norma nº 2/2017

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
CNPJ: 14.136.212/0001-05
Decreto Legislativo nº 002/2017.
Dispõe Sobre a Concessão de Título Honorífico
de “Mérito Legislativo”, e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA, Estado do Pará, com fulcro nos Artigos 160, $$
Iº a 3º, Artigol6l e 162 do RI/CMM, aprovou e sua Mesa Diretora Promulga o seguinte Decreto
Legislativo:
Art. 1º. Fica autorizado a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Medicilândia/PA, conceder ao
Ilustríssimo Senhor José Reinaldo Lino de Sousa, o Título Honorífico de Mérito Legislativo, em
reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados ao Município de Medicilândia, Estado do
Pará.
Art. 2º. A concessão da honraria é fundamentada no histórico de relevantes serviços prestados à
Medicilândia, tendo o homenageado residido no Município por mais de quatro anos, desenvolvendo o
serviço de Policiamento Militar. Cargo de 1º Sargento. Ressaltando que o homenageado iniciou sua
vida na Polícia Militar em 1992, passando por diversos Municípios, sempre buscando a graduação,
sendo promovido a 3º Sargento passando pelas patentes competentes, e atualmente (2017) promovido
a Capitão, ano que completa 25 (vinte e cinco) anos de serviços prestados a Polícia Militar do Pará,
hoje mesmo não atuando em Medicilândia, mas sempre que possível está contribuindo prestando
serviço ao povo.
Art. 3º. Anexo ao presente Decreto a Biografia do Homenageado.
Art. 4º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua aprovação e publicação.
Art. 5º. Revoga-se as disposições em contrário.
Gabinete da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Medicilândia, Estado do Pará, em 09 de outubro
de 2017.
Agenor de Jesus Feitosa
1º Secretário CUM 2º Secretário CUM
TRAV. CASSANDRO SILVÉRIO Nº 1025 CEP: 68145-000 - FONE/FAX: (0**93) 3531 — 1163 — E-mail:
emm.emm & hotmail.com; www.medicilandia.pa.leg.br.
Certidão de Publicação
Certifico para os devidos fins de direito que
o Decreto Legislativo nº 002/2017, de 09 de outubro
de 2017, foi publicada no Mural da CMM e no SAPL
sapl.medicilandia.pa.leg.br, em 17 de outubro de
2017. O referido é verdade e dou fé.