sessao nº 15

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Ata da Décima Quinta Sessão Ordinária, realizada 
dia 28 de abril de 2026, na sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada 
na Av. Hiléia s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. 
Presidente: Vereador ILKER MORAES 
FERREIRA. Secretariada pelas Vereadoras MAIANA CLARA 
RODRIGUES STRINGARI e MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN.
Presentes na Sessão os Vereadores: PEDRO CORREA, RONISTEU 
ARAÚJO, MÁRCIO GONÇALVES, RONALDO ALVES, FERNANDO 
HENRIQUE, JIMMYSON PACHECO, UBIRAJARA SOMPRÉ,
ORLANDO ELIAS e MARCOS PAULO.
Aos vinte e oito dias do mês de abril do ano de 
dois mil e vinte e seis, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no 
horário regimental, teve início a Décima Quinta Sessão Ordinária no 
Primeiro Período da Segunda Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura da 
Câmara Municipal de Marabá.
 Leitura Bíblica: Constou da 2ª Carta da Paulo aos 
Efésios.
Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e 
sem observação a ata da sessão ordinária anterior. 
Expedientes: Não houve.
 Esteve ma sessão desta terça feira, o pároco MATHEUS 
FELIPE COSTA BARBOSA, da Paróquia São José Operário, destacou a 
importância espiritual e social do festejo em honra ao padroeiro dos 
trabalhadores, que será realizado entre os dias 1º e 3 de maio de 2026, na 
comunidade localizada no Km 7. Segundo ele, a celebração vai além de um 
evento religioso, sendo um momento de reflexão sobre a vida e o exemplo 
de São José. “São José é uma das figuras mais importantes e silenciosas 
da Igreja. Talvez por isso ainda não o tenhamos compreendido totalmente. 
Ele é o homem do silêncio, das decisões e da ação. Deus falava com ele em 
sonhos, e sempre que ouvia, ele se levantava para cumprir a vontade 
divina”, afirmou A programação do festejo inclui novena, missas, romaria 
dos trabalhadores, consagração a São José, além de atividades culturais 
como show com a banda Samba Santo, bingo e venda de comidas típicas, 
fortalecendo a integração entre fé e convivência comunitária. O pároco 
também ressaltou que São José representa um caminho seguro para a 
vivência cristã. “Ele nos ensina que a fé não é apenas sentimento, mas uma 
decisão. Não promete coisas superficiais, mas aponta para a fidelidade a 
Cristo e a segurança espiritual”, explicou. Celebrado como padroeiro dos 
trabalhadores, São José Operário é visto como uma figura próxima da 
realidade cotidiana da população. “Somos todos operários. Por isso, essa 
festa busca propagar a devoção a São José, e não apenas arrecadar 
fundos”, destacou Matheus. A expectativa é de que o evento reúna fiéis de 
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diversas regiões, reforçando a tradição religiosa e o papel da igreja como 
espaço de acolhimento e transformação social.
Grande Expediente: Fez uso da palavra o Vereador 
MÁRCIO DO SÃO FÉLIX fez referência à SÃO JOSÉ, dizendo que Deus o 
escolheu para ser esposo da VIRGEM MARIA e pai de JESUS CRISTO, 
parabenizando o Padre MATEUS FELIPE pela visita nesta Casa com a 
imagem peregrina de SÃO JOSÉ. “SÃO JOSÉ foi exemplo de pai e esposo, 
mas lamento que hoje ainda existam pessoas que preferem bradar, xingar e 
perseguir pessoas da própria família”, disse. MÁRCIO convidou a todos à 
participarem dos festejos de Nossa Senhora de FÁTIMA no Núcleo São 
Félix, dizendo que profere a fé da Igreja Católica, frisando que a religião é 
rica. Vereadora MAIANA STRINGARI parabenizou a vinda de Padre MATEUS 
com a imagem de SÃO JOSÉ, corroborando com as palavras do Vereador 
MÁRCIO, frisando que não conhecia a história de SÃO JOSÉ, mas com as 
explanações do Padre MATEUS agora teve conhecimento, dizendo que a 
Paróquia do santo é bonita fisicamente. Retomando a palavra MÁRCIO 
solicitou apoio desta Casa à alunos da Escola Anísio Teixeira, cujos estão 
com Projeto artesanal para soltura de foguetes a várias metros de altura e 
irão concorrer no Rio de Janeiro com outros projetos. Mais adiante, 
MÁRCIO disse que a cidade está boa mas não como deveria ser, 
principalmente na área da saúde, avisando que em reunião com a comissão 
de Administração da qual o Vereador UBIRAJARA é presidente, tendo como 
secretário o Vereador PACHECO e outros membros, receberam mães e pais 
de crianças atípicas, quando na ocasião as mesmas contaram chorando a 
atual situação de seus filho e delas próprias. “A gestão municipal, não
defende esta tese, na reunião os vereadores citados ficaram indignados 
com os pronunciamentos das mães e a SMS mentiu em reunião anterior, 
dizendo que foram feitos os pagamento dos serviços de terapia”, lamentou.
Diante do exposto MÁRCIO disse que o presidente e o secretário da 
Comissão citada sugeriram a abertura de uma CPI sobre o assunto e não se 
limitará apenas aos TEAS, vai mais longe pela falta de medicamentos em 
postos de saúde, bem como, solucionar a participação de empresas para 
que cheguem os medicamentos, enfatizou. Em aparte o Vereador ILKER 
MORAES disse que os problemas da saúde só aumentam no município, 
lembrando que anteriormente havia solicitado a abertura de uma CPI na 
saúde, mas as assinaturas não foram suficientes para investigar, Marabá já 
está cansada de tantas mentiras e o gestor municipal vai para São atrás do 
modelo para o tratamento de autistas quando o certo seria a SMS, 
asseverou. “São mais mil crianças esperando nas filas, foram as que estão 
em clínicas, mas o prefeito não para de lenga-lenga em redes sociais e 
contrata shows de um milhão de reais, enquanto falta tudo em posto de 
saúde e hospitais da cidade, bem como, não há equipes fazendo trabalho de 
tapa-buracos, a cidade está um verdadeiro descaso pelo ego do gestor que 
não aceita conversar com ninguém ou com esta Casa”, desabafou.
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Retomando a palavra MÁRCIO disse que temos empresas de qualidade em 
Marabá para contatar os serviços de terapia e tem crianças que estavam 
voltando a falar, mas com a paralização voltaram a estaca zera, lamentou.
Vereador UBIRAJARA SOMPRÉ parabenizou o Padre MATEUS por trazer a 
imagem peregrina de SÃO JOSÉ a esta Casa, dizendo ao mesmo que alguns 
Vereadores viabilizarão recursos de emendas impositivas, para ajudar na 
manutenção e outros naquela Paróquia. O Vereador disse que durante a 
prestação de contas do quarto quadrimestre de 2025, o secretário de 
Planejamento KARAN mostrou que foram gastos na ordem de 391 milhões 
de reais na saúde, frisando que ainda há recursos em caixa, mas falta 
medicamentos para mães e crianças atípicas e a empresa ia quebrar o 
contrato com a prefeitura por falta de pagamento para o tratamento de 
terapia, avisou. “Depois das reclamações de mães atípicas, sobre a falta de 
medicamentos, demos a idéia de abri uma CPI na saúde, tenho em vista que 
há tratamento diferenciado de uma empresa para outra com a Infante Baby
e a Comunicare que atuava por seis meses e a outra pro ano com o mesmo 
valor e só cumpriram metade do contrato”, explicou. “Há empresas que 
ainda não receberam o mês de março e os serviços de terapia pararam, bem 
como, nã temos serviços odontológicos ou de oftalmologia e são dois 
meses sem cobertura”, lamentou. Em aparte o Vereador MARCOS PAULO 
disse que há empresa que recebeu cerca de um milhão e duzentos mil reais 
para treze meses de trabalho, mas só cumpriram quatro e deveriam ter 
devolvido o restante pelos erros, sugeriu. Retomando a palavra UBIRAJARA 
disse q eu o Executivo não cobra da empresa que fechou e a mesma 
abriu outra com o mesmo nome e CNPJ e são diversos problemas, dizendo 
que desde outubro houve pressão para abrir auditoria para saber onde 
estão os recursos na ordem de um milhão e duzentos mil reais e o assunto 
é pauta que melhora a vida de mães e filhos atípicos, encerrou. Em aparte o 
Vereador ILKER MORAES disse que durante a prestação de contas do 
quarto quadrimestre de 2025, fez comparativo de números, frisando que em 
2024 foi gasto na saúde, 368 milhões, mais do que ano passado, a Seagri 
gastou 16 milhões em 2024 e em 2025 apenas 11, o DMTU gastou em 2024 
21 milhões e em 2025 16, a SDU gastou 15 milhões em 2024 e em 2025 
apenas 6 milhões, a Fundação Casa da Cultura gastou em 2024 27 milhões, 
já em 2025 apenas 17 milhões e em saneamento básico, foi gasto 146 
milhões em 2024, já em 2025 apenas 110 milhões. “Isto não é economia, 
mas incompetência da gestão municipal e o gestor precisa estar 
trabalhando e olhando para a situação de mães e crianças atípicas e 
olhando os números nota-se que o gestor municipal não executou metade
do orçamento”, lamentou. Retomando a palavra UBIRAJARA lamentou que 
o prefeito tenha vetado projetos importantes para ajudar as mães atípicas, 
avisando que tem Anteprojeto de sua autoria na pauta dia que sugere ao 
Poder Executivo Municipal, a política municipal de acessibilidade e inclusão 
de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), em estacionamentos 
de uso coletivo, mediante apresentação de Carteira de Identificação da 
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pessoa com Transtorno de Espectro Autista,(CIPTEA), e dá outras 
providências dizendo esperar que não seja vetado, concluiu. Vereador 
FERNANDOP HENRIQUE parabenizou o Padre MATEUS FELIPE, dizendo 
que o importante é o amor ao próximo e que é amigo da Igreja Católica e 
alocará recursos de emendas impositivas para a Instituição. Por fim relatou 
sobre Projeto de sua autoria tramitando na Casa que “Institui o Dia 
Municipal dos Movimentos Sociais Católicos, no âmbito do Município de 
Marabá”, e dá outras providências.
Ordem do Dia: Foram apresentadas, apreciadas, 
aprovadas e encaminhadas conforme os trâmites regimentais, as seguintes 
matérias:
Requerimentos do Vereador ILKER MORAES 
FERREIRA.
Nº 428/2026 - INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL 
A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA NA FOLHA 08, QUADRA 09, LOTE 01 - BAIRRO NOVA 
MARABÁ. Nº 429/2026 - INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUÇÃO 
DE SERVIÇOS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA FOLHA 
08, QUADRA 09, LOTE 10 - BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 548/2026 - INDICO 
AO EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE DRENAGEM E 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM 342 METROS DE RUA, NA FOLHA 06, 
QUADRA 32 - BAIRRO NOVA MARABÁ.
Requerimentos da Vereadora MAIANA CLARA 
RODRIGUES STRINGARI.
Nº 520/2026 - SERVIÇO PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA, CALÇADA E SARJETA NA AVENIDA BRASÍLIA, QUE 
INTERLIGA COM AVENIDA BELÉM E AVENIDA PARANÁ, BAIRRO SÃO 
MIGUEL DA CONQUISTA, MARABÁ. Nº 521/2026 - SERVIÇO 
TERRAPLANAGEM, DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CALÇADA 
E SARJETA, BEM COMO A COLOCAÇÃO DE BUEIRAS, NA RUA 10, QUE 
INTERLIGA COM A RUA ANTÔNIO ANGELINO, BAIRRO NOSSA SENHORA 
APARECIDA, MARABÁ. Nº 552/2026 - INDICO AO PODER EXECUTIVO POR 
MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS –
SEVOP, QUE SEJA FEITO SERVIÇO TERRAPLANAGEM, DRENAGEM, 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CALÇADA E SARJETA NA AVENIDA AKIMI, 
QUE INTERLIGA COM A RUA JOSÉ BONIFÁCIO-MAGALHÃES 2- SÃO 
FÉLIX, MARABÁ.
Requerimentos da Vereadora MARIA CRISTINA 
COIMBRA MUTRAN.
Nº 495/2026 - INDICA AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL E A 
CANALIZAÇÃO PARA O ESCOAMENTO DE ÁGUAS SERVIDAS, A FIM DE 
EVITAR ESGOTO A CÉU ABERTO, NA TRAVESSA PARÁ, NO BAIRRO BOM 
PLANALTO. Nº 496/2026 - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A 
REALIZAÇÃO DE OBRAS DE TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO 
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ASFÁLTICA NA TRAVESSA PARÁ, BAIRRO BOM PLANALTO. Nº 558/2026 -
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA AVENIDA TIRADENTES, ENTRE AS RUAS 
ZACARIAS DE ASSUNÇÃO E FLORIANO PEIXOTO, BAIRRO SÃO FÉLIX I.
Requerimento do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO 
FARIAS GONÇALVES.
Nº 551/2026 - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL 
A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA SANTOS DUMONT NO BAIRRO 
SÃO FÉLIX II.
Requerimentos do Vereador FERNANDO 
HENRIQUE PEREIRA DA SILVA.
Nº 482/2026 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, QUE SEJA FEITO O SERVIÇO DE TAPA BURACO NA FOLHA 
16, QUADRA 13, LOTE 4. Nº 483/2026 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, A PRESENÇA DE VIATURAS DA GUARDA MUNICIPAL EM 
LOCAIS COM MOVIMENTAÇÃO DE CAMINHADAS E CORRIDAS. Nº 484/2026
- SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO O 
SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM E RECUPERAÇÃO DAS VIAS DA VICINAL 
PÉ DE JACA, LOCALIZADA NA VILA TRÊS PODERES, SOMADO À 
DISPONIBILIZAÇÃO DE 8 MANILHAS DE 80.
Requerimentos do Vereador JIMMYSON 
MESQUITA PACHECO.
Nº 560/2026 - INDICA AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE SEJA FEITA A DEVIDA REDE DE ESGOTO E ASFALTO NA 
TRAVESSA ALVES MARCIEL, BAIRRO INDEPENDENCIA - MARABÁ/PA. Nº 
561/2026 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITA A 
DEVIDA REDE DE ESGOTO E ASFALTO NA RUA VINTE E SEIS, FL 07 
BAIRRO NOVA MARABÁ - MARABÁ/PA
Requerimento do Vereador MARCOS PAULO
ELERES PEREIRA.
Nº 444/2026 - INDICO AO PODER EXECUTIVO, A 
SOLICITAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE UNIDADE DE ABASTECIMENTO DE 
ÁGUA NO PDS PORTO SEGURO, ZONA RURAL DE MARABÁ - PA. Nº 
447/2026 - INDICO AO PODER EXECUTIVO, A SOLICITAÇÃO DE 
INSTALAÇÃO DE UNIDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO PA 
ITACAIÚNAS, ZONA RURAL DE MARABÁ - PA. Nº 448/2026 - INDICO AO 
PODER EXECUTIVO, A SOLICITAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE UNIDADE DE 
ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO PA ITAINÓPOLES, ZONA RURAL DE 
MARABÁ - PA.
Requerimentos do Vereador ORLANDO ELIAS DA 
SILVA.
Nº 563/2026 - SOLICITO DE INSTALAÇÃO DE 
LAMPADAS DE LED NA RUA DAS TORRES, BAIRRO ARAGUAIA. Nº 
564/2026 - SOLICITAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA FOLHA 15 
QD 05, NUCLEO NOVA MARABA.
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Requerimentos do Vereador RONALDO ALVES 
ARAÚJO.
Nº 543/2026 - SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE 
UM QUEBRA-MOLAS, LOCALIZADO NA FOLHA 31 QUADRA 02, BAIRRO 
NOVA MARABÁ, MARABÁ/PA. Nº 556/2026 - REITERO O REQ. Nº 51/2025, 
DE MINHA AUTORIA, QUE SEJA FEITO A CONSTRUÇÃO DE UM QUEBRA￾MOLAS, LOCALIZADO NA, FOLHA 33 QUADRA 11, BAIRRO NOVA 
MARABÁ, MARABÁ/PA. Nº 557/2026 - INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE 
IMPLANTE O REGIME DE TEMPO INTEGRAL NA EMEF WALQUISE VIANA 
DA SILVEIRA, LOCALIZADA NA AVENIDA TIRADENTES, KM I, SÃO FELIX, 
MARABÁ – PA.
Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA 
ARAÚJO.
Nº 507/2026 - INDICO O RECAPEAMENTO 
ASFÁLTICO NA RUA D12 EM TODA A SUA EXTENSÃO NO BAIRRO CIDADE 
JARDIM, NESTE MUNICÍPIO. Nº 508/2026 - INDICO A IMPLANTAÇÃO DE 
REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA C, QUADRA 169, LOTE 24, EM 
FRENTE A IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR NO BAIRRO 
CIDADE JARDIM NESTE MUNICÍPIO.
Requerimentos do Vereador UBIRAJARA 
NAZARENO SOMPRÉ.
Nº 379/2026 - SOLICITAÇÃO DE 
TRANSFORMAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL ACY BARROS EM ESCOLA 
CÍVICO-MILITAR. Nº 478/2026 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE UMA IMAGEM ILUMINADA DE NOSSA 
SENHORA DE NAZARÉ DURANTE O PERÍODO DO CÍRIO DE MARABÁ.
Anteprojeto de Lei nº 28/2026, do Vereador 
RONISTEU DA SILVA ARAÚJO, INSTITUI O BANCO MUNICIPAL DE 
MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO SOLIDÁRIO NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Anteprojeto de Lei nº 27/2026, do Vereador 
UBIRAJARA NAZARENO SOMPRÉ, SUGERE AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A POLÍTICA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO 
DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM 
ESTACIONAMENTOS DE USO COLETIVO, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DA 
CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO 
ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei 
nº 16/2026, do Vereador FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA, 
SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DOS 
MOVIMENTOS SOCIAIS CATÓLICOS” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 
MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Projeto será encaminhado para 
a Comissão de Educação, Cultura e Desportos.
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Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei 
nº34/2026, do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO FARIAS GONÇALVES, INSTITUI 
O "DIA MUNICIPAL DA IMIGRAÇÃO ITALIANA" NO CALENDÁRIO OFICIAL 
DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A SER 
COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 21 DE FEVEREIRO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. O Projeto será encaminhado para a Comissão de 
Educação, Cultura e Desportos.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei 
nº 35/2026,m do Vereador JIMMYSON MESQUITA PACHECO, INSTITUI O DIA 
MUNICIPAL DO CAMPISTA CATÓLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 
MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Projeto será encaminhado para 
a Comissão de Educação, Cultura e Desportos.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei 
nº 46/2026, do EXECUTIVO MUNICIPAL, PRORROGA, ATÉ 31 DE 
DEZEMBRO DE 2026, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 17.540, 
DE 06 DE JULHO DE 2012, REVISADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 17.682, DE 
19 DE JUNHO DE 2015, E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 18.417, DE 03 DE 
DEZEMBRO DE 2024. O Projeto será encaminhado para a Comissão de 
Educação, Cultura e Desportos.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável com emendas, da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao 
Projeto de Lei nº 48/2026, do EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA A LEI 
MUNICIPAL Nº 17.758, DE 20 DE JANEIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À 
NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, 
NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. O 
Projeto será encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura e 
Desportos.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei 
nº 42/2026, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, IGUALDADE RACIAL E DIREITOS 
HUMANOS (SEMIRDH), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Projeto será 
encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei 
nº 47/2026, do EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 
13.234, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1994, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, 
UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO LOCALIZADO NA FOLHA 07, 
QUADRA 27, LOTE 01,VE - 01, BAIRRO NOVA MARABÁ, MUNICÍPIO DE 
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MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM FAVOR DE ANTÔNIO PEDRO CARNEIRO.
O Projeto será encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei 
nº 24/2026, do Vereador ILKER MORAES FERREIRA, SUBSTITUTIVO DO 
PROJETO QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CRECHE MUNICIPAL COM 
FUNCIONAMENTO EM TRÊS TURNOS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Projeto será encaminhado para a Comissão de 
Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, dos Direitos da Infância e 
Juventude e dos Direitos de Defesa da Mulher e do Idoso.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável com emendas, das Comissão de Justiça, Legislação e Redação, 
ao Projeto de Lei nº 23/2026, do Vereador DEODATO DO ESPÍRITO SANTO 
FILHO, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO 
PROGRAMA "DE OLHO NO CAMPO", DESTINADO AO MONITORAMENTO 
POR CÂMERAS DE VÍDEO E SISTEMAS DE INTELIGÊNCIA NAS VILAS DA 
ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Projeto será encaminhado para a Comissão de Administração, Saúde, 
Serviços e Segurança Pública e Seguridade Social.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer 
favorável da Comissão de Justiça, Legislação, ao Projeto de Resolução nº 
02/2026, da MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, QUE 
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À RESOLUÇÃO Nº 512/2020 
(REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ), PARA 
INSTITUIR A MODALIDADE DE SESSÃO ITINERANTE, E SÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. O Projeto será encaminhado para a Comissão de 
Administração, Saúde, Serviços e Segurança Pública e Seguridade Social.
Foram apresentadas e encaminhadas para a 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação, as seguintes matérias:
 VETA INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 274/2025, 
QUE “RECONHECE AS INICIATIVAS DE COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA 
DIGITAL COMO MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO NO 
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.(AUTOR DO PROJETO VEREADOR: JOCENILSON SILVA 
SOUZA).
Projeto de Lei nº 59/2026, da MESA DIRETORA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL 
ANUAL E O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS 
PERTENCENTES AO QUADRO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
MARABÁ.
Projeto de Lei nº 61/2026, do EXECUTIVO 
MUNICIPAL, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 17.542 DE 06 DE JULHO DE 2012, 
QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO DOS 
SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
(SEMED).
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Projeto de Lei nº 62/2026, do EXECUTIVO 
MUNICIPAL, INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL –
PROREFIS CONCILIA 2026, NO ÂMBITO DA X SEMANA ESTADUAL DE 
CONCILIAÇÃO, DESTINADO À REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS 
OBJETO DE EXECUÇÕES FISCAIS AJUIZADAS PELO MUNICÍPIO DE 
MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 60/2026, do Vereador JIMMYSON 
MESQUITA PACHECO, DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DA 
REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lideranças: Não houve.
Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar, 
a sessão foi declarada encerrada e para constar foi lavrada esta ata que 
depois de lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e 
Secretários presentes.
Ver. Ilker Moraes Ferreira
Presidente - CMM
Verª. Maiana Clara Rodrigues Stringari
1ª Secretária em Exerc. CMM
Verª. Maria Cristina Coimbra Mutran 
2ª Secretária em Exerc. CMM