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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO PROG ta
Gabinete 08 — Vereador Ayrton Gustavo de Souza dos S cr “ii Hm
PROTOCOLO GERAL 46/2025
pata 28/04/2028 - Horário 12:08
Legislativo
Requerimento n%4/2025
“O VEREADOR AYRTON GUSTAVO, NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES
LEGISLATIVAS E EM BUSCA DE MELHORIAS PARA O MUNICÍPIO DE NOVO
PROGRESSO, SOLICITA À MESA DIRETORA, QUE PROVIDENCIE JUNTO A
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFORMAÇÕES SOBRE EMPRESAS
TERCEIRIZADAS REPONSÁVEIS PELO TRANSPORTE ESCOLAR E
RESPECTIVAS ROTAS ATENDIDAS”.
Senhor Presidente, Nobres Vereadores;
Justificativa;
Nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e considerando o
princípio da transparência na administração pública, requeiro, após ouvido o Plenário,
que seja solicitado à Secretaria Municipal de Educação de Novo Progresso — PA,
as seguintes informações:
1. Relação das empresas terceirizadas que prestam serviços de
transporte público escolar no município de Novo Progresso;
2. Indicação das linhas ou rotas atendidas por cada uma dessas
empresas, especificando os itinerários, áreas urbanas e rurais
atendidas, bem como os respectivos contratos firmados;
3. A distância total (em quilômetros), percorrida em cada uma das
respectivas rotas atendidas pelas empresas prestadoras do serviço.
Justifica-se o presente requerimento com o objetivo de exercer a função do
fiscalizadora do Poder Legislativo, garantindo a correta aplicação dos recursos
públicos e a adequada prestação dos serviços de transporte escolar aos alunos da
rede pública de ensino.
Plenário Sinval Silva em, 29 de abril de 2025.
Ayrton Gustavo de Souza dos Santos
Vereador - PL/PA.
Câmara de Vereadores
Rodovia Cuiabá/Santarém
Km 1085 Bairro Scremin
+55 (93) xxxx-xxxx
PARTIDO LIBERAL
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