sessao nº 11

ATA 11ª SES.ORD.1º PER ABRIL 07.04;2026.docx
1
Ata da Décima Primeira Sessão Ordinária, realizada dia 07 
de abril de 2026, na sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia s/n, 
Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. 
Presidente: Vereador ILKER MORAES FERREIRA. 
Secretariada pelas Vereadoras VANDA RÉGIA AMÉRICO GOMES e MAIANA 
CLARA RODRIGUES STRINGARI. Presentes na Sessão os Vereadores:
PEDRO CORREA, RONISTEU ARAÚJO, AERTON LIMA, DEODATO E. SANTO, 
MÁRCIO GONÇALVES, RODRIGO SILVA, RONALDO ALVES, FERNANDO 
HENRIQUE, MARCELO ALVES, JIMMYSON PACHECO, UBIRAJARA SOMPRÉ,
JOCENILSON SOUZA, ANTÔNIO ARAÚJO, MARCOS ANDRADE, CLAUDEAN 
GUIMARÃES e MARCOS PAULO e Vereadoras CRISTINA MUTRAN e PRISCILA 
VELOSO.
Aos sete dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e 
seis, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a
Décima Primeira Sessão Ordinária no Primeiro Período da Segunda Sessão Legislativa 
da Vigésima Legislatura da Câmara Municipal de Marabá.
 Leitura Bíblica: Constou do Livro de Salmos, Cap. 24,
Vers. de 1 a 5.
Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem 
observação a ata da sessão ordinária anterior. 
Expedientes: Constou de Memorando nº 11/2026, do 
Vereador Fernando Henrique Pereira da Silva, (Justificativa de ausências nas sessões 
dos dias 31/03 e 01/04).
Ante do grande expediente, fez uso da palavra o Jovem 
JOÃO VICTOR Presidente do Conselho Municipal da Juventude de Marabá, para dizer da 
necessidade da implantação do Conselho Municipal da Juventude, tendo em vista que a 
violência entre crianças aumenta, pois algumas são levadas e entram cedo no tráfico de 
drogas e exibiu vídeos com a situação da violência em 2013, ano em que as mortes de 
jovens e adolescentes dobraram. “Não quero que seja interpretado como perseguição, 
mas só queremos políticas públicas voltadas para os jovens e adolescentes, bem como, 
a discussão é única só é resolvida através da politica”, disse. Por fim, JOÃO VICTOR 
pediu apoio da Câmara para implantar a Instituição o mais rápido possível
Grande Expediente: Com a palavra o Vereador Coronel 
ARAÚJO deu boas vindas aos alunos da Escola HILDA VALMON frisando que estava 
prestando atenção como acontecem os trabalhos da Câmara, dizendo que o nível é
muito bom. Sobre o Centro Cirúrgico de Eletivas vinculado ao Hospital Santa Terezinha, 
lamentou que alguns pacientes que estavam na fila faleceram, mas algumas já 
começaram a ser feitas. Sobre o novo Hospital Materno Infantil, disse que é questão de 
tempo para funcionar e vai diminuir gargalos. Em aparte, a Vereadora VANDA disse que 
é momento de comemorar, mas não se resolverá com varinha e condão e aquele 
hospital, precisa ser esterilizado, no sentido de que a população receba tratamento 
humanizado, disse. Retomando a palavra o Coronel disse que com os aparelhos 
inaugurados em Marabá como a Usina da Paz, Policlínica, Materno Infantil e Centro 
cirúrgico de eletivas, HELDER BARBALHO, teve boa aceitação popular. Em aparte o 
Vereador ILKER MORAES disse que conforme palavras do governador HELDER 
BARBALHO, ia começar primeiro os serviços ambulatoriais e que serviço de urgência e 
emergência são porta abertas. “Em quinze meses de gestão não aconteceu nada, mas as 
cirurgias já vão começar, mas temos de cobrar a investigar o que acontece com a saúde 
no município, pois enquanto pessoas morrem, os shows vão acontecendo”, desabafou.
Novamente com a palavra ARAÚJO disse que todos os gestores fizeram alguma coisa 
ATA 11ª SES.ORD.1º PER ABRIL 07.04;2026.docx
2
por Marabá, destacando TIÃO MIRANDA e parabenizou o Executivo pela realização do 
show com o cantor ALOK, dizendo que valeu a pena e participaram cerca de trinta mil 
pessoas, encerrou. Vereador MARCELO ALVES avisou que enviará ofício para a 
Comissão de Desenvolvimento Sócio Econômico da Casa, com o nome de todos os 
representantes da Tecnored para que sejam chamados nesta Casa, para explicar sobre 
alguns assuntos como a mão de obra local, tendo em vista que o gargalo no município, é 
a falta de emprego, só se vê limpeza na obra e a Vale gasta para enrolar as pessoas, 
desabafou. Em aparte o Vereador MÁRCIO disse que a Vale tem de ser chamada para as 
discussões, pois as coisas só acontecem quando ela quer e precisam verticalizar e 
industrializar, pois só tiram o minério e não colocam pelo menos uma serraria.
Retomando a palavra MARCELO disse que é sacanagem com Marabá, a não 
verticalização do minério, corroborando com MÁRCIO quando sugere pelo menos a 
implantação de uma serraria na região. Vereadora CRISTINA MUTRAN após dar boas 
vindas a alunos e professores da escola HILDA VALMON, agradeceu o gesto do 
Governado HELDER BARBALHO por ter colocado o nome do Dr. NAGIB MUTRAN no 
Hospital Materno Infantil Estadual, dizendo que é em nome de toda a família, é sinal 
deque conhece a história de NAGIBINHO e a homenagem transcende o lado pessoal, 
pois NAGIBINHO tinha compromisso com as questões da cidade, enfatizou.
“NAGIBINHO consultava muitas pessoas em várias vilas e fazia com carinho, 
organização e reconhecimento”, disse. Mais adiante a Vereadora desejou sucesso à
HELDER na caminhada ao Senado Federal e à agora governadora HANA GRASSAN à 
frente do estado, desejando que continue dando continuidade à projetos de visem a 
melhoria de vida da população. Por fim, a Dra. CRISTINA informou que HANA estará 
vindo a Marabá com ordem de serviço para a construção da Casa da Mulher Brasileira, 
frisando que todos os 21 Vereadores têm participação direta nesta luta e ninguém pode 
querer aparecer sendo o pai da criança e completou dizendo que será entregue por 
HANA a escola Estadual Gaspar Viana, sexta feira (10/04). Vereador JOCENILSON 
parabenizou o Governador HELDER BARBALHO para trazer diversos aparelhos de vital 
importância para a população de Marabá, frisando que sempre esteve presente no 
município e Marabá, só ganha com isso. Vereador MÁRCIO após dar boas vindas aos 
alunos da Escola HILDA VALMON disse que com todo respeito a Câmara de Marabá é a 
melhor do estado, com os 21 Vereadores trabalhando em alto nível e sem diferença 
partidária, destacando o Vereador MARCELO do PT pela inteligência e capacidade, 
absolvendo as coisas com bom relacionamento e com isso, nada vai atingir esta Casa. 
Vereador Coronel ARAÚJO em aparte, disse que o respeito tem de existir sem levar as 
coisas pelo lado pessoal e independente de cor partidária, destacando o Vereador 
MARCELO e Deputado DIRCEU ambos do PT. Retomando a palavra MÁRCIO 
parabenizou a Vereadora de Belém NAYARA BARBALHO pela comenda e sobre a 
entrega do Hospital Materno Infantil Estadual e do Centro Cirúrgico vinculado ao 
Hospital Santa Terezinha, pediu que não façam sensacionalismo. As cirurgias de útero, 
histerectomia e vasectomia estão começando, estão na filas há tempos e as instalações 
são perfeitas, mas não podemos ponderar antes de abrir a boca até enxergarmos o final 
da fila e o novo pronto socorro, é compensação mineral da Vale, encerrou. Vereador 
UBIRAJARA SOMPRÉ após destacar e parabenizar a Vereadora NAYARA disse que a 
situação da saúde é complexa no Santa Terezinha, cujo sempre foi base dos serviços e 
agora o prefeito TONI CUNHA alugou o espaço físico ficando soba responsabilidade do 
Executivo. Parabenizou o Governador HELDER e Vice HANA GRASSAN pela entrega do 
Hospital Materno Infantil Estadual, frisando que a violência obstétrica vai diminuir 
bastante. Avisou que durante a troca de partidos optou pelo PSB e em nome das 
comunidades indígenas é candidato à Deputado Federal e a caminhada vai começar. Em 
aparte o Vereador AERTON disse Marabá não tem um Deputado Federal, reiterando o 
pedido de que os eleitores votem e escolham quem tem trabalho e investimentos da 
ATA 11ª SES.ORD.1º PER ABRIL 07.04;2026.docx
3
cidade. Em aparte o Vereador JOCENILSON parabenizou os candidatos da Casa a 
Deputados Federal e Estadual, frisando que temos de valorizar os de Marabá, pois são 
muitos os forasteiros. Ao retomar a palavra, UBIRAJARA concluiu sua intervenção, 
convidando os Vereadores das Comissões da Casa a estarem em Belém dia 13/04, junto 
à Ciretran, quando na ocasião serão tratados assuntos referente à duplicação do km-06 
até a cabeceira da ponte sobre o Rio Tocantins, be como, do viaduto dentre outros e 
apresentou Moção de Aplauso ao Comandante HEIDER da Polícia Rodoviária Federal, 
pela grande operação e apreensão de cargas irregulares. Vereador MARCOS PAULO
disse que fica triste em ver a passagem de checlist para produtores rurais, para 
plantação de cacau, açaí e outras, bem como, às exigência para perfuração de poços 
artesianos. “Fiz denúncia ao Ministério Público dizendo que o checlist tem de ser para 
todos e não só para produtores rurais e agradeço a Deus por terem me colocado aqui”, 
enfatizou. Em aparte a Vereadora VANDA AMÉRICO disse que o protocolo é para 
inviabilizar a perfuração de poços artesianos, sugerindo que sejam chamados a Seagri e 
Meio Ambiente, pois são muitas licenças e não devemos aceitar o protocolo imposto aos 
produtores rurais, proferiu. Também em aparte JOCENILSON disse que somos fiscais do 
povo, temos de fiscalizar cada poço perfurado e a Prefeitura precisa desburocratizar a 
questão. Retomando a palavra MARCOS PAULO disse que a perfuratriz custa cerca de 
um milhão e seiscentos mil reais e denunciou o uso descontrolado de drones 
espalhando agrotóxicos em plantação e isso é demanda para o produtor rural, encerrou. 
Vereadora VANDA AMÉRICO iniciou sua falação pedindo à bancada de governo que o 
sensibilizem, lamentando que muitas coisas estão sendo cortadas e os empresários
estão cada vez mais assustados com a adesão de atas de outros estados. ”Isso é 
assustador, pois credenciou clínica de Minas Gerais e o dinheiro não ficará aqui em 
detrimento disse e é crime a fuga de receitas da cidade”, desabafou. Mais adiante, 
VANDA disse que o gestor municipal credenciou uma clínica de renais crônicos e com 
isso, pessoas de Marabá ficam de fora dos serviços e é crime contra a economia do
município, afirmou. A Vereadora sugeriu à Presidência da Casa que viabilize contadores 
para verificar quantos milhões já saíram de Marabá, por conta de adesão de atas de 
outros estados, tendo em vista que o TCM não dá em cima, sugerindo ações junto ao 
Ministério Público. Por fim, VANDA denunciou que o Banco Itaú da Nova Marabá foi 
fechado e o da Velha Marabá, fica abarrotado de aposentados com apenas um caixa 
funcionando e não dão satisfação para ninguém, enfatizou. Diante do exposto a 
Vereadora sugeriu representação junto ao Ministério Público e completou dizendo que 
naquela agência, não há nem banco para as pessoas sentarem.
Ordem do Dia: Foram apresentadas, apreciadas, aprovadas 
e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes matérias:
Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA.
Nº 387/2026 - INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A 
EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA AV. 
JATOBÁ (TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AV. FLORIANO PEIXOTO E A RUA 
EMBAÚBA), NO RESIDENCIAL TOCANTINS. Nº 388/2026 - INDICO AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA NA RUA PROJETADA 02 (TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA 
EMBAÚBA E GROTA EXISTENTE), NO RESIDENCIAL TOCANTINS. Nº 342/2026 - INDICO 
AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADA A AMPLIAÇÃO DA ESCOLA 
MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL CRISTO REI, LOCALIZADA NA TRAVESSA 
CARAJÁS, QUADRA ESPECIAL, BAIRRO JARDIM UNIÃO.
Requerimento do Vereador MARCELO ALVES DOS 
SANTOS.
ATA 11ª SES.ORD.1º PER ABRIL 07.04;2026.docx
4
Nº 357/2026 - SOLICITO MANUTENÇÃO DAS CENTRAIS DE 
AR CONDICIONADOS DA ESCOLA MUNICIPAL ANÍSIO TEIXEIRA, NO BAIRRO CIDADE 
NOVA.
Requerimentos da Vereadora VANDA RÉGIA AMÉRICO 
GOMES.
Nº 329/2026 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, O 
MANILHAMENTO DA REDE DE ESGOTO QUE ATENDE A QUADRA 06 NA FOLHA 27 NA 
NOVA MARABÁ. Nº 303/2026 - REQUER A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA 
UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA MULHER (UBS-MULHER) NO COMPLEXO SÃO FÉLIX.
Nº 376/2026 - REITERO O REQ. 02/2025 QUE INDICO A MESA DIRETORA DESTA CASA, 
QUE ENCAMINHE EXPEDIENTE AO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, SOLICITANDO A 
IMPLANTAÇÃO DE POLO DE PERÍCIA MÉDICA OFICIAL EM MARABÁ.
Requerimentos da Vereadora MAIANA CLARA RODRIGUES 
STRINGARI.
Nº 373/2026 - INDICO AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA 
FEITA A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DE CONCRETO SOBRE O CÓRREGO 
GAMELEIRA, QUE FICA NO TRECHO DA VICINAL CINTURÃO VERDE, PRÓXIMO A 
FAZENDA DO RONALDO, VILA UNIÃO, REGIÃO DO RIO PRETO, MUNICIPIO DE 
MARABÁ-PA. Nº 371/2026 - INDICO AO PODER EXECUTIVO POR MEIO DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS – SEVOP, QUE SEJA FEITO SERVIÇO 
TERRAPLANAGEM, DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CALÇADA E SARJETA 
NA TRAVESSA LARANJEIRA, QUE INTERLIGA COM A AVENIDA RIO DE JANEIRO, KM 
03-FRANCOLÂNDIA, MARABÁ. Nº 372/2026 - INDICO AO PODER EXECUTIVO A 
IMPLANTAÇÃO DE UM NÚCLEO DESCENTRALIZADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS – SEVOP NA ZONA RURAL DE MARABÁ, A SER 
IMPLANTADA NA VILA CAPISTRANO DE ABREU.
Requerimentos da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA 
MUTRAN.
Nº 318/2026 - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A 
REVITALIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO VIÁRIA NA AVENIDA SORORÓ, NO NÚCLEO CIDADE 
NOVA. Nº 345/2026 - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE DRENAGEM 
PLUVIAL NA AVENIDA GETÚLIO VARGAS, KM 01, NO BAIRRO SÃO FÉLIX I. Nº 346/2026
- INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE RECUPERAÇÃO 
DA DRENAGEM E DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA SÃO LOURENÇO, NOS 
BAIRROS SÃO FÉLIX I E II.
Requerimentos do Vereador CLAUDEAN PEREIRA 
GUIMARÃES.
Nº 385/2026 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, A IMPLANTAÇÃO DE UMA ARENA ESPORTIVA LOCALIZADA ENTRE O 
LOTEAMENTO DELTA PARK I E II, COM O OBJETIVO DE ATENDER DE FORMA AMPLA 
OS MORADORES DE AMBOS OS LOTEAMENTOS - NÚCLEO NOVA MARABÁ. Nº 
386/2026 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS – SEVOP A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA 
DAS RUAS 28, 29 E 30, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO DELTA PARK II- NÚCLEO NOVA 
MARABÁ.
Requerimentos do Vereador JIMMYSON MESQUITA 
PACHECO.
Nº 26/2026 – INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
REFORMA DO BEBEDOURO DA EMEF GETÚLIO VARGAS, NO PA PIONEIRO, ZONA 
RURAL, MARABÁ-PA. Nº 027/2026 – INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
ATA 11ª SES.ORD.1º PER ABRIL 07.04;2026.docx
5
SEJA FEITA A DEVIDA REDE DE ESGOTO E ASFALTO, NA QUADRA 53, FOLHA 06, 
BAIRRO NOVA MARABÁ, MARABÁ-PA.
Requerimentos do Vereador DEODATO DO ESPÍRITO 
SANTO FILHO.
Nº 410/2026 - REQUEIRO AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A INTENSIFICAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO DE QUEIMADAS URBANAS E 
RURAIS, ESPECIALMENTE DURANTE O PERÍODO DE SECA, NO MUNICÍPIO DE 
MARABÁ. Nº 411/2026 - REQUEIRO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO 
DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, DESASSOREAMENTO E RETIRADA DE RESÍDUOS 
SÓLIDOS DOS RIOS E LAGOS LOCALIZADOS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE 
MARABÁ. Nº 412/2026 - REQUEIRO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
,REQUERIMENTO N°25/2026, LIMPEZA URBANA, SANEAMENTO BÁSICO E 
PAVIMENTAÇÃO NA RUA JOÃO PESSOA A PARTIR DA CASA Nº 30 ATÉ O FINAL DA 
RUA NO SENTIDO PONTE ANA MIRANDA, LOCALIZADA NO BAIRRO BELO HORIZONTE.
Requerimentos do Vereador FERNANDO HENRIQUE 
PEREIRA DA SILVA.
Nº 283/2026 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, QUE SEJAM REALIZADOS OS SERVIÇOS DE PODA DE ÁRVORES, NA 
ESTRADA DO GELADINHO, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO FÉLIX. Nº 284/2026 -
SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA FEITO A CONSTRUÇÃO DE 
UMA PISTA DE CAMINHADA COM ACADEMIA AO AR LIVRE NA AVENIDA MINAS 
GERAIS, BAIRRO BELO HORIZONTE. Nº 294/2026 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, QUE SEJAM REALIZADOS OS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE ESTRADA 
E CONSTRUÇÃO DE PONTE, NA VICINAL BALÃO 3, ZONA RURAL DE MARABÁ.
Requerimentos do Vereador JOCENILSON SILVA SOUZA.
Nº 381/2026 - SOLICITAÇÃO DE A RESTAURAÇÃO E 
RECAPEAMENTO(DE VIAS) NA FOLHA 16 QUADRAS 25 E 26 BAIRRO NOVA MARABÁ. 
Nº 382/2026 - SOLICITAÇÃO DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA DA 
TRILHA LOCALIZADA, NO BAIRRO INFRAERO. 363/2026 - SOLICITAÇÃO DE DRENAGEM 
E PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NA RUA BERNADO SAYÃO, LOCALIZADA NO BAIRRO 
INFRAERO.
Requerimentos do Vereador MARCOS PAULO ELERES 
PEREIRA.
Nº 403/2026 - INDICO AO PODER EXECUTIVO, A 
SOLICITAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE UNIDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO PA 
ESCADA ALTA, ZONA RURAL DE MARABÁ - PA. Nº 404/2026 - INDICO AO PODER 
EXECUTIVO, A SOLICITAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE UNIDADE DE ABASTECIMENTO DE 
ÁGUA NO PA CABANAGEM, ZONA RURAL DE MARABÁ - PA. Nº 406/2026 - INDICO AO 
PODER EXECUTIVO, A SOLICITAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE UNIDADE DE 
ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA VILA BANDINHA, ZONA RURAL DE MARABÁ - PA.
Requerimentos do Vereador ANTÔNIO FERREIRA DE 
ARAÚJO.
Nº 391/2026 - SOLICITAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE 2 
(DOIS) REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA MOLAS), NA RUA 07 DE JUNHO, 
BAIRRO: MARABÁ PIONEIRA, NAS PROXIMIDADES DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
Nº 392/2026 - SOLICITAÇÃO DE RECUPERAÇÃO URGENTE DE VIA PÚBLICA, FOLHA 29 
QUADRA 12, NAS PROXIMIDADES DO CENTRO EDUCACIONAL GLOBO, BAIRRO NOVA 
MARABÁ, COM EROSÃO E RISCO DE DESABAMENTO.
Requerimentos da Vereadora PRISCILA DUARTE VELOSO 
DA SILVA.
Nº 383/2026 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA EMEF RAIMUNDO GOMES, 
ATA 11ª SES.ORD.1º PER ABRIL 07.04;2026.docx
6
LOCALIZADA NA ZONA RURAL DO BREJO DO MEIO. Nº 384/2026 - INDICA AO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL 
NAS MEDIAÇÕES DA EMEF RAIMUNDO GOMES, LOCALIZADA NA ZONA RURAL DO 
BREJO DO MEIO. Nº 396/2026 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS, REFEITÓRIO E APOIO ESTRUTURAL PARA A HORTA 
COMUNITÁRIA DO RESIDENCIAL TIRADENTES.
Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA.
Nº 402/2026 - SOLICITO AO EXECUTIVO, SERVIÇO DE 
MELHORIAS E TERRAPLANAGEM NA FOLHA 06, ENTRE AS QUADRAS 53 E 54, BAIRRO 
NOVA MARABÁ. Nº 400/2026 - REITERO O REQ. DE N° 09/2025, SOLICITA AO 
EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA VILA ITAINÓPOLIS, ZONA RURAL DO 
MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 413/2026 - REITERO O REQ. N° 127/2025, SOLICITO AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL, A CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE ATENDIMENTO AO IDOSO 
COM SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA E REABILITAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MARABÁ-PA.
Requerimentos do Vereador RONALDO ALVES ARAÚJO.
Nº 370/2026 - REITERO O REQ. DE Nº 93/2025, DE 
AUTORIA DO VEREADOR RONALDO DA 33, QUE SEJA FEITO O SERVIÇOS DE 
TERRAPLANAGEM COM ATERRO E PIÇARRA NA ESTRADA PRINCIPAL QUE PASSA 
PELAS COMUNIDADES BOA ESPERANÇA, SENTIDO ESTRADA DO GELADINHO – ZONA 
RURAL DE MARABÁ. Nº 306/2026 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA 
A LIMPEZA DO ESGOTO NAS RUAS 44 E 46, NO LOTEAMENTO DELTA PARK II, 
LOCALIZADO NA TRANSAMAZÔNICA, NO BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 344/2026 -
SOLICITO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A LIMPEZA DO ESGOTO NAS RUAS 
22 E 23, NO LOTEAMENTO DELTA PARK II, LOCALIZADO NA TRANSAMAZÔNICA, NO 
BAIRRO NOVA MARABÁ.
Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA 
ARAÚJO.
Nº 364/2026 - INDICO REVITALIZAÇÃO DA FAIXA PARA 
PEDESTRE NA AVENIDA AMAZONAS EM FRENTE AO SUPERMERCADO CARRO CHEFE 
NO BAIRRO BELO HORIZONTE, NESTE MUNICÍPIO. Nº 365/2026 - INDICO A 
REALIZAÇÃO DE TERRAPLANAGEM, DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, 
CALÇADA E SARJETA NA RUA WADHI MOUSSALÉM ENTRE RUA DO AEROPORTO E 
AVENIDA SILVINO SANTIS, NO BAIRRO JARDIM VITÓRIA NÚCLEO CIDADE NOVA, 
NESTE MUNICIPIO. Nº 366/2026 - INDICO A REALIZAÇÃO DE TERRAPLANAGEM, 
DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CALÇADA E SARJETA NA RUA ESPÍRITO 
SANTO ENTRE A RUA DO AEROPORTO E A RUA ANTÔNIO ZUCATELLI, NO BAIRRO 
JARDIM VITÓRIA NÚCLEO CIDADE NOVA, NESTE MUNICIPIO.
Requerimento do Vereador UBIRAJARA NAZARNO 
SOMPRÉ.
Nº 343/2026 - SOLICITAÇÃO DE IMPLEMENTAÇÃO DO 
COMITÊ DE PREVENÇÃO DA MORTALIDADE MATERNA, INFANTIL E FETAL NA 
REGIONAL DE SAÚDE DE MARABÁ.
Anteprojeto de Lei nº 24/2026, do Vereador UBIRAJARA 
NAZARENO SOMPRÉ, SUGERE AO PODER EXCECUTIVO MUNICIPAL, A CRIAÇÃO DE 
CANAIS SILENCIOSOS DE DENÚNCIAS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Anteprojeto de Lei nº 23/2026, do Vereador UBIRAJARA 
NAZARENO SOMPRÉ, SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO 
PROGRAMA “MARABÁ INTELIGENTE”, VOLTADO À MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO 
PÚBLICA MUNICIPAL POR MEIO DA UTILIZAÇÃO DE TECNOLOGIAS E SOLUÇÕES 
INOVADORAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATA 11ª SES.ORD.1º PER ABRIL 07.04;2026.docx
7
Foram apresentadas e encaminhadas para a Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação, as seguintes matérias:
Projeto de Lei nº 38/2026, do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO 
FARIAS GONÇALVES, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO TOTAL E 
REMISSÃO PLENA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL 
URBANA (IPTU) E TAXAS INCIDENTES SOBRE AS PARCELAS DE LOTEAMENTOS E 
IMÓVEIS URBANOS ATINGIDAS POR ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP); 
ESTABELECE DIRETRIZES DE INCENTIVO À SUSTENTABILIDADE BASEADAS NO 
PROGRAMA IPTU VERDE.
Projeto de Lei nº 39/2026, do Vereador PEDRO CORREA 
LIMA, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICIPIO DE MARABÁ, ESTADO DO 
PARÁ, A LOJA MAÇONICA PIONEIRA DA TRANSAMAZÔNICA Nº 44, DA JURISDIÇÃO DA 
GRANDE LOJA MAÇONICA DO ESTADO DO PARÁ, NESTA CIDADE.
Projeto de Lei nº 24/2026, do Vereador ILKER MORAES 
FERREIRA, SUBSTITUTIVO DO PROJETO QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CRECHE 
MUNICIPAL COM FUNCIONAMENTO EM TRÊS TURNOS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lideranças: Antes de receber o “Título de Cidadã 
Marabense”, de autoria do Vereador PEDRINHO CORREA, assinada por todos os 
Vereadores, a Vereadora da Belém NAYARA BARBALHO, usou a palavra para primeiro 
parabenizar as falações da Vereadora VANDA AMÉRICO destacando ainda o Vereador
PEDRINHO CORREA pelo excelente trabalho em secretarias em que atuou em outras 
gestões. “Faço inclusão social nos quatro cantos onde passo e estou em Marabá desde 
os cinco anos de idade, me sinto em Casa a comenda, meu sonho foi realizado e a 
responsabilidade aumenta mais”, proferiu. O autor da proposição Vereador PEDRINHO 
disse que tem apreço por toda a família de NAYARA e que a comenda veio no momento 
certo. Enfatizou que a inclusão social foi tratada como compromisso e sobre o 
Governador HELDER BARBALHO, disse que é bom ser aplaudido quando sai do cargo e 
não quando entra e HELDER sai aplaudido por tudo que fez por nossa e outras regiões 
do estado. 
Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar, a 
sessão foi declarada encerrada e para constar foi lavrada esta ata que depois de lida e 
aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes.
Ver. Ilker Moraes Ferreira
Presidente - CMM
Verª. Vanda Régia Américo Gomes
1ª Secretária – CMM
Verª. Maiana Clara Rodrigues Stringari
2ª Secretária - CMM