materia nº 3/2026

pa CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO,
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Aprovado por: 4/4 L DADE
gia, Gê QU nao Requerimento nº 44/3/2026.
O VEREADORA MICHELLY PATRICIA MEUCHI, NO EXERCÍCIO DE SUAS
FUNÇÕES LEGISLATIVAS E EM BUSCA DE MELHORIAS PARA O MUNICÍPIO DE
NOVO PROGRESSO, SOLICITA AO EXECUTIVO E A SECRETÁRIA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL INFORMAÇÕES SOBRE AS INSCRIÇÃO DAS CASAS
POPULARES.
Senhor Presidente, Nobres Vereadores;
Justificativa;
Este requerimento se justifica diante do grande interesse da população em obter
informações claras sobre o programa de habitação popular. Muitos munícipes têm
procurado esta vereadora em busca de esclarecimentos, demonstrando a
necessidade de transparência e ampla divulgação por parte do Poder Público,
garantindo assim que todos tenham acesso igualitário às oportunidades oferecidas.
Considerando a importância e o impacto social deste programa, é necessário que
sejam encaminhadas as seguintes informações:
1. Se as inscrições para as casas populares já foram abertas;
2. Caso ainda não tenham sido iniciadas, se há previsão para abertura;
3. Quais serão os critérios exigidos para que os munícipes possam se inscrever no
programa;
4. Como será realizado o processo de inscrição e seleção dos beneficiários.
5.Documentação necessária para efetivação das inscrições;
6.Cronograma oficial de abertura e encerramento das inscrições,
Agradecemos desde já a atenção e aguardamos providências quanto a esta
solicitação.
Plenário Sinval Silva em, 22 de abril de 2026.
Vereadora - UNIÃOBRASIL/PA.
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Câmara Municipal A GU : Tamara Mun de gresso
Novo Progresso-Pá ( EN % Secretário Designado
Rodovia Cuiabá/Santarém UNI Eq
Km 1085 Bairro Scremin BRASIL
+55 (93) xxxx-xxxx
Câmara de Vereadores