texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1
pita CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO maia
ig Gabinete 05 — Vereador Samuel de Oliveira Bo! SÊnata Municipal do Novo p,
Mn
EM ão uva
PROTOCOLO 6
Dota: (408/2025 TRAL tes ou
CAMARA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO ativo -IND 138/2025 27
: je
aprovado por: (/1/24/121/DADE
z nO 297
pa LI OZ LI . secs o TZ
ZA Indicação nº (25/2025.
Lad
“DISPÕE SOBRE SOLICITAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE RAMPAS DE ACESSO PARA PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA FÍSICA E CADEIRANTES NAS UNIDADES DE SAÚDE DO JARDIM
AMÉRICA E DR. ISAIAS PINHEIRO ANTUNES
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por meio da Secretaria Municipal
de Obras e Infraestrutura, que seja providenciada a construção de uma rampa de
acesso para deficientes físicos e cadeirantes na entrada da Unidade de Saúde
localizada no bairro Jardim América e Dr. Isaias Pinheiro Antunes.
Justificativa:
A presente indicação tem como objetivo garantir acessibilidade e inclusão,
assegurando o direito de locomoção com segurança e dignidade às pessoas com
deficiência física, mobilidade reduzida e aos cadeirantes que utilizam os serviços da
referida unidade de saúde.
Atualmente, a falta de uma estrutura adequada dificulta o acesso desses cidadãos
aos serviços básicos de saúde, o que contraria os princípios constitucionais da
igualdade e da dignidade da pessoa humana, bem como as normas estabelecidas
pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).
A construção da rampa é uma ação simples, de baixo custo, mas de grande
importância social, promovendo a acessibilidade universal e o cumprimento das
normas de acessibilidade previstas na legislação vigente.
Diante do exposto, solicito o atendimento desta demanda com urgência.
Plenário Sinval Silva em, 14 de agosto de 2025. |
* Samuel de Oliveira Bortolin
rei Quo OS Sara Vereador — PR/PA.
Novo Progresso-Pá
Câmara de Vereadores
Rodovia Cuiabá/Santarém
Km 1085 Bairro Scremin
+55 (93) xxxx-xxxx
open original →