materia nº 13/2025

CAMARA MUNICIPAL DE NOVO PRO cr TE
i i A imi RAL 118/2025
Gabinete 02 - Vereador Juliano César Simionatc O Sc Noráio: (2:08
Legislativo
CAMARA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO
Aprovado por, 1/2417 420/00DE
ata (71 46 | ECLS i Né
a Requerimento nº 013 /2025
“Dispõe sobre pedido de envio de ofício ao Associação dos Produtores Rurais de Novo Progresso-
PA (APRONOP), solicitando informações.”
O Vereador que subscreve vem através deste solicitar, que a mesa diretora desta Casa de Leis
encaminhe ofício a Associação dos Produtores Rurais de Novo Progresso-PA (APRONOP), solicitando
informações como: cópia do Estatuto e suas alterações, Ata da última assembleia realizada, relação de
todos os sócios discriminando os ativos e os inativos, assim como a prestação de contas referente a
EXPONP 2025.
Justificativa:
CONSIDERANDO que a prestação de contas é fundamental para garantir que os membros e
outros interessados possam verificar como os recursos da associação estão sendo utilizados, promovendo
a transparência e confiança na gestão.
CONSIDERANDO que o estatuto estabelece as regras e normas que regem a organização e o
funcionamento da associação, como a sua finalidade, estrutura, órgãos de direção, forma de tomar
decisões, direitos e deveres dos associados, entre outros.
CONSIDERANDO que o estatuto é um requisito essencial para o registro da associação, que é
um procedimento que garante a sua personalidade jurídica e o reconhecimento legal.
CONSIDERANDO que as atas registram as discussões, votações e decisões tomadas durante as
assembleias, permitindo uma referência documental das ações da associação.
CONSIDERANDO que as atas são usadas para comprovar a decisão dos associados sobre
diversos temas, como a aprovação de balanços, a alteração do estatuto, a eleição de órgãos diretivos,
entre outros.
Diante das considerações acima exposta, solicito da mesa diretora que encaminhe ofício a
Associação dos Produtores Rurais de Novo Progresso-PA (APRONOP), solicitando informações como:
cópia do Estatuto e suas alterações, Ata da última assembleia realizada, relação de todos os sócios
discriminando os ativos e os inativos, assim como a prestação de contas referente a EXPONP 2025.
Por isso se faz necessária tal solicitação.
Plenário Sinval Silva da Câmara NE no 17 de junho de 2025.
(A
) -—,
ç a sado o C
Re mê Juliano César Simionato -
Cn ds ua Vereador - PSD de.
a “Camara Mun. de Novo Progresso
P Secretário Designado
Câmara de Vereadores
Rodovia Cuiabá/Santarém
Km 1085 Bairro Scremin
+55 (93) 98115-1332
(93) 98112-2191