materia nº 59/2025

aii CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO PROGRES
Gabinete 06 — Vereadora Michelly Patrícia Meuchi
sto onte SPU CAMARA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO
oa LIA AA? Indicação n%59/2025.
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“DISPÕE SOBRE SOLICITAÇÃO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AUXÍLIO
FUNERAL E SEPULTAMENTO EM CASO DE NATIMORTO EM NOVO
PROGRESSO”.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
Indico, na forma regimental e ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Exmo.
Senhor Prefeito Municipal solicitando Auxílio Funeral e Sepultamento em Caso de
natimorto.
Justificativa: .
Considerando o impacto emocional e financeiro enfrentado pelas famílias em casos
de natimorto, faz-se necessário o apoio do poder público para amparar essas famílias em
situação de vulnerabilidade.
Propõe-se que o Município, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social,
conceda o benefício eventual de auxílio funeral e sepultamento para os casos de natimorto.
Tal medida visa assegurar dignidade e respeito às famílias enlutadas, ajudando-as a
enfrentar esse momento tão delicado.
Proposta:
Recomenda-se a implementação das seguintes diretrizes:
1. Custeio total ou parcial dos serviços funerários para natimortos, conforme
regulamentação municipal específica.
2. Orientação e suporte às famílias para organização do sepultamento.
3. Estabelecimento de critérios claros para a concessão do benefício, garantindo
transparência e acessibilidade às famílias necessitadas.
Diante do exposto, solicito à Vossa Excelência que avalie a viabilidade de
regulamentar esta medida, reforçando o compromisso do Município com a proteção social e
o bem-estar de seus cidadãos.
Por isso apresento esta solicitação.
Plenário Sinval Silva em, 09 de Abril de 2025.
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Novo Progresso-P à
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