materia nº 181/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO PRO( “” ii
ROTOCOLO GERAL 240/2025
RES SOA 02 - Vereador Juliano César Simionatc Data. 09/10/2025 - Horário: 10:53
de Novo PogssaRA gets
nro
Indicação nº 181/2025
Data: 22 e le
ASSUNTO: aa PARA AQUISIÇÃO DE MÁQUINA BRAILLE PARA O MUNICÍPIO
DE NOVO PROGRESSO.
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Novo Progresso que seja providenciada a
aquisição de uma máquina Braille, a ser disponibilizada à rede municipal de ensino ou a
setores públicos que atendem pessoas com deficiência visual.
Justificativa:
A máquina Braillé é um instrumento essencial para promover a à inclusão e a acessibilidade de
pessoas com deficiência visual, permitindo que alunos e cidadãos possam ler, escrever e
desenvolver suas atividades com autonomia. ,
Com a aquisição do equipamento, o município estará reforçando seu compromisso com a
educação inclusiva e com o cumprimento da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com
Deficiência (Lei nº 13.146/2015), que garante o direito de acesso à comunicação e à
educação em igualdade de condições com as demais pessoas.
Diante do exposto, solicito ao Poder Executivo que analise com prioridade esta indicação,
visando oferecer melhores condições de aprendizado e acessibilidade no município.
Plenário Sinval Silva da Câmara o arq Progresso-PA, em, 14 de outubro de 2025.
A E C
6n Gustavo de S. dos Santos a ue? 2
4º Secratário Câmara Municipal Tde Novo Progress
io Designado
Novo Progresso-2á (o
Câmara de Vereadores
Rodovia Cuiabá/Santarém
Km 1085 Bairro Scremin
+55 (93) 98115-1332
(93) 98125-9130