sessao nº 14

ATA 14ª SES.ORD.1C PER.ABRIL 22.04.2026.docx
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Ata da Décima Quarta Sessão Ordinária, realizada 
dia 22 de abril de 2026, na sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada 
na Av. Hiléia s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. 
Presidente: Vereador ILKER MORAES 
FERREIRA. Secretariada pelas Vereadoras VANDA RÉGIA 
AMÉRICO GOMES e MAIANA CLARA RODRIGUES STRINGARI.
Presentes na Sessão os Vereadores: PEDRO CORREA, RONISTEU 
ARAÚJO, DEODATO E. SANTO, MÁRCIO GONÇALVES, RODRIGO 
SILVA, MARCELO ALVES, JIMMYSON PACHECO, JOCENILSON 
SOUZA, MARCOS ANDRADE, MARCOS PAULO e Vereadoras
CRISTINA MUTRAN e PRISCILA VELOSO.
Aos vinte e dois dias do mês de abril do ano de 
dois mil e vinte e seis, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no 
horário regimental, teve início a Décima Quarta Sessão Ordinária no
Primeiro Período da Segunda Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura da 
Câmara Municipal de Marabá.
 Leitura Bíblica: Constou do Livro de Salmos, 
Cap. 66, Vers. de 1 a 4.
Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e 
sem observação a ata da sessão ordinária anterior. 
Expedientes: Não houve.
Antes do grande expediente usou a tribuna da 
Casa por 15 minutos a Presidente do Grupo Ativista da Consciência Negra 
RUTE DE SOUSA SANTANA par agradecer a oportunidade e o espaço, 
dizendo que representa o coletivo de movimentos e que há décadas vêm se 
sustentando, mas precisam de apoio político. “Conforme o IBGE o 
município de Marabá, tem atualmente cerca de 280 mil habitantes, mas 
políticas públicas são atravessadas pelo racismo estrutural, disse”. Diante 
das colocações, RUTE sugeriu que esta Casa agende a realização de uma 
audiência pública, no sentido de debater e discutir política racial no 
município, bem como, inserir no PPA e LDO recursos para a criação de um 
Conselho Municipal de Equidade Racial, com participação social e 
estruturação em espaço público. RUTE também solicitou a inclusão 
permanente de pautas raciais no calendário oficial do município, com 
realização de sessões solenes para o dia dos negros, quilombolas e 
indígenas dentre outras datas. Por fim a Ativista sugeriu a realização de 
uma forte mobilização dos movimentos, dizendo que tudo que querem é 
responsabilidade racial.
Grande Expediente: Usou a palavra o Presidente 
da Câmara ILKER MORAES para informar que será realizada uma reunião na 
Secretaria Regional de Governo com alguns Vereadores da Casa. Sobre as 
colocações da ativista RUTE disse que esta Casa nunca se furtou em 
dialogar com todas as instituições, movimentos e entidades visando 
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políticas sociais voltadas a estes movimentos frisando, porém que a falação 
de sua antecessora não condiz com a realidade. ”É o Executivo que precisa 
estar mandando a peça orçamentária, mas o gestor municipal não cumpre e 
não olha para políticas públicas, avisando que a realização de sessão 
solene depende desta Casa, após consultas “online”, mas o gestor insiste 
em ficar com picuinhas em redes sociais, lamentou. “Temos de refletir 
sobre os problemas para encontrar soluções, mas o tema racial é 
historicamente abandonado”, enfatizou. Vereador JOCENILSON SOUZA
após parabenizar a pauta colocada pela ativista RUTE, disse que esteve 
com agentes do DMTU cujos, colocaram que o órgão está engessado, pois 
não conseguem fazer operações de fiscalização devido as viaturas não 
estarem caracterizadas, não há mais alojamento no departamento, bem 
como, não há curso de atualização no trânsito para os mesmos, avisando 
que o último se deu quando ele JOCENILSON era diretor do DMTU. Por fim 
o Vereador disse que vai solicitar reunião com o Secretário Municipal de 
Segurança Institucional para que explique o que está acontecendo no 
órgão, lembrando que em seu tempo os acidentes diminuíram em 36%, mas 
hoje aumentaram cerca de 86%, lamentou. Vereador PEDRINHO CORREA
parabenizou a ativista RUTE por trazer pauta importante, dizendo que esta 
Casa vai trabalhar para incluir as reivindicações no orçamento. Lamentou a 
morte de IRMÃ SILVIA, frisando que trabalhava no social da Igreja 
Assembléia de Deus Missão e que foi noticia triste para Marabá, 
apresentação Moção de Pêsames à família enlutada. Em aparte a Vereadora 
PRISCILA disse que esteve no velório e foi com tristeza que recebeu a 
notícia de seu desaparecimento e completou frisando que IRMÃ SILVIA 
deixa grande legado. Retomando a palavra PEDRINHO reportou-se aos 98 
anos de existência da Fundação Rádio Clube, apresentando Moção de 
Aplausos pelo excelente trabalho ao longo dos anos, dizendo que a 
emissora já fazia trabalho social antes dos jornais, principalmente na área 
do esporte, destacando os apresentadores PAULO HENRIQUE (PH), 
ELVANDRO VALE, ZECA MORENO, ELIONAI e NONATO DOURADO, cujos 
trabalham há anos na rádio local. Vereadora VANDA AMÉRICO disse que a 
pauta sobre racismo vem sendo discutida há anos, frisando que a 
Unifesspa desenvolve serviços em prol de pessoas negras e os negros 
fazem a cultura crescer e a fortalecem. “A presença de movimentos é 
importante para que a cultura avance como o carnaval e festejos juninos, 
vem como, preservar os ribeirinhos que em sua maioria são negros, a 
Câmara nunca se furtou em dialogar com as entidades e é o Executivo que 
tem de mandar projetos, mas não acompanha os planejamentos”, lamentou.
Sobre o falecimento da IRMÃ SILVIA, VANDA lembrou que estudou com 
seus irmãos e quanto ao falecimento de DIRCE SAMPAIO, disse que é de 
família tradicional em Marabá e trabalhou por muitos anos no Sesi, 
apresentando Moção de Pesar à família enlutada. Mais adiante a Vereadora 
disse que tem recebido denúncias sobre a retirada de areia da praia do 
Tucunaré com licenças do Ibama e através de dragas, deixando armadilhas 
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no veraneio onde pessoas perdem suas vidas. “O rio vai assoreando, 
estreitando e podemos perder nosso patrimônio e peço que que tanto o 
Ibama como a Secretaria de Meio Ambiente fiscalizem e demarquem as 
áreas”, sugeriu. VANDA lembrou que foi a primeira que entrou com ação no 
Ministério Público contra as dragas, sugerindo visita na Secretaria de Meio 
Ambiente provocar ações, frisando que agem covardemente e 
criminosamente e as instituições dão licenças sem conhecer Marabá. Por 
fim, VANDA disse que o leito da praia fica minguado a cada ano, por conta 
de licenças criminosas e não devemos nos calar e denunciar na Sema, no 
sentido de que preserve nossas praias, concluiu. Vereador MARCELO 
ALVES disse aos representantes dos movimentos negros que a Câmara 
apoiará a causa e verá quais projetos têm as secretarias para colocá-los em 
prática. Mais adiante disse que por questão de justiça, parabeniza o prefeito 
TONI CUNHA por ter se comprometido a pagar os recursos de emendas 
impositivas retroagindo de 2024 e 2025, conforme o inciso 16 da LOM, num 
total de seis milhões de reais que serão distribuídos entre entidades do 
terceiro setor, citando algumas como: Sorriso Legal, Focinhos Carentes, 
Lar São Vicente de Paula, Mãos Estendidas, Lipac e Rotary Clube dentre 
outras. MARCELO explicou que o TCM adequou o pagamento das emendas 
e aqui não foi diferente e outros municípios já fizeram as adequações. Em 
aparte o Vereador RODRIGO agradeceu a pauta levantada por MARCELO 
dizendo que em reunião com alguns Vereadores as discussões tiveram 
avanços e tudo foi por conta da celeuma sobre o inciso 16 e foi acordo 
cumprido para ajudar o terceiro setor. “A Câmara de Marabá é visitada por 
outras Câmaras para pegar o modelo das adequações do pagamento de 
emendas impositivas”, avisou.
Ordem do Dia: Foram apresentadas, apreciadas, 
aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes 
matérias:
Requerimentos do Vereador ILKER MORAES 
FERREIRA.
Nº 405/2026 - INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL 
A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA NA FOLHA 07, QUADRA 11 - BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 
426/2026 - INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS 
DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA FOLHA 08, QUADRA 02, 
LOTE 01 - BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 427/2026 - INDICO AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE DRENAGEM E 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA FOLHA 08, QUADRA 11 - BAIRRO NOVA 
MARABÁ.
Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES 
DOS SANTOS.
Nº 433/2026 - SOLICITO INSTALAÇÃO DE 
LIXEIRAS ECOLÓGICAS, NO BAIRRO CIDADE NOVA, NA CIDADE DE 
MARABÁ. Nº 434/2026 - SOLICITO INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS 
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ECOLÓGICAS, NO BAIRRO LIBERDADE, NA CIDADE DE MARABÁ. Nº 
435/2026 - SOLICITO INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS ECOLÓGICAS, NO 
BAIRRO LARANJEIRAS, NA CIDADE DE MARABÁ.
Requerimentos da Vereadora VANDA RÉGIA 
AMÉRICO GOMES.
Nº 459/2026 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, A 
TERRAPLANAGEM DA RUA NESTOR SANTOS NO BAIRRO INFRAERO. Nº 
475/2026 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, QUE ATRAVÉS DO SERVIÇO 
DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE MARABÁ – SSAM, CRIE UM 
CRONOGRAMA DE RECOLHIMENTO DE ENTULHOS POR BAIRROS NO 
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ.
Requerimentos da Vereadora MAIANA CLARA 
RODRIGUES STRINGARI.
Nº 450/2026 - SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA, CALÇADA E SARJETA NA AVENIDA BELÉM, QUE INTERLIGA 
A AVENIDA TOCANTINS E AVENIDA BRASÍLIA, BAIRRO SÃO MIGUEL DA 
CONQUISTA. Nº 451/2026 - INDICO AO PODER EXECUTIVO, A INSTALAÇÃO 
DE UM SEMÁFARO NO CRUZAMENTO DA AVENIDA BOA ESPERANÇA 
COM A TRAVESSA PARAISO, BAIRRO LIBERDADE/LARANJEIRAS, 
MARABÁ/PA. Nº 511/2026 - INDICO AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA 
FEITA A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DE CONCRETO NO CORREGO, 
QUE FICA NO TRECHO DA VICINAL CINTURÃO VERDE, PRÓXIMO A 
FAZENDA DO VALTER, REGIÃO DA VILA UNIÃO, REGIÃO DO RIO PRETO, 
MUNICÍPIO DE MARABÁ-PA.
Requerimentos da Vereadora MARIA CRISTINA 
COIMBRA MUTRAN.
Nº 425/2026 - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL 
A REALIZAÇÃO DAS OBRAS NECESSÁRIAS PARA A RECUPERAÇÃO DE 
VIA NA FOLHA 08, QUADRA 17, NOVA MARABÁ. Nº 490/2026 - INDICA AO 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE 
DRENAGEM PLUVIAL E A CANALIZAÇÃO PARA O ESCOAMENTO DE 
ÁGUAS SERVIDAS, A FIM DE EVITAR ESGOTO A CÉU ABERTO, NA RUA 
MARECHAL RONDON, NO BAIRRO BOM PLANALTO. Nº 494/2026 - INDICA 
AO EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA￾BURACOS NA VIA ENTRE A AVENIDA GAIAPÓ COM RUA JOSÉ CURSINO, 
BAIRRO LARANJEIRAS, NO BAIRRO CIDADE NOVA.
Requerimentos do Vereador DEODATO DO 
ESPÍRITO SANTO FILHO.
Nº 514/2026 - REQUEIRO AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE CAMINHADA ÀS 
MARGENS DA BR-222, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE MORADA 
NOVA E ELETRONORTE, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 515/2026 -
REQUEIRO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE 
SERVIÇOS DE LIMPEZA E VARRIÇÃO DE VIA PÚBLICA EM TODO O 
PERCURSO DA PONTE ANA MIRANDA, BEM COMO NO TRECHO PRÓXIMO 
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AO RETORNO DE ACESSO À REFERIDA PONTE, NAS IMEDIAÇÕES DO
HOTEL INÁCIO’S E DA LOJA JACAÚNA, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ.
Requerimento do Vereador JIMMYSON MESQUITA 
PACHECO.
Nº 512/2026 - INDICA AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE SEJA FEITA A DEVIDA REDE DE ESGOTO E ASFALTO NA 
RUA JOÃO SALAME, BAIRRO SANTA ROSA - MARABÁ/PA. Nº 034/2026 –
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITA A DEVIDA 
REDE DE ESGOTO E ASFALTO NA RUA “A”, BAIRRO KM 07, MARABÁ PA.
Requerimentos do Vereador JOCENILSON SILVA 
SOUZA.
Nº 438/2026 - SOLICITAÇÃO DE LIMPEZA DE 
BUEIROS NA ASFÁLTICA NA AV. MANAUS LOCALIZADA, NO BAIRRO 
BELA VISTA. Nº 439/2026 - SOLICITAÇÃO RECUPERAÇÃO DE VIA PÚBLICA 
NA FOLHA 13 QD 01 LT 14 LOCALIZADA, NO BAIRRO NOVA MARABÁ.
Requerimentos do Vereador MARCOS PAULO 
ELERES PEREIRA.
Nº 407/2026 - INDICO AO PODER EXECUTIVO, A 
SOLICITAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE UNIDADE DE ABASTECIMENTO DE 
ÁGUA NO PA TRÊS ILHAS, ZONA RURAL DE MARABÁ - PA. Nº 408/2026 -
INDICO AO PODER EXECUTIVO, A SOLICITAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE 
UNIDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO PA IGUAÇU, ZONA RURAL 
DE MARABÁ - PA. Nº 443/2026 - INDICO AO PODER EXECUTIVO, A 
SOLICITAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE UNIDADE DE ABASTECIMENTO DE 
ÁGUA NO PA BURGO, ZONA RURAL DE MARABÁ - PA.
Requerimento do Vereador MARCOS ALMEIDA 
SOUZA DE ANDRDE.
Nº 014/2026 – SOLICITA QUE SEJA CONCEDIDO O 
USO DA TRIBUNA LIVRE DESTA CASA DE LEIS, AO PADRE MATHEUS 
FELIPE COSTA BARBOSA, NA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZDA DIA 
28 DE ABRIL DE 2026.
Requerimentos da Vereadora PRISCILA DUARTE 
VELOSO DA SILVA.
Nº 397/2026 - INDICA AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENA ESPORTIVA NO 
RESIDENCIAL TIRADENTES. Nº 462/2026 - INDICA AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NA ZONA 
RURAL DO BREJO DO MEIO. Nº 21/2026 – INDICA AO PODER EXECUTIVO 
ESTADUAL, A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA, NA 
ESCOLA ESTADUAL LIBERDADE.
Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA 
SILVA.
Nº 455/2026 - SOLICITO AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA 
14 NAS PROXIMIDADES DA MARMORARIA PEDRA NOVA, BAIRRO 
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ARAGUAIA (FANTA) NOVO MARABÁ. Nº 456/2026 - SOLICITO AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UBS EDIVAN 
XAVIER, LOCALIZADA NA, RUA DAS TORRES S/N,BAIRRO NOSSA 
SENHORA APARECIDA MARABÁ/PA. Nº 457/2026 - SOLICITO AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL A MANUTENÇÃO CONTINUA E REFORÇO NA 
ILUMINAÇÃO EM LED NA ORLA DE MARABÁ, BAIRRO VELHA MARABÁ.
Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA 
ARAÚJO.
Nº 464/2026 - INDICO A REALIZAÇÃO DE 
TERRAPLANAGEM, DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CALÇADA 
E SARJETA NA RUA G, ENTRE AS QUADRAS 85 E 86 NO BAIRRO CIDADE 
JARDIM. Nº 465/2026 - INDICO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA 1 
ESQUINA COM A RUA C2 NO BAIRRO CIDADE JARDIM, NESTE MUNICÍPIO.
Nº 466/2026 - INDICO A REALIZAÇÃO DE TERRAPLANAGEM, DRENAGEM, 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CALÇADA E SARJETA NA RUA CEARÁ 
ENTRE A RUA DO AEROPORTO E AVENIDA ANTONIO ZUCATELLI, NO 
BAIRRO JARDIM VITÓRIA.
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 01/2026, do Vereador 
PEDRO CORREA LIMA, PELOS 98 ANOS DA FUNDAÇÃO RÁDIO CLUBE.
MOÇÃO Nº 02/2026, do Vereador PEDRO CORREA 
LIMA, DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SRA. SILVANETE PEREIRA DE 
MELO (IRMÃ SILVIA).
MOÇÃO Nº 21/2026, do Vereador JIMMYSON 
MESQUITA PACHECO, CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E 
ELOGIOS À DIOCESE DE MARABÁ, PELA RELEVANTE INICIATIVA DE 
IMPLEMENTAÇÃO DO PACTO EDUCATIVO, SOCIAL E PASTORAL CONTRA 
O FEMINICÍDIO.
MOÇÃO DE PESAR Nº 027/2026, da Vereadora 
VANDA RÉGIA AMÉRICO GOMES, À FAMÍLIA DA SRA. DIRCE SAMPAIO.
Foram apresentadas e encaminhadas para a 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação, as seguintes matérias:
Projeto de Lei nº 57/2026, do Vereador 
JOCENILSON SILVA SOUZA, INSTITUI A CAMPANHA “NÃO ME TOQUE”, 
VOLTADA À PREVENÇÃO DO ABUSO SEXUAL INFANTIL E DA 
IMPORTUNAÇÃO SEXUAL, E INCENTIVA A AFIXAÇÃO DO CARTAZ 
“SEMÁFORO DO TOQUE” NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lideranças: Fez uso da palavra a Vereadora 
VANDA AMÉRICO, vice-Lider do Partido União Brasil, para parabenizar a 
Sra. JOANA e Sr. COLOZINHO pela barqueada fluvial, em alusão à Santo
Expedito, cujo evento contou a presença do Padre CÍCERO.
Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar, 
a sessão foi declarada encerrada e para constar foi lavrada esta ata que 
depois de lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e 
Secretários presentes.
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Ver. Ilker Moraes Ferreira
Presidente - CMM
Verª. Vanda Régia Américo Gomes
1ª Secretária – CMM
Verª. Maiana Clara Rodrigues Stringari
2ª Secretária - CMM