materia nº 220/2025

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VY PROTOCOLO GERAL 302/2025
a Data: 01/12/2025 - Horáric: 09:10
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AMARA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO
«aprovado por; ;
das 22 | 2025 Indicação nZZ42025.
“DISPÕE SOBRE SOLICITAÇÃO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE
PROMOVA A INSTALAÇÃO DE CAÇAMBAS DE ENTULHO NAS SAÍDAS DAS
VICNIAIS DO MUNICÍPIO.”
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
Indico, na forma regimental e ouvido o Plenário no uso das atribuições legais,
que seja oficiado ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal — especialmente a Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Públicos — a instalação de caçambas de entulho nas
saídas das vicinais do Município de Novo Progresso.
Justificativa;
A presente solicitação visa organizar e melhorar a gestão dos resíduos sólidos
gerados nas propriedades rurais, em especial os entulhos, materiais volumosos e
também o lixo doméstico, que, na ausência de local adequado, acaba sendo
depositado de maneira improvisada às margens das estradas e nas entradas das
vicinais.
Essa situação tem gerado diversos transtornos, tais como:
e Acúmulo de resíduos diretamente sobre o solo, favorecendo a contaminação do
meio ambiente, especialmente em períodos de chuva, quando ocorre o
escoamento de partículas para áreas de vegetação e cursos d'água próximos;
e Deposição e queima de lixo doméstico nas propriedades rurais, prática comum
devido à falta de alternativa adequada para descarte. Durante o período da
seca, essa queima representa um alto risco de incêndios, podendo atingir
vegetações, cercas, pastagens e até residências. Já no período das chuvas, a
impossibilidade de realizar a queima faz com que o lixo se acumule de forma
inadequada, gerando mau cheiro, contaminação do solo e atração de vetores;
e Poluição visual e formação de pontos de descarte irregular;
e Dificuldade de acesso e circulação de veículos, uma vez que montes de entulho
podem ocupar parte da via;
e Proliferação de insetos, animais peçonhentos e vetores, atraídos por materiais
descartados inadequadamente;
A instalação de caçambas em pontos estratégicos permitirá que os moradores
depositem resíduos de forma organizada e segura, facilitando a coleta pela Prefeitura
e contribuindo para a limpeza pública e preservação ambiental.
Câmara de Vereadores
Rodovia Cuiabá/Santarém
Km 1085 Bairro Scremin
+55 (93) xxxx-xxxx
PARTIDO LIRERAL
abit CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO
id Gabinete 08 — Vereador Ayrton Gustavo de Souza dos Santos PL)
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Trata-se de medida simples, de baixo custo e altamente eficaz na melhoria das
condições sanitárias e ambientais das vicinais do município, além de atender a
demandas frequentes dos moradores dessas localidades.
Diante do exposto, solicita-se a adoção das providências necessárias para
atender a população e garantir um ambiente mais limpo, seguro e adequado.
Plenário Sinval Silva, em 28 de novembro de 2025.
Ayrton-Gustavo de Souza dos Santos
Vereador - PL/PA.
tavo de S. dos Santos
cretário Câmara Municipal
Novo Progresso-Pá
Câmara de Vereadores
Rodovia Cuiabá/Santarém
Km 1085 Bairro Scremin
+55 (93) xxxx-xxxx
PARTIDO LIBERAL