materia nº 9/2025

Av. Isaias Antunes s/n, Centro
Novo Progresso - PA
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DE NOVO PROGRESSO PÁ camaranp.paQ)hotmail.com
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CAMARA MUNICIPAL DE novo PROGRESSO
19/092] 1 ODE
Aprovado por, (4
e 7. D9I€ INDICAÇÃO Nº 009/2025.
data LS LL Satie
INDICA AO EXECUTIVO QUE ENCAMINHE PROJETO DE LEI A ESTA CASA
ATUALIZANDO O CÓDIGO DE POSTURA E O CÓDIGO DE OBRAS DO
MUNICÍPIO.
Senhor Presidente, Nobres Vereadores;
Os vereadores que esta subscrevem, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vêm indicar ao Executivo Municipal a necessidade de atualização do
Código de Posturas e do Código de Obras do Município de Novo Progresso.
Justificamos que a legislação vigente se encontra desatualizada frente às
novas demandas urbanísticas, ambientais e sociais do município, sendo essencial
sua revisão para garantir maior eficiência na organização do espaço urbano, no
cumprimento das normas sanitárias, no planejamento e execução de obras públicas
e privadas, bem como na fiscalização e adequação às novas exigências legais.
Diante do exposto, solicitamos que o Executivo promova estudos e ações
necessárias para a atualização desses códigos, garantindo a modernização das
normas e a melhoria na qualidade de vida da população.
Plenário Silva em, 25 de fevereiro de 2025.
A e:
Eai Gustavo de Souza Santos |, acélio Pereira Melo
ereador PL :
»etçié Gustavo de S. dos Santos aherto.
ão e retário Câmara Municipal Dirck ligo
â / Preste OP 4
Novo Progresso-F 4