Av. Isaías Antunes s/n, Centro
” é = Novo Progresso - PA
e to CÂMARA M U NICIPAL WWW. camaranovoprogresso pa.gov.br
CNPJ 23.043.870/0001-43 +55 93 98119 9579
CAMARA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO
sa 5 5 475 Projeto de Lei nº 980 de 06 de maio de 2025
g
Declara de utilidade pública municipal a Loja Maçônica Esperança e Progresso 3.502
de Novo Progresso- PA, e dá outras providencias.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito de Novo Progresso-Pá sanciono
a seguinte lei:
Art. 1º - É declarada de Utilidade Pública Municipal Loja Maçônica Esperança e Progresso
3.502 de Novo Progresso- PA, Inscrita no CNPJ- 09.55] -340/0001-85, com sede
estabelecida na Rua Bélgica - s/n Bairro Jardim América, Novo Progresso- Pa. Entidade sem
fins lucrativos, neste Município.
Art. 2º - Loja Maçônica Esperança e Progresso 3.502 de Novo Progresso- PA, Passa a ter
todos os benefícios concedidos as Instituições de Utilidade Pública no âmbito municipal.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Sinval Silva, em 06 de maio de 2025,
Juliano César Simionato.
Vereador-PSD,
Novo Progresso - PA
JUSTIFICATIVA.
Estamos encaminhando, para apreciação e aprovação desse Colendo Poder
Legislativo, o Projeto de Lei nº 980/2025, que declara de Utilidade Pública LOJA
MAÇÔNICA ESPERANÇA E PROGRESSO 3.502 DE NOVO PROGRESSO- PA
Ao propor a utilidade pública da LOJA MAÇÔNICA ESPERANÇA E
PROGRESSO 3.502 DE NOVO PROGRESSO- PA estamos fazendo o justo
reconhecimento a esta entidade, pois conceder o título de utilidade pública no âmbito do
município se constitui o mínimo que o Parlamento local pode oferecer como apoio a esta
entidade civil.
Tal declaração de utilidade pública por certa outorga maior credibilidade às entidades
sem fins lucrativos, como entidades duradouras que sofrem o crivo de fiscalização tanto do
Poder Púbico constituído quanto da comunidade em geral.
Desta forma, diante da excepcionalidade demonstrada pela necessidade de dotar a
instituição dos instrumentos necessários ao melhor desenvolvimento de seus relevantes
serviços prestados à comunidade, conclamo meus nobres pares para que juntos, possamos
aprovar o presente Projeto de Lei.
Juliano César Simionato.
Vereador- PSD.
Av. Isaías Antunes s/n Centro
CÂMARA M U NICIPAL Www o pa.gov.br
DE NOVO PROGRESSO PÁ camaranp.pa(Dhotmail.com
CNPJ 23.043.870/0001-43 +55 93 98119 9579
Novo Progresso - PA
DE NOVO PROGRESSO PÁ camaranp.pa(Dhotmail.com
CNPJ 23.043.870/0001-43 +55 93 98119 9579
JUSTIFICATIVA.
Estamos encaminhando, para apreciação e aprovação desse Colendo Poder
Legislativo, o Projeto de Lei nº 980/2025, que declara de Utilidade Pública LOJA
MAÇÔNICA ESPERANÇA E PROGRESSO 3.502 DE NOVO PROGRESSO- PA
Ao propor a utilidade pública da LOJA MAÇÔNICA ESPERANÇA E
PROGRESSO 3.502 DE NOVO PROGRESSO- PA estamos fazendo O Justo
reconhecimento a esta entidade, pois conceder o título de utilidade pública no âmbito do
município se constitui o mínimo que o Parlamento local pode oferecer como apoio a esta
entidade civil.
Tal declaração de utilidade pública por certa outorga maior credibilidade às entidades
sem fins lucrativos, como entidades duradouras que sofrem o crivo de fiscalização tanto do
Poder Púbico constituído quanto da comunidade em geral.
Desta forma, diante da excepcionalidade demonstrada pela necessidade de dotar a
instituição dos instrumentos necessários ao melhor desenvolvimento de seus relevantes
serviços prestados à comunidade, conclamo meus nobres pares para que juntos, possamos
aprovar o presente Projeto de Lei.
Juliano César Simionato.
Vereador- PSD.
Av. Isaías Antunes s/n, Centro
CÂMARA M U N | C | PAL WWW camaranovoprogresso.pa gov br
24/04/25, 13:56 about:blank
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
DATA DE ABERTURA
13/05/2008
NUMERO DE INSCRIÇÃO
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
Nona 40/000/1585 CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL
LOJA MACONICA ESPERANÇA E PROGRESSO 3.502
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.91-0-00 - Atividades de 9erganizações religiosas ou filosóficas
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECON MICAS SECUNDÁRIAS
Não informada
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
306-9 - Fundação Privada
prvi
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO u
68.193-000 JARDIM AMERICA NOVO PROGRESSO P
ENTE FEDERATIVO RESPONS, VEL (EFR)
e
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 07/02/2020
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL |
SITUAÇÃO ESPECIAL ] DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
deseo erra
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
E
LOGRADOURO
R BELGICA
I;
Ê
TELEFONE
(93) 3528-1467) (93) 3528-0521
|
|
Emitido no dia 24/04/2025 às 13:55:37 (data e hora de Brasília). Página: 111
about:blank
1/1
24/04/25, 13:58 app.sefa.pa.gov.br/emissao-certidao/emitirCertidao action
SERVIÇO GRATUITO
Fw is
ESP
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
CERTIDAO NEGATIVA DE NATUREZA TRIBUTÁRIA
Nome: NÃO CONSTA
Inscrição Estadual: NÃO CONSTA
CNPJ: 09.551.340/0001-85
Ressalvado o direito de a Fazenda Pública Estadual cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é
certificado que NÃO CONSTAM, até à presente data, pendências em seu nome,
relativamente aos débitos administrados pela Secretaria Executiva de Estado da Fazenda, de
natureza tributária, incritos ou não na Dívida Ativa.
A presente Certidão, emitida nos termos do Decreto n.º 2.473, de 29 de setembro de 2006 , e
da Instrução Normativa n.º 0019, de 5 de Outubro de 2006, somente produzirá efeitos após a
confirmação de sua autenticidade, pela Internet, no Portal de Serviço da Secretaria Executiva
de Estado da Fazenda no endereço eletrônico www.sefa.pa.gov.br.
Emitida às: 13:58:54 do dia 24/04/2025
Válida até: 21/10/2025
Número da Certidão: 702025080838203-6
Código de Controle de Autenticidade: E21C0073.4781A143.F83219FA.7AE6B023
Observação:
- Nos termos da legislação pertinente a presente Certidão poderá, independente de notificação
prévia, ser cassada quando, dentro do período de validade forem verificadas as hipóteses
previstas no art. 6º da Instrução Normativa n.º 0019, de 5 de Outubro de 2006, como também
em decorrência da suspensão de medida liminar.
- À cassação da certidão será efetuada de ofício, devendo ser dada a publicidade do fato por
meio de consulta pública no endereço eletrônico www.sefa.pa.gov.br.
Válida em todo território paraense.
SERVIÇO GRATUITO
https://app.sefa.pa.gov.br/'emissao-certidao/emitirCertidao action 1/2
24/04/25, 13:58 app-sefa.pa.gov.br/emissao-certidao/emitirCertidao action
SERVIÇO GRATUITO
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
CERTIDAO NEGATIVA DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA
Nome: NÃO CONSTA
Inscrição Estadual: NÃO CONSTA
CNPJ: 09.551.340/0001-85
Ressalvado o direito de a Fazenda Pública Estadual cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é
certificado que NÃO CONSTAM, até a presente data, pendências em seu nome,
relativamente aos débitos administrados pela Secretaria Executiva de Estado da Fazenda, de
natureza não tributária, incritos na Dívida Ativa.
A presente Certidão, emitida nos termos do Decreto n.º 2.473, de 29 de setembro de 2006 , e
da Instrução Normativa n.º 0019, de 5 de Outubro de 2006, somente produzirá efeitos após a
confirmação de sua autenticidade, pela Internet, no Portal de Serviço da Secretaria Executiva
de Estado da Fazenda no endereço eletrônico www.sefa.pa.gov.br.
Emitida às: 13:58:54 do dia 24/04/2025
Válida até: 21/10/2025
Número da Certidão: 702025080838204-4
Código de Controle de Autenticidade: IB2A5B95.D64E27A2.7B0B819F,948ED75B
Observação:
- Nos termos da legislação pertinente a presente Certidão poderá, independente de notificação
prévia, ser cassada quando, dentro do período de validade forem verificadas as hipóteses
previstas no art. 9º da Instrução Normativa n.º 0019, de 5 de Outubro de 2006, como também
em decorrência da suspensão de medida liminar.
- À cassação da certidão será efetuada de ofício, devendo ser dada a publicidade do fato por
meio de consulta pública no endereço eletrônico www.sefa.pa.gov.br.
Válida em todo território paraense.
SERVIÇO GRATUITO
https://app. sefa.pa.gov.br/emissao-certidao/emitirCertidao. action 212
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: LOJA MACONICA ESPERANCA E PROGRESSO 3.502 (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 09.551.340/0001-85
Certidão nº: 22753624/2025
Expedição: 24/04/2025, às 14:01:38
Validade: 21/10/2025 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que LOJA MACONICA ESPERANCA E PROGRESSO 3.502 (MATRIZ E
FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o nº 09.551.340/0001-85, NÃO CONSTA
como inadimplente no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.º 12.440/2011 e
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das Pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por
disposição legal, contiver força executiva.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA
ATIVA DA UNIÃO
Nome: LOJA MACONICA ESPERANCA E PROGRESSO 3.502
CNPJ: 09.551.340/0001-85
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
Sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http:/'rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 14:00:27 do dia 24/04/2025 <hora e data de Brasília>.
Válida até 21/10/2025.
Código de controle da certidão: 9B25.C03B.00BE.AOFO
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
5 À GL.. DO GR-. ARQ;. DO UNIV.
Augusta e Respeitável Loja Simbólica
ESPERANÇA E PROGRESSO Nº 3502
Hederada do Grande
Crente do Bravil e urixilicramada ao Grande Orieme do Estado do Porá
N GUSTAVO DE SOUZA DOS SANTOS
Orador / CIM 293659
RIANO RIBAS
Secretário / CIM 331356
Ce
ROSEMARIO FERREIRA DO NASCIMENTO DHONI KOTHE
Tesoureiro / 319349 Chanceler / CIM 331354
O DC UNICO OFÍCIO - REGISTRO DE PESS
ERFÓRIO OC UNICO OFÍCIO - REGISTRO DE PESSOAS JURÍDICAS
Marto Matte! - Oficiai e Tabelião
Mario Matte! - Oficial é Tabelião
Natureza do Título Ata a nc? Po
Pretosolo nº: 8640, Livra. A-GFalha: 17
Avsrdação nº: (3-78Livro À = TFolha 021/02
«é Novo Progresso 0
ELAINE RO! NATO Escrevente Autorizada
Saio Digita! Geral:
caudas PS LSCO Seis PS 08 Totais 67 us dep d a
"QUALQUER ADULTERAÇÃO, RASURA QU EMENDA INVALIDA ESTE DOCUMENTO” sesta
Gomi 0022689264
“R$ 14'.20 Selo: R$0.56 Total R$ 14208. aa
AA
COUALQUER AUULTERAÇÃO, RASURA OU EMENDA IcALIDA ESVE DOCUMENTO” destas
Rua Bélgica, sn — Jardim América | 68193-090 | Novo Progresso- PA
À GL.. DO GR-. ARQ:. DO UNIV.
Augusta e Respeitável Loja Simbólica
ESPERANÇA E PROGRESSO Nº 3502
bederada ao Grande Oriente do Brauil e Juresdicianada ao Grande Oriente do é sado do Pará,
Para Tesoureiro: ROSEMARIO FERREIRA DO NASCIMENTO, brasileiro.
arquiteto e urbanista, portador do CPF/MF sob o nº 715.131,91 1-87 e do RG nº 13987119
SSP/MT, residente e domiciliado na Travessa Belém, nº 1027, Bairro Jardim Europa, neste
município de Novo Progresso Estado do PA. com (09) votos válidos nenhum branco e nenhum
nulo.
Para Deputado Estadual: VALDIERRE FRANCISCO DE OLIVEIRA, brasileiro,
comerciante, portador do CPF/MF sob nº 171.175.692-04 e do RG nº 337995 SSP/PI residente
e domiciliado a Rua Augusto Meurer, Bairro Jardim América, neste município de Novo
Progresso Estado do PA, com (09) votos válidos nenhum branco é nenhum nulo.
Em seguida, manifestaram vários membros parabenizando o Venerável Mestre e os
demais membros eleitos que foram empossados nos seus cargos, registrando seus votos de
proficua gestão a Diretoria empossada, O Venerável Mestre fez uso da palavra para agradecer
e enaltecer o trabalho realizado na sessão de hoje e agradeceu os irmãos que se fizeram
presentes. Em Seguida passou a palavra para o Orador que é o Guarda da Lei, Ayrton Gustavo
de Souza dos Santos. que pediu ao Gr.”. Arq.”. do Un.”. sabedoria e conhecimento para ajudar
o Venerável Mestre e a todos da Administração da Loja, bem como os obreiros desta Augusta
oficina, desejando sucesso nessa jornada, agradeceu a presença e colaboração de todos e
declarou que os trabalhos transcorreram segundo as exigências legais e nada mais havendo à
ser relatado foi lavrada a presente ATA. que lida e achada conforme vai assinada por quem é
de direito.
Novo Progresso PA, 02 de Agosto de 2023.
IVANDRO JUNIOR MARTINELO
Venerável Mestre / CIM 277850
(Presidente)
MAURICIO OLIVEIRA COSTA
2º Vigilante / CIM 305112
(2º Vice Presidente)
Rua Bélgica, s/n — Jardim América | 68193-000 Novo Progresso- PA
ÁGL.. DOGR.. ARQ.. DO UNIV.
Augusta e Respeitável Loja Simbólica
ESPERANÇA E PROGRESSO Nº 3502
ederada a Cirande Orveme do Brasil é Jurisdic tomeda ao Cirande Orteme do Estando do Pará
ATA DE POSSE DA DIRETORIA
Aos dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, as 20 horas na sede da
Loja Maçônica “Esperança e Progresso nº 3502”, CNPJ/MF: nº 09,551 -340/0001-85, situada a
Rua Bélgica. snº, CEP 68.1 93-000. Bairro Jardim América, município de Novo Progresso
Estado do PA. reuniu-se em Sessão Especial, para fins de Posse dos membros da Diretoria eleita
Para o biênio de 2023/2025. Preenchidos os lugares em loja, o Venerável Mestre (presidente)
Para Venerável Mestre: IVANDRO JUNIOR MARTINELO. brasileiro. divorciado,
comerciante, portador do CPF/MF: sob nº 766.949. 761-00 e do RG nº 941997 SSP/MT,
residente e domiciliado a Rod BR 163, Comunidade Bandeirantes, Zona Rural neste município
de Novo Progresso Estado do PA, com (09) votos válidos nenhum branco e nenhum nulo.
Para Primeiro Vigilante: GILVAN DE OLIVEIRA FERRO. brasileiro. casado,
comerciante. portador do CPF/MF sob nº 249.568.641-9] e do RG nº 038264 SSP/MS,
residente e domiciliado a Rua Altamira, nº 403, Bairro Cristo Rei, neste município de Novo
Progresso Estado do PA, com (09) votos válidos nenhum branco é nenhum nulo.
Para Segundo Vigilante: MAURICIO OLIVEIRA COSTA, brasileiro, comerciante.
PA, com (09) votos válidos nenhum branco e nenhum nulo.
Para Orador: AYRTON GUSTAVO DE SOUZA DOS SANTOS, brasileiro.
engenheiro civil, portador do CPF/ME sob nº 022.021,65 [-77 e do RG 16189507 SSP/MT,
residente e domiciliado a Rua 3 de novembro, nº 81. Bairro Jardim Europa, neste município de
Novo Progresso Estado do PA, com (09) votos válidos nenhum branco e nenhum nulo.
Para Secretário: ADRIANO RIBAS, brasileiro, casado. comerciante, portador do
CPE/ME sob nº 721.947.582-9] e do RG nº 4484878 PC/PA, residente e domiciliado na Rua
Altamira, nº 407. Bairro Cristo Rei, neste município de Novo Progresso Estado do PA, com
(09) votos válidos nenhum branco e nenhum.
Para Chanceler: DHONI KOTHE, brasileiro. empresário. portador do CPF/MF sob o
nº 003.946.011-81 e do RG nº 15859803 SSP/MT, residente e domiciliado na Rod
Transgarimpeira. snº Distrito de Moraes Almeida, município de Itaituba Estado do PA, com
(09) votos válidos nenhum branco é nenhum nulo.
Rua Bélgica. sn — Jardim América | 68193-000 | Novo Progresso- PA
À GL.. DO GR-. ARQ-. DO UNIV...
Augusta e Respeitável Loja Simbólica
ESPERANÇA E PROGRESSO Nº 3502
tederada am (Grande Orvene do Brasil e Juris ronca ao Cirande Ortemte do Evtado do Pará
ATA DE POSSE DA DIRETORIA
Aos dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, as 20 horas na sede da
Loja Maçônica “Esperança e Progresso nº 3502”, CNPJ/MF: nº 09,551 -340/0001-85, situada a
Rua Bélgica, snº, CEP 68.1 93-000. Bairro Jardim América, município de Novo Progresso
Estado do PA, reuniu-se em Sessão Especial, para fins de Posse dos membros da Diretoria eleita
para o biênio de 2023/2025. Preenchidos os lugares em loja, o Venerável Mestre (presidente)
IVANDRO JUNIOR MARTINELO, determinou ao secretário a proceder à leitura em relação
aos membros eleitos, em seguida que fossem chamados uma a um para efetuarem seus
juramentos no Termo de € ompromisso de seus respectivos cargos, eleitos os seguintes irmãos.
Para Venerável Mestre: IVAN DRO JUNIOR MARTI NELO, brasileiro. divorciado.
comerciante, portador do CPF/MF: sob nº 766.949.761-00 e do RG nº 941997 SSP/MT,
residente e domiciliado a Rod BR 163. Comunidade Bandeirantes, Zona Rural neste município
de Novo Progresso Estado do PA, com (09) votos válidos nenhum branco e nenhum nulo.
Para Primeiro Vigilante: GILVAN DE OLIVEIRA FERRO, brasileiro, casado.
comerciante. portador do CPF/MF sob nº 249.568.641-9] e do RG nº 038264 SSP/MS.
residente e domiciliado a Rua Altamira, nº 403, Bairro Cristo Rei. neste município de Novo
Progresso Estado do PA, com (09) votos válidos nenhum branco e nenhum nulo.
Para Segundo Vigilante: MAURICIO OLIVEIRA COSTA. brasileiro, comerciante,
portador do CPF/MF sob nº 820.270.802-87 e do RG 795372 SSP/RO, residente e domiciliado
a rua Planalto, nº 775, Bairro Jardim Planalto, neste município de Novo Progresso Estado do
PA, com (09) votos válidos nenhum branco e nenhum nulo.
Para Orador: AYRTON G USTAVO DE SOUZA DOS SANTOS, brasileiro.
engenheiro civil. portador do CPF/MF sob nº 022.021.651-77 e do RG 16189507 SSP/MT,
residente e domiciliado a Rua 3 de novembro, nº 81, Bairro Jardim Europa, neste município de
Novo Progresso Estado do PA, com (09) votos válidos nenhum branco e nenhum nulo.
Para Secretário: ADRIANO RIBAS, brasileiro. casado, comerciante, portador do
CPE/ME sob nº 721.947.582-91 e do RG nº 4484878 PC/PA, residente e domiciliado na Rua
Altamira, nº 407, Bairro Cristo Rei, neste município de Novo Progresso Estado do PA, com
(09) votos válidos nenhum branco e nenhum.
Para Chanceler: DHONI KOTHF, brasileiro. empresário. portador do CPF/MF sob o
nº 003.946.011-81 e do RG nº 15859803 SSP/MT. residente e domiciliado na Rod
Transgarimpeira, snº Distrito de Moraes Almeida, município de Itaituba Estado do PA. com
(09) votos válidos nenhum branco € nenhum nulo, 5 press
Rua Bélgica, s/n — Jardim América 68193-000 | Novo Progresso- PA
ÁGL.. DOGR:. ARQ.. DO UNIV.
Augusta e Respeitável Loja Simbólica
ESPERANÇA E PROGRESSO Nº 3502
bederada av Grande Oriente do Brasil e Jurisdicianada av (Grande Oriente do Estado do Pará.
Para Tesoureiro: ROSEMARIO FERREIRA DO NASCIMENTO, brasileiro.
arquiteto e urbanista. portador do CPF/MF sob o nº 715.131,911-87 e do RG nº 13987119
SSP/MT, residente e domiciliado na Travessa Belém, nº 1027, Bairro Jardim Europa, neste
município de Novo Progresso Estado do PA, com (09) votos válidos nenhum branco e nenhum
nulo,
Para Deputado Estadual: VALDIERRE FRANCISCO DE OLIVEIRA, brasileiro,
comerciante, portador do CPF/ME sob 0nº 171,175.692-04e do RG nº 337995 SSP/PI residente
e domiciliado a Rua Augusto Meurer, Bairro Jardim América, neste município de Novo
Progresso Estado do PA, com (09) votos válidos nenhum branco e nenhum nulo.
Em seguida, manifestaram vários membros parabenizando o Venerável Mestre e os
demais membros eleitos que foram empossados nos seus cargos. registrando seus votos de
profícua gestão a Diretoria empossada, O Venerável Mestre fez uso da palavra para agradecer
e enaltecer o trabalho realizado na sessão de hoje e agradeceu os irmãos que se fizeram
presentes. Em Seguida passou a palavra para o Orador que é o Guarda da Lei, Ayrton Gustavo
de Souza dos Santos, que pediu ao Gr.. Arq.”. do Un.'. sabedoria e conhecimento para ajudar
O Venerável Mestre e a todos da Administração da Loja, bem como os obreiros desta Augusta
oficina, desejando sucesso nessa jornada, agradeceu a presença e colaboração de todos e
declarou que os trabalhos transcorreram segundo as exigências legais e nada mais havendo a
ser relatado foi lavrada a presente ATA. que lida e achada conforme vai assinada por quem é
de direito.
Novo Progresso PA, 02 de Agosto de 2023.
IVANDRO JUNIOR MARTINELO
Venerável Mestre / CIM 277850
(Presidente)
MAURICIO OLIVEIRA COSTA
2º Vigilante / CIM 305112
(2º Vice Presidente)
Rua Bélgica, s/n — Jardim América | 68193-000 | Novo Progresso- PA
, E À GL.. DO GR-. ARQ:. DO UNIV.
Augusta e Respeitável Loja Simbólica
ESPERANÇA E PROGRESSO Nº 3502
Hederada do Grande Oriente da Brasil e Juriseramada ao Grande Oriente do Estado do Pará
N GUSTAVO DE SOUZA DOS SANTOS
Orador /CIM 293659 PA
RIANO RIBAS
Secretário / CIM 331356
ROSEMARIO FERREIRA DO NASCIMENTO DHONI KOTHE
Tesoureiro / 319349 Chanceler / CIM 331354
O DC UNICO OFÍCIO - REGISTRO DE PESSOAS JURIBICAS : Eee (O DCI UNICO OFÍCIO - REGISTRO DE PESSOAS JURÍDICAS
Marto Matte! - Oficial é Tabelião co , Mario Matte! - Oficial e Tabeiião
do Titi | ARG PA P EA
: reinar dão Gm — Natureza do Título | Ata
- Protocolo | Livro: A-BFelha 17. Apresentante ADRIANO RIBAS
Averbação nº 03-TBLivro A-TFalna 0241022 Protocoto nº 8440, Livra, A-GFolha 17
Novo Progresso, 1/09 Arnrsação nº:(3-78Livro À -TFolha 021/022
. - é Novo Progresso OW09/2023
a Digital Gormi: Ea tie? O Escrevente
Registro: e E q am Geral.
RS O Fe ne ENUGRS PE EGO SORA GR Tata 67 46 x ue
“RUALOUEM ADULTERAÇÃO, RASURA OU EMENDA ONALIDA ESTE DOCUMENTO” sesrar "QUALQUER ADULTERAÇÃO, RASURA OU EMENDA INVALIDA ESTE DOCUMENTO" nes)
Rua Bélgica, s/n — Jardim América 68193-000 | Novo Progresso- PA
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL «Si
E ESTADO DO PARA - MUNICÍPIO E COMARCA DE NOVO PROGRESSO om
CARTÓRIO DO Único OFÍCIO - Reg, Civil Imóveis, Tit. e Doe,, Protestos é Fab. de Notas
CNPJ/MF Nº.23 064 348/0001 -48
MARIO MA T TEL Oficial e Tabelião
Por nº 027/1994 GP - Port nº 004/1994 TJ/PA - Port nº 026/2004 CJ
Rua do Cachimbo, nº 319, Cxp. 712 — Bairro Jardim Planalto - CEP. 68 193 000
FONE: 93 3528 1104/ 2436 - E-mail: cartorionovoprogressow gmail.com
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR
CERTIFICO, usando das atribuições que me são conferidas em Lei, e a pedido verbal de parte inte-
Tessada, que revendo neste Registro Civil de Pessoas Jurídicas, do Cartório do Único Oficio, em
data de 13 de maio de 2008, foi feito o REGISTRO DO ESTATUTO DA LOJA MAÇÔNICA
ESPERANÇA E PROGRESSO, Cujo inteiro teor segue abaixo:
LIVRO Nº 4.01
FOLHA Nº 193 À 197e vo
REGISTRO Nº 079
ESTATUTO
LOJA MAÇÔNICA ESPERANÇA E PROGRESSO, 3502
CAPÍTULO 1
Da denominação, fins, sede, duração e foro
en
Art. 1º. A Loja Maçônica Esperança e Progresso, nº 3502, neste Estatuto designada simplesmente
Loja, com sede na Rua Bélgica, S/N, Jardim América, Estado do Pará, CEP 68 193-000, maçoni-
camente fundada em 13 de junho de 2.003 e civilmente constituída nesta data, é uma associação
sem fins lucrativos ou econômicos, qualificável como de interesse público, Pessoa jurídica de direi-
to privado, constituida Por prazo indeterminado, na forma Prevista no Código Civil Brasileiro.
$1º-A Loja inclui-se no sistema federado adotado pelo Grande Oriente do Brasil, neste Estatuto
designado simplesmente GOB, Fegistrado no 2º Cartório de registro de Titulos, Documentos e Pes-
soas Jurídicas do Distrito Federal sob nº 515, em 30/11 1990, microfilme nº 6 968, estando Jurisdi-
cionada ao grande Oriente do Estado de Mato Grosso, neste Estatuto denominado simplesmente
Grande Oriente, carta constitutiva nos termos do Ato 4.000 de 08/07/03, processo nº 0781/2003,
com a carta constitutiva emitida Pelo GOB em 08 de Julho de 2.003, sob nº 3.502 e Teger-se-á por
este Estatuto, pela legislação do Pais aplicável à espécie e também pela legislação , normas e regu-
lamentos maçônicos
$2º- O foro da Loja será no juízo da Comarca de Novo Progresso, Estado do Pará
$ 3º - Constitui-se Objetivo e finalidade da Loja ser uma Instituição altruística, Iniciática, filosófica,
Progressista, filantrópica e evolucionista; praticar a beneficência do modo mais amplo possivel,
especialmente a assistência social aos menos favorecidos: o Incentivo à instrução e à cultura em
todos os seus miveis, promover a Ctica, a paz, a cidadania, os direitos humanos, a democracia e ou-
tros valores uniy ersais, pugnar pelo aprimoramento moral, social e intelectual da humanidade, pelo
Cumprimento do dever e Investigação constante da verdade, além de proclamar os Princípios gerais
da Maçonaria, expressos na Constituição do GOB.
$ 4º = Para os seus trabalhos internos a Loja adota o Rito Escocês Antigo c aceito
SS. A Loja, no âmbito maçônico, tem o tratamento de “Augusta e Respeitável Loja Simbólica”,
anteposto ao seu nome, que por sua vez será seguido da Citação sintética da maior condecoração que
tenha recebido do GOB e, obrigatoriamente, da expressão “Federada ao Grande Ortente do Brasil e
Jurisdicionada ao grande Oriente do Estado de Mato Grosso em todos os seus documentos oficiais
CAPÍTULO H
Dos associados
Art. 2º... À forma de admissão de associados na Loja obedecerá a legislação à qual ela está vincula-
da, conforme $Tº do Art. 1º deste Estatuto através de iniciação, filiação e regularização, e mediante
à aprovação do nome do candidato, observadas as demais Instruções normativas do GOB.
Art. 3º - As formas € requisitos para a suspensão, exclusão e demissão dos associados são aquelas
estabelecidas Pelas normas do GOB, a quem a Loja é federada, nos termos deste Estatuto, corres-
assembleia dos associados especialmente convocada para este fim, assegurando-lhes sempre amplo
direito de defesa, em procedimento regular,
$ 1º - Entre os motivos que poderão ensejar a Pena de suspensão do associado estão:
I-o descumprimento dos deveres do cargo ou função;
H - a permissão Para O acesso às reuniões internas de pessoas não associados ou não devidamente
autorizadas;
HI — 0 abuso de autoridade;
V-o descumprimento de deveres em relação à Loja, ao Grande Oriente ou ao GOB;
Va frustração do livre exercício do voto;
VI -a eleição irregular de associados para qualquer cargo;
VII — a negligência:
Vil -a divulgação indevida de assuntos internos:
IX — a desobediência às autoridades ou às normas da loja;
X-o Comportamento reprovável:
XI — a promoção da desarmonia;
XI —o uso indev ido de poder:
XII — o concurso para o enfraquecimento da Loja;
XIV-a tentativa de obtenção de vantagem ilícita c assemelhados
$ 2º Entre os motivos que poderão ensejar a pena de suspensão e até exclusão do associado estão
1-0 atentado à soberania ou integridade do GOB,
H—a tentativa de separação entre Lojas e o GOB,
HH — a promoção de cismas;
IV-a oposição ilegal às autoridades:
Vo atentado à honra ou à dignidade dos demais associados ou membros do GOB:
VI -a injúria, a calúnia ou à difamação de outros associados ou membros do GOB:
VII -a improbidade no exercício de cargo;
Vil -a falsificação de documentos;
IX — 0 atentado à moral e aos bons costumes;
X-a violência fisica contra terceiros e assemelhados
$3º. A demissão do associado será formalizada mediante seu simples pedido, escrito ou verbal,
com o devido registro em ata
Art. 4º. São deveres dos associados
| acatamento e obediência às normas;
HI - frequência assídua;
Hi — desempenho das funções que venham a assumir:
IV. pontualidade em relação às contribuições financeiras;
V— haver-se com probidade, tolerância e solidariedade;
VI - dedicar-se à Prática do bem e não Promover a divulgação de assuntos que envolvam o nome ou
a imagem do GOB, do Grande Oriente ou da Loja, sem prévia permissão.
Parágrafo único O associado deverá sempre manter conduta compatível com os objetivos da Loja,
não só no meio Maçônico, como também na sua vida em sociedade, sob pena de suspenção ou ex-
clusão da Loja
Art. 5º - São direitos dos associados:
| -a igualdade Perante as normas;
Ha livre manifestação do Pensamento, a liberdade de consciência e crença:
HI — votar e ser votado para os cargos eletivos (nos termo das normas);
IV ter sua Categoria alterada, desde que satisfeitas as exigências pertinentes;
V amplo direito de defesa; e
Vl -a livre div ulgação de assuntos que não prejudiquem o bom nome do GOB, do Grande Oriente
ou da Loja.
Parágrafo único - Em conformidade com o disposto no Código Civil, os direitos dos associados
estão vinculados às suas respectivas categorias, de Aprendizes, Companheiros, Mestres ou Mestres
Instalados, segundo as normas maçônicas, onde em cada categoria o associado acumula os direitos
adquiridos nas Categorias anteriores, na sequência apresentada neste Parágrafo.
Art. 6º - Os associados não respondem solidária ou subsidiariamente pelas obrigações assumidas
Pela Loja, não havendo entre eles direitos e obrigações Feciprocos, sendo a qualidade de associados
de natureza Pessoal c intrasferível,
CAPÍTULO m
Dos aspectos financeiros
ensais pagas pelos associados, as
“cursos privados ou públicos decorrentes de avenças legalmente ajustadas, rendas
patrimoniais, rendas de campanhas c Promoções, além de outras rendas eventuais, auferidas com
finalidades específicas, sempre em acordo com os objetivos da Loja.
Parágrafo único — O óbolo obtido nas sessões da Loja, para fins de beneficência, destina-se exclusi-
vamente a obras assistenciais.
Art. 8º. A Loja não distribuirá entre seus associados. dirigentes ou doadores, a título de participa-
ção, honorário ou gratificação, nenhuma parcela de seu patrimônio ou arrecadação bem como de
eventuais excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos e bonificações, auferidos median-
te 0 exercício de suas atividades, cujos resultados serão integralmente na consecução de seu objeti-
vo social
Art, 9º - O exercício financeiro da Loja coincidirá com o ano civil e até a última sessão do mês de
março o Tesoureiro apresentará um balanço geral do ano financeiro anterior, Já com o parecer da
Comissão de F imanças, conforme normas próprias e padrões Oficiais, para apreciação e Votação da
assembleia,
CAPÍTULO IV
Do patrimônio
Art. 10 A Loja poderá constituir, sempre com a finalidade de atingir os seus objetivos sociais,
Patrimônio mobiliário e imobiliário, sendo que os bens da Loja são independentes em relação ao
GOB e ao seu Grande Oriente, não podendo seu Patrimônio imobiliário ser gravado ou alienado
sem prévia autorização da assembleia de seus associados e da Assembleia Legislativa do seu Gran-
de Oriente, obedecida a legislação pertinente, especialmente a de natureza maçônica
Art. 11 - Em, nenhuma hipótese o patrimônio da Loja poderá Passar as mãos de maçons, individu-
almente ou em Brupo, nem ser dividido entre seus associados ou ex-associados, nem ser passado a
terceiros, exceto — neste último caso — na forma disposta no artigo anterior.
CAPÍTULO V
Dos órgãos deliberativos e administrativos
por uma Diretoria composta de sete associados eleitos para os
Presidente, 2º Vice-Presidente, Orador, Secretário, Tesoureiro e
Chanceler, que serão as Dignidades auxiliadas pelos Adjuntos, pelos Oficiais e membros de Comis-
sões nomeados pelo Presidente, todos da categoria de Mestres £ com suas competências maçônicas
e civis descritas neste Estatuto.
8 1º- As Dignidades da Loja serão eleitas em assembleia geral especialmente convocada para esse
fim, podendo votar e serem votados os associados enquadrados na categoria de Mestres, observadas
as demais normas editadas pelo GOB.
$ 2º - Todos os cargos eletivos e de nomeação serão exercidos obrigatória e gratuitamente pelo pe-
riodo de dois anos, permitidas recleições.
$3º- A eleição das Dignidades realizar-se-á na primeira quinzena do mês de maio dos anos impa-
Fes, e a posse no mês de junho imediato.
$ 4º - Com exceção dos cargos de Presidente, 1º Vice-Presidente, e 2º Vice-Presidente, os demais
cargos poderão ter Adjuntos, indicados pelos titulares e nomeados pelo Presidente
$ 5º - Nos termos da legislação maçônica, a Loja poderá criar Comissões Permanentes ou temporá-
rias, compostas de três associados da categoria de Mestres, designados pelo Presidente e com o ob-
Jetivo e competências para auxiliar no desenvolvimento € fiscalização de qualquer trabalho. Entre
essas, e de caráter obrigatório, estarão as Comissões de:
1 Justiça;
H- Finanças;
HI = Admissão e Graus;
IV - Beneficência:
V— Ação Paramaçônica: e
VI - Ritualística.
$ 6º - Perderá automaticamente seu mandato o administrador que, por escrito, renunciar ao seu car-
go, ou não comparecer a quatro sessões consecutivas, sem justificativa aceita pela Loja ou nas de-
mais hipóteses previstas na legislação maçônica
Art. 13 — Nos termos do Código Civil Brasileiro, obrigam a Loja os atos das Dignidades de sua
Diretoria, exercidos nos limites de seus poderes e no que concernente, conforme as atribuições neste
Estatuto definidas.
$ 1º - São atribuições do Presidente
1 - presidir a todos
Loja, ou nas assembleias da entidades a que a loja estiver Jurisdicionada ou federada, Situação Bial!
que à representação da Loja far-se-á segundo as normas v igentes para essas entidades,
nomear os Adjuntos, os € Miciais € os membros das Comissões da Loja,
HI - convocar reuniões da Loja e de suas Comissões, fiscalizando e supervisionando todas as suas
atividades,
IV formalizar as altcrações das Categorias dos associados previstas neste Estatuto,
V exercer autoridade disciplinar sobre os demais associados Presentes aos trabalhos da Loja,
VI autorizar despesas de caráter urgente não consignadas no orçamento do exercício,
atividades, conforme as normas daquelas entidades
$2º. São atribuições do |º Vice-Presidente,
E substituir o Presidente em suas ausências, impedimentos ou na vacância do cargo; e
HE instruir os associados que tiverem sido colocados sob sua responsabilidade, propondo-lhes mu-
dança de categoria, quando Julgado adequado
43º - São atribuições do 2º Vice-Presidente:
substituir o |º Vice-Preside
$4º. São atribuições do Orador:
1 fiscalizar o Cumprimento de todas as normas e deveres de todos os associados, denunciando
eventuais infrações e irregularidades;
1 — ler os textos das leis e decretos que devam ser levados ao conhecimento dos associados, man-
tendo-os em arquivos atualizados;
HI — verificar a regularidade dos documentos que lhe sejam submetidos, apresentando suas conclu-
sões sob o ponto de vista legal no encerramento de quaisquer matérias que sejam discutidas na Loja,
opondo-se de oficio a qualquer deliberação contrárias às normas; e
IV — acatar ou rejeitar denúncias formuladas à Loja, representando a quem de direito e, no caso de
rejeição, recorrendo, de Ofício, ao órgão competente.
$5º- São atribuições do Secretário:
= lavrar as atas de todos os trabalhos da Loja que requeiram essa providência, mantendo-as devi-
damente arquivadas, assim sejam discutidas na Loja, opondo-se de oficio a qualquer deliberação
contrárias às normas, € como a todos os papéis, livros e documentos de Interesse da mesma;
HH - manter atualizado o arquivo com os dados necessários à exata qualificação e identificação dos
associados, mantendo-os igualmente atualizados Junto às entidades à que a Loja for jurisdicionada
ou federada, inclusive quanto ao quadro de associados e dados dos candidatos à admissão, segundo
as normas e prazos vigentes; e
HI — receber, distribuir, expedir e manter arquivo referente a toda a Correspondência da Loja.
$6º- São atribuições do Tesoureiro:
1 arrecadar toda a receitas e
para o excreício seguinte, segundo as
HI recolher em conta bancária todo o numerário referente à Loja.
$7º - São atribuições do Chanceler:
1 manter registro em liv
fatos desses controles decorrentes; e:
IH oficiar aos associados que venham a exceder o limite de faltas permitidas, solicitando-lhes justi-
ficativa ou comunicando-lhes eventuais consequências
$8º- Os atos praticados por Ocupantes de cargos de nomeação (Adjuntos, Oficiais € membros das
Comissões), sendo auxiliares e de fiscalização, não apresentam Caracteristicas que possam obrigar a
Loja, nem eximem as Dignidades da Diretoria das Tesponsabilidades inerentes às atribuições neste
Estatuto definidas
Art. 14- As Dignidades da Diretoria assinarão individualmente todos os documentos referentes às
Suas respectivas atribuições, e conjuntamente, nos seguintes casos:
1-0 Presidente ê
aprovadas pela Loja;
€ o Chanceler, no caso dos certificados de Presença a serem fornecidos aos visi-
Iv quaisquer Dignidades da Diretoria em conjunto, documentos im-
idente ou pelo Secretário.
Arm. 18 - Compete Privativamente à assembleia geral, entre Outros aspectos definidos na legislação
do GOB:
1- decidir sobre o ingresso, premiação, Punição ou exclusão de associados;
1 -elegere destituir, total ou parcialmente, as Dignidades da Diretoria;
HI — aprovar as contas da Diretoria;
IV - alterar e aprovar o Estatuto da Loja, para posterior aprovação do Conselho do seu Grande Ori-
ente e do Conselho Federal do GOB,
V-alterar e aprovar o Regimento Interno da Loja;
VI - votar Para os cargos eletivos Previstos na legislação do GOB e do seu Grande Oriente, inclusi-
ve para seus Deputados e Suplentes; e
VII — destituir seus Deputados Perante as Assembleias Legislativas do GOB e do seu Grande Orien-
Parágrafo único - Nas assembleias gerais as matérias serão votadas por todos os associados, respei-
tados os assuntos e Privilégios das Calegorias em que se enquadrarem — Aprendizes, Companheiros,
Mestres ou Mestres Instalados — nos termos da legislação do GOR Ou disposições do Rito.
Art. 16 — Sempre que a Loja instituir quaisquer entidades Para consecução de seus fins, tais como
escolas, creches, orfanatos e asilos, adotará um estatuto para cada uma delas, concedendo-lhes per-
sonalidade jurídica própria,
Art. 17 Todas as decisões que não exigirem quórum especial serão tomadas pela maioria de votos
dos presentes nas sessões ou assembleias em que houver assunto a se deliberar
CAPÍTULO vI
Das condições para a destituição da administração, alteração do Estatuto e extinção ou
dissolução da Loja
Art. 18- A destituição de membros da Diretoria eleita da Lojaca alteração deste Estatuto só pode-
rão ser feitas em assembleia dos associados especialmente convocada para esses fins, exigido o voto
concorde de dois terços dos presentes à assembleia, observando-se a necessidade da presença de
maioria absoluta de associados em primeira convocação e q mínimo de um terço nas seguintes
eventualmente necessárias
S1º-A assembleia geral poderá ser convocada pela Diretoria da Loja, através do Presidente, ou por.
um quinto dos associados, sempre pela afixação do respectivo edital no quadro de aviso da Loja
com trinta dias de antecedência, ou pelo correio, ou Por notificação individual.
$2º- O Estatuto não poderá ser objeto de alteração quanto à obrigatoriedade do uso da expressão
citada no $ 5º do Art 1º cao disposto nos Arts. 8º, 10º, 11º e 18º, nem quanto a qualquer aspecto
que retire da Loja suas Caracteristicas de Sorpo essencialmente maçônico.
Art, 19 - Dar-se-á extinção, a dissolução ou o desligamento da | -oja do sistema federativo do GOB
Por deliberação de pelo menos três quartos dos associados presentes à assembleia especialmente
Sonvocada para esse fim, observando-se a necessidade de maioria absoluta de associados em pri-
meira convocação e o mínimo de um terço nas seguintes eventualmente necessárias.
SIC-A Loja será declarada extinta pelo próprio GOB na hipótese da suspensão de suas atividades
Por mais de cinco anos ininterruptos, observando o disposto na legislação maçônica.
$ 2º - Ocorrendo a extinção ou a dissolução da Loja, seus bens serão revertidos ao seu Grande Ori-
ente ou, na inexistência deste, ao GOB.
CAPÍTULO vII
Das disposições gerais e transitórias
convocada para esse fim. O documento disporá sobre os detalhes do funciona-
ia, naquilo em que não existirem disposições específicas na legislação do GOB,
na do seu Grande Oriente, neste Estatuto ou nas normas do Rito adotado.
Art. 22 — Este Estatuto, redigido nos termos do Código Civil € demais legislação pertinente, inclu-
sive de natureza maçônica, foi aprovado em assembleia realizada pelos associados da Loja, em 23
de maio de 2006, assinado Pelas Dignidades da Diretoria € por um Advogado devidamente inscrito
na Ordem dos Advogados do Brasil, todos ao final devidamente discriminados e qualificados
SIº- Apósa apreciação pelo Conselho do seu Grande Oriente e aprovação pelo Conselho Federal
do GOB, este Estatuto será registrado no Cartório de Registros de Pessoas Jurídicas competente
$2º- A averbação de toda e qualquer alteração por que passar o presente Estatuto será precedida de
apreciação do Conselho Estadual e aprovação do Conselho Federal do GOB, sendo obrigatória,
efetuado o registro, a remessa de cópia autenticada ao Grande Oriente da Loja e à Grande Secretaria
Geral do Patrimônio do GOB.
Novo Progresso PA, 13 de julho de 2007
Dignidades da Diretoria. Seguem as assinaturas do — Presidente: Leonardo Inacio Cirino, RG
907.985 SSP/PR, CPF: 146.154.019-49, Primeiro Vice Presidente Leonardo Minotto Luize, RG
20.876.907 SSP/SP, CPF: 151.651.638-90, Segundo Vice Presidente: Orlando Domingos Bianchini,
RG. 896.022 SESP/SC, CPF: 386.451.229-87, Secretário: Elias Ercules Spinelli, RG. 575 896
SSP/MT, CPF: 299.912.851-72, Segundo Secretário: Lucas Bonfim Oliveira, RG. 109183-6]
SSP/MT, CPF: 651.827.231-72, Tesoureiro: Antonio Marcos dos Reis, RG. 851.163 SSP/MT, CPF
523.082.431-04, Orador; Carlos Perina, RG. 3.036.664 SSP/PR, CPF 387.947.729-9] Novo
PROGRESSO-PA, 15 DE JULHO DE 2007.
O referido é verdade e dou fé.
Segue a assinatura da Escrevente Juramentada, Elaine Rodrigues Nato.
E o que se contém em o referido Livro e Folhas, aqui bem e fielmente trasladado. O Registro não
consta Averbação, rasuras ou qualquer outro fato que tenha alterado seu conteúdo, estando o mesmo
em pleno vigor até a presente data.
dis
do
“nua”
O referido é verdade e dou fé.
Dado e passado neste Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, do Cartório do Unico
Oficio, desta cidade e Comarca de Novo Progresso
PA, aos vinte e seis (26) dias do mêp de julho
(07) do ano de dois mile vinte e um (2.021). Eu, Delva Silva Bortoli X A, Oficial
Substituta, fiz as buscas, conferi, Certifico, dato e assino em Público e rafo. Dou fé Váli omente
com q Selo de Autenticidade nº 000.492.683, Emol.: Certidão R$ 221,30. Selo R$ 1,45. Total R$
222,75. Cód. do Ato nº 069,
| (
EM TESTEMENHO, Ani rat DA VERDADE.
— DELVASILVABORTOLIN
Oficial Substituta
23.064.348/0001-48 |
CARTÓRIO DO ÚNICO orício
Rua do Cachimbo, 319, Cx Postal 712
Jardim Planalto - CEP 68,193,
Novo Progresso - Pará io | valido somente com o Selo de -
Equatoria
CNPJ: 04.895,
ENERGIA
Rodovia Augusto Mont des
queiro - Belém - PA CE;
AUXILIAR DA NOTA FISCAL DE ENERGIA ELÉTRICA ELETRÔNICA
I Pará Distribuidora de Ene
rgia S.A.
728/000 3
1-80 [ Insc. Estadual: 150.744 .80:;
'enegro, km 8,5
2 Via
Página 11
Co : 66.823-010
Classificação: Residencial Pleno Tipo de Fornecimento: BIFÁSICO
Tensão Nominal Disp 220V” Tim Mmn:202V Tim Max env a
Data das | Leitura Anterior | Leitura Atual Nº de Dias | Próxima Leitura
LUANA ALVES MARTINELO Leituras | 24/02/2025 25/03/2025 29 24/04/2025
INSTALAÇÃO: 80494734 [" Parceiro do Negócio de
CPF: + 593.591.»
CONSTORE 124. JARDIM PLANALTO MATINELO MAT 1000391436 [=] NOTA FISCAL Nº 121172458 - SÉRIE 090 /
CONSTRUC JARDIM PLANALTO - MATINELO MAT. DATA DE EMISSÃO: 25/03/2025
CONSTRUC CEP: 68193-000 NOVO PROGRESSO - Novo Conta Contrato Consulte pela Chave de Acesso em
htps:/ldfe-portal svrs.rs.gov.br/NFE/Consulta
3026294060 RS pdeo
15250304895728000180660001211 724582050093972
Conta Mês Vencimento Total a Pagar LE Protocoi de autorização: 3152500008950042 -
03/2025 02/04/2025 R$ 676,42 26/03/2025 às 11:49:07
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* Períodos: Band Tanf Verde : 25/02 - 25/03
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fitens de Fatura Quant. Preço Unit. (R$) Tarifa PIS/ ICMS Valor(R$) Tributo Base(R$) Aliquota(%) Valor(R$)
SomTrbutos Unit(R$) COFINS(R$) (R$) es STE 100 —as
Consumo (kWh) 491 1,1972571 0,938450 15,39 111,69 587.85 || pis 476,16 05761 274
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ITENS FINANCEIROS
Cip-Ilum Pub Pref Munic 53,37
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w| Noviz4 319
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JAN/25 209
FEV/25 427
MAR/25 491
| avo
Medidor Grandeza Posto Horário EE aa Letura neenst TT “Consumo Reservado ao Fisco
1320031309 Consumo ATIVO TOTAL 20.785 21276 1,00 491 kWh L 0602. 25E3.E863. A13C, EBFB.247E BCBO 5984
Resolução ANEEL Apresentação Nº do Programa Social x
3371/24 26/03/2025
REAVISO DE VENCIMENTO
CENTRAL DE ATENDIMENTO 300
LIGUE GRÁTIS 0800 031 0196 5
ATENDIMENTO GRATUITO 2a H
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DONAS NES ai o co nqa cera R Cesseremasssasa sos PR
BANCO DO BRASIL l001.9 00190.00009 03373.384225 90566.326170 4 00 00000067642 ;
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PAGÁVEL PREFERENCIALMENTE NO BANCO DO BRASIL 02.04.2025 ai
BENEFICIÁRIO INSTALAÇÃO REFERENCIA AGENCINCÓDIGO BENEFICIÁRIO Você.
EQUATORIAL PARÁ DISTRIB. DE ENERGIAS. 80494734 03/2025 Para realizar o Pagamento,
DATA DOCUMENTO NUMERO DE REFERÊNCIA oi DOCUMENTO ACETE DATA PROCESSAMENTO | NOSSONDRERS :
0202503121172458 DM N 25.03.2025 33733842290566326 utilizo o QR CODE abaixo.
CARTEIRA TSPECIENOCOR QUANTIDADE VALOR CIVALOR DOCUMENTO
17 R$ CE SE 676,42
PRORMAÇÕES DE RESPONSABILIDADE DO BENEFICIÁRIO E A a
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Ficha de Compensação