norma nº 2/2022

Câmara Municipal de Medicilândia
Estado do Pará
“Capital Nacional do Cacau”
Poder Legislativo — CNPJ: 14.136.212/0001-
DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2022.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO
MEDICILANDENSE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA, Estado do Pará, observada as
prerrogativas regimentais, da Lei Orgânica e do Decreto Legislativo nº 001/2022, aprovou e sua
Mesa Diretora Promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Medicilândia/PA, autorizada a
conceder o Diploma de Título Honorífico de CIDADÃO MEDICILANDENSE, ao Senhor
HILTON ALVES DE AGUIAR, natural de Chapadinha (MA), atualmente Deputado Estadual do
Estado do Pará, em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados ao Município de
Medicilândia, Estado do Pará.
Art. 2º. A concessão da honraria é fundamentada no histórico de relevantes serviços
prestados à Medicilândia, tendo o homenageado contribuído com o desenvolvimento de Medicilândia
por meio do envio de recursos financeiros, maquinários e transporte caminhonete (biografia anexo 1).
Art. 3º. A concessão do Diploma de que trata este decreto obedecer-se-á ao disposto
no Decreto Legislativo nº 01, de 05 de abril de 2022.
Art. 4º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua aprovação e
publicação.
Art. 5º. Revoga-se as disposições em contrário.
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Medicilândia/PA, em 16 de maio do ano de
2022.
Jari Ednei Teixeira
residente CMM
1º Secretária CMM a Secretária CMM
Travessa Pedro Lima, s/nº, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho - Cep: 68.145-000 — Fone / Fax: (0**93) 3531 —
1163, E-mail: cnm.cmmDhotmail.com; site - www.medicilandia.pa.leg.br; — sapl.medicilandia.pa.leg.br
Câmara Municipal de Medicilândia
Estado do Pará
“Capital Nacional do Cacau”
Poder Legislativo - CNPJ: 14.136.212/0001-
ANEXO I
BIOGRAFIA DO DEPUTADO ESTADUAL HILTON AGUIAR
Hilton Alves de Aguiar, nascido em Chapadinha (MA), em 15 de abril de 1963, saiu
de sua cidade natal na década de 1980 para estabelecer residência no município de Itaituba, região
Oeste do Estado do Pará, casado com Sueli Aguiar, tem quatro filhos: Suelen, Hilton Jr, Igor e Júnior
Ribeiro
Foi eleito vereador por três mandatos pelo município de Itaituba, tornando-se
presidente da casa no biênio 2009-2010.
Em reconhecimento aos trabalhos desenvolvidos por todos esses anos no legislativo
municipal, em 2010 foi eleito Deputado Estadual pelo PSC-PA, com 15.615 votos para o mandato
2011-2014.
No ano de 2013, Hilton Aguiar filiou-se ao partido Solidariedade, onde deu
continuidade ao seu objetivo que é lutar por um Pará cada dia melhor para todos sendo reeleito em
2014 a Deputado Estadual com 40.435 votos.
Em 2018, o Deputado Hilton Aguiar, filiou-se ao Democratas — DEM, elegendo-se
deputado Estadual para o 3º mandato consecutivo, conquistando 44.939 votos.
Através de seus três mandatos, conseguiu viabilizar obras importantes para a sua
região Oeste do Estado, destacando-se a Construção do Hospital Regional do Tapajós, Terminais
Hidroviários, Corpo de Bombeiros, Instituto Médico Legal, Delegacia da Mulher, Agências do
Banpará, dentre outras.
Para Medicilândia, destinou Microssistemas de abastecimento de Água para o Distrito
União da Floresta e para a vinte e seis; Equipamentos para Secretaria de Infraestrutura; Patrulhas
Agrícolas (jerico); Distrito União da Floresta km 120, destinou 700 metros de asfalto e Aquisição de
Ambulância, dentre outras demandas atendidas em prol do povo de Medicilândia.
Foi autor do projeto de indicação nº 74/2019, dispondo sobre a estadualização da
estrada vicinal do km 110 norte.
Hilton Aguiar
Caso. He la
Travessa Pedro Lima, s/nº, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho - Cep: 68.14 O — Fone / Fax: (0**93) 3531 —
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