CÂMARA MUNICIPAL ““
CNPJ 23.043.870/0001-43
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL ASSOCIAÇÃO DE
MORADORES DE ALVORADA DA AMAZÔNIA DO MUNICÍPIO DE NOVO
PROGRESSO- PA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito de Novo Progresso-Pá sanciono
a seguinte lei:
Art. 1º - É declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores de
Alvorada da Amazonia, Inscrita no CNPJ- 07.138.912/0001-73, com sede estabelecida na
Rua Monteiro Lobato nº 196, Comunidade d Alvorada da Amazonia, Novo Progresso- Pa.
Entidade sem fins lucrativos, neste Município.
Art. 2º - A Associação de Moradores de Alvorada da Amazonia passa a ter todos os
benefícios concedidos as Instituições de Utilidade Pública no âmbito municipal.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Sinval Silva, em 17 de março de 2026.
Tamara Mun. de Novo Progresso
Pe Sossrtário Designado
DE NOVO PROGRESSO PÁ Rs
PROJETO DE LEI Nº 1.028 DE 17 DE MARÇO DE 2026. varmara Mun, e vovo PrOgressgira
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Av. Isaías Antunes s/n, Centro
Novo Progresso - PA
A camaranp.pa(Dhotmail com
DE NOVO PROGRESSO PA data
CNPJ 23.043.870/0001-43 +55 93 98119 9579
JUSTIFICATIVA,
Estamos encaminhando, para apreciação e aprovação desse Colendo Poder
Legislativo, o Projeto de Lei nº 1.028/2026, que declara de Utilidade Pública à Associação
de Moradores de Alvorada da Amazonia do município de Novo Progresso
Ao propor a utilidade pública da à Associação de Moradores de Alvorada da
Amazonia, estamos fazendo o justo reconhecimento a esta entidade, pois conceder o título
de utilidade pública no âmbito do município se constitui o mínimo que o Parlamento local
pode oferecer como apoio a esta entidade civil.
Tal declaração de Utilidade pública Por certa outorga maior credibilidade às entidades
sem fins lucrativos, como entidades duradouras que sofrem o crivo de fiscalização tanto do
Poder Púbico constituído quanto da comunidade em geral.
Desta forma, diante da excepcionalidade demonstrada pela necessidade de dotar a
instituição dos instrumentos necessários ao melhor desenvolvimento de seus relevantes
serviços prestados à comunidade, conclamo meus nobres pares para que juntos, possamos
aprovar o presente Projeto de Lei.
Vereador-União Brasil.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRAS
IL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NUMERO DE INSCRIÇÃO
07.138.912/0001-73
MATRIZ CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL
ASSOCIACAO DE MORADORES DE ALVORADA DA AMAZONIA
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
mesersas
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS E
94.93-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
84.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
CODIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
398-9 - ASSOCIACAO PRIVADA
LOGRADOURO
CEP BAIRRO/DISTRITO
88.193-000 ALVORADA AMAZONIA | NOVO PROGRESSO
| TELEFONE
ATIVA EE)
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MOTIVO DE SITUA
SITUAÇÃO ESPECIAL 1
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COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
DATA DE ABERTURA
15/07/2004
| [NÚMERO COMPLEMENTO : ] ;
R MONTEIRO LOBATO | [196 y :
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DD]
ENDEREÇO ELETRÔNICO |
ENTE FEDERATIVO RESPONSAVEL (EFR)
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SITUAÇÃO CADASTRAL | [DATADA SITUAÇÃO CADASTRE i
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15/07/2004
DATA DA SITUAÇÃO ESFERA H
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EGISTRO
Reunião de F undação da Associação de Moradores de Alvorada
Amazônia, realizada em 24 de Abril de 2004.
Presentes:
Lauri Thomas
- Amando Schwab
- Antonio Hamilton Alves
Paulo Guimarães Caetano
Vandoir Reinehr
Terezinha de Oliveira Pivotto
- Vitor Hugo Schmitt
Dilmar Ribas
Joseide Salete Caetano
10. Ani Lucia Horn Caetano
11.Oneide Maldaner
12.Cintia Helena Alves Lima
13. Maria Irma Pagani
14. Aniva Reinehr
15.Clair Bandeira
16.Marcos de Paula Urel
17.Carmen Neubuser Schier
18.José Ezequiel Ramos Souza
I9.Leiliene Nascimento Thomas
20.Zélia Rodrigues Quevedo
MAN E —
Ata da reunião de Fundação da Associação de Moradores de Alvorada da
Amazônia , realizada em 24 de Abril de 2004, as 18:00h na Escola Cléo
Bernardo, sito a rua Monteiro Lobato nº 196 » em Alvorada da Amazônia
município de Novo Progresso — PA, reuniram-se vários moradores da
localidade, para discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia -
a) Fundação da Associação de Moradores de Alvorada da Amazônia
b) Apresentação, discussão e aprovação do estatuto da Associação
de Moradores;
c) Eleição da diretoria provisória . conselho fiscal e respectivos
suplentes. A reunião foi aberta solenemente e foram prestados
todos os esclarecimentos necessários a compreensão do processo
de discussão e Fundação da Associação de Moradores . Todos os
membros da comissão » de Pró — cuação da Associação
apresentaram seus argumentações a respeito dos pontos de pauta.
Oficial e Tabelião
Escrevente Juramentada
NOVO PROGRESSO
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O Professor Anézio Ribeiro de Souza » do grupo Especial de Ensino
Modular que trabalha o projeto.
Outros presentes também contribuiram bastante nas discussões
feitas as intervenções , as deliberações foram as seguintes:
Fundação da Associação de Moradores de Alvorada da Amazônia:
todos os presentes votaram favoravelmente. Apresentação, discussão
e aprovação do estatuto da Associação , antes a proposta foi
amplamente discutida e . portanto, era fruto do consenso de modo
que todos os presentes votaram favoravelmente.
Eleição da Diretoria Provisória , Conselho Fiscal e respectivos
Suplentes; as discussões apontaram para uma chapa única, portanto
de consenso , que recebeu a votação unânime dos presentes e ficam
assim composta:
Presidente : Antonio Hamilton Alves
Secretário : Lauri Thomas
Tesoureiro: Armando Schwab
Conselho Fiscal: Teresinha de Oliveira Pivotto Paulo Guimarães
Caetano e Oneide Maldaner
Suplentes da Diretoria: Josegeide Salete Caetano , Ani Lucia Horn
Caetano e Vitor Hugo Schmitt.
Suplentes do Conselho Fiscal: Dilmar Ribas, Marcos de Paula Urel e
Vandoir Reinehr.
As votações foram feitas por aclamação.
Como nada mais havia a ser discutido e deliberado , foi me dado o
tempo necessário a lavratura da presente ata, que lida e achada
conforme foi aprovada unanimente e assinada por mim : Lauri
Thomas secretário .
Alvorada da Amazônia, Município de Novo Progresso -PA , 24 de
Abril de 2004,
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Segue —se a assinatura do Presidente e Tesoureiro
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Antonio Hamilton Alves
Presidente
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Tesoureiro
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Secretário
REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS
COMARCA DE NOVO PROGRESSO-ESTADO DO PARÁ
MARIO MATTEI - Oficial e Tabelião
FONE: (93) 528-1104 - CNPJME 23 064 348/0001-48
Rua das Acácias, nº. Ts - CEP 68 193-000
Foi apresentado hoje para ser registrado
Matrícula nº 007, Livro nº A - Ot, Ficha nº. 01,
Averbação nº... — , Livro nº. =: , Ficha nº.
Nofo Progresso, 15/07/2004.
SD RÁMOL NV AA
rio Mattei SOficial do Registro Civil de Pessoas Jurídicas
ulce Furini Mattei - Esc. Juramentada
Rosângela C. do Nascimento - Esc. juramentada
Elaine Rodrigues Nato - Esc, Juramentada
F 23 064 345/0001-487
CARTÓRIO DO is orício
Rua das Acácias, 745. Cx. P. 712
Jardim Planalto - CEP 68.193-000
Novo Progresso - Pará Pd
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DA ASSOCIAÇÃO DE
MORADORES DE ALVORADA DA AMAZONIA
CNPJ nº 07.138.912/0001-73
No dia 20 de julho de 2025, na sede da Comunidade da Associação sito à Rua Monteiro
Lobato, 196, Alvorada da Amazonia, Novo Progresso-PA, CEP 68193-000, reuniram-
se em assembleia Geral Ordinária os associados da Associação de Moradores de
Alvorada da Amazonia, inscrita no CNPJ(MF) 07.138.912/0001-73, com a presença
de todos os associados, dando início a reunião com 4 Primeira chamada às 10:05.
Assunto em Pauta Eleição da Nova Diretoria para o Biênio 20 de Julho de 2025 a 20
de julho de 2027. A Presidente interina da associação Beatriz Coelho de Paula
convocou a Sra. Romila Araujo dos Santos para secretariar a reunião, leu o Edital de
convocação com a seguinte pauta a) eleição da nova diretoria para o próximo Biênio,
em seguida foi informado a assembleia geral sobre a pauta do dia com a eleição da
Nova Diretoria da Associação com a apresentação da Chapa Única, como Presidente
a Sr* BEATRIZ COELHO DE PAULA, brasileira, solteira, pedagoga, portadora do
RG nº 3425224-—PC/PA e CPF nº 690.759.482-04, residente e domiciliada na Rod.
BR 163, Km 1053, Distrito de Alvorada da Amazonia, Novo Progresso — PA, CEP
68.193-000, Vice-Presidente: ANTONIO CESAR CAETANO. brasileiro, solteiro,
agricultor, inscrito no RG Nº 10294425-PC/PA e CPF(ME) 045.574.126-73, residente
e domiciliado na Rod. BR 163, Km 1053, Distrito de Alvorada da Amazonia, Novo
Progresso — PA, CEP 68.193-000 Tesoureiro: JOÃO BATISTA PEREIRA BISPO,
brasileiro, união estável, serrador, inscrito no RG nº 896911 I-PC/PA e CPF nº
985.384.031-68, residente e domiciliado na Rod. BR 163, Km 1053, Distrito de
Alvorada da Amazonia, Novo Progresso — PA, CEP 68.193-000; Segundo Tesoureiro:
EVERALDO CAMILO DE SOUZA, brasileiro, casado, agricultor, portador da RG
4888377-PC-PA e CPE(MF) 530.435 .612-87, residente e domiciliado na Rod. BR 163,
Km 1053, Distrito de Alvorada da Amazonia, Novo Progresso — PA, CEP 68.193-
000; Secretária: ROMILA ARAÚJO DOS SANTOS, brasileira, solteiro, autônoma,
inscrita no RG nº 06391428-PC/PA e CPF nº 005.568.472-61, residente e domiciliada
na Rod. BR 163, Km 1053, Distrito de Alvorada da Amazonia, Novo Progresso - PA,
CEP 68.193-000, Segunda Secretária: MARINES FÁTIMA DOS SANTOS,
brasileira, solteira, gerente administrativa, inscrita no RG Nº 3948656-PC-PA, e
CPF(MF) 658.665.682-68 residente e domiciliada na Rod. BR 163, Km 1053, Distrito
de Alvorada da Amazonia, Novo Progresso - PA, CEP 68.193-000, Conselho Fiscal
composto por 1º Fiscal WELCI WERNER, brasileira, casada, autônoma, inscrita no
RG nº 9661968-—PC-PA e CPF nº 778.646.112-49, residente e domiciliada na Rod.
BR 163, Km 1053, Distrito de Alvorada da Amazonia, Novo Progresso — PA, CEP
68.193-000, 2º Fiscal JOSÉ INACIO C AETANO, brasileiro, solteiro, autônomo,
portador da RG 8129103-PC-PA e CPF(MF)839.213.892-9] residente e domiciliado
na Rod. BR 163, Km 1053, Distrito de Alvorada da Amazonia, Novo Progresso — PA,
CEP 68.193-000 3º Fiscal: MARIA DO ROSARIO PEREIRA DUTRA, brasileira,
solteira, autônoma, portadora do RG Nº 4555758-PC-PA e CPF(MF) 825.220.732-49,
residente e domiciliada na Rod. BR 163, Km 1053, Distrito de Alvorada da Amazonia,
Novo Progresso - PA, CEP 68.193-000: Fiscal; ARILDO DE SOUZA, brasileiro,
casado, pedreiro, inscrito no RG Nº 9043685-SSP-PA e CPF(MF) 575.782.652-53,
residente e domiciliado na Rod. BR 163, Km 1053, Distrito de Alvorada da Amazonia,
Novo Progresso - PA, CEP 68.193-000, Conselheira: SONIA DE PAULA AMARAL,
brasileira, casada, comerciante, inscrita na RG 9520358-SSP-PA e CPF(MF)
026.704.869-67, residente e domiciliada na Rod. BR 163, Km 1053, Distrito de
Alvorada da Amazonia, Novo Progresso — PA, CEP 68.193-000: WILTON LUIZ
AMARAL, brasileiro, casado, Marcineiro, inscrito no RG 3948872-PC-PA e CPF
830.037.892-87, residente e domiciliado na Rod. BR 163, Km 1053, Distrito de
Alvorada da Amazonia, Novo Progresso — PA, CEP 68.193-000; SUPLENTES:
KENNEDY NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO, brasileiro, casado, autônomo,
inscrito no RG 610881 7—PC-PA e CPF(MF) 002.082.732-83, residente e domiciliado
na Rod. BR 163, Km 1053, Distrito de Alvorada da Amazonia, Novo Progresso - PA,
CEP 68.193-000; DANIELA SUTIL THOMAS, brasileira, solteira, assistente
administrativa, inscrita no RG 6891370-PC-PA e CPF(MF) 027.471.762-07, residente
c domiciliada na Rod. BR 163, Km 1053, Distrito de Alvorada da Amazonia, Novo
Progresso - PA, CEP 68.193-000: LUIS FELIPE PEREIR DA SILVA, brasileiro,
solteiro, autônomo, inscrito no RG 2071904-PC-PA e CPF(ME) 066.494.761-10,
residente e domiciliado na Rod. BR 163, Km 1053, Distrito de Alvorada da Amazonia,
Novo Progresso — PA, CEP 68.193-000; SAMIR RODRIGUES DE QUEIROZ,
brasileiro, casado, agricultor, inscrito no RG 3086391-PC-PA e CPF(MF)
344.335.358-42, residente e domiciliado na Rod. BR 163, Km 1053, Distrito de
Alvorada da Amazonia, Novo Progresso — PA, CEP 68.193-000; SWETONIO JOSE
DE MORAES, brasileiro, solteiro, autônomo, portador do RG 17597975-SSP-PI e
CPF(MF) 085.464.177-57, residente e domiciliado na Rod. BR 163, Km 1053,
Distrito de Alvorada da Amazonia, Novo Progresso — PA, CEP 68.193-000 iniciada a
votação apurou-se a aprovação pelos votos da maioria dos associados, estando os
eleitos presentes foram empossados de imediatos passando a partir desta data a exercer
os poderes e responsabilidades determinados pelo estatuto, a presidente fez uso da
Palavra dizendo que irá fazer tudo para trabalhar em prol da Associação com
dedicação, nada mais tendo a se tratar a presidente deu por encerrado a reunião eu
Secretária Romila Araujo do Santos, qualificada anteriormente, lavrei a presente ata
que foi assin im o Presidente e a diretoria empossada.
PRESIDEN alho da Peas
BEATRIZ COELHO DE PAULA
VICE-PRESIDENTE mo Don Grloneo RE
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JOÃO BATISTA PEREIRA BISPO
SECRETARIA: Rm Ve às nutre ido
ROMILA ARAÚJO DOS SANTOS
NENSavá va ONILS) À
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President :
Sol
B ID da fatura: 100059H070414253n0c9170dGOdcatga
nc Data de emissão: 04/03/2026
Vendido Comprador:
MAISNET PROVEDOR DE INTERNET DEBORA DE VARGAS
dereço: Enderaço:
Plmdad jacana, 315, Provedor maisnet, Novo Progrosso/Pa, 68193-000 BR 163 ALVORADA, 9999, Novo Progrossoipa
CPF/CNPJ: CPF/CNPJ;
CNPJ: 20.606.507/0001.09 “037.842,44
Detalhes da fatura Data de vencimento
05/04/2026
Descrição Valor
retosios R$ 139,90
Subtotal R$ 139,90
Desconto (-) R$0,00
Total
R$ 139,90
Pagar fatura
Efeluar o pagamento COM segurança pela infernet ou em agência bancária
Boleto Bancário AUTENTICAÇÃO MECANICA
CORTE NESTA LINHA PONTILHADA
q
NOSSO NÚMERO
290832260633300
IUGU INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A 401
40192.02607 63000.000008 00000.906347 6 14070000013990
LOCAL DE PAGAMENTO
Pagável em qualquer banco ou lotérica.
BENEFICIÁRIO SACADOR/AVALISTA VENCIMENTO
CNPJ: 20.606.507/0001-09
Travessa lacuna, 318. provadar meiseot, Novo Prograssara, 6e19% VALOR DO boc
cog R$ 139,90
INSTRUÇÕES
Mute por atraso de R$ 2.79 e Mora ciária de R$ 0,08
Não receber após o dia 05/05/2026.
| MEL TANUROS
VALOR À PAGAR
CLHENTE
DEBORA DE VARGAS - CPFICNPJ = 037.842.
BR 163 ALVORADA, 9999, Novo Progresso/Pa
Linha Digitável
40192.02607 63000.000008 00000.
DOR
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AUTENTICAÇÃO MECÂNICA
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Esggtmto da AMA “iação de Moradores de Alvorada
.. : “pítulo |
Du denagi “vão, objetivos e duração
Art 1º - Sob a denominação de “biruçtação .. oradores de Alvorada da Amazônia, fica constituída a
entidade Civil, que se Tegerá pelo presente Estatuto e pelas leis vigentes no Pais, sem qualquer discriminação
de raça, nacionalidade, religião, credo ou convicção política,
. o , » ,
abrangência em todo o distrito de Alvorada da Amazônia e, representa todos os seus moradores
Art, 3º. Constituem-se Objetivos da Associação:
a) Unificar todos Os moradores, na defesa de seus interesses imediatos e futuros, visando â
ds melhoria da condição de vida e trabalho;
E DR “Promover ampla e ativa solidariedade entre todos os moradores, buscando a sua unidade em
todos Os âmbitos:
C) Filiar-se a entidades congêneres sem q risco de perder sua individualidade e poder de decisão:
d) Manter contatos e intercâmbios com entidades congêneres, em todos Os níveis de Organização e
conscientização Participando de foros diversos,
e) Implementar a formação política de suas lideranças: :
Celebrar convênios e acordos som pessoas fisicas e jurídicas diversas, visando beneficiar a
coletividade;
£) Estimular à Organização dos moradores nos seus locais moradia
Capítulo II
Dos associados
Seção I
Da admissão, demissão, eliminação e exclusão
Art. 7º. À eliminação será aplicada pela
depois do infrator ser notificado por escri :
Parágrafo 1º. 0 associado infrator poderá recorrer da eliminação a Assembléia Geral, dentro do prazo de 30
dias a contar do recebimento da nofificação.
Parágrafo 2º — O recurso terá efeito suspensivo até a realização da primeira Assembléia Geral.
Parágrafo 3º À eliminação considerar-se-á definitiva se o associado não recorrer da penalidade, no prazo
previsto neste Estatuto.
Art. 8º. À exclusão do associado ocorrerá Por morte fisica ou ainda, Por deixar de atender os requisitos
Diretoria ao associado que infringir qualquer disposição estatutária,
to.
Seção II
Dos direitos, deveres e Fesponsabilidades
Art. 9º . São direitos dos associados:
a) Gozar de todas as vantagens e benefícios concedidos pela Associação:
b) Votar e ser Votado, a partir de seis meses de sua admissão no quadro de associados:
e) Participar das reuniões de assembléia geral, com direito a voz e voto, observado o disposto
neste Estatuto;
d) Solicitar, a qualquer tempo, sob compromisso de sigilo, esclarecimentos e informações sobre as
atividades da Associação:
€) Propor ações que julgue de interesse para q aperfeiçoamento e desenvolvimento da Associação:
) Geral e fi
Convocar a Assembléia € fazer-se nela Tepresentar, conforme o disposto neste Estatuto;
8) Demitir-se da Associação quando lhe convier:
e E)
“Amt. 10- São deveres dos associados:
a) Obedecer ao Estatuto e as deliberações tomadas pela Diretoria e Assembléia Geral:
b) Respeitar os Compromissos assumidas pela Associação;
e) Manter em dias as suas contribuição sociais;
d) Propagar o nome da Associação, do seu crescimento e consolidação.
Art.l1 — Os associados não responderão ainda que subsidiariamente, pelas obrigações contraídas pela
Associação, salvo as deliberadas em Assembléia Geral £ com amparo legal
Seção HI
Do patrimônio
Art. 12 - Constituem Patrimônio da Associação:
a) Os bens móveis e imóveis de sua propriedade;
b) As doações ou subvenções Provenientes de entidades públicas ou privadas, nacionais ou
estrangeiras;
c) As mensalidades dos associados,
d) As receitas Provenientes de Prestação de serviços.
Parágrafo 1º. O valor das mensalidades será definido pela Assembléia Geral.
Parágrafo 2º . Na hipótese de ação Judicial, os bens Patrimoniais dos diretores não cobrem dívidas contraídas
pela entidade.
Capítulo IH
Das instâncias da Associação
Art. 13 - São instâncias da Associação:
a) A Assembléia Geral;
b) A Diretoria:
ce) O Conselho Fiscal,
Parágrafo Único — A(s) chapa( s) apresentadas para a eleição da entidade conterão os nomes completos dos
membros efetivos e suplentes da Diretoria € do Conselho Fiscal, para um mandato de dois anos.
Seção 1
Da Assembléia Geral
Art. 14- À Assembléia Geral é a instância máxima da Associação e, dentro dos limites legais, poderá tomar
decisões de interesse de todos Os associados, vinculando e obrigando os sócios ausentes e discordantes:
Art 5 4 Assembléia Geral reunir-se-á ordinária € extraordinariamente, mediante convocação através de
Art. 17 - Compete a Assembléia Geral reunir-se-á, especialmente
a) Deliberar sobre a Prestação de contas da diretoria e parecer do Conselho Fiscal:
b) Aprovar o Plano Anual de Trabalho:
Art. 18 - Compete a Assembléia Geral Extraordinária:
a) Decidir sobre mudanças dos objetivos sociais da entidade;
b) Fazer alterações no Estatuto;
c) Decidir sobre a dissolução da entidade;
d) Decidir sobre Contratos, convênio e alienação de bens:
e) Destituir diretores e membros do Conselho F iscal nas situações previstas neste Estatuto:
Decidir sobre os Casos omissos neste Estatuto
Art. 19- 0 quorum para a instalação das assembléias gerais, em primeira convocação, será de 2/3 dos Sócios
quites com suas mensalidades e, em segunda convocação, meia hora depois, com qualquer número de
presentes.
Parágrafo 1º. A deliberação Para a dissolução da entidade e alteração do Estatuto só se dará mediante q
voto,
Parágrafo 3º .
secreta,
á
E Parágrafo 4º . As assembléias gerais extraordinária podem ser convocadas pelo Presidente da entidade, por
maioria simples dos diretores efetivos e Por 1/3 dos sócios quites,
Seção II
Da Diretoria
Art. 20 - À administração da Associação será exercida por uma Diretoria Executiva composta de quatro
membros efetivos e igual número de suplentes, a saber:
a) Presidente e Suplente;
b) Secretário Geral e Suplente;
Cc) Tesoureiro e Suplente;
d) Secretário de Formação Política e Suplente;
Art. 21- Os membros efetivos e suplentes da Diretoria Executiva são eleitos para um mandato de dois anos,
Arm, 22- C ompete ao Presidente da Entidade: ”
a) Representá-la ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele;
b) Delegar poderes, quando se tratar de esfera judicial;
c) Convocar e presidir todas as reuniões da Diretoria e de Assembléias Gerais;
d) Rubricar os livros;
e) Assinar todas as Correspondências:
8) Assinar todos Os documentos:
£) Elaborar e apresentar Relatório Financeiro, Prestação de C ontas, Previsão Orçamentária Anual,
h) Firmar convênios, com o objetivo de se cumprir às finalidades da entidade, aprovadas em
Assembléia Geral.
Art, 23- Compete ao Secretário; !
a) Lavrar e assinar todas as atas das reuniões da Diretoria e de Assembléias Gerais
b) Redigir e encaminhar todas as correspondências:
c) Encaminhar a Presidência todos os documentos recebidos;
d) Ter sob sua guarda a documentação da Associação.
Art. 24 — Compete ao Tesoureiro:
a) Assinar, com o Presidente, todos os documentos financeiros;
b) Tersob sua guarda todos os documentos relativos à parte contábil da entidade;
ec) Submeter mensalmente à Diretoria € trimestralmente ao Conselho Fiscal os Relatórios
Financeiros da entidade;
At. 28 a Compete ao Secretário de Formação Política:
a) Trabalhar o Processo de formação sindical da categoria;
b) Apresentar Propostas para o fortalecimento € consolidação da entidade;
Art. 26 — Os suplentes substituem Os titulares nos seus impedimentos
Ar 97 = Compete aos membros efetivos e suplentes da Diretoria, Conselho Fiscal e associados cumprir e
fazer cumprir este Estatuto,
Seção II
Do Conselho Fiscal
Art. 28 — Compete ao Conselho Fiscal:
a) Examinar e emitir Parecer em todas as Prestações de Contas e executar auditorias
b) Examinar e emitir parecer prévio sobre a Previsão Orçamentária.
Parágrafo Unico - O Conselho Fiscal da entidade compõe-se de três membros efetivos e três membros
suplentes
Capítulo IV
Das eleições
Seção I
Da convocação
as
Art. 30 — Poderão candidatar-se para Os cargos da Associação somente as pessoas associadas há pelo menos
seis meses, É
Art. 31 — As eleições serão convocadas pelo Presidente através de Edital afixado Nos principais locais
públicos e divulgado em jornal de circulação no município , noventa dias antes do término do mandato,
Parágrafo Único - O Edital de Convocação determinará dia, hora e loca] da votação, Prazo para o registro de
chapas, hora e local de apuração, em primeira Convocação e, segunda convocação; prazo para impugnação
de candidaturas e locais de urnas fixas e por onde passará (passarão) a(s) urma(s) itinerante s).
Seção IH
Do registro de chapas
Art, 32 - Cada chapa deverá apresentar candidatos efetivos e suplentes em número suficiente, mencionando
Parágrafo 2º () requerimento de registro de chapa, em duas vias, trará em anexo, as fichas de qualificação
de seus integrantes, conforme modelo aprovado pela Diretoria, e cópia de um documento de identidade de
cada candidato
Parágrafo 3º. O registro de chapas ocorrerá na Secretaria da Associação, no horário especificado no Edital;
Art. 33. - À impugnação de candidaturas poderá ocorrer, até quinze dias após o término para o registro de
chapas; É
Parágrafo único - Na hipótese de empate no número de votos entre chapas será considerada eleita àquela que
9 candidato a presidente tiver mais idade.
Art. 35 — À Diretoria da Associação, apresentará e submeterá à discussão e aprovação de Assembléia Geral,
uma proposta de Regimento Eleitoral, onde os demais aspectos relativos ao Processo eleitoral serão ser
contemplados.
Capítulo V
Da perda de mandato
d) Morte;
e) Mudança para Outro município,
Parágrafo Único - À perda de mandato será declarada pela Assembléia Geral, assegurado ao interessado,
quando for o caso, o direito de notificação e ampla defesa.
Capítulo VI
Da dissolução da Associação
Art. 37 - No caso de dissolução da Associação, conforme especificado neste Estatuto, o seu Patrimônio será
incorporado por uma entidade congênere.
Art. 38 — Os casos Omissos neste Estat io serão resGividos pela Diretoria ou, dependendo da relevância, pela
Assembléia Geral
Alvorada da Amazônia, Município de Novo Progresso/PA, 24 de abril de 2004,
Gisély Cardoso Moura
Presidente
rem recem qm
Eai REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARÁ - MUNICÍPIO E COMARCA DE NOVO PROGRESSO
Cartório do 1º Ofício
Registro Civil, Imóveis, Tít. e Doc., Protestos e Tabelionato de Not
CGC Nº-23.064.348/0001-48
MARIO MATTEI
Oficial e Tabelião de Notas
Port. 0027/94 TJ/PA Port. 004/94 TJ/PA
FONE: 0XX 93 528 1104 FAX: 528 2436
Rua das Acácias, nº-775, Cxp. 712 - Centro
NOVO PROGRESSO - PA CEP 68 193 000
REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS
LIVRO “A”. 01
Ficha REGISTRO
Novo Progresso, 15 de julho de 2004. 01 07
Juramentada, da Comarca de Novo Progresso - PA, na forma da Lei
etc... CERTIFICO que no livro e folhas acima mencionadas, consta o
política de suas lideranças; f) Celebrar convênios e acordos com Pessoas físicas e jurídicas diversas,
visando beneficiar a coletividade; e, 9) Estimular 4 organização dos moradores Nos seus locais mo-
radia; PRAZO DE DURAÇÃO DA SOCIEDADE e TÉRMINO DO EXERCÍCIO SOCIAL: A
duração da Associação é por prazo indeterminado e o Término do Exercício Social será sempre no
primeiro (1º) trimestre de cada ano; DA ADMINISTRAÇÃO: A administração da SOCIEDADE
será exercida pela diretoria formada pelo Presidente e Suplente, Secretário Geral e Suplente, Te-
soureiro e Suplente; e, Secretário de Formação Política e Suplente; com mandato de 02(dois) anos;
DOCUMENTOS DE CONSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE: ESTATUTO DA AMAM - ASSO-
CIAÇÃO DE MORADORES DE ALVORADA DA AMAZÔNIA, ATA DA REUNIÃO DE
FUNDAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE ALVORADA DA AMAZÔNIA, reali-
zados em 24 de abril de 2004; DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS: a) Obedecer ao Estatuto e as deli- |
berações tomadas pela Diretoria e Assembléia Geral; b) Respeitar os compromissos assumidos pe-
la Associação; c) Manter em dias as suas contribuições sociais; d) Propagar o nome da Associação,
visando seu crescimento e consolidação; e, Os associados não responderão ainda que subsidiaria-
mente, pelas obrigações contraídas pela Associação, salvo as deliberadas em Assembléia Geral e
com amparo legal; DA EXTINÇÃO DA SOCIEDADE e DESTINAÇÃO DO PATRIMONIO»,
WAB, brasileiro, casado, marceneiro, portador da carteira de identidade Rg. Dº-3.044.071-4.
SP/PR, inscrito no CPF sob nº-196.642.739-53; ANTONIO HAMILTON ALVES, brasile;-
sob nº-047.115.148-30; PAULO GUIMARAES CAETANTO, brasileiro, ca", agricultor, por-
tador da carteira de identidade Rg. nº-8007888475-SSP/RS, inscrito no CPE SO nº-126.020.350-
68; VANDOIR REINEHR, brasileiro, solteiro, funcionário público, portador da carteira de identi-
dade Rg. nº-4566439-SSP/PA, inscrito no CPF sob nº-757.880.712-91: TEREZINHA DE OLI-
VEIRA PIVOTTO, brasileira, casada, funcionária pública municipal, portadora da carteira de i-
dentidade Rg. nº-2842986-SSP/PA, inscrita no CPF sob nº-496.221.372-53; VITOR HUGO S-
CHMITT, brasileiro, casado, autônomo, portador da carteira de identidade Rg. nº-4839739-
SSP/PA, inscrito no CPF sob nº-523.968.789-72; DILMAR RIBAS, brasileiro, solteiro, funcioná-
rio público, portador da carteira de identidade Rg. nº-4342591-SSP/PA, inscrito no CPF sob nº-
712.139.532-00: JOSEIDE SALETE CAETAN O, brasileira, solteira, do lar, portadora da carteira
de identidade Rg. nº-5136119-SSP/PA, inscrita no CPF nº-867.619.352-53; ANI LUCIA HORN
CAETANO, brasileira, casada, do lar, portadora da carteira de identidade Rg. nº-5136128-
SSP/PA, inscrita no CPF sob nº-004.342.861-41; ONEIDE MALDANER, brasileira, casada, co-
merciante, portadora da carteira de identidade Rg. nº-7.681.959-9-SSP/PR, inscrita no CPF sob nº-
032.685.449-59; CÍNTIA HELENA ALVES LIMA, brasileira, casada, funcionária pública, por-
tadora da carteira de identidade Rg. nº-1.253.144-SSP/PI, inscrita no CPF sob nº-695.471.493-34;
MARIA IRMA PAGANI, brasileira, casada, do lar, portadora da carteira de identidade Rg. nº-
$.261.578-0-SSP/PR, inscrita no CPF sob nº-605.449.619-00; ANIVA REINER, brasileira, casa-
da, do lar, portadora da carteira de identidade Rg. nº-626.212-SSP/MT, inscrita no CPF sob nº-
665.586.462-34; CLAIR BANDEIRA, brasileira, casada, do lar, portadora da carteira de identida-
de Rg. nº-4.872.734-4-SSP/PR, inscrita no CPF sob nº-985.563.129-34; MARCOS DE PAULA
UREL, brasileiro, casado, autônomo, portador da carteira de identidade Rg. nº-1135867-0-
SSP/MT, inscrito no CPF sob nº-823.383.961-20; CARMEN NEUBUSER SCHIER, brasileira,
casada, auxiliar de escritório, portadora da carteira de identidade Re. nº-4555702-SSP/PA, inscrita
no CPF nº-931.377.881-53; JOSÉ EZEQUIEL RAMOS SOUZA, brasileiro, casado, autônomo,
portador da carteira de identidade Rg. nº-231 7614-SSP/PA, inscrito no CPF sob nº-403.860.582-53;
LEILIENE NASCIMENTO THOMAS, brasileira, casada, do lar, portadora da carteira de identi-
dade rg, nº-3969630-SSP/PA, inscrita no CPF sob nº-667.530.402-00; e, ZÉLIA RODRIGUES
QUEVEDO, brasileira, casada, do lar, portadora da carteira de identidade Rg. nº-1244245-1-
SSP/MT, inscrita no CPF sob nº-866.210.091-00; todos residentes e domiciliados na BR 163, Km
1053, Alvorada da Amazônia, neste município e Comarca de Novo Progresso - PA, DIRETORI-
A: Presidente — Antonio Hamilton Alves; Tesoureiro - Armando Scwab; Secretário — Lauri
Thomas. Ficam cópias dos documentos apresentados, arquivadas neste cartório no Liv.A — 01 do
Registro Civil de Pessoas Jurídicas. Dou fé. A Escrevente Juramentada — Rosângela Cândido do
Nascimento.
Referido é verdade e dou fé.
Dado e passado em meu cartório, nesta cidade e Comarca de Novo Progresso — PA,
aos quinze (15) de 2 julho (07) do ano de dois mil & quatro (2004). Eu, Rosângela Cândido do Nas-
cimento, 17 77, » Escrevente J uramentada do REGISTRO CIVIL DE PESSOAS
JURÍDIC S, fiz as buscas, conferi, certifico, dato e assino em público e raso.
g
EM TESTEMUNHO, AM usrsDA VERDADE,
Rosângela:C. do Nascimento
screvente Juramentada
Upa:
” 23064 348/0001-48 filiixa, Eus
CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO “st. 200583006
Rua das Acácias, 745 - Cx. P. 712
Jardim Planalto - CEP 68.193-000
Novo Progresso - Pará su]