materia nº 968/2025

Av. Isaias Antunes s/n, Cent
Novo Progresso - PA
CNPJ 23.043.870/0001-43 +55 93 98119:
Projeto de Lei nº 968/2025.
«ig Mun, de Novo Progressota k
nam. 2024//00) DADE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À
mA Dane ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES
- £5 [03 [2175 RURAIS E URBANOS DE NOVO PROGRESSO, E DÁ
9147 OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
e: ) AESA
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito de Novo Progresso-Pá
sanciono a seguinte lei:
PRODUTORES RURAIS E URBANOS DE NOVO PROGRESSO, Inscrita no CNPJ-
24.638.051/0001-01, com sede estabelecida na Rua Itaituba s/n Bairro Bela Vista, Novo
Progresso- Pa. Entidade sem fins lucrativos, neste Município.
Art. 2º - ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS E URBANOS DE NOVO
PROGRESSO, Passa a ter todos os benefícios concedidos as Instituições de Utilidade
Pública no âmbito municipal.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Sinval Silva, em 11 de março de 2025.
ereador- PL.
Ayrton Gustave de S. dos Santos Vini Robato Silvá (Magro Costa Cardoso
ps st S prestianto Camara Munkeipal Dar ecra
Novo Progresso-Pá / Novo progresso Pá Novo Progresso-!
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Av. Isaias Antunes s/n, Cent
Novo Progresso - PA
CÂMA RA M U N IC I PAL www.camaranovoprogresso.pa.gov.bj
CNPJ 23.043.870/0001-43 +55 99 981199
JUSTIFICATIVA.
Estamos encaminhando, para apreciação e aprovação desse Colendo
Poder Legislativo, o Projeto de Lei nº 968/2025, que declara de Utilidade Pública
ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS E URBANOS DE NOVO PROGRESSO
Ao propor a utilidade pública da ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS E
URBANOS DE NOVO PROGRESSO estamos fazendo O justo reconhecimento a esta
entidade, pois conceder o título de utilidade pública no âmbito do município se
constitui o mínimo que o Parlamento local pode oferecer como apoio a esta
entidade civil.
Tal declaração de utilidade pública por certa outorga maior credibilidade às
entidades sem fins lucrativos, como entidades duradouras que sofrem o crivo de
fiscalização tanto do Poder Púbico constituído quanto da comunidade em geral.
Desta forma, diante da excepcionalidade demonstrada pela necessidade de
dotar a instituição dos instrumentos necessários ao melhor desenvolvimento de
seus relevantes serviços prestados à comunidade, conclamo meus nobres pares
para que juntos, possamos aprovar o presente Projeto de Lei.
E a
a
Ayrige Gustavo de Sousa dos Santos.
Vereador- PL.