materia nº 1009/2025

Av. Isaias Antunes s/n, Centr
CÂMARA MUNICIPAL “enc
DE NOVO PROGRESSO PÁ era
CNPJ 23.043.870/0001-43 +55 93 98119 957
PROJETO DE LEI Nº 1.009 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO AVANÇA
TAPAJÓS DE NOVO PROGRESSO- PA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito de Novo Progresso-Pá sanciono
a seguinte lei:
Art. 1º - É declarada de Utilidade Pública Municipal o Instituto Avança Tapajós de Novo
Progresso- PA, Inscrito no CNPJ- 10.962.477/0001-01, com sede estabelecida na Rua
Lavinha de Jesus nº 10, quadra 275 Bairro Vista Alegre, Novo Progresso- Pa. Entidade sem
fins lucrativos, neste Município.
Art. 2º - O Instituto Avança Tapajós passa a ter todos os benefícios concedidos as
Instituições de Utilidade Pública no âmbito municipal.
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
em 18 de novembro de 2025.
Juliano, César Simionato.
Vereador;PSD.
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