materia nº 120/2025

CAMARA MUNICIPAL DE NOVO PROG e Tá o
Gabinete 08 — Vereador Ayrton Gustavo de Souza dos S: PROTOCOLO GERAL 127/2025
Data: asoRanda «arária 09:14
egis
CAMARA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO
di ZA, DE 202S Indicação nº/24 12025.
/
“DISPÕE SOBRE SOLICITAÇÃO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE
PROMOVA A NOTIFICAÇÃO DOS PROPRIETARIOS DE TERRENOS URBANOS
NÃO EDIFICADOS E/OU SUJOS PARA A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA DOS
MESMOS.”
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
O Vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICA ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal de Novo Progresso — PA, que determine ao setor competente da
Prefeitura a notificação de todos os proprietários de terrenos baldios e/ou com
acúmulo de lixo e mato alto no perímetro urbano, para que realizem, no prazo legal,
a devida limpeza e manutenção dos referidos lotes.
Justificativa;
A presente indicação visa promover a saúde pública, a segurança e a qualidade
de vida dos munícipes, tendo em vista que terrenos sujos e abandonados servem
como criadouros de vetores de doenças (como o mosquito da dengue), abrigo para
animais peçonhentos e foco de proliferação de lixo, além de prejudicar a estética
urbana e a valorização dos imóveis vizinhos.
É dever dos proprietários manterem seus terrenos limpos e em condições
adequadas, conforme estabelece a legislação municipal vigente. A atuação preventiva
do Poder Público por meio de notificações e, se necessário, aplicação de sanções, é
essencial para garantir o cumprimento dessa obrigação.
Assim sendo, solicito a adoção das providências cabíveis para que se proceda
à fiscalização e notificação imediata dos responsáveis pelos terrenos,
contribuindo para um município mais limpo, seguro e saudável para todos.
Plenário Sinval Silva, em 22 de maio de 2025.
Ayrton Gustavo de Souza dos Santos AE
ás Vereador - PL/PA. aa
4 Novo Progresso-Pá
Câmara de Vereadores Pd
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Km 1085 Bairro Scremin
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