁRCIO 
GONÇALVES, RODRIGO SILVA, MARCELO ALVES, JIMMYSON PACHECO, 
UBIRAJARA SOMPRÉ, JOCENILSON SOUZA, ANTÔNIO ARAÚJO, MARCOS 
ANDRADE, CLAUDEAN GUIMARÃES e MARCOS PAULO e Vereadoras
CRISTINA MUTRAN e PRISCILA VELOSO.
Aos vinte e cinco dias do mês de março do ano de dois mil 
e vinte e seis, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve 
início a Nona Sessão Ordinária no Primeiro Período da Segunda Sessão Legislativa da 
Vigésima Legislatura da Câmara Municipal de Marabá.
 Leitura Bíblica: Constou do Evangelho de Lucas, Cap. 3, 
Vers. de 16 à 18.
Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem 
observação a ata da sessão ordinária anterior. 
Expedientes: Não houve.
Grande Expediente: Fez uso da palavra o Vereador
MARCOS ANDRADE para enaltecer os trabalhos da CPI da Vale, frisando que seus 
membros foram aguerridos, frisando que não é fácil mexer com mineradora, pois trocam 
de diretores e supervisores e não se resolve nada, mas após reconhecimento da 
empresa a CPI consegui cerca de 115 milhões de reais que serão aplicados em 
pavimentações de vias da cidade e para outros setores. Diante do exposto, o Vereador 
ofereceu aos membros da CPI, ILKER MORAES, MARCELO ALVES, FRANK DO JARDIM 
UNIÃO, ELÓI RIBEIRO e BETO MIRANDA, o Título de “Honra ao Mérito”, entregue na 
sessão por todos os Vereadores. Em aparte, o Vereador ILKER MORAES agradeceu a 
deferência estendendo a comenda a todos os Vereadores, frisando que foram três anos 
de debate, mas a Vale reconheceu e assinou termo de compromisso dando ao município 
115 milhões de reais. “Isso não é nada diante do prejuízo que nos causou, como é o 
caso da estrada do Rio Preto, que se estivesse pavimentada traria maior 
desenvolvimento para Marabá e região, mas pouco asfalto foi feito com recurso da 
mineradora”, disse. Mais adiante, ILKER alertou esta Casa para que fique atenta sobre a 
aplicação dos recursos adquiridos pela CPI da Vale que estão nas contas da Prefeitura. 
Por fim o Vereador disse que vai visitar obras realizadas e divulgar para a população que 
os recursos são oriundos da CPI da Vale e luta desta Casa. Retomando a palavra 
MARCOS ANDRADE sugeriu visita ao projeto Salobo, frisando que não contra partida 
por parte mineradora para nossa região. Vereador MARCELO ALVES agradeceu a 
comenda oferecida por MARCOS ANDRADE, dizendo que os debates com a Vale foram 
de grande importância para Marabá. Após comentar sobre requerimentos que solicitam 
serviços de drenagem para várias vias do bairro Laranjeiras, Independência dentre 
outros, exibiu vídeos com ruas alagadas, avisando que vai acompanhar as licitações 
para serviços, frisando que a situação é crônica, a água não desce e alaga as ruas com 
pouca chuva. Em aparte o Vereador PACHECO após parabenizar os membros da CPI da 
Vale, disse que em várias ruas de outros bairros, com 10 minutos de chuva alaga tudo, 
sugerindo à Sevop que refaça os serviços de drenagem. Vereadora MAIANA STRINGARI 
parabenizou aos membros da CPI da Vale pelo título de “Honra ao Mérito”, frisando que 
a Vale é ingrata, pois através do projeto Salobo perdemos projetos importantes que 
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foram para Parauapebas. “Temos de tirar mais da Vale, pois nos deu muito pouco”, 
asseverou. MAIANA anunciou que foram entregues três ambulâncias para Vilas da zona 
rural, incluindo Capistrano de Abreu e Brejo do Meio, dizendo que foram sete anos com 
apenas uma ambulância para atender toda a zona rural. “As ambulância chegaram, mas 
temos de ter estradas para ir e vir”, disse. MAIANA concluiu sua falação pedindo uma 
salva de palmas aos fisioterapeutas, pela luta por gratificações, que serão aprovadas 
ainda hoje nesta Casa, frisando que a merecem pelo trabalho e esforço em recuperar 
pessoas lesadas. Vereador MÁRCIO parabenizou os fisioterapeutas, dizendo que têm 
direitos garantidos, lamentando que outros servidores sofrem de depressão por não 
poderem se manifestar e a fisioterapia é tão importante quanto a cirurgia, mas o 
município não consegue ofertar o serviço, lamentou. Em aparte o Vereador PEDRINHO 
corroborou com MÁRCIO dizendo que a gratificação, é luta de quatro ano da época do 
Vereador ALÉCIO STRINGARI com a fisioterapeuta FABIANA sempre reivindicando as 
gratificações e as vezes as pessoa ficam sem mobilidade por falta de destes serviços, 
mas a gratificação vai estimular o trabalho dos profissionais, encerrou. Fez uso da 
palavra o Vereador MARCOS PAULO parabenizou a Vereadora MAIANA pela entrega das 
ambulâncias e luta por melhorias na zona rural. Falou sobre o Projeto “Antes da Mesa”, 
onde os produtores rurais poderem realizar sonhos e ter resiliência, pois é projeto que 
trás qualidade de vida, dizendo que feiras da zona urbana, vendem produtos da 
agricultura familiar e 45% da produção tem de ser da zona rural conforme determina o 
governo federal. Exibiu vídeos com depoimentos de agricultores sobre a produção da 
fruta pitáia, em parceria com o Ministério Público e Ibama. Em aparte o Vereador ILKER 
parabenizou MARCOS PAULO dizendo que é referência para a agricultura, pois viveu seu 
melhor momento quando estava na Seagri. ILKER disse que esta Casa foi importante no 
remanejamento de recursos no orçamento para a agricultura, tirando parte do setor de 
comunicação da Prefeitura. Retomando a palavra MARCOS agradeceu as deferências 
dizendo que de 3, hoje são cerca de 35 milhões para investimentos na Seagri o 
problema é a gestão dos recursos e encerrou destacando a participação da Vereadora 
VANDA, no setor de viveiros da Seagri. Vereador UBIRAJARA SOMPRÉ parabenizou os 
60 anos de existência do MDB e o ex-Vereador ELÓI RIBEIRO autor do Projeto que criou 
as emendas impositivas. Parabenizou o prefeito TONI CUNHA por anunciar e enviar para 
esta Casa, Projeto de Lei que visa a Criação da secretaria municipal da Mulher, Igualdade 
Racial e Direitos Humanos. Agradeceu a entrega de uma ambulância para Brejo do Meio, 
conseguida através de requerimento de sua autoria, bem como, ao Prefeito municipal e 
secretaria de Saúde ALÍCIA pela implantação de cirurgias do fêmur. Em aparte o 
Vereador MARCOS PAULO parabenizou a emissão a esta Casa do projeto que cria a 
Secretaria Municipal da Mulher, dizendo que as comissões desta Casa irão se debruçar, 
no sentido de realmente garantir os direitos da mulher. Retomando a palavra 
UBIRAJARA disse que a secretaria terá autonomia e parabenizou a fisioterapeuta 
FABIANA dizendo a ela que esta Casa dará sequência para aprovar as gratificações. 
Sobre a qualidade da água em Marabá, sugeriu que as comissões conversem com 
representantes da Águas do Pará, para ver o que ver ser feito daqui para a frente e 
concluiu parabenizando a Sevop pela colocação de duas caixas d’água no km 04.
Vereador MÁRCIO DO SÃO FÉLIX, destacou o ex-Vereador ELÓI RIBEIRO pela iniciativa 
em elaborar Projeto visando recursos de emendas impositivas à Vereador, cuja 
destinação ajuda várias instituições do terceiro setor, dizendo que esta Casa está 
adequando a Lei Orgânica através de emenda para melhor distribuição dos recursos. “A 
parte dos Vereadores está pronta agora só depende do prefeito, mas o artigo 16, do 
Executivo é maléfico e malvado, pois retroage emendas de vereadores antigos, mas o 
setor jurídico da Casa, diz que são para ações estruturantes”, salientou. “No meu 
entendimento, o Executivo retroage recursos de emendas anteriores, mas temos de 
cobrar e ver as emendas serem aplicadas”, relatou. MÁRCIO parabenizou a 
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fisioterapeuta FABINA pela luta em prol dos direitos da classe, deixando-os tranquilos 
sobre a aprovação das gratificações. Vereadora VANDA AMÉRICO disse que é 
importante as pessoas compreenderem o que o Vereador faz nesta Casa de Leis, pois 
alguns desconhecem a realidade. Parabenizou os membros da CPI da Vale, dizendo que 
fizeram trabalho impressionante com debates durante três anos, com uma boa 
assessoria técnica capacitando-os e os robustecendo para que fossem enrolados pela 
mineradora e veio resultado fantástico, com recursos na ordem de 115 milhões de reais 
para pavimentação de vias na zona rural e urbana, bem como, para outros setores, como 
a saúde e aumento de espaços nesta Casa, para instalação da Procuradoria da Mulher e 
outros órgãos. Mais adiante VANDA disse que o mau-caratismo é não reconhecer
méritos, como acontece com o gestor municipal. “As emendas impositivas deram 
autonomia à Vereadores de aloca-las à instituições do terceiro setor, tenho emenda de 
bancada para o Centro de Saúde Maria Bico Doce e a comunidade precisa buscar e 
saber, para o gestor não se aproprie das coisas”, enfatizou. Parabenizou o Vereador 
MARCOS PAULO pelo bom trabalho desenvolvido na Seagri, na gestão de TIÃO 
MIRANDA, dizendo que a Câmara sempre direcionou recursos de emendas impositivas 
para aquela secretaria. para avançar em projetos importantes. VANDA lamentou que ano 
passado o Executivo não tenha aplicado os recursos de emendas impositivas, alocadas 
por ela para secretaria de Agricultura e não coloca em prática, principalmente beneficiar 
pessoas lá da ponta. VANDA parabenizou a fisioterapeuta FABIANA pela luta por seus 
direito e da classe, frisando que a gestão municipal intimida e continua defendendo seus 
interesses. “O assédio moral desmoraliza, causa problemas psicológicos ao servidor e a 
dedicação incomoda os incompetentes”, proferiu. Por fim, VANDA incentivou as 
mulheres e dizer não e não se curvem, não se encolham e exercitem seus 
posicionamentos. Vereador JOCENILSON SOUZA agradeceu a Deus pela oportunidade, 
parabenizando o Dr. FELIPE pelo excelente trabalho em ortopedia que desenvolve no 
Hospital Municipal, que em 72 hs, já realiza os serviços, pois antes demoravam dias. 
Sobre o Projeto que reajusta o salários dos servidores públicos da educação básica, 
informou que será aprovado ainda hoje (26/03), com um percentual de 6%, frisando que 
mereciam mais, pois contribuem com educação no município. Parabenizou os 
fisioterapeutas em nome da Sra. FABIANA dizendo que o Projeto que concede 
gratificações, será aprovado hoje, no sentido de que recebam ainda em abril. “Com 
certeza a classe está sendo valorizada e desempenharão serviços de qualidade com os 
pacientes”, afirmou. Em aparte a Vereadora PRISCILA VELOSO parabenizou as 
comissões permanentes da Casa, pela agilidade sobre o Projeto que reajusta o salários 
dos servidores da educação e sobre o que concede gratificações à fisioterapeutas, 
dizendo que merecem, pois fazem o dever de casa com excelência. Em aparte, o 
Vereador ILKER informou que foi suspenso o fornecimento do medicamento canadibol 
com THC e isso vai resolver o problema das famílias terão o medicamento puro, 
comemorou. Levantando questão de ordem o Vereador Coronel ARAÚJO disse que 
sobre da notícia ontem e o deixou despreocupado, frisando que conforme o secretário 
adjunto da SMS, o medicamento será adquirido puro. Também levantando questão de 
ordem o Vereador MARCOS PAULO, disse que a Anvisa aprova os dois produtos, mas as 
algumas crianças não podem ingerir o composto, frisando que as discussões nesta 
Casa são salutares e que cabe ao Executivo saber o que está errado e corrigir. 
Vereadora PRISCILA VELOSO informou que sábado (28/03), será inaugurado o primeiro 
CRAS na Vila União, zona rural, dizendo que a pauta é importante, pois há muito tempo 
aquelas comunidades precisavam, é bom para agricultores, no sentido de não terem de 
fazer gastos vindo para Marabá e aquela comunidade tem possui o maior número de 
assentamentos, encerrou,
Ordem do Dia: Foram apresentadas, apreciadas, aprovadas 
e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias:
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Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA.
Nº 254/2026 - INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
QUE SEJA REALIZADO O SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM NA RUA 7 DE SETEMBRO, 
NAS PROXIMIDADES DO CAMPO DEL COBRA - BAIRRO VELHA MARABÁ.
Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS 
SANTOS.
Nº 258/2026 - SOLICITO À SECRETARIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE QUE REALIZE UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A IMPLANTAÇÃO DO 
SERVIÇO DE VACINAÇÃO DOMICILIAR, DESTINADO A PESSOAS COM TRANSTORNO 
DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO. Nº 
259/2026 - SOLICITO DRENAGEM PROFUNDA PARA A AVENIDA BOA ESPERANÇA, 
ENTRE AS RUAS CEARÁ E A PIAUÍ, NO BAIRRO LARANJEIRAS. Nº 277/2026 - : 
REITERO O REQ. Nº 70/2025, ONDE SOLICITO AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE SALAS DE 
AULA, DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA CLARA MACHADO NO BAIRRO 
LARANJEIRAS.
Requerimentos da Vereadora VANDA RÉGIA AMÉRICO 
GOMES.
Nº 286/2026 - SOLICITA A MESA DIRETORA QUE 
ENCAMINHE EXPEDIENTE A EMPRESA ÁGUAS DO PARÁ, SOLICITANDO QUE A 
MESMA ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, RELATÓRIO INFORMANDO A QUALIDADE 
DA ÁGUA FORNECIDA AOS MORADORES DA MARABÁ PIONEIRA. Nº 289/2026 -
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA (TAPA 
BURACO) DA RUA QUE ATENDE AS QUADRAS 24 E 25 DA FOLHA 15 NO BAIRRO NOVA 
MARABÁ.
Requerimentos da Vereadora MAIANA CLARA RODRIGUES 
STRINGARI.
Nº 274/2026 - INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A 
CONSTRUÇÃO DE ABRIGO DESTINADO A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE 
VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA. Nº 311/2026 - INDICO AO 
PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A 
IMPLANTAÇÃO DE ATENDIMENTO EM DOMICÍLIO MULTIDISCIPLINAR COM 
PSICÓLOGO, NUTRICIONISTA E FISIOTERAPEUTA PARA PESSOAS COM MAIS DE 65 
ANOS.
Requerimento da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA 
MUTRAN.
Nº 299/2026 - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
SEJAM REALIZADAS OBRAS DE RESTAURAÇÃO DOS CANTEIROS CENTRAIS DA 
AVENIDA PARAÍSO, BAIRRO LIBERDADE – CIDADE NOVA.
Requerimentos do Vereador CLAUDEN PEREIRA 
GUIMARÃES.
Nº 314/2026 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL 
SSAM A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DO BOSQUE LOCALIZADO NO 
LOTEAMENTO NOVO PROGRESSO - NÚCLEO SÃO FÉLIX. Nº 315/2026 - SOLICITO AO 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A AQUISIÇÃO DE UM TERRENO E A CONSTRUÇÃO DO 
PRÉDIO PRÓPRIO DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CARLOS DRUMMOND DE 
ANDRADE, LOCALIZADO ATUALMENTE NA RUA SÃO JOSÉ, 123 NO KM II - NÚCLEO 
SÃO FÉLIX.
Requerimento do Vereador JIMMYSON MESQUITA 
PACHECO.
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Nº 24/2026 – INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A 
CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE, NA VILA KM 25, SENTIDO NOVA IPIXUNA, 
ZONA RURAL.
Requerimento do Vereador DEODATO DO ESPÍRITO 
SANTO FILHO.
Nº 282/2026 - REQUEIRO AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE DRENAGEM NA FOLHA 13, QUADRA 01, 
LOTE 04, NO NÚCLEO NOVA MARABÁ, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ.
Requerimentos do Vereador JOCENILSON SILVA SOUZA.
Nº 292/2026 - SOLICITAÇÃO DE REFORMA DO POSTO DE 
SAÚDE JAIME PINTO, LOCALIZADO NO BAIRRO BELO HORIZONTE. Nº 244/2026 -
SOLICITAÇÃO DE RESTAURAÇÃO DA PONTE E LIMPEZA DA GROTA NA RUA 
LOCALIZADA NO BALNEÁRIO DA MOCINHA, LOCALIZADA NO BAIRRO 
INDEPENDÊNCIA. Nº 245/2026 - SOLICITAÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE VIA PÚBLICA E 
PAVIMENTAÇÃO NA RUA NOVA VIDA LOCALIZADA NO BAIRRO BELA VISTA.
Requerimentos do Vereador MARCOS PAULO ELERES 
PEREIRA.
Nº 308/2026 - INDICO AO PODER EXECUTIVO, A 
SOLICITAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE UNIDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO PA 
BANDEIRANTES, ZONA RURAL DE MARABÁ - PA. Nº 309/2026 - INDICO AO PODER 
EXECUTIVO, A SOLICITAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE UNIDADE DE ABASTECIMENTO DE 
ÁGUA NO PA MARAVILHA, ZONA RURAL DE MARABÁ - PA. Nº 310/2026 - INDICO AO 
PODER EXECUTIVO, A SOLICITAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE UNIDADE DE 
ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO PA MORAJUBA, ZONA RURAL DE MARABÁ - PA.
Requerimentos do Vereador ANTÔNIO FERREIRA DE 
ARAÚJO.
Nº 293/2026 - SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS 
URGENTES QUANTO À DEMOLIÇÃO DAS PONTES SOBRE O RIO ITACAIÚNAS E 
GARANTIA DE MOBILIDADE À POPULAÇÃO. Nº 267/2026 - REQUER AO PODER 
EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL 
(MANILHAMENTO E BUEIROS) LOCALIZADO NA RUA 10, BAIRRO NOSSA SENHORA 
APARECIDA NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, NO PARÁ.
Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA.
Nº 157/2026 - REITERO O REQ. DE N° 010/2025, SOLICITO 
AO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UM CHAFARIZ NA EMEF. PROFª MARIA ILAN 
RODRIGUES JADÃO, BAIRRO CIDADE JARDIM. Nº 217/2026 - SOLICITA AO EXECUTIVO 
A IMPLEMENTAÇÃO DE BRINQUEDOS SENSORIAIS E INCLUSIVOS PARA OS ALUNOS 
COM DEFICIÊNCIA NOS NÚCLEOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (NEI) NO MUNICÍPIO DE 
MARABÁ. 32 - Nº 218/2026 - REITERO O REQ. N° 019/2025, SOLICITO AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE SEJA IMPLANTADO UMA UPA (UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO) 
INFANTIL NO MUNICÍPIO DE MARABÁ-PA.
Requerimento do Vereador UBIRAJARA NAZARENO 
SOMPRÉ.
Nº 313/2026 - SOLICITAÇÃO DE RECONSTRUÇÃO DO 
PAVIMENTO ASFÁLTICO (SUBSTITUIÇÃO INTEGRAL) NO RESIDENCIAL TIRADENTES, 
NAS AVENIDAS: CACILDA MATOS, CARMINDO INÁCIO, JOÃO TEIXEIRA. Nº 016/2026 –
SOLICITA RECONSTRUÇÃO DO PAVIMENTO ASFÁLTICO (SUBSTITUIÇÃO INTEGRAL), 
NO RESIDENCIAL TIRADENTES, NAS AVENIDAS CACILDA MATOS, CARMINDO INÁCIO 
E JOÃO TEIXEIRA.
Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA 
ARAÚJO.
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Nº 261/2026 - INDICO A IMPLANTAÇÃO DE POSTES COM 
LUMINÁRIAS ABAIXO DAS ÁRVORES NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA PARAISO 
NO BAIRRO LIBERDADE. Nº 307/2026 - INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
REALIZAÇÃO DE TERRAPLANAGEM, DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA,
CALÇADA E SARJETA NA RUA JOSÉ CURSINO ENTRE A RUA DO AEROPORTO E AV. 
SILVINO SANTIS, NO BAIRRO JARDIM VITÓRIA. Nº 312/2026 - INDICO AO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE TERRAPLANAGEM, DRENAGEM, 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CALÇADA E SARJETA NA RUA KALIL MUTRAN, BAIRRO 
JARDIM VITORIA, NÚCLEO CIDADE NOVA, NESTE MUNICÍPIO.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da 
Comissão de Educação, Cultura e Desportos, ao Projeto de Lei nº 209/2025, do Vereador
JOCENILSON SILVA SOUZA, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO “ESCOLA AMIGA 
DA PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 
MARABÁ. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade, em único turno, com a 
dispensa dos interstícios regimentais.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da 
Comissão de Educação, Cultura e Desportos, ao Projeto de Lei nº 230/2025, do Vereador 
RODRIGO LIMA DA SILVA, FIXA OS FERIADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ.
Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade, em único turno, com a dispensa 
dos interstícios regimentais.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da 
Comissão de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 26/2026, do EXECUTIVO 
MUNICIPAL, CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS 
MUNICIPAIS DA CATEGORIA DO MINISTÉRIO BÁSICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO DE MARABÁ, OCUPANTES DO CARGO DE PROFESSOR E DE PEDAGOGO.
Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em único turno, com a dispensa 
dos interstícios regimentais.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da 
Comissão de Administração, Saúde, Serviços e Segurança Pública e Seguridade Social, 
ao Projeto de Lei nº 132/2025, do EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ALTERA A LEI 
MUNICIPAL Nº 17.052, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO 
PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ.
Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em único turno, com a dispensa 
dos interstícios regimentais.
Foram apresentadas e encaminhadas para a Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação, as seguintes matérias:
Projeto de Lei nº 33/2026, da Vereadora PRISCILA DUARTE 
VELOSO DA SILVA, DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA 24 DE JULHO COMO DATA 
COMEMORATIVA DO ANIVERSÁRIO DO BAIRRO DA PAZ E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 30/2026, do Vereador ANTÕNIO MÁRCIO 
FARIAS GONÇALVES, DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA O MUNICÍPIO DE 
MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, O INSTITUTO MADRE TERESA.
Projeto de Lei nº 27/2026, do Vereador JIMMYSON 
MESQUITA PACHECO, DECLARA O ANIVERSÁRIO DO BAIRRO CIDADE JARDIM NO 
MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA NO DIA 14 DE DEZEMBRO, PASSA A INTEGRAR A DATA NO 
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA COMO O “DIA DO 
ANIVERSÁRIO DO BAIRRO CIDADE JARDIM” E RECONHECE A FESTA DO 
ANIVERSÁRIO COMO EVENTO OFICIAL, INSTITUI O EVENTO COMO PATRIMÔNIO 
HISTÓRICO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA.
Projeto de Lei nº 29/2026, da Vereadora VANDA RÉGIA 
AMÉRICO GOMES, DISPÕE SOBRE NORMAS DE PROTEÇÃO E INSTALAÇÃO DE 
ATA 9ª SES.ORD.1º PER. MARÇO 25.03.2026.docx
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BALANÇA PARA CONSEVAÇÃO DA ESTRADA DO RIO PRETO, NO MUNICÍPIO DE 
MARABÁ, REGULAMENTA O TRÂNSITO DE VEÍCULOS DE CARGA NA VIA, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 06/2026, do EXECUTIVO MUNICIPAL, 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, IGUALDADE 
RACIAL E DIREITOS HUMANOS (SEMIRDH), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 08/2026, do EXECUTIVO MUNICIPAL, 
ALTERA A ALEI MUNICIPAL Nº 17.380, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009, PARA 
REESTRUTURAÇÃO À GRATIFICAÇÃO AO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE 
FISIOTERAPEUTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 09/2026, do EXECUTIVO MUNICIPAL, 
DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO FINANCEIRA DO AUTOR DE MAUS TRATOS 
AOS ANIMAIS PELOS CUSTOS VETERINÁRIOS DECORRENTES DO RESGATE DO 
TRATAMENTO E DA RECUPERAÇÃO DOS ANIMAIS VITIMAS DE MAUS TRATOS, NO 
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ.
Projeto de Lei nº 10/2026, do EXECUTIVO MUNICIPAL, 
INSTITUI O SERVIÇO DE MICROCHIPAGEM DE CÃES E GATOS, NO MUNICÍPIO DE 
MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 13/2026, do EXECUTIVO MUNICIPAL, 
PRORROGA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 17.540, 
DE 06 DE JULHO DE 2012, REVISADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 17.682, DE JUNHO DE 
2015 E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 18.417, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024.
Projeto de Lei nº 35/2026, do Vereador JIMMYSON 
MESQUITA PACHECO, INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CAMPISTA CATÓLICO, NO 
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROIVDÊNCIAS.
Lideranças: Fez uso da palavra o Vereador UBIRAJARA 
SOMPRÉ do MDB, para ler nota sobre a história do partido nestes 60 anos de existência. 
Vereador RODRIGO SILVA do PL apenas para convidar os Vereadores para estarem na 
sala de comissões amanhã (27/03), quando na ocasião, será feita a entrega de várias 
Moções de Aplausos à militares da Polícia Militar, por algum tipo de bravura ou ação.
Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar, a 
sessão foi declarada encerrada e para constar foi lavrada esta ata que depois de lida e 
aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes.
Ver. Ilker Moraes Ferreira
Presidente - CMM
Verª. Vanda Régia Américo Gomes
1ª Secretária – CMM
Verª. Maiana Clara Rodrigues Stringari
2ª Secretária - CMM