materia nº 46/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO
Gabinete 06 — Vereadora Michelly Patrícia Meuchi EA
AMARA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO
Aprovado por, (4/24 MALDADE
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44
“DISPÕE SOBRE SOLICITAÇÃO AO CHEFE DA CASA CIVIL DO GOVERNO DE
NOSSO ESTADO E AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, A
CRIAÇÃO DE UMA DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER EM NOVO
PROGRESSO”.
Indicação nº 44/2025.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
Indico, na forma regimental e ouvido o Plenário, que seja oficiado ao chefe da
Casa Civil do Governo de nosso Estado e ao Secretário de Estado de Segurança
Pública solicitando a criação de uma delegacia Especializada da Mulher em Novo
Progresso.
Justificativa:
A criação de uma Delegacia Especializada da Mulher no município de Novo Progresso é uma
medida imprescindível para enfrentar a violência doméstica e de gênero, oferecendo às
mulheres vítimas de violência um atendimento especializado e humanizado. Esta iniciativa
visa garantir a proteção, apoio e acolhimento necessário às vítimas, bem como promover a
punição adequada dos agressores.
Objetivos da Delegacia Especializada da Mulher:
1. Atendimento especializado: Oferecer às mulheres vítimas de violência um
atendimento diferenciado, realizado por profissionais capacitados e sensíveis às
questões de gênero.
2. Apoio psicológico e social: Disponibilizar serviços de apoio psicológico e social para
ajudar as vítimas a superar o trauma e reconstruir suas vidas.
Proteção e segurança: Garantir a proteção das vítimas, adotando medidas preventivas
e protetivas, incluindo o acompanhamento das denúncias e a aplicação de medidas
restritivas aos agressores.
4. Educação e conscientização: Desenvolver campanhas educativas e ações de
conscientização para a prevenção da violência contra a mulher e a promoção da
igualdade de gênero.
5. Articulação interinstitucional: Estabelecer parcerias com outras instituições, como
centros de saúde, educação e assistência social, para oferecer um atendimento
integrado e eficiente às vítimas.
Câmara de Vereadores
Rodovia Cuiabá/Santarém UNIAS as
Km 1085 Bairro Scremin BRASIL
+55 (93) xxxx-xxxx
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ada A
id Gabinete 06 — Vereadora Michelly Patrícia Meuchi
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novo proguesso
Conclusão:
Diante do exposto, indicamos ao Chefe da Casa Civil do Governo de nosso Estado e ao
Secretário de Estado de Segurança Pública a criação da Delegacia Especializada da Mulher,
como forma de fortalecer o combate à violência de gênero e promover um ambiente seguro e
acolhedor para todas as mulheres do nosso município.
Por isso apresento esta solicitação.
Plenário Sinval Silva em, 04 de Abril de 2025.
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— Magro Costa Cardoso
Coma Câmara Municipal
Novo Progresso-Pá
Câmara de Vereadores As
Rodovia Cuiabá/Santarém UNI! .s
Km 1085 Bairro Scremin B
+55 (93) xxxx-xxxx