norma nº 496/2022

ESTADO DO PARÁ
MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
LEI ORDINÁRIA Nº 496, DE 18 DE JULHO DE 2022.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS
PROVID
ÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Medicilândia, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal aprovou
e ele sanciona e manda que se publique a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizada a abrir o Crédito Especial no valor de
R$ 799.000,00 (SETECENTOS E NOVENTA E NOVE MIL REAIS) com o objetivo de corrigir as
fontes de recursos, conforme discriminação abaixo:
1012201402.046-MANUTENÇÃO SECRETARIA DESAÚDE | R$ FONTE
30000000-DESPESA CORRENTES | 92.000,00
33000000-0UTRAS DESPESAS CORRENTES | 92.000,00
33901400-DIÁRIA [12.000,00 | 15001002
nani E er
33903000-MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00 | 15001002
33903600-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO-PF 10.000,00 | 15001002
33904800-OUTRAS TRANSF. FINANCEIRA A PESSOAL 10.000,00 | 15001002
33909200-DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR 10.000,00 | 15001002
40000000-DESPESA DE CAPITAL 10.000,00
44000000-INVESTIMENTO 10.000,00 |
44905200-EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 ' 15001002
1012201402.047-FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE SAÚDE |
33000000-DESPESAS CORRENTES 30.000,00 |
33000000-0UTRAS DESPESAS CORRENTES 30.000,00 | |
33901400-DIÁRIA 5.000,00 | 15001002 |
33903000-MATERIAL DE CONSUMO 13.000,00 | 15001002 |
33903600-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PF 6.000,00 | 15001002
33903900-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PJ 6.000,00 ' 15001002
40000000-DESPESA DE CAPITAL 5.000,00 |
44000000-INVESTIMENTOS [5.000,00
44905200-EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 | 15001002
1012201402.048-MANUTENÇÃO ASSESSORIA TÉCNICA
30000000-DESPESAS CORRENTES E 20.000,00
33000000-OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.000,00
33903500-SERVIÇOS DE CONSULTORIA 20.000,00 | 15001002
1236104022.029-MANUTENÇÃO ASSESSORIA CONTABIL E
JURÍDICA |
Trav. Dom Eurico, nº 1035 - Centro - CEP: 68.145-000, Medicilândia/PA
Fone: (93) 3531-1900
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MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
30000000-DESPESAS CORRENTES 210.000,00
33000000-0UTRAS DESPESAS CORRENTES 210.000,00
[33903500-SERVIÇOS DE CONSULTORIA 210.000,00 | 15001001
1236100372.031-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
30000000-DESPESAS CORRENTES 12.000,00
31000000-PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 12.000,00
[31909100-SETENÇAS JUDICIAIS | 200000 | 15001001
31909200-DESPESA DE EXERCICIO ANTERIOR 10.000,00 | 15001001
1236504011.030-CONSTRUÇÃO DE CRECHE PATRÃO FNDE |
40000000-DESPESA DE CAPITAL 20.000,00
44000000-INVESTIMENTOS 20.000,00
[44905100-0BRAS E INSTALAÇÕES 20.000,00 | 15001001
1236104021.031-CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO UNID |
| ESCO |
40000000-DESPESA DE CAPITAL 300.000,00 |
44000000-INVESTIMENTOS 300.000,00
44905100-0BRAS E INSTALAÇÕES 300.000,00 | 15001001
1236504011.032-CONSTRUÇÃO, AMP E REFORMA ESCOLAS
INFANTIL L
40000000-DESPESA DE CAPITAL 100.000,00
| 44000000-INVESTIMENTO 100.000,00 |
44905100-0BRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00 | 15001001
TOTAL | 799.000,00
Parágrafo Único. Os recursos financeiros para a cobertura do referido crédito, são os
previstos no Art. 43, parágrafo 1º, III, da Lei Federal 4.320/64, conforme discriminação abaixo:
1012201402.046-MANUTENÇÃO SECRETARIA DE SAÚDE R$ FONTE
30000000-DESPESA CORRENTES 92.000,00 |
'33000000-0UTRAS DESPESAS CORRENTES 92.000,00 |
33901400-DIARIA ) | 12.000,00 15000000
33903000-MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00 15000000
33903600-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO-PF 10.000,00 E 15000000
33904800-O0UTRAS TRANSF.FINANCEIRA A PESSOAL 10.000,00 15000000
'33909200-DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR 10.000,00 15000000
'40000000-DESPESA DE CAPITAL 10.000,00
44000000-INVESTIMENTO 10.000,00
44905200-EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 15000000 |,
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MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
1012201402.047-FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE
SAÚDE
33000000-DESPESAS CORRENTES
30.000,00
33000000-0UTRAS DESPESAS CORRENTES 30.000,00
33901400-DIARIA 5.000,00 15000000
|33903000-MATERIAL DE CONSUMO 13.000,00 15000000
33903600-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PF 6.000,00 15000000
'33903900-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P] 6.000,00. 15000000
40000000-DESPESA DE CAPITAL 5.000,00
44000000-INVESTIMENTOS 5.000,00
|44905200-EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 15000000
| 1012201402.048-MANUTENÇÃO ASSESSORIA TÉCNICA o
30000000-DESPESAS CORRENTES 20.000,00
33000000-0UTRAS DESPESAS CORRENTES 20.000,00
33903500-SERVIÇOS DE CONSULTORIA 20.000,00 15000000
1236104022.029-MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA
CONTABIL/JURIDICA
30000000-DESPESAS CORRENTES
33000000-0UTRAS DESPESAS CORRENTES
[33903500-SERVIÇO DE CONSULTORIA 210.000,00 15000000
| 1236100372.031-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE
| EDUCAÇÃO
| 30000000-DESPESAS CORRENTES 12.000,00
31000000-PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 12.000,00
31909100-SETENÇAS JUDICIAIS 2.000,00 15000000
31909200-DESPESA DE EXERCICIO ANTERIOR 10.000,00 15000000
1236504011.030-CONSTRUÇÃO DE CRECHE PATRAO FNDE
40000000-DESPESA DE CAPITAL 20.000,00
44000000-INVESTIMENTOS 20.000,00
44905100-0BRAS E INSTALAÇÕES 20.000,00 15000000
1236104021.031-CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO
UNID ESCO
40000000-DESPESA DE CAPITAL 300.000,00
44000000-INVESTIMENTOS 300.000,00 E
44905100-0BRAS E INSTALAÇÕES 300.000,00 15000000
1236504011.032-CONSTRUÇÃO, AMP E REFORMA ESCOLAS |
INFANTIL
40000000-DESPESA DE CAPITAL 100.000,00
44000000-INVESTIMENTO E 100.000,00
E e as AA e a a O mm TT ni
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MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
[44905100-0BRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00 | 15000000
[TOTAL 799.000,00 |
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos abrangem o
exercício financeiro de 2022.
Gabinete do Prefeito Municipal de Medicilândia/PA, em 18 de julho do ano de 2022.
Prefeito Municipal
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MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
SANÇÃO DA LEI ORDINÁRIA Nº 496, DE 18 DE JULHO DE 2022
Cumpre-nos comunicar que, na forma do disposto no art. 52, caput, da Lei
Orgânica do Município de Medicilândia, SANCIONO a Lei Ordinária nº 496, de 18 de
julho de 2022.
Medicilândia/PA, em 22 de julho de 2022.
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