CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO
E Gabinete 03 - Vereador Magno Costa Cardoso EA
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Indicação n.º CLS 12025.
CAMARA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO EMENTA: Indica ao Excelentíssimo Senhor
aprovado por [11/24/10 !DADE Gelson Dill Prefeito Municipal, a Reativação do
data LS). 2/453 Programa de Incentivo à Apicultura (PROMEL),
f no município de Novo Progresso-PA.
O Vereador que subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente
apresentar à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, a presente Indicação, para que, por meio da
Secretaria Competente, sejam tomadas em regime de urgência, as providências necessárias para
a Reativação do Programa de Incentivo à Apicultura (PROMEL), no município de Novo
Progresso-PA, instituído pela Lei Municipal nº 177-C/2005.
JUSTIFICATIVA
A apicultura e a produção de Mel representam uma fonte sustentável de geração de renda,
sendo realizada atualmente por recursos próprios e por várias famílias em nosso município. A
atividade tem enorme potencial no mercado interno e internacional, abrangendo desde a
produção de alimentos saudáveis, produtos medicinais e principalmente a preservação do meio
ambiente.
O mel é um alimento nutritivo e de alto valor agregado, com crescente demanda no
mercado interno e externo, possuindo ainda características misteriosas que ainda encontra-se
sob estudos, sendo cultuadas desde o antigo Egito, onde representava a abundância.
A apicultura representa uma importante fonte de renda para agricultores familiares, que
pode ser desenvolvida por pessoas de diversas faixas etárias, promovendo a interação social e o
aprendizado intergeracional, contribuindo para O desenvolvimento local e a geração de
empregos, podendo complementar a renda de pequenos e médios produtores, fortalecendo toda
a economia e infra estrutura econômica do município.
Não bastasse isso, as abelhas são agentes polinizadores essenciais para a manutenção da
biodiversidade e a produção de alimentos, aumento à produtividade dos pomares e a preservação
de ecossistemas naturais e a recuperação de áreas degradadas.
O incentivo à apicultura fortalece a agricultura sustentável e a produção de alimentos
orgânicos.
A apicultura pode ser facilmente praticada em pequenas propriedades, promovendo a
inclusão social e o desenvolvimento de comunidades rurais e o consumo de mel e outros
produtos apícolas contribui para a saúde e o bem-estar da população, sendo o própolis,
subproduto da atividade um ótimo suplemento alimentar de propriedades Anti-inflamatória,
Antimicrobiana, Inunomoduladora, Cicatrizante, Antioxidante, Antifúngica, dentre outras.
Recentemente criada a Lei Federal nº 14.639/2023 — cria formas de fomento e incentivo
à Melicultura, devendo as instituições públicas incentivarem esta atividade econômica.
Câmara de Vereadores
Rodovia Cuiabá/Santarém
Km 1085 Bairro Scremin
ae CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO
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Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres colegas Vereadores para a aprovação desta
Indicação Legislativa, que visa a reativação do Programa de Incentivo à Apicultura (PROMEL).
Acredito que essa iniciativa trará benefícios significativos para o município, contribuindo para
o desenvolvimento econômico, social e ambiental.
Gabinete do Vereador Magno Costa, 21 de fevereiro de 2025.
Magno Costa Cardoso
Vereador | MDB
Gustavo de S. dos Santos
4º Secretário Câmara Municipal
Novo
Câmara de Vereadores
Rodovia Cuiabá/Santarém
Km 1085 Bairro Scremin