materia nº 18/2025

Câmara Municipal de Novo Progrosso
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO PRC INN
PROTOCOLO GERAL 218/2025
Data: 19/09/2025 - Horário: 11:36
Vig > Gabinete 08 — Vereador Ayrton Gustavo de Souza da Legislativo
Novo PROGRESSO 2 3 e A 29 GS
€C 1H RA VQ E 7,
KA J AA)
“O VEREADOR AYRTON GUSTAVO, NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES
LEGISLATIVAS E EM BUSCA DE MELHORIAS PARA O MUNICÍPIO DE NOVO
PROGRESSO, SOLICITA À MESA DIRETORA, QUE PROVIDENCIE JUNTO AO
EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA PASTA/ISECRETARIA COMPETENTE,
INFORMAÇÕES REFERENTES A EMPRESA FORNECEDORA DOS CAMINHÕES-
PIPA.”
Requerimento nº L$ /2025,
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Novo Progresso;
Justificativa;
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, após ouvido o douto Plenário, vem à presença de Vossa Excelência
REQUERER que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Novo
Progresso — PA, para que, por intermédio da Secretaria competente, encaminhe a esta
Casa Legislativa as seguintes informações referentes à empresa VSN
TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ nº 00.958.987/0001-51,
prestadora de serviços ao Município através da disponibilização de caminhões-pipa:
1. Qual a quantidade de caminhões-pipa pertencentes à empresa e disponíveis
para o atendimento das demandas do Município?
2. Qual a identificação completa do responsável legal pela empresa (razão social,
CNPJ, endereço e contato)?
3. Seja encaminhada cópia das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) de todos
os motoristas vinculados à operação dos referidos caminhões-pipa.
4. Confirmação de que os motoristas possuem habilitação apropriada para a
condução das respectivas categorias de veículos utilizados.
5. Informações sobre se os caminhões passaram por vistorias/inspeções
periódicas pelo DETRAN ou órgão competente, indicando as datas e resultados
obtidos.
6. Cópia de todos os Certificados de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV)
atualizado.
O presente requerimento tem por objetivo exercer o papel fiscalizador desta Casa
Legislativa, garantindo a regularidade da prestação dos serviços contratados pelo
Câmara de Vereadores q
Rodovia Cuiabá/Santarém
Km 1085 Bairro Scremin
+55 (93) xxxx-xxxx
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO
E"
Gabinete 08 — Vereador Ayrton Gustavo de Souza dos Santos PL)
Município e a segurança da população, bem como assegurar a legalidade e a
transparência no uso de recursos públicos.
Plenário Sinval Silva em, 19 de setembro de 2025.
Atenciosamente,
Ayrton Gustavo de Souza dos Santos
Vereador - PL/PA.
Ayrton Gustavo de S. dos Santos
1º Secretário Câmara Municipal
Novo Progresso-Pá mta So POSSO
Dirck Robesto da Silva Cam Designado
Presidente Câmara Municipal
Novo Progresso-Pá
Câmara de Vereadores
Rodovia Cuiabá/Santarém
Km 1085 Bairro Scremin
+55 (93) xxxx-xxxx
PARTIDO LIBERAL