norma nº 1/2021

ug Câmara Municipal de Medicilândia
s Estado do Pará
AU “Capital Nacional do Cacau”
Poder Legislativo — CNPJ: 14.136.212/0001-05
DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2021.
PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE MEDICILANDIA PA
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO $ ÚNICO DO ARTIGO
1º, DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 003, DE 28 DE
NOVEMBRO DE 2017, O QUAL DISPÕE SOBRE A
CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE MÉRITO
LEGISLATIVO AOS PIONEIROS DE MEDICILÂNDIA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA, Estado do Pará, aprovou e a Mesa Diretora promulga
o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. O Decreto Legislativo nº 003/2017, fica alterado na forma deste Decreto Legislativo.
Art. 2º. O parágrafo único, do artigo 1º, do Decreto Legislativo nº 003/2017, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 1º. [...]
Parágrafo Único. A Homenagem de que trata este artigo será concedida a 100 (cem)
pioneiro (a) Medicilandense na Legislatura 2017/2020 e a 100 (cem) pioneiro (a)
Medicilandense na Legislatura 2021/2024, sendo em cada Edição homenageado 25
(vinte e cinco) pessoas.” (NR)
Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua aprovação e publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Medicilândia, do do Pará, aos
03 dias do mês de/maio de 2021.
Valdilene
Prgsidente/CMM 1º Secrefária/CMM 2º Secretária/CMM
Pravessa Cassandro Silvério s/nº, esquina com à Rua Tabajara, centro - Cep: 68.145-000 — Fone / Fax: (0+*93) 3531 — 1163, E-
mail: cmm.cmmúchotmail.com; site - www «medicilandia.pa.leg.br; — sapl.medicilandia.pa.leg.br