norma nº 3/2021

Câmara Municipal de Medicilândia
Estado do Pará
Ema
A “Capital Nacional do Cacau”
Poder Legislativo - CNPJ: 14.136.212/0001-
RESOLUÇÃO N. º 003/2021
Dispõe sobre a denominação do Plenário Legislativo
da Câmara Municipal de Medicilândia, Estado do Pará,
e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA, ESTADO DO PARÁ, APROVOU E A MESA DIRETORA
PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º, Passa a denominar-se de "PLENÁRIO JEOVÁ SIQUEIRA FONTES”, a Sala das Sessões da
Câmara Municipal de Medicilândia, Estado do Pará.
Art. 2º. O Poder Legislativo Municipal fica autorizado a confeccionar e fixar placa letreiro de
identificação e homenagem na referida sala das Sessões, frontal externo e interno.
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias da Câmara Municipal.
Art. 4º. O Legislativo Municipal tem o prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a partir da data da
promulgação e publicação desta resolução para identificar com placa letreiro a respectiva Sala.
Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação e publicação.
Mesa Diretora da Câmara Municipal de o a do Pará, em 16 de agosto de 2021.
Elaine Wagner Valdilene Carvalho Lambert
12 Secretária CMM/PA 2º Secretária CMM/PA
TRAV. CASSANDRO SILVÉRIO S/Nº, esquina com a Rua Tabajara, centro - CEP: 68145-000 - FONE/FAX: (0**93) 3531-1163. E-mail:
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