materia nº 183/2025

Câmara Municl if de Novo Prograsao
CAMARA MUNICIPAL DE NOVO PROG Op
e ovo gas Vereadora Michelly Patrícia Meuchi Daio: 1010/3038 - Horário 08:62
Legislativo
Data: alo Jo los Indicação nº43/2025
“DISPÕE SOBRE SOLICITAÇÃO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE
PROVIDENCIE O ALUGUEL DE UM IMÓVEL COM MELHOR ESTRUTURA FÍSICA
PARA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR EM NOVO PROGRESSO”.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
Indico, na forma regimental e ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Exmo.
Senhor Prefeito Municipal solicitando que o mesmo providencie o aluguel de um imóvel
com melhor estrutura física para o funcionamento do Conselho Tutelar, visando
aprimorar o atendimento à população em Novo Progresso.
Justificativa;
Considerando a importância do Conselho Tutelar como órgão essencial na garantia
dos direitos da criança e do adolescente, é imprescindível que sua sede disponha de
condições adequadas para o pleno exercício de suas atribuições.
Atualmente, o imóvel utilizado apresenta limitações estruturais que comprometem a
qualidade do atendimento, a segurança dos conselheiros e o acolhimento das famílias.
Um espaço mais amplo, acessível e equipado permitirá maior eficiência no trabalho
desenvolvido, além de proporcionar um ambiente digno para os cidadãos que
necessitam dos serviços prestados.
Diante disso, indicamos ao Poder Executivo que realize o aluguel de um novo imóvel,
com estrutura compatível às necessidades do Conselho Tutelar, contribuindo para o
fortalecimento da rede de proteção social do município.
Sendo assim, apresento esta indicação na expectativa de que o Executivo Municipal
avalie com urgência a possibilidade de atender a esta demanda, que representa um
avanço significativo na política de proteção à infância e adolescência.
Por isso apresento esta solicitação.
Plenário Sinval Silva em, 09 de outubro de 2025.
Câmara de Vereadores
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