materia nº 4/2026

cá
mara A de Novo Progresso
“CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO P! Mo
ERAL 83/2026
: . tua? attorán É
Gabinete 02 - Vereador Juliano César Simio! tias Mor 08:40
SAMARA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO
Aprovado por. A ID
dia ST DA LOLA Requerimento nº 004/2026.
A
Assunto: Solicitação de Documentação Referente aos Pontos de Táxi e Mototáxi
Eu, Juliano Simionato, Vereador do Município de Novo Progresso — PA, no exercício das
atribuições legais conferidas ao cargo e no dever de fiscalização dos atos da administração
pública, venho respeitosamente à presença da Diretoria do DITRANP de Novo Progresso —
PA requerer o fornecimento de toda a documentação referente aos serviços de táxi e mototáxi
no município de Novo Progresso — PA, conforme especificado abaixo:
DOS TÁXIS
Documentação referente a todos os pontos de táxi existentes no município;
Relação dos concessionários, ou responsáveis por cada ponto;
Cópia do alvará/licença de funcionamento de cada táxi autorizado;
Documentação dos concessionários vinculados a cada ponto;
Relação completa dos veículos cadastrados, contendo placa, modelo e demais dados
cadastrais;
Documentação de regularidade dos veículos e eventuais vistorias realizadas.
om a 1 JD q
9
DOS MOTOTAXISTAS
Requer, igualmente, as mesmas informações referentes aos mototaxistas do município,
incluindo:
Relação dos pontos de mototáxi existentes;
Nome dos concessionários, ou autorizados de cada ponto;
Cópia dos alvarás/licenças vigentes;
Documentação dos responsáveis/concessionários;
Relação das motocicletas cadastradas, com placa, modelo e demais dados;
Comprovantes de regularidade e vistorias realizadas.
9a ANA
Requer, ainda, que as informações solicitadas sejam fornecidas em cópia física ou digital, na
forma da legislação vigente, dentro do prazo legal.
Plenário Sinval Silva da Câmara Municipal de Novo Progresso-PA, em 28 de Abril de 2026.
Juliano César Simionato
otário Clara Vereador (PSD)
f N
Câmara de Vereadores LO a DAVA E
Rodovia Cuiabá/Santarém , TEéM EXERCÍCIO —
Km 1085 Bairro Scremin É p CO a
+55 (93) 98115-1332
(93) 98112-2191