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materia nº 11/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 11 / 2025
Date 2025-06-13
EmentaDISPÕE SOBRE PEDIDO PARA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, ENVIE CÓPIA DO DOCUMENTO AUTORIZATIVO (CONCESSÃO, PERMISSÃO, CESSÃO DE USO, ETC...)PARA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE NOVO PROGRESSO-PA (APRONOP) REALIZAR EVENTOS, LOCAÇÃO DE ESPAÇO, ENTRE OUTROS NO IMÓVEL DA QUADRA Nº 632-LOTE 01-A"
native_id1146

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-13 Incluída na pauta da sessão MATÉRIA INCLUIDA NA PAUTA
2025-06-13 A matéria foi recebida e registrada no sistema. MATÉRIA RECEBIDA E REGISTRADA

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-17T10:50:36.725646-03:00 Aprovado 9 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO PROC cm
. . £ É acc PROTOCOLO GERAL 113/2025
Gabinete 02 - Vereador Juliano César Simionato Data: 13/06/2025 - Horário: 11:15
Legisintivo
Requerimento n.º 011/2025.
“Dispõe sobre pedido para que o Executivo
CAMARA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO Municipal através da Secretaria Municipal de
aprovado por: 4/7 4/1171 DANE Administração e Planejamento, envie cópia do
da Í7, Ol O2S documento autorizativo (concessão, permissão,
PARAR cessão de uso, etc...) para a Associação do
e Produtores Rurais de Novo Progresso-PA
(APRONOP) realizar eventos, locação de espaço,
entre outros no imóvel da quadra nº 632 — lote 01-
A” :
Senhor Presidente
Senhoras Vereadoras
Senhores Vereadores;
O Vereador que este subscreve requer na forma do Regimento Interno,
conjugado com o art. 50 da Constituição Federal e a Lei Orgânica Municipal que,
ouvido a Mesa, seja expedido ofício à Sua Excelência, o Senhor Prefeito Municipal,
com cópia da presente propositura, solicitando-lhe que, dentro do prazo legal,
informe a esta Edilidade o que segue.
JUSTIFICATIVA:
Tendo em vista que o imóvel da quadra nº 632 — lote 01-A, inscrição imobiliária
01.14.632.01-A.00, com área total do terreno de 70.000 m2, é de propriedade do
município de Novo Progresso-PA.
Plenário Sinval Silva da Câmara M
icipal de Novo Progresso-PA, 17 de junho
de 2025. ( ei
E
Juliano César Simionato
read Vereador - PSD
Novo Progresso-Pá
Câmara de Vereadores
Rodovia Cuiabá/Santarém
Km 1085 Bairro Scremin
+55 (93) 98115-1332
(93) 98112-2191

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