CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO
CNP) 23.043.870/0001-43
Rodovia Cuiabá/Santarém BR 163 — Km 1084
Caixa Postal 18 — CEP 68 193-000 — Novo Progresso - Pará
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2025
REPROVADO POR: 4/211019 104 1 . k
25eW2s L,947 SÚMULA: DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE
REAIZAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS
DA CÂMARA MUNICIPAL.
AUTORIA: Vereador Pedro de Vargas.
Faço saber que a Câmara Municipal de Novo Progresso, Pará, aprovou e sua Mesa
Diretora promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º Em consonância com o disposto no artigo 92, caput, da Resolução Legislativa nº
02/1994, Regimento Interno, fica estabelecido que as Sessões Ordinárias da Câmara
Municipal de Novo Progresso-Pará, realizar-se-ão semanalmente às terças-feiras, com
início às 19:30 horas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Plenário Sinval Silva. Novo Progresso- Pará, 21 de fevereiro de 2025.
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(93) 98119-9579 E-mail: camaranp.pa hotmail.com
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JUSTIFICATIVA :
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
Servimo-nos da presente, para submeter à apreciação e aprovação do Plenário,
o anexo PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2025, de minha autoria, que DISPÕE
SOBRE O DIA E HORÁRIO DE REALIZAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA
CÂMARA MUNICIPAL, com o seguinte pronunciamento: É preciso mudar o horário das
Sessões Ordinárias.
É preciso mudar o horário das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de
Novo Progresso. Atualmente elas acontecem nas manhãs das terças-feiras, a partir das
9h00min, sendo impossível qualquer trabalhador acompanhar as Sessões. Portanto,
Proponho que o horário das Sessões seja mudado para o período noturno, às
19h30min. Acreditamos que esta mudança de horário vai ao encontro do que muitos
vêm defendendo que é a ampliação na participação popular, então, nada melhor do que
começarmos pela Câmara Municipal.
Nas manifestações que acontecem pelas redes sociais e também no dia a dia
em conversa com a população, a mudança de horário das sessões de Novo Progresso
é uma das minhas reivindicações. Os manifestantes consideraram que o atual horário
prejudica o comparecimento do público por ser durante o período de trabalho. Com a
mudança de horário, a expectativa é que o número de pessoas presentes nas reuniões
aumente e, consequentemente, aumente, também, a participação da população no
acompanhamento dos trabalho do Legislativo e posteriormente nas decisões.
Com expectativa de que a população, que tanto reivindica a mudança de horário
das reuniões, passe, de fato, a frequentar as mesmas que, a partir da publicação desta
Resolução, acontecerão nas quartas-feiras, em horário noturno, é que apresentamos a
presente propositura para apreciação dos nobres companheiros. Demais considerações
poderão ser desenvolvidas em Plenário, quando da discussão da matéria. Assim,
esperamos a apreciação e aprovação do presente Projeto pelos nobres Vereadores
desta Casa de Leis conforme proposto.
Plenário, Sinval Silva,21 de fevereiro de 2025. Com expectativa de que a
população, que tanto reivindica a mudança de horário das reuniões, passe, de fato, a
frequentar as mesmas que, a partir da publicação desta Resolução, acontecerão nas
quartas-feiras, em horário noturno, é que apresentamos a presente propositura para
apreciação dos nobres companheiros. Demais considerações poderão ser
desenvolvidas em Plenário, quando da discussão da matéria. Assim, esperamos a
apreciação e aprovação do presente Projeto pelos nobres Vereadores desta Casa de
Leis conforme proposto. - Z
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Pedro Várgás-
Vereador União Brasil
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