sessao nº 10

ATA 10ª SES.ORDINÁRIA 1º per março 31.03.2026.docx
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Ata da Décima Sessão Ordinária, realizada dia 31 de março
de 2026, na sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia s/n, Agrópolis 
do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. 
Presidente: Vereador ILKER MORAES FERREIRA. 
Secretariada pelas Vereadoras VANDA RÉGIA AMÉRICO GOMES e MAIANA 
CLARA RODRIGUES STRINGARI. Presentes na Sessão os Vereadores:
PEDRO CORREA, RONISTEU ARAÚJO, AERTON LIMA, DEODATO E. SANTO, 
MÁRCIO GONÇALVES, RODRIGO SILVA, RONALDO ALVES, MARCELO ALVES, 
JIMMYSON PACHECO, JOCENILSON SOUZA, ANTÔNIO ARAÚJO, MARCOS 
ANDRADE, CLAUDEAN GUIMARÃES e MARCOS PAULO e Vereadora PRISCILA 
VELOSO.
Aos trinta e um dias do mês de março do ano de dois mil e 
vinte e seis, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve 
início a Décima Sessão Ordinária no Primeiro Período da Segunda Sessão Legislativa da 
Vigésima Legislatura da Câmara Municipal de Marabá.
 Leitura Bíblica: Constou do Evangelho de João, Cap., 
Vers. de 1 a 3.
Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem 
observação a ata da sessão ordinária anterior. 
Expedientes: Constou de Memorando nº 16/2026, Gabinete 
do Vereador Aerton Lima da Cruz e requerimento do Sr. João Victor, solicitando espaço 
para se manifestar da tribuna da Câmara.
Grande Expediente: Ocupou a tribuna o Vereador 
RONISTEU ARAÚJO agradeceu as Comissões da Casa pelos pareceres favoráveis, ao 
Projeto de Lei que Cria o “Manhã ao Pé da Cruz”, de autoria do Vereador PEDRINHO 
CORREA de 2017, avisando que toda sexta feira Santa o evento acontece, sendo que 
este ano acontecerá no Ginásio da Folha 16 e na Escola Irmã Teodora sempre às 18:hs.
Vereadora MAIANA STRINGARI agradeceu o Gestor Municipal pela entrega do primeiro 
CRAS na zona rural, dizendo que é de extrema importância, pois beneficia mães solteiras 
e já está funcionando na Vila Três Poderes. “O primeiro CRAS vai abranger e beneficiar 
toda a região do Rio Preto, bem como, evitará que as pessoas venham até Marabá, 
fazendo gastos”, comemorou. Em aparte o Vereador Coronel ARAÚJO falou da 
importância de um CRAS na zona rural, frisando que o atendimento vai se expandir em 
várias vilas. Avisou que hoje 31/03, será a inauguração do Centro Cirúrgico Santa 
Terezinha, onde serão feitas várias cirurgias eletivas e vai atender a demanda e 
convidou os Vereadores para estarem em massa na inauguração do Hospital Materno 
Infantil Estadual. Retomando a palavra MAIANA disse que mão de obra do novo CRAS é 
toda da região rural, um psicólogo e um assistente social, irão fixar residência no local e 
reportou-se à inauguração do Centro de Cirurgias no Hospital Santa Terezinha, dizendo 
que é um instrumento de trabalho com qualidade e que será o braço direito do Hospital 
Municipal, após um ano e quatro meses. Agradeceu o Governado ELDER BARBALHO e a 
vice-Governadora HANA GRASSAN pela entrega do Hospital Materno Infantil do Estado, 
cujo será de grande importância para a região, alinhavou. Em aparte o Vereador 
CLAUDEAN GUIMARÃES parabenizou o governo municipal pela inauguração do Centro 
de Cirurgias Eletivas, vinculado ao Hospital Santa Terezinha, frisando que Marabá, está 
no caminho certo. Parabenizou a inauguração do Hospital Materno Infantil, dizendo que 
também é ganho para o município. Retomando a palavra MAIANA disse que todos os 
Vereadores se debruçaram no sentido de que estes aparelhos viessem para Marabá.
Vereador RODRIGO LIMA elogiou a Escola Cristo Rei, dizendo que é diferenciada em 
todos os sentidos e parabenizou a inauguração do Centro de Cirurgias Eletivas, no 
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Hospital Santa Terezinha, frisando que foi uma grande conquista para Marabá e que tudo 
que o homem pede Deus permite e acontece e por fim fim leu algumas pautas solicitadas 
ao governo do Estado HELDER BARBALHO, do dia 03/04/2019 dentre elas os aparelhos 
acima mencionados. “Ainda falta a revitalização do Distrito Industrial de Marabá, no 
sentido de atrair grandes empresas, bem como, a pavimentação da estrada do Rio Preto, 
dentre outras pautas, mas com certeza serão realizadas”, disse. Em aparte PEDRINHO 
disse que foi momento importante da Casa, que na época alencou todas as 
reivindicações e problemas ao governo do Estado e havia necessidade da construção do 
Hospital Materno Infantil do Estado Ainda têm lutas, como a revitalização do Distrito 
Industrial para dar condições à empresas, o novo estádio e a pavimentação da estrada 
do Rio Preto, completou. Vereador JOCENILSON disse que é hora de agradecer e 
parabenizar o governo do estado por todos estes aparelhos que Marabá está recebendo, 
enaltecendo o Governador HELDER como o mais presente em nossa região em toda a 
história. Retomando a palavra RODRIGO falou da inauguração do primeiro CRÁS na 
zona rural, lembrando que foi pauta do ex-Vereador ALECIO STRINGARI, parabenizando 
a gestão municipal por descentralizar os atendimentos. Vereador MARCELO ALVES 
disse que foi grande prazer participar da inauguração do Centro de Cirurgias Eletivas, no 
Hospital Santa Terezinha, frisando que são cerca de seis mil pessoas na filha e outros 
municípios já realizam estas cirurgias. Parabenizou o governo do estado pela entrega do 
Hospital Materno Infantil Estadual, frisando que Marabá necessitava, pois tem caráter de 
capital. Parabenizou a vinda de alguns aparelhos importantes para atender a demanda, 
como a Usina da Paz e mais leitos para hospitais da cidade, dizendo que tudo começa 
nesta Casa com cada Vereador representando suas comunidades e com certeza a partir 
deste momento os pacientes terão bom acolhimento no Centro Cirúrgico de Eletivas. 
Vereador MARCOS ANDRADE também parabenizou a gestão municipal pela inauguração 
do Centro de Cirurgias Eletivas, vinculado ao Hospital Santa Terezinha, frisando que são 
mais de seis mil famílias sofrendo. “Agora serão trinta cirurgias por dia e trezentas por mês e 
temos ainda as cirurgias de fêmur funcionando através de mesa de tração”, comemorou. Sobre 
a constante falta d’água na cidade, disse que é contra a privatização da Cosanpa, mas pela 
forma como as coisas acontecem sob o comando da Águas do Pará, pois não há 
transformadores para sustentar os problemas e falta respeito para com a população e não 
podemos no calar, o que a Águas do Pará precisa fazer é colocar adutoras em todos os bairros 
da cidade. Sobre a rota do Pará, disse que é acidente por cima de acidente, pois circulam 
milhares de veículos, por isso a necessidade de duplicações. Em aparte o Vereador PEDRO 
CORREA disse que tudo afeta a população e que é nosso interesse acabar com 
pedágios, mas o governador determinou a suspensão dos pagamentos. Sobre a empresa 
Águas do Pará, disse que veio para melhorar, mas os desafios são grandes e na Velha 
Marabá, a água vai diretos dos rios para as casas sem tratamento, bem como, a empresa 
tem de ter noção de avisar a população quando for desligar alguma coisa, sugeriu. Em 
aparte o Vereador ILKER MORAES disse que a empresa Águas do Pará, precisa 
apresentar plano de ação, pois o problema é antigo, sugerindo que venham a esta Casa, 
explicar aos Vereadores e a população e que corram atrás de investimentos. Vereador 
MÁRCIO DO SÃO FÉLIX disse que este momento é importante para Marabá e região com 
a inauguração do Centro de Cirurgias Eletivas, sugerindo que seja homenageado o Dr. 
HARLEI pelo bom trabalho realizado no município. Mais adiante MÁRCIO disse que só 
podemos comemorar quando vierem resultados, pois são seis mil pessoas na fila. “Com 
a abertura do no Pronto Socorro, a demanda vai desafogar e teremos mais opções em 
hospitais da cidade e o novo Hospital Materno Infantil Estadual para mães e crianças, vai 
tirar a sobrecarga de outras instituições de saúde”, comemorou. Mais adiante informou 
que está lado a lado com a vice-Governadora HANA, com HELDER BARBALHO e 
Deputados CHICÃO e LENA para Senadores e concluiu parabenizando a secretária de 
Saúde ALÍCIA pela forma de lidar com o próximo, dizendo que a saúde está bem 
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representada no município. Vereadora VANDA AMÉRICO informou que a Comissão 
Especial de Desenvolvimento Sustentável, visitou a logística do projeto Rio Marabá e 
detectaram muitos bi-trens carregando caçambas e com isso acaba qualquer rodovia, 
mas teremos mais portos funcionando e devemos dar boas vindas à investidores. Em 
aparte o Vereador MÁRCIO disse que temos de torcer para que tenhamos mais 
representantes em Brasília, para que venham projetos importantes como o Porto Seco. 
Retomando a palavra VANDA informou que durante reunião na Comissão veio a Sra. 
ANA CAROLINA, representante técnica da Salobo Metais, quando na ocasião foi cobrado 
investimentos na área da cultura local. Mais adiante VANDA avisou que será cobrado ao 
governo do Estado a implantação em Marabá, de um posto de Perícia Científica, cujos só 
têm em três municípios e para evitar que as pessoas se desloquem para outros 
municípios e há espaço na policlínica para que sejam feitas aqui no município, alertou. 
“Temos de unir forças para que as coisas cheguem em Marabá, fazendo luta constante 
em benefício da população”, asseverou. Sobre o Centro de Cirurgias Eletivas, VANDA 
disse que têm de ser efetivadas, pois são recursos federais e o Santa Terezinha é 
patrimônio para Marabá, mas o gestor faz as coisas através de decretos e precisamos de 
apoio do Ministério Público e as instituições precisam dar voz ao povo todos os dias e 
em defesa da população, alinhavou. “Temos de acompanhar o que está acontecendo, 
para que o Centro de Cirurgias eletivas, não seja usado para campanhas eleitorais”, 
enfatizou. Vereador ILKER em aparte, disse que na inauguração da instituição acima 
mencionada, houve muito discurso mentirosos e profissionais especialistas ainda não 
foram contratados e se a Câmara não alertasse, iriam tomar o hospital Santa Terezinha, 
foi muita burocracia para alugar e temos de ficar atentos, alinhavou. Retomando a 
palavra, VANDA pediu que a sociedade acompanhe, pois as cirurgias são necessidade e 
há pessoas morrendo e é violência contra a mulher deixa-la trabalhar doentes, bem 
como, falta tudo em hospitais da cidade e não é mimimi, o gestor precisa dar voz Às 
pessoas lá da ponta e honrar o compromisso feito em campanha, encerrou. Vereador 
MARCOS PAULO parabenizou o Líder de governo RODRIGO LIMA pela condução das 
demandas que chegam aqui, bem como, o Vereador MÁRCIO e membros da comissão de 
Justiça, pelo excelente trabalho na emissão dos parecer a projetos, frisando que o 
mesmo é resolutivo e não trava projetos. Parabenizou a secretária de Saúde ALICIA e 
Sra. LUANA pela forma como dão explicações nas comissões da Casa. Frisando que a 
Câmara trabalha incansavelmente em prol de melhorias para a população. Sobre o 
Hospital Materno Infantil Estadual, agradeceu à vice-Governadora HANA GRASSAN e 
governador HÉLDER BARBALHO, dizendo que foi ganho para a população de Marabá. 
Vereador ILKER MORAES sobre o acidente ocorrido em Goianésia com a Sra, GiLMARA 
da procuradoria da Mulher, disse que foi transferida para o Hospital Regional e está bem. 
Convidou todos os Vereadores para estarem na inauguração do Hospital Materno Infantil 
Estadual, dizendo que vai resolver as demandas e problemas e foi viabilizado após 
grandes debates sobre as condicionantes da Vale para o Pará e luta da Alepa para 
receber tributos e royalties da mineradora, desejando que venham mais conquistas 
como a duplicação do trecho que vai do km-06 até a cabeceira da ponte sobre o Rio 
Tocantins, concluiu. 
Ordem do Dia: Foram apresentadas, apreciadas, aprovadas 
e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias:
Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA.
Nº 341/2026 - INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
QUE SEJA REALIZADA A CONSTRUÇÃO DE UM ALOJAMENTO PARA OS 
PROFESSORES NA EMEF CAMINHO DA LIBERDADE, LOCALIZADA NA AV. PRINCIPAL 
S/N – VILA JOSINÓPOLIS – ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 23/2026 –
SOLICITA QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, REALIZE UMA CONSULTA 
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PÚBLICA SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 42/2026 (ORIGEM 06 DE 16 DE MARÇO DE 
2026), DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS 
SANTOS.
Nº 278/2026 - SOLICITO AO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, 
A REALIZAÇÃO DE UM CONCURSO PARA PREMIAR OS MELHORES ALUNOS DA REDE 
MUNICIPAL DE ENSINO. Nº 355/2026 - SOLICITO REFORMA DO GINÁSIO ESPORTIVO 
RAIMUNDO DEQUINHA, NO BAIRRO LARANJEIRAS. Nº 356/2026 - SOLICITO 
MANUTENÇÃO DAS CENTRAIS DE AR CONDICIONADOS DA ESCOLA DEUZUITA MELO 
DE ALBUQUERQUE, NO BAIRRO LARANJEIRAS.
Requerimentos da Vereadora VANDA RÉGIA AMÉRICO 
GOMES.
Nº 290/2026 - SOLICITA A MESA DIRETORA QUE 
ENCAMINHE EXPEDIENTE AO PROCONS, MUNICIPAL E ESTADUAL PEDINDO QUE OS 
MESMOS REALIZEM FISCALIZAÇÃO NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEL DO MUNICÍPIO 
DE MARABÁ, NO INTUITO DE COMBATER OS AUMENTOS ABUSIVOS. Nº 302/2026 -
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA (TAPA 
BURACO) DA RUA QUE ATENDE AS QUADRAS 40 E 41 DA FOLHA 16 NO BAIRRO NOVA 
MARABÁ. Nº 21/2026 – REITERA O REQ. Nº 02/2025, QUE INDICA À MESA DIRETORA 
DESTA CASA, QUE ENCAMINHE EXPEDIENTE AO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, 
SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE PÓLO DE PERÍCIA MÉDICA OFICIAL EM MARABÁ.
Requerimentos da Vereadora MAIANA CLARA RODRIGUES 
STRINGARI.
Nº 349/2026 - INDICO AO PODER EXECUTIVO POR MEIO 
DA SECRETARIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS NAS 
PARADAS DE ÔNIBUS DO RESIDENCIAL TIRADENTES/ NÚCLEO DE MORADA NOVA, 
MARABÁ/PA. Nº 350/2026 - INDICO AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITO 
SERVIÇOS DE LIMPEZA, TERRAPLANAGEM E COLOCAÇÃO DE ESCÓRIA NA RUA 08 
DE JUNHO, QUADRA 15, LT 09, BAIRRO FILADELFIA, MARABÁ-PA. Nº 351/2026 - INDICO 
AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITO SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE ESTRADA 
NOS TRECHOS MAIS CRÍTICOS ENTRE AS VILAS BANDINHA, BOA VISTA E SERRA 
AZUL, ESTRADA DO RIO PRETO, ZONA RURAL DE MARABÁ.
Requerimento do Vereador DEODATO DO ESPÍRITO 
SANTO FILHO.
Nº 336/2026 - REQUEIRO AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL INSTALAÇÃO DE MICROSSISTEMA COMUNITÁRIO DE ABASTECIMENTO 
DE ÁGUA PARA A VILA CONQUISTA – ZONA RURAL DE MARABÁ.
Requerimentos do Vereador JIMMYSON MESQUITA 
PACHECO.
Nº 358/2026 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
A CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE ESPORTES NA VILA KM 25, SENTIDO NOVA IPIXUNA, 
ZONA RURAL- MARABÁ/PA. Nº 22/2026 – INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A 
CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL, NA VILA KM 
25, SENTIDO NOVA IPIXUNA, ZONA RURAL DE MARABÁ. Nº 23/2026 – INDICA AO 
PODER EXECUTIVO, A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES, NA VILA KM 
25, SENTIDO NOVA IPIXUNA, ZONA RURAL DE MARABÁ.
Requerimentos do Vereador JOCENILSON SILVA SOUZA.
Nº 246/2026 - SOLICITAÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE VIA 
PÚBLICA NA RUA NEUTON MIRANDA LOCALIZADA NO BAIRRO BELA VISTA. Nº 
291/2026 - SOLICITAÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NA RUA 
RUA LEBLON, NO BAIRRO CARAJÁS II. Nº 324/2026 - SOLICITAÇÃO DE PARCERIA 
INSTITUCIONAL PARA IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO PÚBLICO.
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Requerimentos do Vereador MARCOS PAULO ELERES 
PEREIRA.
Nº 319/2026 - INDICO AO PODER EXECUTIVO, A 
SOLICITAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE UNIDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO PA 
CUPU, ZONA RURAL DE MARABÁ - PA. Nº 323/2026 - INDICO AO PODER EXECUTIVO, A 
SOLICITAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE UNIDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA VILA 
SANTA MARIA KM 21, ZONA RURAL DE MARABÁ - PA. Nº 322/2026 - INDICO AO PODER 
EXECUTIVO, A SOLICITAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE UNIDADE DE ABASTECIMENTO DE 
ÁGUA NA VILA BOA VISTA, ZONA RURAL DE MARABÁ - PA.
Requerimentos do Vereador ANTÔNIO FERREIRA DE 
ARAÚJO.
Nº 326/2026 - SOLICITAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE UM 
REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA MOLAS), NA AVENIDA VP-7, FL. 17 QD. 29, NOVA 
MARABÁ, NAS PROXIMIDADES DO CINE TEATRO EDUARDO ABDELNOR E DO GINÁSIO 
POLIESPORTIVO RENATO VELOSO. Nº 327/2026 - SOLICITAÇÃO DE REFORMA DA 
ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL MÉRCIA LACERDA MIRANDA, 
LOCALIZADA NA GARIMPO DAS PEDRAS - ALTO BONITO II, MARABÁ - PA. Nº 328/2026
- SOLICITO A REGULARIZAÇÃO E A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE “PROIBIDO 
TRÂNSITO DE CAMINHÕES”, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 17.873, DE 
NOVEMBRO DE 2018 – QUE EM SEU ART. 35, PROÍBE O TRÁFEGO E 
ESTACIONAMENTO DE VEÍCULO DE CARGA PESADA (VCP) EM TODA MACROZONA 
URBANA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ COM EXCEÇÃO DAS RODOVIAS FEDERAIS E 
ESTADUAIS.
Requerimentos da Vereadora PRISCILA DUARTE VELOSO 
DA SILVA.
Nº 353/2026 - REITERA O REQ. Nº 34/2025 QUE INDICA AO 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O SERVIÇO DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO NA 
RUA GABRIEL PIMENTA, ENTRE AVENIDA BOA ESPERANÇA E RUA CECÍLIA 
MEIRELES, BAIRRO INDEPENDÊNCIA. Nº 354/2026 - INDICA AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL O SERVIÇO DE DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO NA 
AVENIDA CARAJÁS, BAIRRO INDEPENDÊNCIA.
Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA.
Nº 330/2026 - SOLICITO AO EXECUTIVO À IMPLANTAÇÃO 
DE POSTES COM LUMINÁRIAS PARA O CEMITÉRIO DA VILA ITAINÓPOLIS, ZONA 
RURAL DE MARABÁ. Nº 332/2026 - SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE UM ESTACIONAMENTO NO CANTEIRO CENTRAL, SITUADO ENTRE 
AS FOLHAS 26 E 32, EM FRENTE AO ANEXO DA ESCOLA O PEQUENO PRÍNCIPE, 
BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 333/2026 - SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA EM CONCRETO INTERLIGANDO O PORTÃO DE 
CARGA E DESCARGA ATÉ A QUADRA ESPORTIVA DA EMEF PROFª DORALICE DE 
ANDRADE VIEIRA, BAIRRO BELO HORIZONTE.
Requerimentos do Vereador RONALDO ALVE ARAÚJO.
Nº 281/2026 - INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE POSSA 
TRANSFORMAR A EMEF JARBAS GONÇALVES PASSARINHO, EM ESCOLA DE TEMPO 
INTEGRAL. Nº 280/2026 - SOLICITA A DISPONIBILIZAÇÃO DE UM APARELHO DE 
ULTRASSOM PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DE MARABÁ – HMM, COM 
FUNCIONAMENTO 24 HORAS POR DIA. Nº 305/2026 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO 
QUE SEJA FEITA A LIMPEZA DO ESGOTO NA RUA 37, NO LOTEAMENTO DELTA PARK 
II, LOCALIZADO NA TRANSAMAZÔNICA, NO BAIRRO NOVA MARABÁ.
Requerimento do Vereador AERTON LIMA DA CRUZ.
Nº 243/2026 - REQUER AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SSAM), 
ATA 10ª SES.ORDINÁRIA 1º per março 31.03.2026.docx
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A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E ATERRAMENTO NA VIA LOCALIZADA NA 
FOLHA 17, QUADRA 29, LOTE 17, RUA ATRÁS DA DELEGACIA DE POLÍCIA, NO 
NÚCLEO NOVA MARABÁ.
Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA 
ARAÚJO.
Nº 339/2026 - INDICO A CONSTRUÇÃO DE GALERIA E 
PONTE DE CONCRETO NA GROTA QUE ESTÁ LOCALIZADA NA FOLHA 16, QUADRA 39, 
NO BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 340/2026 - INDICO INSTALAÇÃO DE FAIXAS PARA 
PEDESTRE NO CRUZAMENTO DA AVENIDA DOIS MIL COM A AVENIDA FORTALEZA, 
BAIRRO BELO HORIZONTE, NESTE MUNICÍPIO. Nº 360/2026 - INDICO A IMPLANTAÇÃO 
DE UMA FAIXA DE PEDESTRE NA AVENIDA DOIS MIL, NAS PROXIMIDADES DA 
AVENIDA RIO BRANCO, NO BAIRRO BELO HORIZONTE.
Requerimento do Vereador CLAUDEAN PEREIRA 
GUIMARÃES.
Nº 361/2026 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA DE OBRAS SEVOP, A PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA COM SISTEMA DE DRENAGEM ADEQUADO NA RUA MURICI, LOCALIZADA 
NO LOTEAMENTO VALE DO TOCANTINS - NÚCLEO SÃO FÉLIX.
MOÇÃO Nº 19/2026, dos VEREADORES DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE MARABÁ, DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO AO SESC E SENAC 
MARABÁ, PELOS 80 ANOS DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL NO BRASIL E PELO 
IMPACTO HISTÓRICO NO DESENVOLVIMENTO E QUALIFICAÇÃO DA POPULAÇÃO 
MARABAENSE.
Anteprojeto de Lei nº 21/2026, do Vereadores AERTON 
LIMA DA CRUZ e ILKER MORAES FERREIRA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS 
DIREITOS HUMANOS – CMDH NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Anteprojeto de Lei nº 20/2026, do Vereador CLAUDEAN 
PEREIRA GUIMARÃES, INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ORGANIZAÇÃO E 
AMPLIAÇÃO DE ESTACIONAMENTOS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da 
Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, dos Direitos da Infância e 
Juventude e dos Direitos de Defesa da Mulher e do Idoso, ao Projeto de Lei nº 106/2025, 
do Vereador UBIRAJARA NAZARENO SOMPRÉ, DECLARA O PROGRAMA MUNICIPAL 
DE SAÚDE INTEGRAL DA MULHER NEGRA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MARABÁ E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade, em 
único turno, com a dispensa dos interstícios regimentais.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da 
Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, dos Direitos da Infância e 
Juventude e dos Direitos de Defesa da Mulher e do Idoso, ao Projeto de Lei nº 162/2025, 
do Vereador JOCENILSON SILVA SOUZA, INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE 
ACESSO À COMUNICAÇÃO AUMENTATIVA E ALTERNATIVA (CAA) PARA CRIANÇAS E 
ADOLESCENTES COM DIFICULDADES NA COMUNICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação, O Projeto foi aprovado por unanimidade em 
único turno, com a dispensa dos interstícios regimentais.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da 
Comissão de Administração, Saúde, Serviços e Segurança Pública e Seguridade Social, 
ao Projeto de Lei nº 274/2025, do Vereador JOCENILDON SIULVA SOUZA, 
SUBSTITUTIVO DO PROJETO QUE RECONHECE AS INICIATIVAS DE COMUNICAÇÃO 
COMUNITÁRIA DIGITAL COMO MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO NO 
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação, O 
ATA 10ª SES.ORDINÁRIA 1º per março 31.03.2026.docx
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Projeto foi aprovado por unanimidade em único turno, com a dispensa dos interstícios 
regimentais.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 218/2025, do Vereador 
JIMMYSON MESQUITA PACHECO, DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DE 
CUIDADORES DE CRIANÇAS, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO 
MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovado por unanimidade, 
o Parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, dos 
Direitos da Infância e Juventude e dos Direitos de Defesa da Mulher e do Idoso.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da 
Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e Transportes, ao 
Projeto de Lei nº 229/2025, da Vereadora VANDA RÉGIA AMÉRICO GOMES, DISPÕE 
SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA HABITACIONAL PARA MULHERES VÍTIMAS DE 
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos e 
Defesa do Consumidor, dos Direitos da Infância e Juventude e dos Direitos de Defesa da 
Mulher e do Idoso.
Foi Aprovado por unanimidade, Parecer favorável da 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 266/2025, do Vereador 
CLAUDEAN PEREIRA GUIMARÃES, DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE 
NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, O ARRAIAL 
ARROCHA O NÓ, REALIZADA NO NÚCLEO SÃO FELIX. O Projeto será encaminhado 
para a Comissão de Educação, Cultura e Desportos. 
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 21/2026, do 
EXECUTIVO MUNICIPAL, CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES 
PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE NÍVEL 
FUNDAMENTAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO PODER 
EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. O Projeto será encaminhado para a Comissão 
de Educação, Cultura e Desportos.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 13/2026, do Vereador 
ANTÔNIO MÁRCIO FARIAS GONÇALVES, INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DO PSICÓLOGO" 
NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO 
PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Projeto será encaminhado para a Comissão de 
Educação, Cultura e Desportos.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 19/2026, do Vereador 
FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O 
MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO FONTE DAS ÁGUAS –
AFA. O Projeto será encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura e Desportos.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 249/2025, do Vereador 
JIMMYSON MESQUITA PACHECO, INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À 
RECONSTRUÇÃO HABITACIONAL SOLIDÁRIA DESTINADO À DISPONIBILIZAÇÃO DE 
MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO AOS CIDADÃOS AFETADOS POR EVENTOS DE FORÇA 
MAIOR OU CALAMIDADE PÚBLICA, COMO ENCHENTES, DESABAMENTOS, INCÊNDIOS 
E CHUVAS INTENSAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. O Projeto será encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura e 
Desportos.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável da 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 17/2026, do Vereador 
ATA 10ª SES.ORDINÁRIA 1º per março 31.03.2026.docx
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FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O 
MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO DOS 
HORTIFRUTIGRANJEIROS, PESCADORES E RIBEIRINHOS DE MARABÁ – AHPRIM. O 
Projeto será encaminhado para a Comissão de Mineração, Energia, Meio Ambiente, 
Agricultura, Trabalho, Indústria, Comércio e Economia.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável com 
emendas, da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 18/2026, 
do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO FARIAS GONÇALVES, INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL 
DE INCENTIVO À MELIPONICULTURA SUSTENTÁVEL NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, 
ESTABELECE DIRETRIZES PARA O APOIO AO PRODUTOR, PARCERIAS 
INSTITUCIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Projeto será encaminhado para a 
Comissão de Mineração, Energia, Meio Ambiente, Agricultura, Trabalho, Indústria, 
Comércio e Economia.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável com 
emendas, da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 260/2025, 
do Vereador JOCENILSON SILVA SOUZA, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA 
MUNICIPAL DE APOIO À MOBILIDADE DE PESSOAS CADEIRANTES NO MUNICÍPIO DE 
MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Projeto foi encaminhado para a Comissão 
de Administração, Saúde, Serviços e Segurança Pública e Seguridade Social.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer favorável com 
emendas, da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 8/2026, do 
Vereador JIMMYSON MESQUITA PACHECO, DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO 
PRIORITÁRIO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) E O ACESSO A SUPORTE 
PSICOSSOCIAL PARA MÃES E PAIS ATÍPICOS E CUIDADORES DE PESSOAS COM 
DEFICIÊNCIA OU DOENÇAS RARAS QUE EXIJAM CUIDADOS ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. O Projeto foi encaminhado para a Comissão de Administração, Saúde, 
Serviços e Segurança Pública e Seguridade Social.
Foram apresentadas e encaminhadas para a Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação, as seguintes matérias:
Projeto de Lei nº 36/2026, do Vereador DEODATO DO 
ESPIRITO SANTO FILHO, INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE 
MARABÁ, O ANIVERSÁRIO DA VILA TRÊS PODERES A SER COMEMORADO 
ANUALMENTE, NO DIA 26 DE JULHO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Projeto de Lei nº 37/2026, do Vereador DEODATO DO 
ESPÍRITO SANTO FILHO, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA O PROGRAMA DE 
APOIO INTEGRAL ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NAS ESCOLAS DO CAMPO NO 
MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 34/2026, do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO 
FARIAS GONÇALVES, INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DA IMIGRAÇÃO ITALIANA" NO 
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A 
SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 21 DE FEVEREIRO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 41/2026, do EXECUTIVO MUNICIPAL, 
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 11.966, DE 24 DE JANEIRO DE 1991, QUE CONCEDEU, 
POR ENFITEUSE, UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO LOCALIZADO NA FOLHA 11, 
QUADRA 06, LOTE 06,VIA - 115, BAIRRO NOVA MARABÁ, MUNICÍPIO DE MARABÁ, 
ESTADO DO PARÁ, EM FAVOR DE EDINA MARIA DE SOUZA LIMA.
Projeto de Lei nº 47/2026, do EXECUTIVO MUNICIPAL, 
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 13.234, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1994, QUE CONCEDEU, 
POR ENFITEUSE, UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO LOCALIZADO NA FOLHA 07, 
QUADRA 27, LOTE 01,VE - 01, BAIRRO NOVA MARABÁ, MUNICÍPIO DE MARABÁ, 
ESTADO DO PARÁ, EM FAVOR DE ANTÔNIO PEDRO CARNEIRO.
ATA 10ª SES.ORDINÁRIA 1º per março 31.03.2026.docx
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Lideranças: Fez uso da palavra o Vereador AERTON LIMA 
do União Brasil, para alertar a população, no sentido de verificar quem tem trabalho pelo 
município nas próximas eleições para Deputado Federal, dizendo que alguns candidatos 
não investem aqui no município, mas levam muitos votos. “Tenho trabalhado pelo 
município, sou pré-candidato à Deputado Federal e não estou aqui para me dar bem, o 
alerta é para que não fique nada em nossas costas”, disse. Vereador MARCOS 
ANDRADE do PSD, apenas para parabenizar os Vereadores pré candidatos, nas próxima 
eleições para Deputado, avisando que o Deputado JOAQUIM PASSARINHO será 
homenageado em sessão solene alusiva ao Aniversário de Marabá, dia 01 de abril deste 
ano. Vereador JOCENILSON SILVA do PRD, desejou boa sorte aos pré-candidatos è 
Deputados, avisando que a Deputada ANDRÉA SIQUEIRA será a sua homenageada em 
sessão solene alusiva ao Aniversário de Marabá. Vereador ILKER MORAES do MDB, 
parabenizou todos os pré-candidatos à Deputados Federais, comungando de visão do 
Vereador AERTON sobre os eleitores prestarem atenção em que realmente trabalha pelo 
município, dizendo que a muito tempo não temos representantes em Brasília, na Câmara 
dos Deputados e que precisamos estar aumentando a bancada paraense.
Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar, a 
sessão foi declarada encerrada e para constar foi lavrada esta ata que depois de lida e 
aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes.
Ver. Ilker Moraes Ferreira
Presidente - CMM
Verª. Vanda Régia Américo Gomes
1ª Secretária – CMM
Verª. Maiana Clara Rodrigues Stringari
2ª Secretária - CMM