materia nº 19/2025

Av Isaías Antunes s/n, Centro
CÂMARA MUNICIPAL “iii "
DE NOVO PROGRESSO PA e iStgno Senar m
CNPJ 23.043.870/0001-43 576
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comam iapREira Pra RAA Requerimento nº 019/2025.
Aprovado por. Lu! Za
Data, OPUO dat?
REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DA
AUSÊNCIA DE RESPOSTAS A OFÍCIOS ENCAMINHADOS POR ESTE
VEREADOR.
Senhor Presidente, Nobres Vereadores;
Nos termos regimentais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, o
Vereador que este subscreve, requer seja encaminhado ao Executivo Municipal o
presente pedido, a fim de que sejam prestadas informações sobre a ausência de
respostas aos seguintes ofícios, já ultrapassados os prazos legais para
manifestação:
e Ofício nº 060/2025, datado de 25 de agosto de 2025;
e Ofício nº 059/2025, datado de 19 de agosto de 2025;
e Ofício nº 057/2025, datado de 25 de agosto de 2025.
Tais documentos foram regularmente protocolados e até a presente data não houve
manifestação por parte da Prefeitura, em desrespeito ao prazo estabelecido pela
Lei Orgânica Municipal, que assegura ao Poder Legislativo o direito de obter
informações tempestivas do Executivo.
Diante disso, requer-se que o Executivo apresente, as devidas respostas aos
ofícios acima mencionados.
Plenário Sinval Silva em 03 de outubro de 2025.
Zara ss a
Deméfrio Antônio Sichóski.
Vereador- PL.