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materia nº 5/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 5 / 2026
Date 2026-03-02
EmentaINDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA ESTUDOS TÉCNICOS, ADMINISTRATIVOS E FINANCEIROS, JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, VISANDO A REGIONALIZAÇÃO OU A IMPLANTAÇÃO DE MODELO DE GESTÃO COMPARTILHADA DO HOSPITAL MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO
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2026-03-17T10:36:09.599418-03:00 Aprovado 8 0 0

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ss Câmara Munici;
4 (Eai N is islativo - IND 5/20
MW” DE NOVO PROGRESSO PÁ
CNPJ 23.043.870/0001-43
CAMARA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO
aprovado por LUQA/LATIDADE-
pus LI 109 12826
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA
ESTUDOS TÉCNICOS, ADMINISTRATIVOS E FINANCEIROS, JUNTO AO
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, VISANDO A REGIONALIZAÇÃO OU A
IMPLANTAÇÃO DE MODELO DE GESTÃO COMPARTILHADA DO HOSPITAL
MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO.
INDICAÇÃO Nº 005/2026.
Senhores Vereadores;
O Hospital Municipal de Novo Progresso desempenha papel fundamental no
atendimento à população local e também aos municípios vizinhos, assumindo, na prática,
uma demanda regional que ultrapassa a capacidade financeira e estrutural do Município.
É de conhecimento público que os custos com manutenção hospitalar, aquisição de
medicamentos, contratação de profissionais especializados, equipamentos e estrutura física
são elevados, impactando significativamente o orçamento municipal. A regionalização ou
gestão compartilhada com o Estado pode possibilitar:
e Maior aporte de recursos financeiros;
e Ampliação de especialidades médicas;
e Melhoria na estrutura física e tecnológica;
e Garantia de atendimento de média complexidade com maior eficiência;
e Redução da sobrecarga financeira ao Município.
e Proporcionar atendimento mais humanizado e eficiente à população.
A parceria com o Governo do Estado poderá assegurar melhor planejamento, divisão de
responsabilidades e fortalecimento da política pública de saúde regional, beneficiando
diretamente a população de Novo Progresso e municípios do entorno.
Diante da relevância do tema, solicita-se que o Executivo promova os estudos
necessários e inicie diálogo institucional com o Governo do Estado para avaliar a viabilidade
técnica e jurídica da proposta.
Plenário Sinval Silva em, 03 de março de 2026
al de Novo Pragrosso
dir GERAL 37/2026
CÂMARA MUNICIPAL “* in
ta: 02/05/2026 - Sea 10:04

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