materia nº 1029/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO
Gabinete 02 - Vereador Juliano César Simionato LaR(Ss)
Projeto de Lei nº 1.030 /2026.
Institui a Semana Municipal de
Conscientização do Autismo no Município
de Novo Progresso - PA e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Novo Progresso, Estado do Pará, aprova:
Art. 1º Fica instituída no âmbito do Município de Novo Progresso - PA a Semana
Municipal de Conscientização do Autismo, a ser realizada anualmente na semana do
dia 2 de abril, data em que é celebrado o Dia Mundial de Conscientização do Autismo.
Art. 2º A Semana Municipal de Conscientização do Autismo tem como objetivos:
| — promover a conscientização da população sobre o Transtorno do Espectro Autista
(TEA);
Il — estimular o respeito, a inclusão social e a garantia de direitos das pessoas com
autismo;
Ill — divulgar informações sobre diagnóstico precoce e formas de tratamento;
IV — incentivar a realização de eventos educativos, culturais e sociais voltados à
temática do autismo;
V-— apoiar e orientar familiares de pessoas com TEA.
Art. 3º Durante a Semana Municipal de Conscientização do Autismo poderão ser
realizadas diversas atividades, tais como:
| - palestras, seminários e rodas de conversa;
Il - campanhas educativas e de divulgação;
Ill — ações nas escolas da rede pública e privada;
IV — atividades culturais, esportivas e sociais inclusivas;
V — iluminação de prédios públicos com a cor azul, símbolo da conscientização do
autismo.
Art. 4º O Poder Executivo poderá firmar parcerias com instituições públicas e privadas,
associações, entidades da sociedade civil e profissionais da área para a realização
das atividades previstas nesta Lei.
Art. 5º A Semana Municipal de Conscientização do Autismo passará a integrar o
calendário oficial de eventos do Município.
Câmara de Vereadores
Rodovia Cuiabá/Santarém
Km 1085 Bairro Scremin
+55 (93) 98115-1332
(93) 98125-9130
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO
Gabinete 02 - Vereador Juliano César Simionato La 55)
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Sinval Silva da Câmara parir e Novo Progresso-PA, em 17 de março de
2026. es
Juliano ésar S
ionato
E
Ayrian Gustavo de S. dos Santos
19 *eservatário! Câmara Municipal
; Neve Pengrosso-74
Câmara de Vereadores
Rodovia Cuiabá/Santarém
Km 1085 Bairro Scremin
+55 (93) 98115-1332
(93) 98125-9130
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO
Gabinete 02 - Vereador Juliano César Simionato LESS)
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por objetivo instituir no município de Novo Progresso —
PA a Semana Municipal de Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista
(TEA), com a finalidade de promover informação, inclusão social e respeito às
pessoas com autismo e suas famílias.
O Transtorno do Espectro Autista é uma condição do neurodesenvolvimento
caracterizada por desafios na comunicação, interação social e comportamento,
podendo apresentar diferentes níveis de suporte e necessidades específicas. Nos
últimos anos, tem-se observado um aumento significativo no número de diagnósticos,
O que reforça a importância de políticas públicas voltadas à conscientização, inclusão
e acolhimento.
A criação de uma semana dedicada ao tema permitirá ao poder público, em parceria
com instituições educacionais, profissionais da saúde, organizações da sociedade
civil e famílias, desenvolver ações educativas, palestras, campanhas informativas e
atividades de inclusão, contribuindo para ampliar o conhecimento da população
sobre o autismo.
Além disso, iniciativas como essa ajudam a combater o preconceito, promover o
respeito às diferenças e fortalecer a construção de uma sociedade mais justa e
inclusiva.
É importante destacar que a conscientização é uma das ferramentas mais eficazes
para garantir que pessoas com autismo tenham acesso adequado à educação,
saúde, assistência social e oportunidades de desenvolvimento, assegurando sua
participação plena na sociedade.
Dessa forma, a instituição da Semana Municipal de Conscientização do Autismo
representa um passo importante para que o município de Novo Progresso reafirme
seu compromisso com a inclusão, a dignidade e os direitos das pessoas com
Transtorno do Espectro Autista.
Diante da relevância social da matéria, conto com o apoio dos nobres vereadores
para a aprovação do presente Projeto de Lei.
Câmara de Vereadores
Rodovia Cuiabá/Santarém
Km 1085 Bairro Scremin
+55 (93) 98115-1332
(93) 98125-9130