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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO
e “yu
CAMARA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO
Aprovado por: (14/24/0012)
das LS, OBS INDICAÇÃO Nº 0 37 12025.
INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE SE PROMOVA O
FUNCIONAMENTO DO PROCON EM NOVO PROGRESSO.
Sr. Presidente
Sra. Vereadora
Srs. Vereadores
Indico, na forma regimental e ouvido o Plenário, que seja oficializado ao Exmo.
Senhor Prefeito Municipal solicitando que o mesmo disponibilize um espaço e a
contratação de servidores para dar funcionamento ao PROCON em Novo Progresso.
JUSTIFICATIVA:
Criado de acordo com a LEI 526/2018 o PROCON em nosso município, é uma
reivindicação antiga da população e vem como uma ferramenta para proteger o
consumidor local, porém o mesmo ainda não funciona, pois não tem um local adequado
e nem servidores para atender a população.
Por isso se faz necessário essa indicação.
PLENÁRIO SINVAL SILVA 25 março 2025.
Novo Progresso-Pà
AVENIDA ISAIAS ANTUNES - SIN CEP-68.193-000 NOVO PROGRESSO -PARÁ
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