materia nº 95/2025

CÂMARA M U N I 6] PAL D E N OVO PRO Câmara Municipal de Novo Progresso
O
Gabinete 02 - Vereador Juliano César Simionato PROTOCOLO GERAL 83/2025
Data: 19/05/2025 - Horário: 12:33
Legislativo - IND 95/2025
CAMARA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO
Aprovado por: 4/24/1140! DA) Di Indicação Nº 095/2025
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Assunto: INDICA AO EXECUTIVO A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI INSTITUINDO
“O PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO”, QUE CONTA COM AÇÕES DE EXECUÇÃO DE
OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA, DESTINADO A FOMENTAR A ATIVIDADE RURAL,
ATENDENDO AS NECESSIDADES BÁSICAS NAS PROPRIEDADES RURAIS
LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE NOVO PROGRESSO.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Justificativa: *
A Indicação tem como objetivo instituir o “PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO”, que conta
com ações de execução de obras de infraestrutura, destino a fomentar a atividade rural,
atendendo as necessidades básicas nas propriedades rurais localizadas no município, não
apenas na execução de gradagem de terra programa já autorizado atualmente, pela secretaria
de agricultura, mas também na recuperação de estradas rurais, pontes, barragens, tanques
de peixes e outros.
Ao se estabelecer tais incentivos estaremos fomentando a agricultura familiar, a produção
agropecuária, agrícola e/ou agroindustrial, bem como organizando o abastecimento alimentar,
promovendo o desenvolvimento econômico e social de nosso Município.
Importante consignar que o presente projeto é de interesse público relevante já que todos os
munícipes são beneficiados com os impostos arrecadados através do aumento das produções
agropecuárias, agrícolas e/ou agroindustriais.
Plenário Sinval Silva da Câmara Municipal de Novo Progresso-PA, em 20 de Maio de 2025.
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