materia nº 21/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO
Gabinete 03 - Vereador Magno Costa Cardoso dos
Indicação n.º C2/ /2025.
EMENTA: Indica ao Excelentíssimo Senhor
JAMARA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO
aprovado por (/4/24//10/ DADE Gelson Dill Prefeito Municipal, Reiterando a
vas 25) 02 1022 Indicação nº 108/2023: Reativação do Programa
Za a] de Incentivo à Aquicultura em Novo Progresso-
E o PA
O Vereador que subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente
apresentar à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, a presente Indicação, reiterando a Indicação
Legislativa nº 108/2023, até hoje não respondida pelo Poder Executivo Municipal, para que, por
meio da Secretaria Competente, sejam tomadas em regime de urgência, as providências
necessárias para a Reativação do de Incentivo à Aquicultura, no município de Novo Progresso-
PA, instituída pela Lei Municipal nº 383/2013.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa reforçar a importância da reativação do Programa de Incentivo
à Aquicultura, tendo em vista o seu potencial para impulsionar o desenvolvimento econômico e
social do nosso município. A aquicultura, atividade que consiste na criação de organismos
aquáticos, como peixes, crustáceos e moluscos, apresenta-se como uma alternativa promissora
para a geração de renda e a segurança alimentar da população.
O mercado da carne de peixe está em constante expansão, tanto no Brasil quanto no
mundo. A demanda por alimentos saudáveis e nutritivos tem impulsionado o consumo de
pescado, o que representa uma oportunidade para os produtores locais, pode ser praticada em
pequenas propriedades, o que a torna uma atividade acessível aos agricultores familiares. O
programa de incentivo à aquicultura pode oferecer suporte técnico, financeiro e logístico aos
pequenos produtores, auxiliando-os na criação de peixes e na comercialização dos seus
produtos.
A produção de peixes contribui para a segurança alimentar da população, uma vez que o
pescado é uma fonte de proteina de alta qualidade e baixo custo.
A aquicultura pode gerar novos postos de trabalho e aumentar a renda dos produtores
locais, diversificando as atividades econômicas do município, podendo ser praticada de forma
sustentável, com o uso de tecnologias que minimizam o impacto ambiental, razão pela qual
solicito o apoio dos nobres colegas Vereadores para a aprovação desta Indicação Legislativa,
visando o desenvolvimento econômico, social e ambiental de nosso município.
Gabinete do Vereador Magno Co reiro de 2025.
par =
osta Cardoso
Vereador | MDB
Câmara de Vereadores
Rodovia Cuiabá/Santarém
Km 1085 Bairro Scremin