materia nº 976/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO
CNP) 23.043.870/0001-43. Avenida Isaias Antunes- s/n
Novo Progresso — Pará.
VETRADA De
. /
PROJETO DE LEI Nº 976 DE 22 DE ABRIL DE 2025. A o La
“Institui a criação de SEMI -Unidades de Terapia Intensiva (SEMI -UTIs) em hospitais
públicos, visando aprimorar o atendimento de pacientes em condições críticas €
intermediárias de saúde, e realização de cirurgias ortopédicas simples sem osso exposto.”
De acordo com a RESOLUÇÃO Nº 7, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2010.
Art. 1º Fica instituída a criação de SEMI -Unidades de Terapia Intensiva (SEMI-UTIs) em
hospitais públicos, como forma de atendimento a pacientes que necessitam de monitoramento e
cuidados médicos especializados, mas que não apresentam quadro clínico que justifique
internação em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) convencional.
Art. 2º A SEMI -UTI será caracterizada por:
| - Disponibilidade de equipe médica, de enfermagem e de fisioterapia, em regime de plantão;
II —- Monitoramento contínuo dos sinais vitais dos pacientes;
II — Equipamentos de suporte ventilatório não invasivo e terapias para estabilização clínica;
IV — Estrutura física e recursos materiais intermediários entre a enfermaria e a UTI
convencional.
Art. 3º Os hospitais públicos devem criar e adaptar as suas infraestruturas para implementação
de SEMI -UTIS de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde a
RESOLUÇÃO Nº 7, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2010.
Art. 4º As SEMI -UTIs deverão ser destinadas a:
| - Pacientes que necessitam de suporte médico constante, mas que não estão em risco iminente
de morte;
| — Pacientes que estão se recuperando de condições críticas e precisam de monitoramento
intensivo até que possam ser transferidos para uma enfermaria ou liberados:
II — Pacientes com condições clínicas específicas que necessitam de monitoramento constante,
como os com doenças respiratórias agudas ou complicações cardíacas.
Art. 5º O Ministério da Saúde regulamentará os critérios técnicos, de pessoal e de equipamentos
necessários para o funcionamento das SEMI -UTIS, incluindo o número mínimo de profissionais
e a qualificação exigida.
Art. 6º Fica instituída a fiscalização regular do funcionamento das SEMI -UTIs, a ser realizada
pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e outros órgãos competentes, com
base nas diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde.
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Art. 7º Os hospitais municipais que aderirem ao funcionamento de SEMI-UTIs deverão ser
adequados às normas do Sistema Unico de Saúde (SUS) no que tange ao atendimento de
pacientes de alta complexidade.
Art. 8º A criação de SEMI-UTIs deverá ser acompanhada de estratégias de financiamento por
meio de recursos do SUS, bem como da ampliação de parcerias públicas- para garantir a
implementação e a manutenção dessas unidades.
Art. 9º As SEMI-UTIS terão um período inicial de implementação de [X anos), a partir da
publicação desta Lei, para garantir a adequação de todas as unidades hospitalares à nova
regulamentação.
Art. 10 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Sinval Silva em 22 de abril de 2025
Pedro de Vargas.
Vereador União Brasil.
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Justificativa
A criação de uma SEMI-UTI (Unidade de Terapia Intensiva intermediária) pode ser um
projeto legislativo importante, especialmente em contextos onde há uma necessidade
crescente de atendimento médico intensivo, mas não há recursos suficientes para
instalar UTIs completas em todos os hospitais. A SEMI-UTI pode ser vista como uma
unidade de cuidado intermediário, entre a enfermaria e a UTI, oferecendo mais
monitoramento e cuidado especializado do que uma enfermaria, mas, sem a
complexidade total de uma UTI.
A implementação de SEMI -UTIs também permitirá a redução da mortalidade de
pacientes que necessitam de cuidados intermediários, mas que, por algum motivo, não
possuem uma condição clínica que justifique uma internação em UTI convencional.
Isso representará um avanço no atendimento de saúde pública e na diminuição da fila
do TFD, e do tempo de espera para leitos de UTI.
Conclusão:
A criação de uma SEMI-UTI pode ser uma alternativa viável e eficaz para melhorar
o atendimento a pacientes com condições críticas intermediárias, otimizando o uso
dos recursos hospitalares e aumentando a capacidade de resposta do sistema de
saúde. A regulamentação proposta no projeto de lei estabelece os requisitos
necessários para garantir que a iniciativa seja implementada de maneira eficiente e
com segurança para os pacientes.
Esse projeto de lei tem como objetivo criar uma rede de apoio que atenda pacientes
críticos de maneira mais eficiente e eficaz, sem sobrecarregar as UTIs, e diminuindo a
fila do TFD, garantindo cuidados adequados.
Criar uma SEMI- UTI (Unidade de Terapia Intensiva) envolve uma série de etapas
técnicas, legais e estruturais. A SEMI-UTI é uma área hospitalar destinada ao cuidado
de pacientes que não necessitam de cuidados tão intensivos quanto os de uma UTI
convencional, mas que ainda precisam de monitoramento constante. Aqui estão as
etapas gerais para criar uma SEMI-UTI:
1. Planejamento e Avaliação de Necessidades
Avaliação de demanda: Avalie a necessidade de uma SEMI-UTI na região. Isso pode
ser feito analisando as taxas de internação e os tipos de condições que exigem
monitoramento intensivo, mas que não demandam a estrutura de uma UTI completa.
Definição do público-alvo: Identifique os tipos de pacientes que serão atendidos, como
aqueles com doenças cardíacas, respiratórias ou pós-cirúrgicos que não necessitam
de cuidados 24 horas.
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2. Infraestrutura e Ambiente
Espaço físico adequado: Escolha uma área do hospital com espaço para os
equipamentos e que possibilite monitoramento constante. A SEMI-UTI deve ser
isolada, mas de fácil acesso aos profissionais de saúde.
Ventilação e iluminação: Garanta que o local tenha boa ventilação e iluminação para o
conforto dos pacientes e dos profissionais. O ambiente deve ser confortável e seguro.
Equipamentos médicos: A SEMI-UTI precisa de equipamentos específicos, como
monitores cardíacos, monitores de pressão arterial, bombas de infusão e ventiladores,
dependendo do perfil de pacientes.
3. Equipe Multidisciplinar
Profissionais qualificados: A equipe deve incluir médicos, enfermeiros, ortopedistas,
fisioterapeutas, farmacêuticos, nutricionistas e outros profissionais especializados.
Treinamento contínuo: Proporcione treinamento regular para a equipe sobre cuidados
intensivos e protocolos de emergência.
Supervisão constante: A equipe de saúde deve ter supervisão constante dos casos, já
que os pacientes podem evoluir rapidamente para situações mais graves.
4. Protocolos de Atendimento
Definição de protocolos clínicos: Desenvolva protocolos claros de manejo de
pacientes, incluindo critérios de admissão e alta, monitoramento constante, e
intervenções de emergência.
Acompanhamento contínuo: Apesar de ser uma unidade de cuidados intermediários, é
importante que os pacientes tenham acompanhamento contínuo, com exames e
monitoramento frequente.
5. Aspectos Legais e Normativos
Licenciamento e regulamentação: Certifique-se de que a SEMI -UTI esteja em
conformidade com as normas sanitárias e regulamentações do Ministério da Saúde e
de outras entidades de saúde. Isso inclui licenciamento hospitalar e verificações de
infraestrutura.
Documentação adequada: Registre todos os atendimentos e processos de saúde dos
pacientes de acordo com as exigências legais e éticas, como prontuários eletrônicos e
históricos médicos.
6. Tecnologia da Informação
Sistema de registros eletrônicos de saúde (RES): Implemente um sistema para
monitoramento eletrônico de pacientes e para manter registros de saúde acessíveis e
integrados.
Telemedicina: Em alguns casos, a telemedicina pode ser útil para consultorias
externas, especialmente para especialidades específicas.
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7. Estratégias de Monitoramento
Monitoramento em tempo real: A SEMI -UTI deve ter sistemas para monitoramento
constante de sinais vitais como frequência cardíaca, saturação de oxigênio, pressão
arterial e outros parâmetros críticos.
Equipe de plantão: Estabeleça uma equipe de plantão para situações emergenciais,
garantindo que os pacientes possam ser rapidamente transferidos para o caso
necessário.
8. Custos e Manutenção
Orçamento inicial e manutenção: Considere os custos iniciais de instalação e os
custos de manutenção periódica dos equipamentos e pessoal. O bom planejamento
financeiro é fundamental para garantir a operação a longo prazo.
Parcerias e convênios: Considere firmar parcerias com planos de saúde ou com O
SUS para aumentar a acessibilidade do serviço.
1.Monitores de Sinais Vitais
Monitor multiparamétrico: Equipamento que monitora sinais vitais essenciais, como
frequência cardíaca, pressão arterial, temperatura corporal, saturação de oxigênio
(SpO2), frequência respiratória e glicemia. Ele permite a visualização constante e em
tempo real dos parâmetros do paciente.
ECG (Eletrocardiograma): Utilizado para monitorar a atividade elétrica do coração,
ajudando a detectar arritmias e outras condições cardíacas.
2. Ventiladores Pulmonares
Ventilador mecânico (respirador): Usado para pacientes que apresentam dificuldades
respiratórias, mas que não necessitam de ventilação invasiva constante. Ele fornece
suporte respiratório assistido e ajuda na oxigenação.
CPAP/BiPAP: Equipamentos de pressão positiva contínua ou bi-level, usados para
pacientes com insuficiência respiratória, como em casos de apneia do sono ou doença
pulmonar obstrutiva crônica (DPOC).
3. Bombas de Infusão
Bomba de infusão volumétrica: Usada para administrar medicamentos, líquidos
intravenosos e nutrição parenteral de forma controlada e precisa. Ela é fundamental
para garantir que as infusões ocorram nas doses corretas e no tempo adequado.
Bomba de infusão de alta precisão: Essencial para administrar medicamentos críticos,
como sedativos, analgésicos ou antibióticos.
4. Oximetro de Pulso
Equipamento utilizado para medir a saturação de oxigênio no sangue de forma não
invasiva. Ele é importante para monitorar o estado respiratório do paciente em tempo
real e identificar quedas nos níveis de oxigênio.
5. Monitor de Pressão Arterial Invasiva
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Para pacientes com risco de instabilidade hemodinâmica, um monitor de pressão
arterial invasiva pode ser necessário, usando um cateter colocado em uma artéria para
medir a pressão arterial com mais precisão.
6. Eletrocardiógrafo
Utilizado para a realização de exames de ECG (eletrocardiograma), essencial para
monitoramento da saúde cardíaca do paciente, identificando arritmias ou outros
distúrbios cardíacos.
7. Desfibrilador Externo Automático (DEA)
Equipamento utilizado para realizar desfibrilação cardíaca em casos de parada
cardíaca ou arritmias graves. Ele aplica choques elétricos para restaurar O ritmo
normal do coração.
8. Equipamentos de Suporte à Nutrição
Sonda nasogástrica (SNG) ou sonda de gastrostomia: Utilizada para alimentação
enteral (nutrição via tubo) em pacientes que não conseguem se alimentar por via oral,
mas que não necessitam de nutrição parenteral total.
Infusores de Nutrição Parenteral (NP): Para administração de nutrientes diretamente
na corrente sanguínea para pacientes que não podem se alimentar por via oral ou
enteral.
9. Cadeiras de Mobilização
Para pacientes que estão em processo de recuperação e que não necessitam de
ventilação constante, mas ainda precisam de apoio para a mobilidade.
10. Aspiração de Secreções
Aspiradores de secreções: Para remoção de secreções das vias aéreas em pacientes
com dificuldades respiratórias ou que não conseguem expelir as secreções por conta
própria.
11. Monitor de Temperatura
Equipamento para monitorar a temperatura corporal do paciente, fundamental para
identificar alterações no quadro clínico, como febre ou hipotermia, que podem indicar
infecção ou outras condições graves.
12. Camas e Leitos de UTI
Camas hospitalares com ajuste de altura e inclinação: São camas especializadas que
permitem fácil ajuste para garantir o conforto e a segurança do paciente, além de
facilitar os cuidados médicos.
13. Equipamentos de Emergência
Kit de emergência: Inclui materiais como medicações para reversão de quadro crítico,
máscaras de oxigênio, ambu (dispositivos de ventilação manual), entre outros.
14. Sistema de Monitoramento Central
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Central de monitoramento: Uma central onde todos os dados dos monitores de sinais
vitais são centralizados e visualizados por enfermeiros e médicos, permitindo uma
visão geral do estado de todos os pacientes da unidade em tempo real.
15. Sistema de Comunicação
Interfone ou sistema de comunicação digital: Para que a equipe de saúde se
comunique de forma rápida e eficaz, especialmente em situações de emergência.
Esses equipamentos são essenciais para garantir que os pacientes em uma semi-UTI
recebam o monitoramento necessário, permitindo intervenções rápidas em caso de
deterioração do quadro clínico. A escolha e a implementação dos equipamentos
devem ser feitas de acordo com as necessidades do hospital ou da clínica e com a
legislação e regulamentação sanitária vigente.
O orçamento para os equipamentos de uma SEMI - UTI pode variar bastante
dependendo da qualidade, marca, tecnologia e fabricante dos dispositivos, bem como
da quantidade de cada item e das necessidades específicas da unidade hospitalar.
Abaixo, fornecerei uma estimativa aproximada dos custos de alguns dos principais
equipamentos usados em uma SEMI -UTI, levando em conta as faixas de preço no
mercado brasileiro. Vale lembrar que os valores podem sofrer alterações e
dependerão da negociação com fornecedores.
1. Monitores de Sinais Vitais
EQUIPAMENTOS EE IVALORE SO rr ad ED]
“Monitor multipara métrico (básico) Hi 15.000 a R$30.000
| Monitor de ECG | R$ 12.000 a R$ 25.000. es
Obs: O valor pode variar com base no número de parâmetros monitorados e nas
funcionalidades adicionais, como conectividade com sistemas de gestão hospitalar.
2. Ventiladores Pulmonares
EQUIPAMENTOS | CC IvALOR + E EE
| Ventilador mecânico (básico) | R$ 40.000 a R$ 70.000
Ventilador de transporte — |R$20000aR$50000.
CPAP/BIPAP E a R$ 3.000 a R$ 15.000.
3. Bombas de Infusão
EQUIPAMENTOS CC VALOR À o
Bomba de infusão volumétrica | R$ 5.000 a R$ 15.000
Bomba de infusão de alta precisão | R$ 10.000 a R$ 25.000 EE
4. Oxímetro de Pulso
| EQUIPAMENTOS — q VALOR. O
Oximetro de pulso portátil o R$ 150 a R$ 2.000
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Oximetro de pulso de uso contínuo (em | R$ 2.000 a R$ 5.000
bancada)
5. Monitor de Pressão Arterial Invasiva
EQUIPAMENTO VALOR df
Monitor de pressão arterial invasiva R$ 25.000 a R$ 50.000 (geralmente
requer cateteres específicos, que são
| consumíveis e têm custo adicional). ]
6. Eletrocardiógrafo (ECG)
EQUIPAMENTO aa IvaLOR : |
Eletrocardiógrafo de 12 canais ] R$ 10.000 a R$ 30.000
7. Desfibrilador Externo Automático (DEA)
EQUIPAMENTO | [VALOR ]
Desfibrilador automático externo (DEA) | R$7000a R$ 20.000 |
8. Equipamentos de Suporte à Nutrição
| EQUIPAMENTOS VALOR |
Sonda nasogástrica (SNG) PRATA R$ 30 a R$ 100 l
Infusor de nutrição parenteral | R$ 4.000 a R$ 10.000
9. Aspiração de Secreções
EQUIPAMENTOS ] VALOR |
Aspirador de secreções portátil R$ 1.500 a R$ 4.000
Aspirador de secreções de parede | R$ 5.000 a R$ 10.000
(modelo fixo)
10. Camas e Leitos de UTI
EQUIPAMENTOS VALOR
Camas hospitalares com ajuste (semi-UTI)
Camas de UTI de alta tecnologia (com | R$20.000 a R$ 40.000
monitoramento integrado) unidade
11. Sistema de Monitoramento Central
[EQUIPAMENTOS CC JVAOR
Central de monitoramento E R$ 50.000 a R$ 200.000 (dependendo
básico) do número de monitores conectados e
funcionalidades do sistema).
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12. Sistema de Comunicação
a a
EQUIPAMENTOS j E [VALOR ]
Interfone/sistema de comunicação digital IR$ 500 a R$ 5.000 por unidade,
| dependendo da tecnologia (sistemas
| Simples a sistemas avançados de |
Lo | comunicação integrada) |
Estimativa de Orçamento Total:
Para montar uma SEMI-UTI com 10 leitos, com equipamentos básicos e essenciais, o
orçamento pode variar conforme a quantidade de itens. Aqui está uma estimativa
aproximada para um hospital de porte médio:
EQUIPAMENTOS | VALOR
Monitores de sinais vitais (10 unidades R$ 150.000 a R$ 300.000 a
Ventiladores pulmonares (2 unidades); | R$ 80.000 a R$ 140.000
Bombas de infusão (10 unidades) | R$50.000a R$ 150.000
Oximetros de pulso (10 unidades) , R$ 5.000 a R$ 50.000
Eletrocardiógrafo (1 unidade) 1 R$10.000a R$ 30.000
Desfibrilador externo (2 unidades) R$ 14.000 a R$ 40.000 É
Camas hospitalares (10 unidades R$ 50.000 a R$ 150.000 E
Aspiração de secreções (2 unidades) |R$3.000a R$ Bog re E
| Camas hospitalares (10 unidades) R$ 50.000 a R$ 150.000 so
Total estimado R$ 400.000 a R$ 1.000.000 (sem
incluir custos com | instalações,
treinamento de equipe e manutenção)
Esses valores são estimativas e podem variar conforme a marca, o fornecedor e
as negociações realizadas com as empresas É recomendável que você solicite
cotações diretamente aos fornecedores para obter preços mais precisos.
Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PEDRO DE VARGAS- VEREADOR- UNIÃO BRASIL
ANEXO |
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1-A Unidade de Cuidados Semi-Intensivos Adulto - UCIA — deve dispor, no mínimo, dos
seguintes requisitos:
1.1-EQUIPAMENTOS:
1.1.1-Cama hospitalar com ajuste de posição, grades laterais e rodízios, para cada leito;
1.1.2-Monitor multiparamétrico para monitorização contínua de frequência cardíaca,
cardioscopia, oximetria de pulso e pressão não invasiva (manguitos de tamanhos variados),
frequência respiratória e temperatura, 01 (um) para cada leito;
1.1.3-Kit reanimador manual, tipo bolsa auto-inflável, com reservatório, válvula e máscaras -
01 para cada 03 (três) leitos;
1.1.4-Máscara facial que permite diferentes concentrações de oxigênio - 01 (um) para cada
leito;
1.1.5-Termômetro digital - 01 por leito
1.1.6-Estetoscópio - 01 para cada leito;
1.1.7-Otoscópio e oftalmoscópio - 01 (um) para a unidade;
1.1.8-Material e equipamento para reanimação - 01 (um) para cada 12 (doze) leitos;
1.1.9-Conjunto de nebulizador e máscara - 01 (um) para cada 04 (quatro) leitos;
1.1.10-Aspirador portátil - 01 (um) por unidade;
1.1.11-Bomba de infusão - 02 (duas) para cada leito;
1.1.12-Negatoscópio ou sistema informatizado para visualizar exames de imagem disponível
na unidade - 01 (um) por unidade;
1.1.13-Poltronas removíveis, com revestimento impermeável - 01(um) para cada leito;
1.1,14-Ponto de oxigênio - 02 (dois) para cada leito, ou válvula com saída dupla;
1.1.15- Ponto de ar comprimido medicinal com válvulas reguladoras de pressão - 01 (um) por
leito;
1.1.16-Ponto de vácuo - 01 (um) por leito;
1.1.17-Materiais para aspiração traqueal disponível na unidade;
1.1.18-Equipamento para ventilação pulmonar não-invasiva - 01(um) para cada 02 leitos;
1.1.19-Materiais de interface facial para ventilação pulmonar não invasiva (máscara) - 01 (um)
conjunto para cada 02 leitos;
10
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1.1.20-Equipamento desfibrilador e cardioversor, com bateria - 01 (um) por unidade.
1.2-RECURSOS HUMANOS:
1.2.1-01 (um) médico responsável técnico com jornada mínima de 04 horas diárias, Título de
Especialista em Medicina Intensiva.
1.2.2-01 -(um) médico plantonista, para os leitos ou fração, em cada turno
1.2.3-01- (um) enfermeiro coordenador com habilitação em UTI adulto ou no mínimo 02 anos
de experiência comprovada, com jornada horizontal diária mínima de 08 horas;
1.2.4-01- (um) fisioterapeuta para os leitos responsável técnico, com no mínimo 02 anos de
experiência profissional
1.2.5-01- (um) ortopedista cirurgião responsável
1.2.6-01 -(um) técnico de enfermagem para os leitos, em cada turno;
1,2.7-(um) fonoaudiólogo disponível para a unidade;
1.2.8-01- (um) psicólogo disponível para a unidade;
1.2.8-01- (um) assistente social disponível para a unidade; 01 (um) funcionário responsável
pela limpeza em cada turno.
ANEXO Il
4- A realização de cirurgias ortopédicas simples em uma semi-UTI requer uma série
de equipamentos essenciais para garantir a segurança e eficiência do procedimento.
Aqui estão alguns dos principais equipamentos utilizados:
4.1 -Mesas Cirúrgicas: Mesas ajustáveis que permitem posicionar o paciente
adequadamente para o procedimento.
4.2 Instrumentos Cirúrgicos: Conjunto de ferramentas como escalpelos, tesouras,
pinças, brocas, e afastadores que são utilizados durante a cirurgia.
4.3 -Sistema de Anestesia: Equipamentos para administrar anestesia geral ou
regional, incluindo monitores de sinais vitais.
4.4 -Iluminação Cirúrgica: Lâmpadas cirúrgicas que oferecem iluminação adequada na
área de operação.
4.5 -Equipamentos de Imagem: Raios-X portáteis ou fluoroscópios para visualização
em tempo real das estruturas ósseas.
4.6 -Monitor de Sinais Vitais: Para monitorar a pressão arterial, frequência cardíaca,
saturação de oxigênio e outros parâmetros vitais durante o procedimento.
ta
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4.7 -Equipamentos de Sutura: Materiais de sutura e grampeadores cirúrgicos para
fechar incisões.
4.8 -Sistema de Aspiração: Para remover fluidos e sangue do campo cirúrgico.
4.9 -Camas e Macas: Para transporte e recuperação do paciente antes e após a
cirurgia.
4.10 -Material Esterilizado: Inclui gazes, compressas, e outros itens que devem ser
esterilizados para evitar infecções.
Esses equipamentos são fundamentais para a realização segura e eficaz de cirurgias
ortopédicas em um ambiente de semi-UTI. A equipe cirúrgica deve estar bem treinada
no uso desses equipamentos para garantir um bom resultado cirúrgico.
Anexo IIl
1-Critérios de Admissão
1.1-Deverão ser admitidos na UCIA e UCIP pacientes egressos de UTI (Adulto,
Pediátrica ou Neonatal) e Centro Cirúrgico que apresentem pelo menos uma das
seguintes situações:
1.1.1-Necessidade de monitorização e avaliação de sinais vitais de forma contínua, ou
intervenção multidisciplinar, com estabilidade hemodinâmica e respiratória,
independente da causa da internação;
1.1.2-Necessidade de observação continua após a alta da UTI;
1.1.3-Necessidade de monitoramento cardio-respiratório contínuo, com estabilidade
hemodinâmica, sem necessidade do uso de vasopressores;
1.1.4-Paciente com desconforto respiratório leve e necessidade de suporte ventilatório
como: uso de O2 inalatório ou ventilação não invasiva;
1.1.5-Paciente sob suporte ventilatório invasivo, que esteja traqueostomizado, estável
do ponto de vista hemodinâmico e respiratório, sem exigir mudanças frequentes dos
parâmetros ventilatórios;
1.1.6-Paciente em pós-operatório com necessidade de monitorização cardio-
respiratória continua, estável hemodinamicamente, sem necessidade do uso de
vasopressores.
Parágrafo Único: O paciente com uma ou mais das situações supracitadas que se
encontra em outra unidade hospitalar ou mesmo em um local que não disponha de
UTI deve receber assistência conforme as normas hospitalares internas e seguir os
protocolos da Central de Regulação de Leitos da SES/DF.
2-Critérios de Alta
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2.1-A decisão de transferir o paciente para unidade de internação de maior ou menor
complexidade ou da alta hospitalar para o domicílio será baseada em um ou mais dos
seguintes critérios:
2.1.1-Quando houver resolução da doença ou quando a condição fisiopatológica que
motivou a internação e a necessidade de intervenção multidisciplinar contínua não
mais existir;
2.1.2-Paciente que preencha os critérios de inclusão no Serviço de Atenção Domiciliar
de Alta Complexidade — SAD-AC;
2.1.3-Paciente com necessidade de admissão ou readmissão na UTI, devido à
deterioração da condição clínica, o que deve ocorrer consoante com os critérios da
Central de Regulação de Internação Hospitalar da SES/PA.
3-Critérios de Exclusão:
3.1-Instabilidade hemodinâmica;
3.2-Instabilidade respiratória;
3.3-Piora progressiva da função respiratória e necessidade de oxigenioterapia em alto
fluxo ou concentrações crescentes;
3.4-Alterações neurológicas não-estabilizadas, como status epilepticus, traumatismo
craniano moderado a grave, Escala de Coma de Glasgow 60%), afogamento ou
politraumatizado, que tenham risco de sangramento, instabilidade hemodinâmica ou
respiratória.
13